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MP ingressa com Ação Cautelar contra realização do Tupan Folia 2017

Por Nill Júnior
Tupan Folia, em foto de arquivo: MP diz que evento não atende pré-requisitos legais

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.

Outras Notícias

Serra: Márcia Conrado discute readequação de UPA para Policlínica

Acompanhada do secretário executivo Aron Lourenço, a secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve nesta terça-feira (25) na capital pernambucana participando de uma importante reunião com o deputado federal Fernando Monteiro, o secretário executivo de Saúde do Estado, Humberto Antunes, e o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Gustavo Monteiro. Na […]

Acompanhada do secretário executivo Aron Lourenço, a secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve nesta terça-feira (25) na capital pernambucana participando de uma importante reunião com o deputado federal Fernando Monteiro, o secretário executivo de Saúde do Estado, Humberto Antunes, e o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Gustavo Monteiro.

Na pauta da reunião, a readequação da UPA 24H do IPSEP para uma policlínica, como possibilita a Portaria 3.583 de 16 de novembro de 201, do Ministério da Saúde. De acordo com a portaria, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa possibilita que estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) construídas, mas sem funcionamento, como UPAS 24h e unidades de saúde, sejam utilizadas para outra finalidade na área da saúde.

“A obra foi projetada e construída para funcionamento de uma UPA 24H, porém, devido dificuldades no financiamento do custeio do Governo Federal, entendemos que é mais viável para o município a readequação do equipamento para uma policlínica, como orienta o Ministério da Saúde. A nossa idéia é transformar a unidade em uma policlínica contendo as especialidades mais necessárias, o Centro de Testagem e Aconselhamento, que dá suporte ao tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis, e o Laboratório Municipal”, explicou Márcia Conrado.

Após a reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, a proposta será agora encaminhada ao Ministério da Saúde para análise e parecer final. “Vamos encaminhar ao Ministério da Saúde toda a documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, comprovando que o espaço pode ser utilizado como policlínica, mesmo tendo sido pactuado inicialmente que seria uma UPA. O importante é que o equipamento esteja à disposição da população, ampliando nossa rede de atendimento”, concluiu a secretária.

PSOL Pernambuco delibera pelo apoio crítico a Marília Arraes

O PSOL-PE reafirma que a principal tarefa política do momento é defender a democracia e garantir a reconstrução do Brasil e convoca toda sua militância, seus diretórios municipais e movimentos sociais aliados para mobilizar toda sua força até o dia 30 de outubro para garantir a vitória de Lula. O Diretório Estadual do PSOL deliberou […]

O PSOL-PE reafirma que a principal tarefa política do momento é defender a democracia e garantir a reconstrução do Brasil e convoca toda sua militância, seus diretórios municipais e movimentos sociais aliados para mobilizar toda sua força até o dia 30 de outubro para garantir a vitória de Lula.

O Diretório Estadual do PSOL deliberou ainda, na noite desta quinta-feira (6), pelo apoio crítico a candidatura de Marília Arraes e apresentará pontos para incorporar ao programa de governo, entendendo a centralidade da disputa nacional que se reflete na eleição estadual, cuja candidata apoia e recebe o apoio de Lula. 

O PSOL vai convocar a militância para uma plenária para debater o segundo turno e propor ações para reforçar a campanha de Lula em Pernambuco.

Coluna do Domingão

O papel do rádio e o legado de Zé Dantas Não há um país decente, justo, menos desigual, sem respeito à sua formação cultural e identidade. Por isso é tão importante documentar e celebrar Zé Dantas como ocorreu durante esta semana em que ele comemorou cem anos. Sim, no tempo presente, porque a obra desse […]

O papel do rádio e o legado de Zé Dantas

Não há um país decente, justo, menos desigual, sem respeito à sua formação cultural e identidade.

Por isso é tão importante documentar e celebrar Zé Dantas como ocorreu durante esta semana em que ele comemorou cem anos. Sim, no tempo presente, porque a obra desse artista carnaibano impõe tratá-lo como alguém vivo, tamanha sua atemporalidade.

