MP de Contas envia recomendação à AMUPE quanto ao carnaval em municípios deficitários

Juntamente com os demais países da Região das Américas, o Brasil foi certificado, pela Organização Mundial da Saúde, como livre da poliomielite no ano de 1994. Contudo, a doença, também chamada de pólio ou paralisia infantil, corre grande risco de ser reintroduzida no país. A avaliação é do pesquisador Fernando Verani, epidemiologista da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). A reportagem é de Luana Dandara/ Portal Fiocruz.

Os motivos para o alerta são vários. O principal deles é a baixa cobertura vacinal. Apesar da gravidade das sequelas provocadas pela pólio, o Brasil não cumpre, desde 2015, a meta de 95% do público-alvo vacinado, patamar necessário para que a população seja considerada protegida contra a doença. 

A poliomielite é uma doença infecto-contagiosa aguda causada pelo poliovírus selvagem responsável por diversas epidemias no Brasil e no mundo. Ela pode provocar desde sintomas como os de um resfriado comum a problemas graves no sistema nervoso, como paralisia irreversível, principalmente em crianças com menos de cinco anos de idade. 

No país, duas vacinas diferentes são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a imunização da pólio: a inativada e a atenuada. A vacina inativada deve ser aplicada nos bebês aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já o reforço da proteção contra a doença é feito com a vacina atenuada, aquela administrada em gotas por via oral entre os 15 e 18 meses e depois, mais uma vez, entre os 4 e 5 anos de idade. 

Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), a cobertura vacinal com as três doses iniciais da vacina está muito baixa: 67% em 2021. A cobertura das doses de reforço (a de gotinha) é ainda menor, e apenas 52% das crianças foram imunizadas. Nas regiões Nordeste e Norte, a situação é ainda pior, com percentuais de 42% e 44%, respectivamente, para a imunização completa com as cinco doses.

Risco de reintrodução

Uma cobertura vacinal baixa aumenta em muito as chances do retorno do vírus ao país. Por exemplo, em fevereiro de 2022, as autoridades do Malawi, na África, declararam um surto de poliovírus selvagem tipo 1, após a doença infecto-contagiosa ser detectada em uma criança de 3 anos. A menina sofreu paralisia flácida aguda, uma das sequelas mais graves da enfermidade, a qual, muitas vezes, não pode ser revertida. 

O último caso de poliomielite no país africano havia sido notificado em 1992, e a África toda declarada livre da doença em 2020. A cepa do vírus responsável por esse caso está geneticamente relacionada à cepa circulante no Paquistão, um dos dois países do mundo, junto com o Afeganistão, onde a pólio continua endêmica.

“Enquanto a poliomielite existir em qualquer lugar do planeta, há o risco de importação da doença. É um vírus perigoso e de alta transmissibilidade, mais transmissível do que o Sars-CoV-2, por exemplo. Estamos com sinal vermelho no Brasil por conta da baixa cobertura vacinal, e é urgente se fazer algo. Não podemos esperar acontecer a tragédia da reintrodução do vírus para tomar providências”, afirmou Fernando Verani. 

A opinião é compartilhada pela pesquisadora Dilene Raimundo do Nascimento, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). 

“A pandemia veio acentuar ainda mais a vulnerabilidade das populações em relação às doenças infecciosas. Hoje, o deslocamento de pessoas é muito mais fácil e rápido, logo, a possibilidade de circulação do vírus aumenta. Há uma grave possibilidade de a pólio ressurgir no Brasil, como foi com o sarampo, em 2018. Por isso, precisamos chamar a atenção para o risco e para a necessidade de vacinação”.

O virologista Edson Elias, chefe do Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), explicou que a vacinação adequada evita, ainda, o perigo de mutação do vírus atenuado da pólio. “Quando a população está com baixa cobertura vacinal, há o risco de mutação do vírus, ao ser transmitido de pessoa para pessoa, tornando-se uma cepa agressiva”, ressaltou.

Sistema de vigilância também é fundamental

De acordo com Fernando Verani, também é motivo de preocupação a pouca eficiência nas estratégias de vigilância da doença para a contenção de possíveis surtos, como foi feito no Malawi. No país africano, o caso da menina infectada foi rapidamente identificado e a população local foi revacinada contra a poliomielite, impedindo uma epidemia viral.

“Há cerca de três anos, os protocolos de vigilância epidemiológica ficaram enfraquecidos no Brasil. Eles têm a finalidade de detectar e prevenir as doenças transmissíveis. As amostras de esgoto das cidades não têm sido recolhidas com a frequência esperada, e não há a notificação e investigação constante de possíveis casos de paralisia flácida aguda. O país possui os recursos e a expertise para manter a polio erradicada, mas não está tomando as ações necessárias”, disse o pesquisador da ENSP/Fiocruz.

