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MP endurece contra perturbação de sossego em bares de Carnaíba

Por Nill Júnior
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

Promotor também alerta para proibição de fornecimento de bebida a menores

Em Carnaíba, o Ministério Público emitiu a Portaria 012/2018, tendo por base a lei nº 3.688/41, art. 42, que diz que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.

O promotor Ariano Tércio considera a informação que chegou ao seu conhecimento de que  proprietários de bares vêm colocando em seus estabelecimentos comerciais equipamentos de sons em volume que causa pertubação e desassossego nos vizinhos.

Também que clientes usem e abusem dos sons de seus veículos em volume incompatível com o sossego público. “tal prática é contravenção penal, nos termos do art. 42 da lei nº 3.688/41, incindindo o infrator nas penas da lei e no pagamento de multa, inclusive com a possibilidade de ter o estabelecimento fechada as portas”, diz o promotor.

Acrescenta que é crime previsto no art. 243 do estatuto da criança e do adolescente – eca, punido com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, o fornecimento de bebida alcoólica ou outra substância que provoque dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.

Assim, determiou que os proprietários de bares e restaurantes se abstenham de colocar equipamentos de sons em seus estabelecimentos em volume tal que cause prejuízo a vizinhos, perturbando-lhes a tranquilidade e o sossego, que são garantias constitucionais, e que proíbam que seus clientes utilizem do mesmo expediente em seus veículos ou outros instrumentos.

Também que proibam como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, podendo, aquele que for pego infringindo a presente portaria ser detido em flagrante delito, bem como sofrer ainda com o fechamento do estabelecimento comercial, caso haja descumprimento do que está sendo determinado.

Outras Notícias

Podemos lança Delson Lustosa em Santa Terezinha

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa. Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos. Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a […]

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa.

Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos.

Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a cadeira do executivo em Santa Terezinha, no sertão pernambucano. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro.

O deputado Ricardo Teobaldo ressaltou a importância da entrada de Delson na legenda. “Temos agregado grandes quadros da política pernambucana ao Podemos em todas as regiões do estado. Delson é um desses. É um político preparado, tem experiência e já mostrou que sabe governar. Ele é o nome do Podemos para vencer as eleições no município”, destacou.

A chegada de Delson Lustosa ao Podemos reforça ainda mais   o projeto do Podemos de ter o maior número de candidaturas próprias em Pernambuco. 

Câmara de Tuparetama participa do Congresso Estadual da UVP em Olinda

A Câmara Municipal de Tuparetama está participando do Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado na cidade de Olinda. O evento reúne representantes de câmaras municipais de diversas regiões do Estado para debater temas importantes voltados ao fortalecimento do legislativo municipal, à transparência pública e ao desenvolvimento das cidades pernambucanas. Durante o […]

A Câmara Municipal de Tuparetama está participando do Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado na cidade de Olinda. O evento reúne representantes de câmaras municipais de diversas regiões do Estado para debater temas importantes voltados ao fortalecimento do legislativo municipal, à transparência pública e ao desenvolvimento das cidades pernambucanas.

Durante o congresso, vereadores e presidentes de câmaras participam de palestras, painéis e momentos de troca de experiências, discutindo boas práticas administrativas, inovação na gestão pública e o papel do legislativo na construção de políticas públicas mais eficientes.

Representando o município, o presidente da Câmara, Valmir Tunú, destacou a importância da participação ativa de Tuparetama em espaços de diálogo e aprendizado.

“Estar presente no Congresso da UVP é uma oportunidade de adquirir conhecimento, trocar experiências com outros legislativos e buscar soluções que possam ser aplicadas em nosso município. Nosso compromisso é trabalhar cada vez mais por uma Tuparetama desenvolvida e por um Pernambuco mais unido”, afirmou o presidente.

O Congresso Estadual da UVP segue com programação voltada ao fortalecimento institucional das câmaras municipais e à integração entre os legislativos de todo o Estado.

Serra: prefeitura anuncia pagamento de contrapartida do Garantia Safra

A Prefeitura de Serra Talhada efetuou, nesta quarta-feira (20), o pagamento da contrapartida do município referente ao Programa Garantia-Safra 2016/2017. O total do aporte foi de R$205.122,00, dividido em 06 (seis) parcelas de R$34.187,00. “Todos os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra do ano que vem já tem a garantia do pagamento a partir do mês de […]

A Prefeitura de Serra Talhada efetuou, nesta quarta-feira (20), o pagamento da contrapartida do município referente ao Programa Garantia-Safra 2016/2017. O total do aporte foi de R$205.122,00, dividido em 06 (seis) parcelas de R$34.187,00.