Em Riacho do Navio, Zé Dantas dizia que queria fazer o caminho inverso, indo do mar ao Riacho do Navio, em Floresta, “sem rádio e sem notícia das terra civilizada”.

Parece premonição. O rádio,  a TV,  mesmo a internet, não o cultuam como deveriam, até na região onde ele nasceu. Sofrem influência da terra civilizada, tentam copiá-la e ficam sem rumo, pois perdem a identidade.

Quando Luiz Gonzaga e Zé Dantas faziam sucesso, havia jovens como hoje e não havia restrições à boa música.  Claro, os tempos são outros, mas há frutos do legado de Zé Dantas esquecidos ou colocados em segundo plano. Muitas vezes, trocamos Maciel Melo por Anita, Flávio Leandro e Chuva de Honestidade por “Tapão na Raba”. Flávio José tem dificuldades de emplacar novos sucessos e “Rita, eu perdôo a facada” toca em horário nobre.

Há músicas que violentam de tal forma a alma de quem consome que, silenciosamente,  construímos pessoas piores, ansiosas, violentas,  depressivas. Conheço músicas que incitam comportamento violento. Mas quem de nós já brigou ouvindo Santana, Elba Ramalho, Alceu Valença,  Chico Buarque,  Bossa Nova?

A música que consumimos diz muito de quem somos.  E a responsabilidade das rádios,  TVs, famílias,  escolas, é de alicerçar essa construção.

Precisamos pensar nisso sem achar “papo de velho”, que “o tempo é outro”. Há caminhos que podem nos levar ao reencontro com quem somos, melhorando o papel das gerações futuras e perpetuando nossa essência.  Ah, e viva Zé Dantas!

É do Pajeú 

Zé Dantas nasceu em Carnaíba,  mas seus pais, José Souza Dantas e Josefina Siqueira, moraram em Brejinho de Betânia, Serra Talhada e Triunfo. “Pra ver o meu Brejinho” em Riacho do Navio pode ser homenagem à terra onde os pais moraram depois de Carnaíba.  Zé Dantas é do Pajeú!

Depois da “ré”, a “elé”

O ex-prefeito José Patriota consolida nesta segunda sua reeleição na Amupe, em chapa única.  Depois, tenta pavimentar o caminho para sua eleição à vaga na Alepe. Quer sair bem do Pajeú e beliscar votos em todo estado pela atuação na causa municipalista.

Belmonte dentro do SAMU

A prefeitura de São José do Belmonte aderiu ao SAMU,  segundo contato com o blog. A notícia contraria prefeitos e secretários que colocaram Romanilson Mariano na cova dos leões. Assim, o troféu “Prefeito Inimigo do SAMU” é de Sílvio Roque, de Tupanatinga, sem rachar o prêmio: uma ação do MP.

Não vou

Um dos nomes ventilados para disputa de mandato em 2022, Ângelo Ferreira tem garantido que não é candidato a Deputado Estadual.  Concluirá o mandato em 2024. A conferir…

Na bronca

A se levar em contas pesquisas nas rádios,  há uma maioria que apoiou as medidas anunciadas por Paulo Câmara, de fechar serviços não essenciais das 22h às 5h. Mas o movimento logista reclamou muito. “Quero que me explique a eficácia dessa decisão “, questionou Darlan Quidute da CDL Afogados. “Bate o martelo decretando a falência do setor”, diz Rogério Pitú de Serra Talhada.

Qual a próxima?

Paulo Câmara: “Vamos monitorar os dados minuto a minuto neste fim de semana. Caso os índices permaneçam piorando, novas medidas podem ser anunciadas já no início da próxima semana”. Só pra registrar, os números pioraram…

Tocado

O aumento de casos de Covid-19 assusta. O médico sertanejo Matheus Quidute, que evolui pacientes em UTIs do Recife se emocionou com uma paciente que foi intubada segurando um terço.  Após o procedimento,  ao perceber fez o registro. “Triste passar por isso diariamente “.