O especialista teme que, caso haja uma importação da doença, o sistema de saúde talvez não consiga agir com a rapidez necessária para reprimir sua disseminação. 

“Se o vírus for reintroduzido e não houver uma notificação rápida do caso, podemos ter uma epidemia. Com as baixas coberturas vacinais que temos hoje, as crianças estão desprotegidas. Podemos ter centenas ou milhares de crianças paralíticas como consequência”, advertiu o pesquisador da ENSP/Fiocruz.

Projeto de Reconquista das Altas Coberturas Vacinais

Em dezembro de 2021, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e a Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) assinaram um protocolo de intenções para implementar um programa de Reconquista das Altas Coberturas Vacinais. 

O projeto estabelecerá uma rede de colaboração interinstitucional, envolvendo atores nacionais e internacionais dos setores governamental, não governamental e privado, em torno da melhoria da cobertura vacinal brasileira. 

O objetivo é implementar ações de apoio estratégico ao PNI para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos Calendários Nacionais de Vacinação – da Criança, do Adolescente, do Adulto e ldoso, da Gestante e dos Povos Indígenas e, assim, assegurar o controle de doenças transmissíveis que podem ser controladas com o uso de vacinas, como a poliomielite.

Entenda mais sobre a poliomielite e a história da doença.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ex-ministro compara resistência petista em assumir erros com discurso negacionista do governo na pandemia do coronavírus.

O ex-ministro Sergio Moro acena pela primeira vez aos recém-criados movimentos que se autodenominam pró-democracia e equipara o PT (Partido dos Trabalhadores) ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moro, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece erros cometidos durante seu período no governo federal em relação aos desvios na Petrobras. Isso equivale, nas palavras do ex-juiz da Lava Jato, ao discurso negacionista de Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus. “É um erro isso”, diz.

Em entrevista à Folha, Moro diz que está “em aberto” a possibilidade de ele aderir a esses movimentos em defesa da democracia e contra o governo.

Afirma não ver constrangimento em integrar manifestos que possam ter membros críticos a seu trabalho como juiz da Lava Jato, apesar das resistências de alguns setores a seu nome. “Na democracia temos muito mais pontos em comum do que divergências. As questões pessoais devem ser deixadas de lado”, disse. “Não fui algoz de ninguém”.

No dia 23 de abril, a Folha revelou que Moro havia pedido demissão do Ministério da Justiça após ser avisado por Bolsonaro da troca no comando da Polícia Federal.

Ele deixou o governo acusando o presidente de interferência na PF. Na entrevista, disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, atue com independência na investigação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.

O ex-ministro da Justiça fala em “arroubos autoritários” por parte de Bolsonaro, mas diz não ver nas Forças Armadas espaço para um golpe. Leia a íntegra da entrevista na Folha de São Paulo.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Evandro Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Os conselheiros emitiram o parecer de forma unanime. A relatoria foi do Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros. Leia abaixo a íntegra da Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS

Processo: 191002987 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Evandro Perazzo Valadares, Prefeito. (Adv. Márcio José Alves de Souza – OAB: 05786PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Evandro Perazzo Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú o jornalista Magno Martins admitiu que pensa na possibilidade de disputar uma vaga ao Senado.

“Falta a renovação de lideranças. Se você pergunta quem seria candidato natural ao Senado, o governador Paulo Câmara não vai. Outro seria Fernando Bezerra Coelho mas o filho é candidato a governador. Quem então tem? Existe esse vácuo”.

O jornalista afirmou que já chegou a ter seu nome ventilado no passado,  mas nunca admitiu disputar. E explicou porque quer entrar no debate.  “Pernambuco virou a República dos Campos. Foi assim com João Campos,  agora com Pedro candidato. É um ‘governo familial’. Pernambuco não aguenta mais”, disse, para afirmar que o Estado sempre teve grandes lideranças nacionais,  ao contrário de hoje.

“Vamos ficar dependendo de uma família, oligarquia, de uma república dos Campos? Eu não tenho medo dessa gente”.

Magno disse ser alvo de 12 processos de socialistas contra ele. “Vou vencer eles”, afirmou antes de voltar a chamar Geraldo Júlio de “Covidão”, fazendo alusão às operações da PF.

Perguntado se teria estrutura para um campanha desse tamanho,  citou a eleição de Carlos Wilson na terceira via em 1994.  “As pessoas tem como separar joio do trigo”.

Magno garante que, se candidato,  não será nem pelo palanque de Bolsonaro muito menos pelo de Lula. E disse ser simpatizante de nomes como Eduardo Leite e Rodrigo Pacheco. “Precisamos do enfrentamento ao status quo”, acrescentou.