MP do Ensino Médio é maracatu mal ensaiado, diz Danilo Cabral

Acúmulo de cargos em UBS e UPA municipal soma cargas horárias incompatíveis e levanta dúvidas sobre registros de ponto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade na jornada de trabalho da servidora Deuziana Agra Barros. A suspeita central é a de que a funcionária mantenha dois vínculos públicos cujas cargas horárias, somadas, tornariam a prestação do serviço fisicamente impossível ou juridicamente ilegal.

De acordo com a Portaria nº 01939.000.593/2025, a servidora ocupa o cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) na Unidade Básica de Saúde (UBS) Riachinho e, simultaneamente, mantém um contrato temporário como Técnica de Enfermagem na UPA 24h. Ambos os vínculos preveem 40 horas semanais, totalizando uma jornada de 80 horas por semana.
Indícios de sobreposição e validade de contrato

A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, aponta pontos críticos que motivaram a ação:

Choque de horários: A análise preliminar das escalas revelou plantões de 24 horas em dias úteis na UPA, o que coincide com o horário de expediente regular da UBS.

Frequência manual: O MP apura a veracidade das folhas de ponto preenchidas à mão na UPA 24h, buscando confirmar se a servidora realmente cumpriu as horas registradas.

Contrato vencido: Há questionamentos sobre a base legal da permanência da servidora na UPA após o vencimento de um aditivo contratual específico.

Análise técnica: O Ministério Público aguarda um parecer do CAOP Patrimônio Público para definir se o cargo de Agente Comunitário de Saúde permite, constitucionalmente, o acúmulo com outra função técnica na área de saúde.

Próximos passos da Promotoria

Com a instauração do procedimento, o servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário dos trabalhos. O Ministério Público já encaminhou as cópias do processo ao Conselho Superior e à Subprocuradoria em Assuntos Administrativos para as devidas publicações e fiscalizações.

A portaria, assinada em 29 de janeiro de 2026, marca o início da fase de coleta de provas que podem resultar em sanções administrativas ou ações judiciais por improbidade, caso as irregularidades sejam confirmadas. As informações são do Causos & Causas.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez duras críticas ao fechamento das unidades do programa Farmácia Popular.

Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano, todos os 367 estabelecimentos próprios que oferecem medicamentos gratuitos e com descontos deixarão de funcionar.

“O que Temer está fazendo é sacrificando a vida de milhares de pessoas carentes, que dependem desses medicamentos e não têm recursos e acesso a outros pontos de venda dos remédios. Temer age como coveiro e vai enterrar mais um programa bem sucedido no país. E ainda corre o risco de também de levar com ele para a cova os brasileiros”, afirmou o senador, que é ex-ministro da Saúde e criador do programa.

O fim das atividades do Farmácia Popular também foi questionado pelo próprio Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda em maio, o CNS divulgou uma carta pedindo a suspensão do fechamento das unidades e entregou ao ministério um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas contra a medida.

Segundo Humberto, além da dificuldade no acesso aos medicamentos, o fim do programa também vai prejudicar a oferta de remédios para a população. Enquanto o Farmácia Popular possuía uma oferta de 110 tipos diferentes de medicamentos, gratuitos ou com desconto, as farmácias particulares que compõem o Aqui Tem Farmácia Popular só irão ofertar 42 produtos para a população carente.

“Mais uma vez, o governo de Michel Temer decide cobrar a conta dos mais pobres, dos que mais precisam. Uma ação como essa é um crime. Milhares de famílias vivem o drama de não ter dinheiro para comprar remédios fundamentais para garantir uma vida com dignidade. Foi pensando na situação dessas pessoas que criamos o programa que assegura medicamentos para pessoas que sofrem com problemas como diabetes e pressão alta. Fomos o primeiro país do mundo a fazer isso nessa proporção e agora estamos jogando esse legado e a vida dessas pessoas no lixo”, sentenciou Humberto.

Segurança: Paulo sem descanso, oposição sem solução

O episódio contra o Banco do Brasil de Carnaíba na madrugada dessa sexta feira mais uma vez simboliza o dilema em que está envolvido o governo Paulo Câmara e sua necessidade de responder ao aumento da criminalidade.

Os relatos de quem acordou na madrugada de terror no município indicam a ousadia e desdém dos criminosos com a segurança pública no interior. “Quem manda aqui é a gente porra!” – gritavam os criminosos em relato reproduzido por quem viveu aquela madrugada de medo.

Há algumas verdades e também frases de efeito vagas em meio ao debate sobre segurança. As verdades, de fato o investimento em segurança está sendo feito matematicamente, com notícias quase que diárias de mais homens nas ruas, criação de Batalhões ou BEPIs como em Araripina, Petrolina e Caruaru, mais gente anunciada na investigação dos crimes, para o chamado “impacto visual da segurança”.

