MP Eleitoral vê indícios de ilicitude em prestação de contas em Dormentes

Em resposta a declarações recentes do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que associou os estados nordestinos a privilégios e subsídios, os governadores e governadoras do Nordeste divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (29). 

O documento contesta a narrativa apresentada por Zema, apresenta dados oficiais sobre a distribuição de recursos federais e defende a importância das políticas de desenvolvimento regional para reduzir desigualdades históricas no país. Leia abaixo a nota na íntegra:

As governadoras e os governadores do Nordeste vêm a público repudiar declarações recentes que insultam nossos estados e cidadãos, reafirmando que o Brasil só avançará com cooperação federativa, respeito e verdade. 

O que está em debate não é apenas uma disputa política circunstancial, mas a forma como o país encara suas desigualdades históricas e projeta o futuro de sua economia e de sua gente. A verdade dos números desmente a narrativa falaciosa do governador Romeu Zema, expressa em entrevista ao portal Metrópoles. 

Em 2024, o BNDES desembolsou R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 48,7 bilhões foram para o Sudeste e R$ 48,8 bilhões para o Sul. O Nordeste recebeu R$ 13,3 bilhões, o Centro-Oeste R$ 13,0 bilhões e o Norte R$ 9,7 bilhões. Ou seja, 73% de todos os desembolsos concentram-se no eixo Sul-Sudeste. Minas Gerais, sozinho, recebeu R$ 12,7 bilhões, sendo o quarto estado mais beneficiado.

O mesmo ocorre com os Gastos Tributários federais: em 2025, estima-se que o país renuncie a R$ 536,4 bilhões em tributos, dos quais R$ 256,2 bilhões ficarão no Sudeste e R$ 89,3 bilhões no Sul, enquanto o Nordeste receberá R$ 79,3 bilhões desses recursos. Em termos proporcionais, a relação entre Gastos Tributários e arrecadação revela que o Norte (75,6%) e o Nordeste (37,2%) dependem mais desses instrumentos que o Sudeste (14,9%) e o Sul (22,2%), o que evidencia a função redistributiva prevista na Constituição. Além disso, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também cobre o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, mostrando que não há preterição a esses estados. Os dados, portanto, são claros: não procede a ideia de que “o Nordeste vive de subsídios” ou que “Minas é prejudicada”.

Também não procede a insinuação de que os estados nordestinos seriam os principais responsáveis pelo endividamento do país. Dados atualizados até abril deste ano mostram que os estados brasileiros devem R$ 827,1 bilhões à União, sendo 92% dessa dívida concentrada nos estados do Sul e do Sudeste. O Nordeste responde por apenas 3% do total, proporção que desmente a narrativa de desequilíbrio e evidencia onde se encontra a real concentração do passivo.

É preciso compreender este cenário à luz da história. Desde o ciclo do ouro em Minas Gerais, que concentrou riqueza e infraestrutura na Colônia e no Império, passando pela centralização política no Rio de Janeiro e pela política do “café com leite” que assegurou recursos e crédito a São Paulo e Minas na República Velha, até os ciclos industriais do século XX, quando a indústria têxtil, automobilística e siderúrgica se instalaram no Sudeste com fortes subsídios e políticas de atração de mão de obra europeia, o Estado brasileiro sempre privilegiou o eixo Sudeste-Sul. Enquanto isso, o Nordeste foi marcado por migrações forçadas, desestruturação agrária e políticas emergenciais diante da seca. Apenas nas últimas décadas, com a expansão do sistema universitário federal e do investimento em pesquisa, a juventude nordestina começou a colher os frutos de uma presença mais consistente do Estado nacional, alcançando projeções positivas em ciência, cultura e economia.

Em pleno século XXI, porém, os recursos públicos destinados à modernização produtiva ainda se concentram majoritariamente nas regiões Sudeste e Sul. O Nordeste nunca reivindicou esmolas, mas lutou pela criação de políticas de desenvolvimento regional capazes de valorizar suas potencialidades e apoiar seus empreendedores. A concentração histórica de infraestrutura, capital humano e crédito no Centro-Sul contrasta com a luta do Nordeste contra o abandono e o preconceito, e torna ainda mais urgente uma política nacional de desenvolvimento equilibrado.

