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MP do Ensino Médio é maracatu mal ensaiado, diz Danilo Cabral

Por Nill Júnior

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Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um “choque de legislação” no Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro. Segundo ele, a Medida Provisória que trata sobre o assunto tramita simultaneamente ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, e após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Essa MP vai trazer consequências para os entes da Federação, notadamente os estados. Há uma conta sobre o financiamento que não está sendo discutida”, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação.

O artigo 5º da MP estabelece que a União vai financiar as mudanças por até quatro anos. Danilo Cabral questiona o que isso significa. “O que é até quatro anos? Depois, quem vai ficar com essa conta?”.

O deputado destaca que há uma transferência de atribuições para os estados e municípios sem a União dar a devida contrapartida de financiamento. Ele defende a integração das discussões entre a MP do Ensino Médio, a PEC 241 e o PNE. “Do jeito que está, nós estamos cometendo os mesmos erros do passado, aumentando as obrigações dos estados e municípios sem prever a contrapartida de financiamento da União. Isso está parecendo um maracatu mal ensaiado.”

Danilo Cabral criticou ainda a maneira como o Governo Federal apresentou a proposta de reformulação do Ensino Médio. Ele não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. “Consulto os senhores deputados se seria razoável que nós recebêssemos as reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência através de MP.

Nós não aceitaríamos. O papel do Congresso Nacional precisa ser respeitado e o debate com a sociedade, aprofundado”, acrescentou. O deputado defende que a MP seja retirada de tramitação pelo Governo Federal e substituída por um projeto de lei. Assim, segundo o parlamentar, seria possível aprofundar o debate, especialmente com a comunidade escolar.

De acordo com Danilo, até mesmo o prazo para a apresentação de emendas à MP do Ensino Médio foi curto. “Elas foram apresentadas no período pré-eleição, quando o Congresso estava esvaziado”, justificou.

No total, os parlamentares entregaram 569 emendas à MP – esse número é, pelo menos, três vezes inferior ao número apresentado ao PNE. Danilo Cabral apresentou 23 propostas, a maior parte delas em relação à permanência das matérias de formação cidadã, como artes, no currículo escolar.

 

Outras Notícias

TCU afasta responsabilidade de Regina da Saúde em convênio com o FNDE firmado por gestões anteriores

A Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na manhã desta terça-feira (29), a regularidade das ações da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, no processo referente a um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por gestões anteriores do município. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, […]

A Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na manhã desta terça-feira (29), a regularidade das ações da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, no processo referente a um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por gestões anteriores do município.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-prefeita, que demonstrou que os recursos vinculados ao convênio foram integralmente utilizados antes de 2017, período anterior à gestão de Regina. A defesa também apontou a ausência de documentos nos arquivos da prefeitura que permitissem a prestação de contas referente à aplicação desses recursos, fator que, segundo o relator, afasta a responsabilidade da então gestora.

O voto de Cedraz foi seguido por todos os ministros da Segunda Turma.

A sustentação oral em defesa de Regina da Saúde foi feita pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros.

Segundo a decisão, não houve irregularidade atribuível à ex-prefeita no que se refere ao convênio analisado, o que, na avaliação da defesa, reforça a conduta administrativa pautada pelo respeito aos princípios da gestão pública.

Fundão Bilionário: petistas e bolsonaristas, juntos e misturados

Saiba como votaram os deputados pernambucanos na derrubada do veto ao fundo eleitoral de R$5,7 bilhões Por André Luis Adversários ferrenhos. Protagonistas do que dizem que “será a eleição mais polarizada dos últimos tempos”. Deputados petistas e bolsonaristas se aliaram nesta sexta-feira (17), em prol de um bem maior: rechear os seus bolsos para a […]

Saiba como votaram os deputados pernambucanos na derrubada do veto ao fundo eleitoral de R$5,7 bilhões

Por André Luis

Adversários ferrenhos. Protagonistas do que dizem que “será a eleição mais polarizada dos últimos tempos”. Deputados petistas e bolsonaristas se aliaram nesta sexta-feira (17), em prol de um bem maior: rechear os seus bolsos para a campanha de 2022 com o fundo eleitoral. E assim, de mãos dadas, ajudaram a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundo de até R$5,7 bilhões, o “Fundão Bilionário”.