Mas não é aí que o calo aperta. O momento exige mais trabalho da inteligência , com mais presença no interior, onde acontecem a maioria dos crimes contra os bancos. Outra questão é o próprio Pacto Pela Vida, que ao que parece, perdeu sua essência. Quando nasceu, sob a liderança de Eduardo Campos, envolveu plenamente vários setores da sociedade, Igrejas, líderes comunitários, jovens, crianças, escolas. Essa engrenagem sofreu desgaste com o passar do tempo.

Mas não há saída mirabolante, milagrosa, imediata para o problema, como tenta pregar a oposição. A crítica fácil sobre o tema é feita sem nenhuma solução que nos faça realmente refletir ser a mais adequada. Todos, sem exceção, costumam apontar o dedo pra ferida, mas em via de regra não indicam o remédio, a solução para sua cura.

Pior é quando esse quadro se impõe em um ano eleitoral, porque gera exageros de todos os lados: o governo investe em medidas imediatistas, que não vão na raiz do problema e a oposição fica no pé com frases de efeito, também sem ir à raiz do problema.

Resolver a questão da segurança depende de um novo pacto coletivo, construído a várias mãos, com palanques desarmados, vários segmentos e só apresentará novos resultados a médio e longo prazo. A melhoria da economia e o investimento em educação também são parte da solução. O resto é falácia, bravata, marketing, de um lado e de outro…

Querendo:

Essa semana, dois nomes sinalizaram na Rádio Pajeú que podem disputar a prefeitura em Afogados em 2020: Frankilin Nazário e Augusto Martins. O primeiro tenta construir sua caminhada para isso com alinhamento pleno com o prefeito Patriota. Espera até o último minuto pela decisão do gestor de ser candidato ou não. O segundo pode trilhar caminho diferente já a partir desse ano. Já avisou que vota em Aline Mariano e um nome do PR.

Perguntar não ofende:

Luciano Duque já deve ter um parecer jurídico que indica ser inconstitucional o projeto de André Maio, aprovado pela maioria dos pares, que proíbe capacetes fechados em Serra Talhada. Só que o autor do projeto agora é líder do seu governo. Duque vai desagradar o seu líder e seguir a constituição ou se submeter a um projeto que nasce sem validade efetiva nenhuma?

Contratação cruzada?

O MP deve estar atento à ideia da Prefeitura de Tabira de solicitar a fornecedores, chamados pela municipalidade de “patrocinadores”, a contratação das atrações do carnaval deste ano. Em algumas situações país afora, isso acontece por contratação cruzada. O fornecedor recebe um pouco mais pelo serviço prestado à municipalidade e usa a diferença para pagar a farra. Ou seja, sai do bolso do povo do mesmo jeito.

Esquecendo abril

O petista e Cutista Carlos Veras reforçou o discurso de que o ato do PSB de votar pelo Impeachment de Dilma pode ser esquecido a medida em que declaram apoio a Lula. Em uma confraternização de Aristóteles Monteiro, disse após um encontro com Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba, que ele está “até muito avançado”. E olha que Patriota foi contra o impeachment. Imagine como deverá se referir aos que apoiaram o que chama de “golpe”.

Só falta porrada

A se levar em conta as transmissões das sessões da Câmara de Carnaíba, presume-se que daqui a pouco, um incidente mais grave pode ocorrer. Em alguns momentos vereador empurra e põe dedo em riste na cara do outro. A recente escolha da Mesa Diretora só acirrou os ânimos. Bom lembrar que, oposição e situação tem muito mais em comum: são filhos da mesma terra, eleitos para defender a coletividade sem paixões ou rancor. Discordar, divergir pode, mas estão exagerando. Deixa a zoada pro palanque…

Ampulheta do tempo

Enquanto José Patriota não diz se será ou não candidato a Deputado Estadual, a coluna faz a conta. Se for candidato, faltam apenas 62 dias para terminar seu ciclo na prefeitura. Daqui a dois meses e dois dias estará passando o bastão para Alessandro Palmeira. Se decidir continuar prefeito e não disputar vaga na Alepe, terá 2 anos, 10 meses e 25 dias de caneta.

Primeiro Ministro

Luciano Duque está com moral quando o assunto é a candidatura de Marília Arraes. Ganhou uma página inteira de destaque no Jornal do Comércio desse sábado por ser o principal cabo eleitoral da petista. Caso no tabuleiro político Marília assuma a gestão em janeiro de 2019, vai ser difícil para Duque não aceitar convite para o que pode equivaler à função de Primeiro Ministro na gestão da petista. Se ficar na prefeitura, Serra Talhada vai virar a segunda capital do Estado…

Frase da semana: “Quem manda aqui é a gente porra!” – de um dos criminosos na ação contra o Banco do Brasil de Carnaíba, segundo relato à Rádio Pajeú.

Porta Santa da Catedral foi aberta, como ato simbólico por ano especial para católicos

A Diocese de Afogados da Ingazeira viveu um momento histórico neste domingo (13) com a abertura da “Porta Santa” e do Ano Santo com uma grande romaria diocesana. A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou pequena para a quantidade de pessoas das 24 paróquias que vieram acompanhar e participar da celebração que deu início ao Ano Santo na diocese do Pajeú.

