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MP endurece contra perturbação de sossego em bares de Carnaíba

Por Nill Júnior
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

Promotor também alerta para proibição de fornecimento de bebida a menores

Em Carnaíba, o Ministério Público emitiu a Portaria 012/2018, tendo por base a lei nº 3.688/41, art. 42, que diz que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.

O promotor Ariano Tércio considera a informação que chegou ao seu conhecimento de que  proprietários de bares vêm colocando em seus estabelecimentos comerciais equipamentos de sons em volume que causa pertubação e desassossego nos vizinhos.

Também que clientes usem e abusem dos sons de seus veículos em volume incompatível com o sossego público. “tal prática é contravenção penal, nos termos do art. 42 da lei nº 3.688/41, incindindo o infrator nas penas da lei e no pagamento de multa, inclusive com a possibilidade de ter o estabelecimento fechada as portas”, diz o promotor.

Acrescenta que é crime previsto no art. 243 do estatuto da criança e do adolescente – eca, punido com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, o fornecimento de bebida alcoólica ou outra substância que provoque dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.

Assim, determiou que os proprietários de bares e restaurantes se abstenham de colocar equipamentos de sons em seus estabelecimentos em volume tal que cause prejuízo a vizinhos, perturbando-lhes a tranquilidade e o sossego, que são garantias constitucionais, e que proíbam que seus clientes utilizem do mesmo expediente em seus veículos ou outros instrumentos.

Também que proibam como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, podendo, aquele que for pego infringindo a presente portaria ser detido em flagrante delito, bem como sofrer ainda com o fechamento do estabelecimento comercial, caso haja descumprimento do que está sendo determinado.

Outras Notícias

Semana será de posses na Diocese de Afogados da Ingazeira

Nesta segunda (20), os padres Miguel Nunes e Daniel Gomes estarão sendo empossados como pároco e vigário paroquial, respectivamente, na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba. A partir das 18h acontecerá a concentração e recepção de boas vindas na Escola de Música Maestro Israel Gomes. As informações são do Afogados […]

Tito Barbosa, Alisson nascimento (Rádio Pajeú e Pascom), padre Josenildo e este blogueiro no último Encontro de Fé, na Rádio Pajeú: indo para Serra Talhada

Nesta segunda (20), os padres Miguel Nunes e Daniel Gomes estarão sendo empossados como pároco e vigário paroquial, respectivamente, na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba. A partir das 18h acontecerá a concentração e recepção de boas vindas na Escola de Música Maestro Israel Gomes. As informações são do Afogados On Line.

Em seguida caminhada até a Matriz onde ocorrerá a missa de posse, às 19h, presidida pelo bispo dom Egidio Bisol. Na terça (21), será a vez do padre Evandro Oliveira tomar posse na Paróquia de São Sebastião em Quixaba.

Na quarta (22), o padre Otaviano Bezerra vai assumir a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Triunfo. Na quinta (23), a Paróquia de São João Batista, em Mirandiba, receberá o seu mais novo pároco, o Pe. Erinaldo Sultério.

E na sexta (24), fechando as posses na semana, o padre Josenildo Nunes de Oliveira estará sendo empossado como pároco na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada. As missas de posses durante toda essa semana serão sempre às 19h.

Padre Josenildo participou do último programa Encontro de Fé, na Rádio Pajeú, fazendo um balanço de sua condução a frente da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios. O sacerdote evidenciou avanços pastorais e a transição para o padre Gilvan Bezerra, que chega dia 5.

SJE: Fredson participa da “Marcha das Mulheres pela Esperança”

Neste sábado (14), a  “Marcha das Mulheres pela Esperança” reuniu pessoas nas ruas da de São José do Egito. O candidato a prefeito, Fredson, ao lado da esposa, a Dra. Lúcia Lima,  organizadora do evento, fez questão de destacar a importância do ato. “Hoje, vemos aqui a verdadeira força de São José do Egito: as […]

Neste sábado (14), a  “Marcha das Mulheres pela Esperança” reuniu pessoas nas ruas da de São José do Egito.

O candidato a prefeito, Fredson, ao lado da esposa, a Dra. Lúcia Lima,  organizadora do evento, fez questão de destacar a importância do ato.

“Hoje, vemos aqui a verdadeira força de São José do Egito: as mulheres. Elas são o pilar das nossas famílias, da nossa economia e de toda transformação que desejamos para o futuro. Cada uma que esteve presente nesta marcha representa o compromisso de dias melhores, e eu me sinto honrado em caminhar ao lado de todas elas.”

Durante o evento, Fredson reforçou suas propostas voltadas especialmente para a promoção da igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres.

Entre as suas prioridades está a criação da Rede de Proteção e Apoio à Mulher, um sistema integrado que contará com profissionais capacitados para oferecer atendimento psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência.

Além disso, ele destacou a importância de ampliar o acesso a creches, garantindo que mães possam trabalhar ou estudar com a tranquilidade de saber que seus filhos estão em boas mãos, recebendo o suporte necessário para seu desenvolvimento.

Itapetim: Câmara mantém rejeição das contas do ex-prefeito Zé Lopes

Com informações de Marcelo Patriota A Câmara de Vereadores de Itapetim (PE) reprovou as contas da administração municipal no período de 2000 e 2001 do ex-prefeito José Lopes da Silva, o Zé Lopes. A decisão acompanha o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apontou um “grave descontrole […]

Imagem ilustrativa
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Com informações de Marcelo Patriota

A Câmara de Vereadores de Itapetim (PE) reprovou as contas da administração municipal no período de 2000 e 2001 do ex-prefeito José Lopes da Silva, o Zé Lopes.

