MP intervém e Celpe acelera ligações para funcionamento da Adutora

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco.

O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.

Foi consenso entre os especialistas consultados que as políticas de prevenção à violência têm um impacto positivo sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios.

Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa.

Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário.

Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos.

A COMISSÃO – Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada também pelos deputados Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti – esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Nas últimas 72h, região registrou mais curas do que casos positivos. 

Serra Talhada e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (12.07), nas últimas 72h, foram notificados 156 novos casos positivos, 192 recuperados e 3 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.017 casos confirmados, 30.901 recuperados (96,51%), 610 óbitos e 506 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 11 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 5.381 casos confirmados, 5.261 recuperados, 71 óbitos e 49 casos ativos. 

Brejinho registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 743 casos confirmados, 715 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 701 casos confirmados, 686 recuperados, 5 óbitos e 10 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 2.101 casos confirmados, 1.959 recuperados, 35 óbitos e 107 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 1.003 casos confirmados, 931 recuperados, 37 óbitos e 35 casos ativos. 

Iguaracy registrou 9 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 802 casos confirmados, 758 recuperados, 27 óbitos e 17 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 444 casos confirmados, 432 recuperados, 6 óbitos e 6 casos ativos. 

Itapetim registrou 19 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 1.331 casos confirmados, 1.252 recuperados, 30 óbitos e 49 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O último boletim divulgado pelo município foi no dia 7 de julho. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 614 casos confirmados, 593 recuperados, 18 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 6 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.009 casos confirmados, 974 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito registrou 10 novos casos positivos e 26 recuperados. O município conta com 2.484 casos confirmados, 2.409 recuperados, 53 óbitos e 22 casos ativos.

Serra Talhada registrou 51 novos casos positivos, 54 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.893 casos confirmados, 9.625 recuperados, 166 óbitos e 102 casos ativos da doença. 

Óbito 165 – Paciente do sexo feminino, 84 anos, moradora do bairro Tancredo Neves. Comorbidades: Hipertensão e tabagismo. Faleceu no dia 07/07/2021, no Hospital Eduardo Campos. 

Óbito 166 – Paciente do sexo feminino, 54 anos, ex-tabagista, moradora do Sítio Cipós. Faleceu no dia 08/07/2021, no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 5 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 673 casos confirmados, 661 recuperados, 3 óbitos e 9 casos ativos. 

Tabira registrou 20 novos casos positivos, 27 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.837 casos confirmados, 2.758 recuperados, 46 óbitos e 33 casos ativos. 

Triunfo registrou 11 casos recuperados. O município conta com 918 casos confirmados, 884 recuperados, 26 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama registrou 10 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 577 casos confirmados, 531 recuperados, 26 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Categoria acusa Romonilson Mariano de não efetuar o pagamento das sobras do FUNDEB 70. 

O prefeito de São José do Belmonte, no Sertão Central, Romonilson Mariano (PSB), vem enfrentando uma série de manifestações e cobranças por parte dos professores da cidade, que acusam o gestor de não efetuar o pagamento dos precatórios e e nem o abono do FUNDEB 70.

Diversas faixas contra o prefeito foram espalhadas pela cidade. Segundo informações que circulam nas redes sociais, Romonilson teria mandado retirar as faixas após tomar conhecimento das mesmas.

Diferentemente de outras cidades da região que vêm anunciando a aprovação e efetuação do pagamento do rateio, não há nas redes sociais da Prefeitura de São José do Belmonte nenhuma informação recente nesse sentido.

Publicada  no Diário Oficial da União do último dia 28 de dezembro, a Lei 14.276, de 2021 modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 3.418/2021, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.

O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113, de 2020) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

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Primeira mão

A vice-prefeita de Lajedo, Lêda Maria Machado, acaba de renunciar ao mandato, após divergências com o prefeito Rossine Blesmany (PSD). Em uma fala genérica, ela fala de sua trajetória política como vereadora e vice e anuncia que renuncia ao cargo (vídeo).

Detalhe: no vídeo aparece de camisa vermelha, uma das cores adotadas pelo opositor Antonio João Dourado, do PSB. Nos bastidores, ela demonstrou insatisfação com a escolha de Adelmo Duarte por Rossine. Ainda foi rifada com a escolha do vice Erivaldo Chagas, do DEM.

“Fui enganada, ignoraram sugestões, pedidos, planos. Tentaram calar a minha voz.  Se permanecer aqui neste cargo fugirei dos meus ideias. A situação atual de lajedo não me representa.  Coragem Lêda. Pois bem, a mim não falta a coragem da renúncia”, disse.

E conclui: “O apelo é a juventude. Enxerguem a real face dos políticos por traz das máscaras. Lajedo tem potencial pra ser grande, só depende de vocês. Não existe cor, existe coragem. Coragem para mudar.  Renuncio hoje ao cargo de vice prefeita da cidade de Lajedo porque jamais renunciarei aos meus princípios. O meu partido é o povo”.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse nesta sexta-feira (5) que a situação no Brasil no âmbito da pandemia da Covid-19 é muito preocupante não só para o país, mas para a América Latina e para o mundo.

De acordo com ele, o país precisa adotar medidas de saúde “agressivas”, ao mesmo tempo em que se distribuem as vacinas.

“A situação no Brasil, nós dizemos que estamos preocupados, mas a preocupação não é apenas com o Brasil. Os vizinhos do Brasil, quase toda América Latina. Muitos países. Isso significa que, se o Brasil não for sério, vai continuar afetando todos os vizinhos, e além. Então, isso não é apenas sobre o Brasil, mas também sobre toda a América Latina e além”, disse, em resposta a uma pergunta do Correio. Brasiliense.

Nas últimas semanas, o país tem vivenciado um aumento de casos e de óbitos pela doença causada pelo coronavírus, batendo o recorde de mortes nesta semana.

Tedros ressaltou que, enquanto em muitos países observou-se uma redução de casos nas últimas seis semanas, no Brasil a tendência foi de aumento. “Acho que o Brasil precisa levar isso muito a sério”, pontuou.

O diretor ainda disse: “A adoção de medidas públicas de saúde em todo o país, de forma agressiva, seria crucial. Sem fazer nada para impactar na transmissão ou suprimir o vírus, não acho que, no Brasil, nós conseguiremos uma queda. Quero enfatizar isso, a situação é muito séria e estamos muito preocupados. E as medidas públicas que o Brasil adotar precisam ser muito agressivas, enquanto distribui vacinas”, afirmou.