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MP Eleitoral obtém condenação de Carlos Veras por propaganda antecipada

Por André Luis

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha.

A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. A punição imposta ao parlamentar foi o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 mil.

Conforme consta no processo, Carlos Veras realizou propaganda antecipada, por meio vedado na legislação eleitoral (outdoors), a pretexto de divulgação de ato parlamentar e parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. Para isso, foram fixados dois outdoors nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), que é o seu reduto eleitoral.

Em um deles há fotografia de Carlos Veras e informação do projeto de lei sobre “vale-gás”; e no outro, constam imagens de Lula e do parlamentar com felicitações em virtude do aniversário do ex-presidente. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção dos outdoors, o que foi cumprido pelo deputado.

Em sua defesa, Carlos Veras alegou que não tinha conhecimento da divulgação dos outdoors e, assim que soube, providenciou a imediata retirada das mídias. O TRE considerou ser impossível o deputado não ter tido prévio conhecimento da propaganda, já que as peças de dimensões consideráveis foram fixadas nos dois acessos principais do Município.

Irregularidades – Acatando as argumentações do MP Eleitoral, o TRE considerou comprovada a prática de propaganda antecipada, pois foi realizada antes do período permitido (16 de agosto) e por meio ilícito (uso de outdoors). 

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, Adílson Amaral, “a decisão é extremamente importante, pois se soma a outros acórdãos no mesmo sentido, a sinalizar que o TRE/PE não irá admitir o uso de meios proscritos (outdoor) nem antes, nem durante a campanha eleitoral, por serem formas de propaganda de alto custo, acessíveis apenas a candidatos melhor providos de recursos financeiros, sendo capazes de pôr em risco o equilíbrio da disputa eleitoral”.

O Carlos Veras pode recorrer do acórdão do TRE.

Outras Notícias

Carnaíba paga junho a partir de segunda

A Prefeitura de Carnaíba informou em nota que dá início na próxima segunda (29) ao pagamento dos servidores referente ao mês de junho, dentro do mês trabalhado. Segundo o texto, a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota não atrasou salário mesmo no período da pandemia. A  injeção é de mais de R$ 1 milhão e […]

A Prefeitura de Carnaíba informou em nota que dá início na próxima segunda (29) ao pagamento dos servidores referente ao mês de junho, dentro do mês trabalhado.

Segundo o texto, a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota não atrasou salário mesmo no período da pandemia. A  injeção é de mais de R$ 1 milhão e 600 mil na economia do município.

Na segunda (29), recebem os servidores da Secretaria de Educação. Na terça (30), os servidores das demais secretarias terão creditados em suas contas os salários correspondentes ao mês de junho.

Investigador do atentado a Bolsonaro diz que agressor agiu sozinho

G1 O delegado Rodrigo Morais que comanda as investigações sobre o atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista à TV Globo, que todas as informações e dados colhidos até o momento sustentam que o agressor Adélio Bispo de Oliveira não teve ajuda para executar o crime. O candidato do PSL à Presidência da […]

G1

O delegado Rodrigo Morais que comanda as investigações sobre o atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista à TV Globo, que todas as informações e dados colhidos até o momento sustentam que o agressor Adélio Bispo de Oliveira não teve ajuda para executar o crime.

O candidato do PSL à Presidência da República levou uma facada no início do mês, quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG).

“Em relação à execução do crime propriamente dito, na data do atentado, o indiciado que agora se encontra preso, nós estamos convictos que ele não contou com a colaboração de ninguém”, disse o delegado Rodrigo Morais à TV Globo.

“Nós analisamos diversas imagens, outros dados, elementos colhidos que refutam a participação de terceiros na execução do atentado em si ali, seja tentando em meio à multidão dar acesso a ele, facilitar o acesso a ele ao candidato. Seja antes mesmo do evento ali, em Juiz de Fora, tentando convencê-lo ou incentivando a praticar o crime”, afirmou.

Segundo a Polícia Federal (PF), três dias antes do ataque, Adélio viu um cartaz anunciando que Bolsonaro faria campanha em Juiz de Fora e começou a acompanhar com atenção o noticiário sobre o candidato.