A decisão acompanha o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apontou um “grave descontrole no setor de tesouraria e das inúmeras irregularidades encontradas no setor de licitações”.

Após verificar as contas daqueles anos, o TCE mencionou que o Plano de diretrizes Orçamentárias (LDO) não estabelecem por programas e ações de governo, custos estimados e indicadores de metas físicas que permitem avaliar a sua eficácia e efetividade.

Foram identificadas Irregularidades em 21 itens, ligados a convenio com Fundarpe, Resende Empreiteira Ltda ( que consta como fictícia),notas fiscais com irregularidades, excesso de gastos em obras como  Estádio de Futebol, calçamentos, casas populares e ampliação do hospital  Açudes.

O TCE ainda pediu devolução aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão e 600 mil. Votaram a favor da aprovação e contra o parecer do TCE os vereadores Edson Augusto (PSDB) e Bernardo Gomes (PSD).

Os vereadores da base do prefeito Arquimedes Machado(PSB) votaram de acordo com o parecer do TCE, a partir do presidente Carlos Nunes, mais Júnior de Diógenes,,Fia Cândido, Ailson Alves, Seu Dido e Romão de Piedade,  todos do PSB. O vereador Mário José (DEM) não compareceu à sessão.

Bomba na politica de Afogados da Ingazeira: Vice-prefeita vai renunciar

por Anchieta Santos O fato novo na politica de Afogados da Ingazeira é que a médica Lucia Moura vai renunciar ao mandato de vice-prefeita na próxima terça-feira (08). Insatisfeita com a falta de espaço e atenção no governo do Prefeito Patriota, Dra. Lucia teria confidenciado a amigos a sua decisão de renunciar ao mandato e […]

Patriota-e-Lucia

por Anchieta Santos

O fato novo na politica de Afogados da Ingazeira é que a médica Lucia Moura vai renunciar ao mandato de vice-prefeita na próxima terça-feira (08).

Insatisfeita com a falta de espaço e atenção no governo do Prefeito Patriota, Dra. Lucia teria confidenciado a amigos a sua decisão de renunciar ao mandato e a partir de agora cuidar apenas dos seus afazeres profissionais.

Vice-governadora coordena reunião sobre prevenção de desastres na RMR

A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano. O encontro, […]

A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano.

O encontro, articulado com os municípios, é o primeiro do gênero liderada pelo Governo de Pernambuco em toda sua história recente e acontece após o encontro da governadora Raquel Lyra com os 14 prefeitos e prefeitas da RMR no último dia 24. 

“Minha presença será constante nesse grupo dada a importância do tema. Isso revela a prioridade que a governadora Raquel Lyra quer dar para a Governança Metropolitana. Além disso, a política de prevenção é uma prioridade na busca de evitar novas tragédias”, declarou a vice-governadora ao defender um redesenho de uma dinâmica e lógica de trabalho no Estado. 

O planejamento do Governo de Pernambuco na Operação Inverno 2023 inclui ações prevenção, resposta e recuperação, o diagnóstico de 696 setores de risco no estado (170 hidrológicos e 526 geológicos) e a articulação com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal. 

“Essas são medidas importantes para amenizar os efeitos das chuvas e entender o papel de cada um. A Defesa Civil do Estado não vai substituir a Defesa Civil dos municípios, muito menos executar aquilo que não nos cabe. Mas nos cabe, sim, apoiar, articular para que todos cumpram seus papéis”, completou Priscila, lembrando que a próxima reunião com os prefeitos e prefeitas da RMR ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro.

O secretário de planejamento, Fabrício Marques, reforçou a importância do encontro na construção de ações conjuntas entre o Governo do Estado e os municípios. “Essa reunião aqui é um sinal para todos vocês prefeitos e representantes das prefeituras da importância que a gestão Metropolitana vai ter em nosso governo. É um ponto importante porque eu sei que tem muito descrédito em relação a isso. Vocês são chamados quando a crise acontece e muitas vezes com transferência de responsabilidades. A partir de agora vamos trabalhar juntos não só no planejamento, mas também com ações concretas”, disse.

AÇÕES PRIORITÁRIAS – Além das visitas técnicas, o governo também anunciou uma agenda de prioridades para o inverno deste ano, como a orientação para levantamento das áreas de risco no Grande Recife. 

“O Governo de Pernambuco, de forma inédita, dá prioridade a um tema muito importante na sociedade que é a Defesa Civil integrada. É importante para os municípios saberem de seu papel nas ações de prevenção, de preparação, de mitigação e também de resposta e reconstrução, que a gente espera que não ocorra. Com essas ações, sem dúvida, é a população que vai ganhar”, avaliou o chefe da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), coronel Ramalho. 

Além da vice-governadora e do secretário de planejamento, também estiveram presentes os secretários Carla Patrícia (Defesa Social), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento). O encontro também teve a presença da presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Suzana Montenegro; da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; do prefeito de Araçoiaba, Jogli Uchôa; o vice-prefeito de Moreno, Zé do Ônibus; e representantes da Defesa Civil de 12 municípios da RMR.