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MP denuncia condições da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

Outras Notícias

Madalena comemora anúncio para o projeto do Compaz, em Arcoverde

O Governo do Estado, através do Gabinete de Projetos Estratégicos e de publicação no Diário Oficial, anunciou que a empresa Chicourel Arquitetura Studio de Projetos Ltda é a vencedora do processo licitatório para projeto referente ao Centro Comunitário da Paz – Compaz. A unidade vai ocupar o terreno do antigo Centro de Educação Física, localizado no […]

O Governo do Estado, através do Gabinete de Projetos Estratégicos e de publicação no Diário Oficial, anunciou que a empresa Chicourel Arquitetura Studio de Projetos Ltda é a vencedora do processo licitatório para projeto referente ao Centro Comunitário da Paz – Compaz. A unidade vai ocupar o terreno do antigo Centro de Educação Física, localizado no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde.

 “O governador Paulo Câmara foi o idealizador de uma unidade do Compaz aqui em Arcoverde. Agora, estamos mais próximos desta efetivação, possibilitando que em breve a nossa cidade seja a primeira do interior a contar com um grandioso centro que visa promover engajamento comunitário, através de ações de cidadania e inclusão social, seguindo um modelo exitoso já implantado em unidades da capital pernambucana”, ressaltou a prefeita Madalena Britto.

No valor de R$ 125 mil, o projeto de arquitetura e engenharia do futuro centro comunitário abrange o plano de execução da obra em um terreno de aproximadamente 15 mil metros quadrados, ao lado da Praça da Juventude Otacílio Cassiano da Silva.

O Compaz possui por objetivo fortalecer com ações contínuas de redução aos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em parcerias com iniciativas de políticas públicas do Estado, a exemplo dos programas Governo Presente, ATITUDE e Juventude Presente.

Fachin garante que Justiça Eleitoral não admitirá interferências nem desrespeito à vontade popular nas urnas

Na manhã desta quinta-feira (12), em visita à instalação onde é realizado o Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação de 2021 (TPS 2021), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que a Justiça Eleitoral (JE) não admitirá interferências nem qualquer circunstância que atrapalhe a […]

Na manhã desta quinta-feira (12), em visita à instalação onde é realizado o Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação de 2021 (TPS 2021), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que a Justiça Eleitoral (JE) não admitirá interferências nem qualquer circunstância que atrapalhe a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolha de representantes.

Pela primeira vez, todos os ministros titulares da Corte e o vice-procurador-geral eleitoral estiveram no ambiente em que estão sendo realizados os testes. Na ocasião, Fachin reforçou que não há motivo que afaste o país das eleições e garantiu que o pleito de outubro ocorrerá com paz e segurança.

Em conversa com profissionais de imprensa, o presidente do Tribunal disse que a JE está aberta ao diálogo e ao recebimento de propostas de melhorias do sistema de processo eleitoral brasileiro, mas que não cederá à pressão externa.

“Quem trata de eleições são as forças desarmadas. E, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas, na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra é a Justiça Eleitoral”, asseverou o ministro, que também ressaltou a tecnicidade e a isenção das ações e decisões proferidas pelo Tribunal.

Auditorias

Fachin disse aos jornalistas que o Teste de Confirmação do TPS 2021 constitui mais uma das diversas etapas públicas de fiscalização do voto eletrônico e lembrou que ocorrerão mais 22 auditorias durante o ano para atestar o pleno funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação.

Itapetim: Prefeitura entrega trator e anuncia ações para o Distrito de Piedade do Ouro

Neste domingo (29), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, recebeu do Governo Municipal um trator 0 km e uma ensiladeira. Na oportunidade foram assinadas pelo prefeito do município as ordens de serviço para a construção de um calçamento na Rua Nova, com mais de 3 mil metros quadrados de pavimentação, e para implementação […]

Neste domingo (29), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, recebeu do Governo Municipal um trator 0 km e uma ensiladeira. Na oportunidade foram assinadas pelo prefeito do município as ordens de serviço para a construção de um calçamento na Rua Nova, com mais de 3 mil metros quadrados de pavimentação, e para implementação do sistema de abastecimento, que levará água da Barragem de Mãe D’água para Piedade. Também foi assinada a licitação do calçamento ligando Piedade a Pimenteira.

Ainda durante o evento, houve a entrega de dois ônibus escolares, adquiridos pela prefeitura junto ao Governo do Estado, para transportar os alunos das redes municipal e estadual do município.

O prefeito destacou que sua gestão não escolhe dia nem hora para trabalhar pelo povo de Itapetim e que é isso que o faz bem. Mesmo em pleno domingo, ele foi até Piedade para levar melhorias aos moradores daquela região. 

Além do prefeito Adelmo Moura, a solenidade contou com a presença do deputado estadual José Patriota, dos presidentes dos sindicatos de Itapetim, Sandro e Ademar, vários presidentes de associações, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, dos vereadores Romão, Lailton, Silvanio, Antônia e Carlos, do vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira, demais secretários e diretores municipais.

Tony Railã é eleito presidente da Câmara de Vereadores de Brejinho para o biênio 2025-2026

O vereador Tony Railã Ferreira da Silva, mais conhecido como Tony de Zerivan, foi eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de Brejinho para o biênio 2025-2026. A composição da Mesa Diretora conta ainda com Felipe Rocha da Costa (Felipe de Naldo de Valdin) na vice-presidência e Francisco Martins do Nascimento (Francisco de Vera) […]

O vereador Tony Railã Ferreira da Silva, mais conhecido como Tony de Zerivan, foi eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de Brejinho para o biênio 2025-2026.

A composição da Mesa Diretora conta ainda com Felipe Rocha da Costa (Felipe de Naldo de Valdin) na vice-presidência e Francisco Martins do Nascimento (Francisco de Vera) como primeiro-secretário.

A eleição foi marcada por um acordo político que também definiu, de forma antecipada, a presidência do biênio 2027-2028. Nessa segunda composição, o vereador Galeguinho do Milhão foi eleito presidente, com Tony de Zerivan como vice-presidente e Zan Lucena ocupando a primeira secretaria.

Tanto Tony Railã quanto Galeguinho do Milhão receberam o apoio da maioria da Câmara, conquistando 8 dos 9 votos possíveis em ambas as chapas.

Estrada de Ibitiranga recebe primeiro trecho de cobertura asfáltica

Um marco importante! Hoje foi colocada a primeira camada de asfalto na PE 380, a Estrada de Ibitiranga. A promessa feita de que a obra seria acelerada pelo DER Pernambuco, por Mário Viana Filho,  Gerente de Articulação Regional do Governo Raquel Lira aparentemente está sendo cumprida.A Em maio, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, […]

Um marco importante! Hoje foi colocada a primeira camada de asfalto na PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

A promessa feita de que a obra seria acelerada pelo DER Pernambuco, por Mário Viana Filho,  Gerente de Articulação Regional do Governo Raquel Lira aparentemente está sendo cumprida.A

Em maio, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, informou que as obras na estrada foram retomadas no dia 13 de maio e que houve um reforço significativo no canteiro de obras.

Mário destacou que, com a conclusão das obras em Pernambuquinho, mais recursos foram alocados para a Estrada de Ibitiranga.