Sei quem perde…

Enquanto Wellington LW luta em Brasília para ser declarado prefeito,  revertendo a decisão do TRE, com Siqueirinha prefeito até convocar eleição,  Zeca querendo ganhar depois de perder e a guerra interminável entre Célia,  Luciano e cia, uma certeza. Com esse imbróglio,  quem perde é Arcoverde e seu povo.

O mundo acaba segunda

Com a estratégia tranca pauta de João de Maria e os questionamentos da oposição ao seu modus operanti,  a sessão desta segunda da Câmara de São José do Egito promete ser explosiva. Já estão chamando de “a sessão do fim do mundo”.

Frase da semana: “governador que destrói emprego, deve bancar o auxílio emergencial”.

Do Presidente Jair Bolsonaro sobre as novas medidas restritivas anunciadas nos estados para tentar conter a alta de casos da Covid-19.

Três anos e meio depois, TSE cassa chapa do PSD em Goiana por fraude à cota de gênero

Com a decisão, vereador eleito pelo partido em 2020 perde o mandato O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela chapa de candidatos e candidatas a vereador do Partido Social Democrático (PSD) no pleito de 2020, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.  Em decisão enviada ao […]

Com a decisão, vereador eleito pelo partido em 2020 perde o mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela chapa de candidatos e candidatas a vereador do Partido Social Democrático (PSD) no pleito de 2020, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. 

Em decisão enviada ao TRE-PE no último sábado (22), a Corte apontou a fraude à cota de gênero, pelo fato da legenda não ter observado o mínimo de 30% da candidaturas de um dos gêneros na composição da chapa proporcional.

Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Marcos Alexandre Soares de Almeida, conhecido como Xande da Praia, perderá o mandato. A vaga será preenchida mediante nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a ser realizado pelo juiz eleitoral do município.

A decisão foi do relator, ministro Nunes Marques, que determinou ainda a inelegibilidade das candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento. Em relação à última, ele citou como indicativos a votação zerada, a falta de atos de campanha, a prestação de contas sem movimentação financeira e a ausência do município por um mês durante o período eleitoral.

A respeito de Elaine Pessoa da Silva, o relator apontou a formalização de renúncia à candidatura por parte da então pré-candidata, cuja substituição não foi providenciada pelo partido. Após a renúncia, o percentual de candidaturas femininas vinculadas ao PSD passou para 28,57%, inferior ao mínimo necessário para o cumprimento da cota de gênero (30%).

O processo julgado foi o Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600665-11.2020.6.17.0025.

Em Tabira, a dúvida: pra onde vai Valdemir Filho?

Passadas as festas juninas e, com a chegada definitiva do mês de julho, o tema não será outra coisa que não seja eleições municipais. Até porque a data para início das convenções será a partir do dia 20 do próximo mês. O xadrez da política tabirense já mostra um cenário definido: a disputa será mais […]

Passadas as festas juninas e, com a chegada definitiva do mês de julho, o tema não será outra coisa que não seja eleições municipais. Até porque a data para início das convenções será a partir do dia 20 do próximo mês.

O xadrez da política tabirense já mostra um cenário definido: a disputa será mais uma vez entre Flávio Marques e Nicinha Melo. Mas nesse tabuleiro uma peça ainda precisa ser encaixada que é o vereador presidente da Câmara, Valdemir Filho.

Para onde vai Valdemir? Essa é a pergunta do milhão. O fato é que a decisão dele poderá dividir aquilo que já está dividido. Quando Valdemir decidiu assumir uma candidatura própria, levou consigo quatro vereadores, Edmundo Barros, Ilma de Cosme, Vianey Justo e Didi de Heleno.

A produção do Programa Cidade Alerta soube neste final de semana, através de uma fonte, que Edmundo Barros e Vianey Justo já decidiram que para o palanque da prefeita não voltam mais. Ficando, portanto, uma dúvida sobre a decisão de Ilma.

Diante desse cenário, se Valdemir optar por desistir realmente da sua candidatura a prefeito e resolver voltar para os braços da prefeita Nicinha Melo, o grupo, que já é fruto de uma divisão no palanque governista, poderá dividir ainda mais. A análise é de Júnior Alves.