MP defende Lei Municipal como modelo e vai às ruas fiscalizar cumprimento em Afogados
A Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira tem celebrado a articulação exitosa que promoveu amplo debate em torno da necessidade da criação de Lei Municipal tratando de medidas de prevenção da Covid-19.
Dentre os pontos da lei, a obrigatoriedade do uso das máscaras pelos cidadãos nos espaços, abertos ou fechados, públicos ou privados, de circulação coletiva no território do município, bem como criou a obrigatoriedade de fiscalização pelos estabelecimentos, na entrada, com pessoa designada (porteiro) e que também deve controlar a quantidade de pessoas dentro do recinto, com realização de higienização das mãos dos clientes e eventual aferição de temperatura (opcional).
Após debate, inclusive com videoconferências do Ministério Público com os Prefeitos e Vereadores, com importante participação da CDL e de representantes do comércio, foi enviado pelo Prefeito José Patriota e aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, no sábado, dia 13/06/2020, o referido Projeto de Lei.
Ele prevê inclusive gradação de penalidades entre suspensão temporária, multas e interdição. A lei se apresenta inovadora e pioneira para todos os municípios do Estado de Pernambuco, como importante instrumento na estratégia de enfrentamento à COVID-19.
A corrida foi importante para conseguir aprovar a Lei antes da abertura do varejo, programada pelo Governo do Estado para a semana passada, a partir do dia 15/06.
A Promotoria enfatizou a importância da retomada das atividades, mas não retomada de qualquer jeito e, sim, uma retomada com rígido padrão de controle para reduzir o risco de transmissão do coronavírus, abrindo o comércio com a intenção de não fechar.
Promovendo a Defesa da nova Lei Municipal, Ministério Público foi às ruas, no último sábado, 21/06/2020, juntamente com a Polícia Militar, fiscalizar diretamente o seu cumprimento.
“Já tínhamos acordado que a Vigilância Sanitária, desde cinco da manhã, faria também ação fiscalizadora na feira livre e no comércio. Assim, saímos para fiscalizar o comércio, bem como fiscalizar o próprio resultado do trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Houve uma receptividade muito grande e procuramos interagir com os comerciantes, ouvindo as dificuldades, trocando idéias e sugestões, mas também reforçando as orientações e a importância do cumprimento da Lei, especialmente pelo aumento de número de casos no Pajeú”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz.
O Promotor avaliou muito positivamente o resultado dessa ação, pois foi constatado o cumprimento da nova Lei pelos comerciantes, nesse esforço conjunto de quebrar a cadeia de transmissão do vírus e garantir maior nível de segurança à população, destacando o trabalho da CDL na orientação e com os avisos de limite de ocupação calculados para cada ambiente.
A figura-chave desse “novo normal”, é a figura do “porteiro” pessoa designada para ficar na entrada dos estabelecimentos barrando quem não estiver de máscaras, aplicando álcool a 70% e, em muitos deles, até medindo a temperatura com o termômetro de testa.
Foi constatado, ainda, que vários comerciantes deram soluções criativas para adequação à Lei e muitos limitaram mais ainda do que estavam autorizados a trabalhar.
“Nesta semana, intensificaremos as ações de fiscalização e continuaremos somando forças nessa Luta de Enfretamento à COVID-19, buscando estender para aprovação em todos os municípios do Pajeú o modelo da Lei de Afogados da Ingazeira”, finalizou Lúcio Luiz.
(Assessoria de Comunicação do Ministério Público na 3ª Circunscrição).
Lula e Bolsonaro: quem é melhor para os prefeitos?
Ao comentar a forma como foi feita a aliança de ex-governistas para eleger João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito Legislativo, Paulo Jucá disse não ter interesse em usar da mesma metodologia. “Não quero nem saber como é esse jogo. Prefiro a população que sempre nos fez maioria”.
Vendo que nada grave aconteceu com o prefeito de Água Branca, Everton Firmino, o Tom, quando teve sua casa invadida, e que o acusado foi preso, um gaiato ficou prestando atenção em outro detalhe de sua casa que viralizou com as imagens divulgadas das câmeras de segurança. “Ô prefeitin pra sujar pano de prato que só a gota…”
Aliados de Romério Guimarães dizem que ele ainda não jogou a toalha, mesmo diante da homologação de um acordo na justiça federal por conta da ação de improbidade, no caso em que seu acesso legal entrou na conta da prefeitura para transferir R$ 500 mil de convênio para empresa, quando não era mais prefeito, em 4 de janeiro de 2017.
O blog avalia essa semana o planejamento para realização de pesquisas como a que movimentou São José do Egito ontem, em outras cidades polo do Sertão. Em Serra Talhada, a turma que gosta de ver o circo pegar fogo sonha com uma simulação Márcia Conrado x Luciano Duque para 2024. Calma aí, gente…
O jornalista Eugênio Gerônimo está na reta final de uma biografia do Deputado Estadual José Patriota. O livro tem uma riqueza de dados desconhecidos de sua história, fotos e depoimentos. Vai explorar a história desde a infância pobre no meio rural até a recente eleição para a Alepe.
A prefeita Nicinha Melo vem aprendendo a se comunicar melhor. Falou por três minutos e quarenta segundos na reunião ampliada para a X Conferência Estadual de Saúde. E não gaguejou, mantendo um bom nível de fala em linhas gerais. Fosse só isso, já teria feito muito mais que Dinca em todas as suas lives, que só servem pra resenha e por ocupar Léo Brasil.
Frase da semana: 
Nill Junior,
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