Em sua homilia, dom Egídio falou da importância e do significado do Jubileu da Misericórdia e da abertura da Porta Santa. “O Jubileu da Misericórdia que estamos iniciando hoje na diocese nos chama a assumir a vida de tantos irmãos, a situação de tantas periferias existenciais, que aguardam nossa presença e nosso testemunho. Abriremos daqui a pouco uma porta: a Porta da Misericórdia. Porta aberta? Sim. Aberta para que nós e todos possamos entrar, sentir-se em casa, amados e acolhidos por Deus, perdoados, curados, transformados pelo seu amor divino”, disse.

Dom Egídio também falou da guerra em que o mundo vive, do terrorismo sanguinário que não dá sinais de recuo; do nosso País envergonhado cada dia mais pelo aparecimento de falcatruas, pela corrupção assustadora, pela perda do sentido de bem comum, pela falta de ética na política, pelos roubos e desmandos; do nosso Estado campeão em casos de microcefalia e ainda enfrentando surtos fortes de dengue e outras doenças perigosas e do nosso Sertão que se encontra em situação de grave emergência por falta de água, com uma seca prolongada piorada do desmatamento, sem regra, da Caatinga “guardiã das águas” que é provocado pela ganância de uns e do desinteresse  de muitos, autoridades inclusive.

De acordo dom Egídio, não há motivos para alegria e há somente uma forma de cultivar e anunciar a alegria numa situação como essa, sem cair na ilusão e alienação que é com um alicerce bem firme: A Palavra de Deus. “E nós o que devemos fazer? A palavra de Deus responde: Quer colaborar com a paz no mundo? Comece arrancando do seu coração ódio e desejo de vingança, comece a viver o perdão e a solidariedade… E terás força para assumir, na hora certa, compromissos maiores… Quer colaborar a derrotar a corrupção? Comece sendo justo, não enrolando os outros, não sendo corrupto nas pequenas coisas, não usando de sabedoria em benefício próprio…”, disse.

O bispo também falou sobre em criar uma igreja renovada, pobre e solidária e que para isso acontecer, todos devem se libertar de tantos preconceitos e abrir as portas do coração para as pessoas que normalmente cada um rejeita. Sobre em melhorar a situação do Sertão, o bispo pediu para zelem pela água que temos ainda, não desperdiçando, cuidando do lixo, não matando a natureza, denunciando o desmatamento e assumindo com firmeza a guerra contra a proliferação do mosquito da dengue.

Dom Egídio encerrou dizendo que aquela celebração a qual todos estavam participando reanime a fé e o compromisso. Que o empenho de todos, colocado junto com a força de Deus, seja base firme onde apoiar a esperança e a alegria e que a misericórdia de Deus, acolhida em nosso coração faça de nós também discípulos “misericordiosos como o Pai”.

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Estado aprovou recomendação para que os municípios pernambucanos intensifiquem a fiscalização do cumprimento dos protocolos do Plano de Convivência com a doença. 

O foco da medida são locais públicos, como parques, praças e praias, que vêm registrando seguidamente aglomerações sem a observação do uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social.

“Há três semanas estamos realizando operações conjuntas para fiscalizar bares, restaurantes e casas noturnas. Tivemos até situações de estabelecimentos que foram interditados dois dias seguidos por promover aglomerações. Esse trabalho vai continuar, mas precisamos que os municípios contribuam com a fiscalização dos protocolos em seus locais públicos de convivência social”, explicou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nesta terça-feira (22), em coletiva de imprensa online.

Nas ultimas três semanas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), interditou 11 estabelecimentos no Recife e Região Metropolitana por estarem desrespeitando os protocolos de combate à Covid-19. Ao todo, nesse período, foram 53 fiscalizados. 

Desde o mês de julho, 212 estabelecimentos foram fiscalizados, 34 notificados por irregularidades e 17 bares e um centro de treinamento esportivo foram interditados. Os estabelecimentos autuados podem receber multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa e das causas agravantes. Caso o local seja reincidente, será fechado definitivamente.

O secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, também participou da coletiva online e destacou que o Corpo de Bombeiros Militar está trabalhando na Operação Bar Seguro, em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco e os Procons municipais. 

“Somente neste mês de dezembro, realizamos 485 fiscalizações em estabelecimentos, além de 451 abordagens policiais. O Corpo de Bombeiros ainda notificou 117 estabelecimentos, e outros 45 foram interditados. Além do mais, 18 pessoas tiveram que ser conduzidas a delegacias de Polícia Civil por se recusarem a cumprir as determinações sanitárias”, ressaltou Pádua.

A Operação Bar Seguro não se resume à fiscalização de bares e restaurantes sobre o cumprimento das normas sanitárias de prevenção à Covid-19. Qualquer local com aglomeração, pessoas sem máscara, entre outras irregulares estará passível de fiscalização. 

“A denúncia da população é fundamental para essa operação, pois diversos eventos que ocorriam irregularmente já foram encerrados a partir de reclamações feitas ao telefone 190, do CIODS, que aciona as equipes da Operação Bar Seguro”, advertiu o Antônio de Pádua.