Tuparetama: gestantes recebem kits com enxovais para bebês

Em sentença proferida no mandado de segurança n.º 0000168-98.2015.8.17.0560, o Poder Judiciário, conformou as decisões administrativas proferidas pelo Município de Custódia, que após o devido processo legal e contraditório, concluíram pela retirada da chamada “gratificação por estabilidade financeira”, praticada em favor de parcela dos servidores municipais, pelo entendimento de que a mesma é indevida.

Segundo o comando sentencial entendeu que a legislação que garantia o direito ao pagamento da estabilidade “invadiu competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.”

Assim, o magistrado revogou a decisão liminar concedida em favor dos servidores em abril de 2015, fazendo prevalecer o ato administrativo, que encontra-se em sintonia com as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Supremo Tribunal Federal.

Com a referida Sentença, todos os servidores que receberam gratificações indevidas, discutida no processo, terão, a partir de agora, essas gratificações retiradas dos seus vencimentos. Essa questão vinha sendo discutida exaustivamente na justiça. O Prefeito não persegue, cumpre o que determina a Justiça.

Pelo leitor Cristiano Teixeira Dantas ao blog

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

O blog apurou que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota,  desde o início do processo de discussão sobre o segundo turno em Pernambuco tinha a posição de respeitar a decisão de seu partido, do PT e a orientação do ex-presidente Lula.

Por isso não seguiu os prefeitos que apoiaram Raquel Lyra. Outra informação é de que a declaração dele não deve jogá-lo contra Sandrinho. Ele, por exemplo, não fará campanha para Marília Arraes no município.

Patriota deve retomar a presidência da AMUPE e trabalhar a transição para assumir o seu mandato de Deputado Estadual. “Ele apenas declarou o voto. Não tem nem agenda com Marília na sua agenda. Foi uma posição de alinhamento com sua posição política com total respeito aos que vão trabalhar pela eleição de Raquel”, disse um aliado político.

Resumindo, não atuou pelo discurso da neutralidade, deixou a posição individual clara, de alinhamento com as forças políticas das quais faz parte, mas sem nenhum compromisso firmado com a candidata do Solidariedade. E não interferiu ou contrariou a legitimidade de prefeitos que o apoiaram e decidiram pelo apoio à tucana.

Em nota, o Governo de Serra Talhada comunicou oficialmente que o Dr. Luiz Aureliano não ocupa mais o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Seu desligamento começou a vigorar nesta terça-feira (29), como antecipou o blog.

Ainda na nota, o Prefeito Luciano Duque agradeceu o empenho e a dedicação do médico à frente da pasta e informou que sua saída atende “à necessidade do Governo de efetuar mudanças na política pública de saúde”. A nota busca desmentir qualquer tipo de especulação “que esteja sendo criada sobre o episódio”, diz o texto.

Garante o texto que “a relação do Prefeito e de todo o Governo com o Dr. Luiz Aureliano sempre foi de cordialidade e respeito, e tais sentimentos prevalecem”.

Conforme o blog apurou, Aureliano se envolveu em polêmica com o Secretário Adjunto, Aron Lourenço. Dizendo discordar da conduta do auxiliar, Aureliano chegou a solicitar sua exoneração. Acabou sendo ele o dispensado.

O Secretário se envolveu em inúmeras polêmicas. Com a imprensa teve uma atuação tumultuada por ser avesso a questionamentos. Passava a impressão de estar acima de tudo e de todos, sem dar muitas vezes ouvidos nem ao prefeito. Também não era querido pela população. Chegou a ser eleito o pior Secretário da gestão.

Teve início nesta quinta-feira (16) o 19º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento teve início na Rua Professor Vera Cruz, na sede dos Dragões de Aço com um churrasco 0800 para os participantes que chegaram.

O evento tem sequência nesta sexta-feira (17) e no sábado (18). Na sexta, às 09h, aconteceu a recepção aos motociclistas e às 10h, as inscrições e entrega dos troféus. o evento aconte no anel viário (Campo do Nascente), onde estão instaladas as barracas, praça de alimentação e palco.

Todas as noites, sempre a partir das 19h, apresentações culturais. No domingo, às 07h, café da manhã na sede dos Dragões de Aço. 13h, churrasco de despedida e convite para 2021 também na sede dos Dragões de Aço.