“Todos os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra do ano que vem já tem a garantia do pagamento a partir do mês de janeiro”, explica o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

“É um incentivo importante para os nossos agricultores e agricultoras, trabalhadores rurais que vem tendo perdas de lavoura nos últimos anos por causa das poucas chuvas, que apesar de terem caído esse ano em algumas localidades, não foram suficientes para um bom inverno”, disse Luciano Duque.

Ordem de serviço: Na tarde desta quinta-feira (21), a Prefeitura de Serra Talhada assinará a ordem de serviço para a construção da Praça de Esportes e Lazer – PELC, no Bairro da Cohab. A cerimônia será realizada a partir das 16h30, na Avenida Luiza Ferraz, por trás do Posto de Saúde Cohab II.

O investimento é de mais de meio milhão de reais, com contrapartida da Prefeitura Municipal. Ainda nesse mês de dezembro o bairro da Cohab foi contemplado com a pavimentação de dez ruas, totalizando mais de 750 mil reais em investimentos.

É preciso que o Mário Viana decida o que é que ele vai fazer, cobra Danilo Simões

Durante uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (5), o pré-candidato Danilo Simões destacou a importância do posicionamento do líder local do PSDB, Mário Viana Filho, em relação ao futuro político do partido em Afogados da Ingazeira. Desde o lançamento de sua pré-candidatura, Danilo Simões tem enfatizado que sua […]

Durante uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (5), o pré-candidato Danilo Simões destacou a importância do posicionamento do líder local do PSDB, Mário Viana Filho, em relação ao futuro político do partido em Afogados da Ingazeira.

Desde o lançamento de sua pré-candidatura, Danilo Simões tem enfatizado que sua decisão não está condicionada ao apoio da governadora Raquel, embora tenha expressado o desejo de tê-la em seu palanque. No entanto, ele ressaltou a necessidade de clareza quanto à postura do PSDB local.

“É preciso que o Mário Viana Filho decida o que é que ele vai fazer, se ele é oposição, se ele é governo”, afirmou Simões durante a entrevista. “Eu acho que ele como líder do partido é quem tem que responder qual é o posicionamento do PSDB em Afogados da Ingazeira.”

Danilo Simões aproveitou a oportunidade para cobrar uma definição de Viana Filho, especialmente considerando a recente declaração do líder partidário em relação ao município de Ingazeira, onde o PSDB se posicionou como oposição ao governo local, liderado pelo PSB.

“Ele colocou claramente que o PSDB em Ingazeira é oposição ao Prefeito de lá que é do PSB”, observou Simões. “Aqui em Afogados da Ingazeira a gente fica sem entender, porque aqui a situação é a mesma, o prefeito é do PSB e o PSDB de Afogados da Ingazeira ainda não se colocou como oposição.”

O pré-candidato ressaltou que a falta de definição prejudica o processo de construção de alianças e compromete a articulação política local. “A gente quer estar junto, a gente quer a Governadora, estamos defendendo ela em todos os momentos, para que a gente faça essa construção não só para essa eleição de 2024, mas que também se transborde esse compromisso, esse trabalho para 2026”, destacou Simões.

Danilo condena penalização do consumidor com aumento do gás de cozinha

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou o aumento no preço do gás de cozinha, em vigor a partir desta quinta-feira (5), de acordo com anúncio da Petrobras. O reajuste nas refinarias foi de 4,4% em média e deve repercutir no preço final ao consumidor. O valor médio de um botijão de 13Kg no País, […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou o aumento no preço do gás de cozinha, em vigor a partir desta quinta-feira (5), de acordo com anúncio da Petrobras.

O reajuste nas refinarias foi de 4,4% em média e deve repercutir no preço final ao consumidor. O valor médio de um botijão de 13Kg no País, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), é de R$ 68,28, mas em algumas regiões já chegou a mais de R$ 100.

Danilo Cabral destaca que, em apenas um mês, o reajuste no botijão de gás foi maior do que a inflação de todo o ano passado, fechada em 2,95%, de acordo com o IBGE.

“Isso é fruto da política de preços implantada pela Petrobras neste Governo Temer. Só defende os interesses do mercado, penalizando o cidadão brasileiro”, afirmou. Neste ano, o preço médio do gás de cozinha acumula alta de 15,5%, segundo a ANP.

Os reajustes do gás de cozinha, no ano passado, eram baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciados pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Diante da péssima repercussão junto aos consumidores e ao setor produtivo, em janeiro, eles passaram a ser trimestrais.

Ainda assim, diz o deputado, o governo mantém a volatilidade no preço do gás de cozinha, prejudicando a população. Danilo Cabral é autor de um projeto de lei (PL 9.359/17) que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto.

As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

O parlamentar defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência.