MP investiga Flávio Bolsonaro por financiar milícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

A convite da empresária afogadense Evângela Vieira estivemos acompanhando a apresentação para a imprensa da Casa de Bobô, novo espaço que Afogados da Ingazeira vai ganhar a partir do dia 20 de março, com pratos a la carte e self service, com destaque para cozinha regional e oriental. A Casa fica na Praça Arruda Câmara.

O espaço promete ser uma referência no gênero, aproveitando uma lacuna que ainda existe quando se trata de espaços com qualidade para quem procura um bom prato executivo ou jantar com os amigos.

Segundo Evângela, toda a equipe, formada por profissionais da cidade, foi treinada por empresa especializada do Recife, com observação de vários detalhes para garantir que a qualidade do espaço não venha a se distinguir de casas similares em Recife ou outros centros.

A degustação conseguiu comprovar isso. Dentre os destaques, um camarão na moringa como só se vê em espaços dos mais requintados em Recife. Este blogueiro pediu mais. Estiveram lá os colegas  Itamar França, Evandro Lira, Juliana Lima, Mário Martins, Cláudio Gomes e Júnior Finfa.

Faleceu em Arcoverde Maria Nelly Sampaio Brito, mãe do ex-prefeito Rosalvo Sampaio (Mano), do Secretário de Relações Institucionais do município, Tadeu Sampaio, além de avó de Nelly Sampaio, Presidente da Câmara.

Em nota, a prefeitura de Tabira afirmou ser com imensa tristeza que recebeu a notícia do seu falecimento. “Não é fácil perder uma parte tão importante de nós, principalmente quando essa parte se trata da coluna principal de sustentação da casa e da família”, diz a nota.

O Prefeito Sebastião Dias e toda a sua equipe de governo lamentaram a morte,  ao mesmo tempo em que se solidarizam com a família nesse momento de dor e despedida.

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) comemorou a decisão do Governo de Pernambuco de atender à sua indicação apresentada na Câmara Municipal de Caruaru, solicitando a criação de uma campanha estadual de castração animal. 

O pedido, encaminhado à governadora Raquel Lyra e à Secretaria Executiva da Causa Animal, propõe uma ação itinerante para controlar a população de cães e gatos em todo o Estado. A demanda foi acolhida e se materializou com a publicação do Chamamento Público nº 001/2025, que estabelece a seleção de uma OSC para realizar procedimentos de castração em unidades fixas e com unidades móveis de esterilização.

A decisão representa um marco histórico para Pernambuco, uma vez que o edital prevê a realização de quase 30 mil castrações distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e o Sertão, contemplando cães e gatos, machos e fêmeas, com implantação de microchip e fornecimento de todos os insumos necessários. 

O vereador destaca que a iniciativa – campanha estadual – segue o modelo aplicado nos grandes centros do Brasil, a exemplo de São Paulo, e reforça o compromisso do Estado com o bem-estar animal, a saúde pública e a redução da superpopulação e dos maus-tratos.

“Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho, por terem acolhido nossa proposta. A chegada dessa campanha significa dignidade, cuidado e proteção para milhares de animais em Pernambuco. Vou seguir acompanhando cada etapa do chamamento público até que essa ação saia do papel e chegue efetivamente em todo o Estado, alcançando os que mais precisam”, destacou Correia.