MP diz a Prefeita de Jatobá que priorize pagar salários

Da Folha das Cidades

Em meio às denúncias que serão analisadas pela Câmara de Arcoverde, o presidente Luciano Pacheco anunciou que não disputará a reeleição para o cargo e pretende retomar sua atuação como advogado.

A declaração foi dada durante entrevista concedida às emissoras TV LW e TV Nova, onde ele também comentou o andamento do processo de cassação e negou irregularidades.

Ao tratar do cenário atual, Luciano afirmou que o processo de cassação estaria sendo conduzido com “pressa” e classificou a movimentação como articulada politicamente. Segundo ele, houve falhas no andamento inicial do procedimento.

O presidente da Câmara também rebateu as acusações relacionadas ao exercício da advocacia durante o mandato. De acordo com sua versão, os documentos apresentados como “novas provas” tratam apenas de subestabelecimentos — instrumentos legais utilizados para transferir a condução de processos a outros advogados.

Apesar da pressão política, Luciano Pacheco descartou qualquer possibilidade de renúncia e afirmou que pretende cumprir integralmente seu mandato de vereador, destacando que a função foi conferida pelo voto popular.

No entanto, ao abordar o futuro político, fez um anúncio considerado relevante no atual contexto: não disputará a recondução à presidência da Câmara. Segundo ele, a decisão está diretamente ligada à vontade de retomar sua carreira na advocacia, área pela qual afirma ter maior identificação.

“Quero encerrar meu mandato como presidente até 31 de dezembro e seguir como vereador. A partir de janeiro, volto ao meu escritório e à advocacia, que é minha grande paixão”, declarou.

A sessão extraordinária desta sexta-feira (17) deve marcar o início de uma nova fase no processo político-administrativo que apura as denúncias contra o parlamentar.

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Recém-filiado ao PT, o senador Fabiano Contarato anunciou sua pré-candidatura ao governo do Espírito Santo ontem (19). Em publicação nas redes sociais, o congressista postou foto ao lado do ex-presidente Lula e comemorou a decisão. O lançamento oficial será realizado amanhã (21). As informações são do Poder360.

“Fico imensamente feliz e animado com a decisão do Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo em lançar oficialmente meu nome como pré-candidato a governador, conforme o diretório ampliado acaba de anunciar”, escreveu o senador no Twitter. “Estou à inteira disposição do partido e da população capixaba para construirmos um projeto progressista para nosso querido Estado.”

O atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é do PSB -legenda com a qual o PT negocia uma federação, junto ao PC do B e PV, para as eleições de outubro. No momento, as tratativas estão “azedadas” depois do encontro de Casagrande com o ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro (Podemos).  

Quem classificou a negociação como “azeda” foi a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Para ela, o encontro atrapalha as negociações, além de ser “uma sinalização política ruim”. Segundo a congressista, “você não serve a 2 senhores, não pode ser assim”.

Além disso, um dos maiores impasses para PT e PSB fecharem o acordo é a candidatura ao governo de São Paulo. Até o momento, os partidos não abriram mão dos nomes de Márcio França (PSB) e Fernando Haddad (PT) na corrida eleitoral para o Palácio dos Bandeirantes.

do Estadão Conteúdo

Alvo de ataques em razão do posicionamento na votação sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a candidata presidencial do PSB, Marina Silva, afirmou que integrantes da campanha do PT faltam com a ética e acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de desconhecer o processo legislativo.

A polêmica em torno da votação da CPMF, conhecido como o imposto do cheque, vem sendo usada pela campanha Dilma nos debates e programas de TV nesta reta final da eleição. No debate realizado pela Rede Record no último domingo, a petista questionou o posicionamento de Marina na votação da CPMF realizada no Congresso Nacional em 1995. A ex-ministra do Meio Ambiente, que na época fazia parte da bancada do PT, afirma que votou a favor. Integrantes da campanha de Dilma alegam, porém, que os registros de votações do Senado mostram que a ex-senadora votou em 1995 contra a criação do imposto e, em 1999, também se opôs a sua prorrogação.

“Naquele contexto eu sugeri uma comissão mista do Congresso Nacional e propus que os recursos da CPMF, juntamente com a tributação sobre o tabaco, ajudasse a compor o fundo de combate à pobreza. No âmbito da comissão mista votamos favorável. Depois no Congresso, na votação em plenário, alteraram a nossa proposta reduziram os recursos à metade. O nosso voto contra foi na mudança ao mérito”, afirmou Marina após ser questionada pelo Broadcast Político no término do comício realizado na noite de ontem em Recife.

“O problema é que há uma cadeia de mentira e de difamações que o tempo todo é usada para, obviamente, desconstruir a minha imagem, a minha pessoa. Tem um objetivo de um marqueteiro, de um grupo que já não se orienta mais pela ética”, acrescentou.