Nesse contexto, também é necessário defender as políticas assistenciais. Programas como Bolsa Família, BPC e Garantia Safra não são privilégios nem muletas, mas instrumentos contracíclicos indispensáveis ao combate das desigualdades sociais e regionais. Funcionam como colchão de proteção em tempos de crise e como alavanca para dinamizar as economias locais. Cada real transferido a famílias de baixa renda gera efeitos multiplicadores sobre o comércio, a agricultura familiar e os serviços, ampliando a base econômica e tributária dos municípios. Longe de fomentar dependência, essas políticas fortalecem o mercado interno, reduzem vulnerabilidades e consolidam a cidadania.

O que está em jogo, portanto, é a própria compreensão de desenvolvimento. Historicamente, setores do Sudeste resistem a discutir mecanismos de desenvolvimento regional, tratando-os como concessões indevidas. Mas não se trata de concessão: trata-se de justiça histórica e de cumprimento da Constituição, que reconhece a obrigação do Estado de corrigir desigualdades estruturais entre regiões.

A política nacional de desenvolvimento deve combinar crédito público — via BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Finep e bancos regionais — com instrumentos tributários que garantam investimento, emprego e infraestrutura em áreas em que o mercado sozinho não entrega. Essa é uma agenda que os governadores nordestinos defendem com prioridade, e que não pode ser confundida com privilégios, mas sim entendida como condição para que o país inteiro avance.

A Federação é um pacto de solidariedade, não de hostilidade. Transformar diferenças econômicas em hierarquias morais de regiões e de pessoas é oportunismo eleitoral que empobrece o debate e fragiliza o Brasil. Esse tipo de retórica divide o país, desrespeita milhões de cidadãos e compromete o ambiente de negócios, porque cria incertezas institucionais.

Reafirmamos, por isso, nosso repúdio a toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional. O Nordeste não aceitará ser transformado em bode expiatório de disputas eleitorais. Nossa cidadania é indivisível e exige respeito, com políticas públicas baseadas em dados e evidências, não em preconceitos e estereótipos.

Comprometemo-nos, como governadoras e governadores do Nordeste, a defender o crédito para o desenvolvimento com critérios técnicos e transparência; a aprimorar a avaliação dos Gastos Tributários, assegurando que gerem contrapartidas em emprego e inovação; a reforçar a cooperação inter-regional em cadeias estratégicas — das energias renováveis à logística, da saúde às tecnologias industriais e digitais —; e a promover o diálogo federativo em espírito republicano, pautado na verdade dos fatos e no respeito às instituições.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, divulgou nesta quinta-feira (1º), por meio de suas redes sociais, a prestação de contas das ações desenvolvidas ao longo de 2025. No balanço, ele destacou a atuação conjunta com o prefeito Sandrinho e a captação de recursos destinados a áreas como saúde e infraestrutura.

De acordo com Daniel Valadares, somente em 2025 foram viabilizados R$ 1,7 milhão em recursos para o município. Desse total, R$ 1,5 milhão são oriundos de emenda do deputado federal Carlos Veras, direcionados à infraestrutura, e R$ 200 mil provenientes de emendas dos parlamentares Augusto Coutinho e Raul Henry, voltadas para a área da saúde.

No acumulado entre 2021 e 2025, o vice-prefeito informou que contribuiu para a captação de R$ 8.511.000,00 em investimentos para Afogados da Ingazeira. Os valores, segundo o levantamento apresentado, foram distribuídos da seguinte forma: R$ 1.706.000,00 em 2021; R$ 1.605.000,00 em 2022; R$ 2.500.000,00 em 2023; R$ 1.000.000,00 em 2024; e R$ 1.700.000,00 em 2025.

Entre as ações realizadas no último ano, Daniel citou a pavimentação de ruas, a inauguração da quadra poliesportiva da Escola Dom Mota, as novas instalações do Centro de Telemedicina, a implantação da Casa da Cidadania e Justiça e a entrega de um ônibus e duas vans para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Também foram mencionadas a construção de praças na zona rural e a inauguração de uma praça em frente ao Cemitério São Judas Tadeu.

Ao comentar o encerramento de 2025, o vice-prefeito afirmou que o período foi marcado por desafios e resultados. “Foi um ano de muitas dificuldades, mas também de muito trabalho; de desafios, mas também de muitas conquistas”, declarou. Ele também projetou o próximo ano, destacando a expectativa de continuidade das ações em parceria com outras esferas de governo.