NJTV Memória: o dia em que Lula veio como “esperança” ao Pajeú

Em 1998, Fernando Henrique era presidente e se preparava para nova disputa contra Lula. Havia vencido o então líder das esquerdas em 1994  após consolidar-se como pai do Real, depois de empossado Ministro da Fazenda por Itamar Franco, que havia assumido a presidência após a queda de Collor, que bateu Lula em 1989 após o […]

Em 1998, Fernando Henrique era presidente e se preparava para nova disputa contra Lula. Havia vencido o então líder das esquerdas em 1994  após consolidar-se como pai do Real, depois de empossado Ministro da Fazenda por Itamar Franco, que havia assumido a presidência após a queda de Collor, que bateu Lula em 1989 após o polêmico debate editado da Globo.

O então líder maior das esquerdas no país já participava das caravanas da cidadania, percorrendo o Brasil. Naquele 6 maio de 1998, veio a Afogados da Ingazeira e Tabira, no Pajeú. A vinda a Afogados da Ingazeira era estratégica para o petista por contar com um PT formado pouco depois da criação da legenda no país e por ter como Bispo um crítico do chamado modelo neo-liberal, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, a quem Lula faz referência em seu discurso.

Curioso ver a formatação política de Afogados da Ingazeira a época.  Giza Simões era prefeita do município e Afogados tinha na sua totalidade a união da chamada Frente Popular. No outro bloco, ligado ao PFL e FHC, estava o Deputado Antonio Mariano de Brito. Juntos no mesmo barco, Giza, Totonho, José Patriota (então vice-prefeito) e Francisco Alberto de Moura, então presidente do PT.

Lula na chegada ao Aeroporto
Lula na chegada ao Aeroporto

Radialista eufórico com a cobertura de um presidenciável de peso , lembro que o celular que transmitia a fala de Lula e dos demais para a Rádio Pajeú era do  então prefeito tabirense Josete Amaral (ter um daqueles tijolões era para poucos). Na chega de Lula ao aeroporto, conduzi uma entrevista com ele. Pelo horário, considerando que tinha que chegar logo ao local do falatório, fui entrevistando Lula até o carro de Alberto Moura, uma D-20 preta .

Na conversa, uma das perguntas a Lula foi se ele iria apoiar Arraes contra Jarbas em Pernambuco. Jarbas havia se aliado ao Governo Fernando Henrique. Aquele seria o ano da maior derrota de Arraes, com mais de um milhão de votos de frente pró Jarbas.  Lula sinalizou que sim, pela proximidade com o líder pernambucano.

 Após a entrevista, Alberto Moura historiou a situação de flagelados da seca e das famílias pobres no município, que não tinham assistência do governo de Fernando Henrique. Estávamos eu, Beto e Lula no carro. Lula criticou FHC, a quem acusou de só fazer propaganda e sem a preocupação de quem estava a pouco ao microfone soltou no carro. “Esse Fernando Henrique é um filho da puta mesmo”.

Pouco depois, Lula chegou para o ato público na Casa Paroquial ao som de seu eterno jingle de campanha de 89, com o “Lula-lá, nasce a esperança”. O evento foi apresentado pelo radialista Anchieta Santos, voz que embalou comícios históricos de Lula e Arraes.

O resto da história que o tempo escreveu para todos esses personagens você já sabe…

No canal do blog no Youtube, a NJTV, , você pode ver os outros dois vídeos da visita, com falas de Giza Simões, Francisco Alberto de Moura e José Patriota, cedidos por Petrônio Pires, após digitalização do arquivo de Braz Emigdio de Vasconcelos.

Audiência pública na Alepe discute sobre o sistema de saúde dos policiais e bombeiros militares

Indicada pelo deputado Alberto Feitosa (SD), uma audiência pública será realizada na segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a fim de discutir sobre a restrição de atendimentos médicos aos Policiais e Bombeiros Militares no Hospital da corporação.  O Ofício nº 116/2019-DIFIN/DASIS (Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde)  suspende a realização de exames e […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Indicada pelo deputado Alberto Feitosa (SD), uma audiência pública será realizada na segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a fim de discutir sobre a restrição de atendimentos médicos aos Policiais e Bombeiros Militares no Hospital da corporação.