Mas esta não foi a única que vez que petistas e bolsonaristas votaram juntos. Um levantamento feito pela Inteligov, divulgada em outubro, mostra que os deputados do PT e aliados de Bolsonaro votaram igual em 349 projetos.

Veja como votaram os deputados de Pernambuco

Quatro deputados da bancada de Pernambuco votaram contra o veto. São eles: Daniel,  Coelho (Cidadania-PE), Pastor Eurico (Patriota-PE), Raul Henry (MDB-PE) e Túlio Gadelha (PDT-PE).

Dezessete foram favoráveis a derrubada do veto, por tanto, a favor do “Fundão”. São eles: André de Paula (PSD-PE), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), Carlos Veras (PT-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sebastião Oliveira (Avante-PE), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Foram quatro abstenções. Não votaram, os deputados: André Ferreira, (PSC-PE), Felipe Carreras (PSB), Gonzaga Patriota (PSB) e Ricardo Teobaldo (Podemos).

Partidos que mais receberão dinheiro do fundo eleitoral em 2022 são: União Brasil: R$ 899,13 milhões, PT: R$ 566,27 milhões, MDB: R$ 426,14 milhões, PSD: R$ 389,74 milhões, PP: R$ 384,17 milhões, PSDB: R$ 377,05 milhões, PL: R$ 341,46 milhões, PSB: R$307,61 milhões, PDT: R$ 290,63 milhões, Republicanos: R$ 283,39 milhões, Podemos: R$ 197,33 milhões e PTB: R$ 130,86 milhões.

Temer e amigo devem voltar à prisão, define TRF

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele. Com a decisão, os dois terão que voltar à prisão e, a pedido das defesas, poderão se apresentar […]

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

Com a decisão, os dois terão que voltar à prisão e, a pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido.

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié.

Operação Descontaminação
Os 8 réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”.

TCE envia “Alerta de Responsabilização” a prefeitos pernambucanos

O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos. O “Alerta” […]

O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos.

O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal.

De acordo com o “Alerta”, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Consequentemente, submetem-se à égide das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, das Instruções de Procedimentos Contábeis, do Manual dos Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Essas normas foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Competência – Emitir “Alerta de Responsabilização” com o intuito de prevenir responsabilidade dos gestores, evitar repetição de ilícitos e preservar o interesse público é uma das competências dos Tribunais de Contas, bem como controlar a celebração e execução de quaisquer contratos no âmbito da administração pública, inclusive o ajuste entre municípios e consórcios participantes.

Em razão disto, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Coordenadoria de Controle Externo irá acompanhar, nas contas de 2016, o atendimento ou não ao mencionado “Alerta”, que será enviado a todos os prefeitos pernambucanos por meio de ofício-circular. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, finaliza o texto do “Alerta”.

BNB anuncia linha de crédito para agricultores de Santa Cruz durante a Feira da Rapadura

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira (19), em Santa Cruz da Baixa Verde, a abertura de uma linha de crédito do programa Agroamigo voltada para agricultores do município. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários municipais Pedro Henrique (Administração) e João do Sindicato (Agricultura), em meio à programação da XXVII Feira […]

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira (19), em Santa Cruz da Baixa Verde, a abertura de uma linha de crédito do programa Agroamigo voltada para agricultores do município. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários municipais Pedro Henrique (Administração) e João do Sindicato (Agricultura), em meio à programação da XXVII Feira da Rapadura.

A linha de crédito prevê a disponibilização de valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, com condições especiais, para apoiar o desenvolvimento da produção rural. Os recursos poderão ser aplicados na ampliação de negócios, modernização das propriedades e incremento da produção agrícola.

O prefeito Doutor Ismael destacou o impacto da medida. “Essa é uma oportunidade para nossos agricultores ampliarem seus negócios, investirem em melhorias e fortalecerem ainda mais a produção local. Além disso, movimenta a economia e gera benefícios para toda a população”, afirmou.

A XXVII Feira da Rapadura, que marca a retomada do evento, reúne atividades culturais, turísticas e econômicas, funcionando também como espaço de fomento à agricultura familiar e aos produtores do município.