O governador Paulo Câmara teve hoje (23.08) a primeira reunião de trabalho com o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Na pauta da conversa, os investimentos da empresa em Pernambuco, especialmente a Refinaria Abreu e Lima e a Petroquímica Suape (PQS). “Foi uma conversa inicial, mas o presidente se mostrou muito sensível e receptivo às nossas preocupações, especialmente no que toca a geração de emprego e renda”.

“A Abreu e Lima já é responsável por 30% de todo o diesel produzido no Brasil”, informou Parente, ressaltando a importância da unidade para a Petrobras. De acordo com o presidente da empresa, o chamado “segundo trem” da refinaria está sendo analisado no âmbito do planejamento estratégico da Petrobras para os próximos anos, que será anunciado no mês de setembro.

Com relação à Petroquímica Suape, foram confirmadas as negociações com o grupo mexicano Alpek, que tem unidades semelhantes à de Pernambuco. Além de Câmara e de Parente, também participaram da reunião o diretor Financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, e o procurador-geral do Estado, César Caúla.

Paulo aproveitou para convidar o presidente da Petrobras para voltar a Suape. Parente ainda não conhece a Refinaria Abreu e Lima.

GOVERNADORES – Pela manhã, Paulo Câmara esteve em Brasília para uma reunião com os governadores Wellington Dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia). Na pauta, o andamento das negociações com o Governo Federal para adotar compensações aos Estados que não foram beneficiados pelo acordo da renegociação das dívidas.

Apesar das diferenças entre os partidos, de um lado o conservadorismo do PRB, de outro um PT mais aberto ao diálogo, o ex-prefeito João Paulo (PT) e o deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) buscaram dar o tom do entendimento para a disputa da Prefeitura do Recife, em evento de oficialização da chapa capitaneada pelo petista. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (15) e contou com a presença de lideranças políticas do Estado.

“Nós entendemos que, com a quantidade de pulverização de candidaturas, hoje são quase oito que se desenham na Cidade, não tinha sentido no nosso campo, podendo apresentar uma agenda compartilhada para a Cidade, uma agenda programática. O momento era muito mais de unidade do nosso campo do que de qualquer divisionismo”, afirmou Silvio Filho, em conversa com a Imprensa.

O pré-candidato a vice afirmou também que o partido trabalhava com a possibilidade de ter uma candidatura própria à PCR. No entanto, o deputado admitiu que a união com o ex-prefeito representaria uma opção mais viável para as eleições municipais deste ano. “Por isso, tomamos essa decisão e vamos trabalhar para ganhar as eleições, para estar no 2º turno e apresentar uma agenda para a Cidade”, disse.

O ex-prefeito João Paulo, que encabeça a chapa, disse acreditar que a parceria com Silvio Filho significa um reforço na candidatura. “Ele traz com ele, também, o pai, a figura do Armando com toda a bancada do PTB, o que para nós foi um reforço grande, porque trazemos a força da juventude, em um político jovem e com experiência”, declarou.

Segundo João Paulo, a partir de agora, a chapa pretende conversar com outros partidos. “Existem outros partidos que estamos procurando para conversar e nós estamos abertos ao diálogo com o conjunto das forças. Acredito que nós fizemos uma relação grande com o PSB aqui, construímos grandes forças juntos. O PSB cometeu equívocos políticos, que foi dar as costas ao presidente Lula e a presidente Dilma, que tanto fizeram por Pernambuco, e isso nos distanciou. Mas não coloco na condições de inimigos, vamos fazer a nossa campanha no melhor nível possível, recuperando a memória da Cidade, o que nós fizemos. E quanto ao PCdoB, todas as informações que tenho, é que eles vão apoiar a candidatura de Geraldo Julio, independente de estar na vice ou não”, afirmou.

Gestão
Em seu discurso, o pré-candidato a prefeito lembrou os anos em que o PT esteve à frente da Prefeitura do Recife. Segundo o petista, entre as primeiras ações, caso seja eleito, será restabelecer o legado deixado pelos 12 anos de administrações petistas. João Paulo relembrou medidas como o Orçamento Participativo (OP), os habitacionais, uma das marcas das gestões, e cobrou a retomada da participação popular.

Chapa
O deputado estadual Silvio Costa Filho, por sua vez, disse que a coligação, que engloba, ainda, PTB, PTdoB e PTN, tem trabalhado com a perspectiva de eleger de oito a dez vereadores. “A nossa ideia é fazer essa coligação para tentar eleger a maior quantidade de vereadores possíveis, já com olhar para a governabilidade da nossa gestão”.