A candidata também considerou que a presidente Dilma desconhece o processo legislativo e em razão disso é alvo dos ataques. “Obviamente uma pessoa como a Dilma, que nunca foi vereadora, deputada, teve qualquer mandato político tem uma certa dificuldade de entender o trâmite legislativo de uma proposta. E obviamente os assessores, o marqueteiro constrói uma versão. Não seria ingênua de inventar uma coisa dessas sabendo que isso fica nos anais do Congresso”.

Marina comentou ainda a reação adversa do mercado financeiro com a tendência de alta de Dilma nas pesquisas. “E um momento em que a sociedade está apreensiva, imagina o que é continuar quatro anos das mesmas coisas que estão ai”, afirmou a candidata que também disparou contra a atual gestão da Petrobras. “O Pais com crescimento pífio de 0,9%. O pais vivendo uma situação difícil aonde uma empresa das mais respeitadas, que antes estava nas páginas cientificas, ligadas ao comércio, economia, agora está nas páginas policiais. Como é que as pessoas vão ficar animadas para manter tudo que está ai”. A passagem de Marina por Pernambuco foi a última antes de 5 de outubro e foi marcada pela lembrança a Eduardo Campos, morto em acidente aéreo no último dia 13 de agosto, e ataques ao PT.

Do UOL

Durante a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) na Secretaria de Governo, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso Nacional até o final de seu mandato, que termina em dezembro de 2018.

“Digo em alto e bom som: nós vamos aprovar a [reforma da] Previdência no Congresso. Não tenha a menor dúvida disso. Nós temos o apoio do presidente da Câmara, do Senado, dos líderes todos. Os líderes da base do governo e, naturalmente, devo dizer, que acho que temos a compreensão, ainda que oculta, dos líderes da oposição”, diz Temer, ao acrescentar que a questão é de Estado, não de governo.

A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara desde maio deste ano, mas está parada por falta de apoio entre a própria base aliada.

A ideia inicial do governo era pautar a reforma até a próxima semana. No entanto, devido à falta dos 308 votos necessários – estima-se que ainda faltam 50 deputados favoráveis para o tema ser aprovado com margem de segurança -, a votação foi adiada para 19 de fevereiro.

Esta foi a primeira fala de Temer sobre o assunto depois de “bate-cabeça” do alto escalão do governo. O líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a anunciar que a votação havia sido adiada, para depois ser desmetido pelo ministro Henrique Meirelles. No entanto, ontem o adiamento foi confirmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer disse saber que há muita oposição ao governo, mas conseguiu aprovar “todas” as medidas de interesse do Planalto mesmo assim por meio de longas discussões. Segundo ele, não será diferente com a Previdência.

“É uma matéria difícil. Não há dúvida alguma. Mas você percebe que os esclarecimentos são feitos de tal maneira e as conexões de tal forma que há hoje consciência na imprensa coletiva. […] De outro lado, como a comunicação tem trazido esclarecimentos extraordinários, vejo que boa parte, senão a maior parte da população brasileira, já apoia a reforma da Previdência”, defendeu.

Ainda de acordo com Temer, quando ele citou “paciência” caso a reforma não fosse aprovada, ele foi mal interpretado no sentido de que estava desistindo dela. Na fala, pediu dedicação total de “18 horas pelo menos, se possível, 20 horas” por dia por parte de Marun à reforma.

Diante das críticas à desarticulação do governo e ao suposto enfraquecimento do poder do Planalto quanto à votação, o presidente minimizou o adiamento e se justificou.

“Vai ficar para fevereiro? Ótimo! Para fevereiro vocês sabem por quê? Porque nós contamos votos. Enquanto não tivermos os 308 votos, não vamos constranger nenhum deputado. Nem nós queremos nem o Rodrigo [Maia] quer nem o Eunício [Oliveira] quer. Ninguém quer isso”, afirmou.

Em seu discurso de posse, Marun também citou a reforma da Previdência e disse que é um “desafio”.

Após a posse, Marun afirmou que o governo continuará a “ouvir como sempre ouviu” os parlamentares, mas negou que novas concessões para abrandar a reforma da Previdência estejam nos planos.

“O governo como sempre ouviu, continua ouvindo. Agora não temos qualquer compromisso com flexibilização. Quando for e se for, os senhores saberão. Queremos conversa séria com todos aqueles que estiverem dispostos”, falou.

Questionado se o recesso parlamentar poderia dificultar as conversas com os deputados para a aprovação da matéria em fevereiro, Marun admitiu que o período é visto como uma barreira na conquista de votos, mas, ao seu ver, terá efeito “diferente” e “ajudar”. Para ele, um facilitador é a “compreensão” da população quanto ao tema.

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.