 O Ofício nº 116/2019-DIFIN/DASIS (Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde)  suspende a realização de exames e cirurgias feitas pelas clínicas conveniadas pelo Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (SISMEPE).

 Diante da informação, os Bombeiros e Policiais Militares que utilizam o sistema e  têm suas famílias assistidas pelo mesmo, estão preocupados pois precisam do serviço médico. Ao tomar conhecimento do ofício, Feitosa defendeu a causa.

 “É preciso discutir o tema. Acho extremamente salutar que esta Casa possa fazer esta discussão, até porque este é o papel do deputado. Esta casa tem o papel e o dever de legislar, de ouvir todo e qualquer cidadão e isto inclui aos membros desta corporação que tanto faz por nosso Pernambuco”, afirmou.

 SERVIÇO

Audiência Pública para discutir o sistema de saúde do policial e bombeiros militares

Data: 09/12/2019

Horário: 9:30 H

Local: Auditório Ênio Guerra, 4º-  Assembleia Legislativa de Pernambuco

Oposição diz que vai fazer barulho na Alepe

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) não deve encontrar na Assembleia Legislativa a mesma tranquilidade para governar que teve o ex-governador Eduardo Campos (PSB) em seus dois mandatos. Apesar de ter o apoio de 21 partidos, Câmara pode enfrentar uma oposição barulhenta. Entre os 22 deputados novatos, alguns já prometem um perfil combativo na Casa, […]

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O governador eleito Paulo Câmara (PSB) não deve encontrar na Assembleia Legislativa a mesma tranquilidade para governar que teve o ex-governador Eduardo Campos (PSB) em seus dois mandatos. Apesar de ter o apoio de 21 partidos, Câmara pode enfrentar uma oposição barulhenta. Entre os 22 deputados novatos, alguns já prometem um perfil combativo na Casa, como Edilson Silva (PSol), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PTB). Além disso, há também parlamentares reeleitos que já mostraram perfil semelhante, como Teresa Leitão (PT).

Dos quatro citados, dois integram a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe: Romário Dias e Teresa Leitão. O grupo apoiou a candidatura de Armando Monteiro Neto (PTB) ao governo do estado e é formado por PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB. A aliança elegeu 12 parlamentares, sendo que um deles é o deputado Guilherme Uchoa (PDT), da base governista.

Ou seja, contando somente com a aliança de Armando, são 11 parlamentares oposicionistas. Há ainda outros três que não farão parte da bancada do governo. São eles Socorro Pimentel (PSL), esposa do atual deputado Raimundo Pimentel (PSB), que apesar de ser do PSB marchou ao lado de Armando na campanha; Edilson Silva (PSol) e Priscila Krause (mesmo essa tendo sido eleita pela Frente Popular, de Paulo Câmara).

Priscila abriu mão de entrar no guia eleitoral da coligação para se manter na oposição, já que seu partido, o Democratas, integra o grupo. Ela afirmou que vai montar o Monitora Pernambuco nos mesmos moldes do Monitora Recife, plataforma colaborativa na web criada para fiscalizar a Prefeitura do Recife. “Meu mandato é consequência da minha atuação no Legislativo municipal. Vai ser fiscalizador e de cobrança”, asseverou.

O total de oposicionistas para a próxima Legislatura é de 14. Nos últimos quatro anos, o governo Eduardo Campos contava apenas com 9 opositores no Parlamento. “Eles (a Frente Popular) cansaram de dizer que iriam eleger 39 estaduais. Mas conseguimos uma marca importante e vamos ter força de coesão. Fizemos oposição na campanha e nosso mandato pretende expressar isso”, prometeu Teresa Leitão.

Edilson Silva prometeu: “Vamos fiscalizar as ações do governo, os projetos e a execução orçamentária com rigor. Além disso, vamos fazer oposição a partir dos movimentos sociais, porque a pressão tem que vir da opinião pública”. Já Romário Dias, ex-presidente da Assembleia por três vezes, disse que “Câmara vai ter muita tranquilidade para governar, desde que cumpra o que prometeu”.