MP de Carnaíba realiza Audiência Pública sobre as Eleições

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Um dos principais cartões postais de Triunfo, o Theatro Cinema Guarany começou a ser revitalizado pelo governo do estado, através da Fundarpe e Secretaria Estadual de Cultura, que liberaram cerca de R$ 1,2 milhão para a manutenção completa do equipamento que todos os anos recebe eventos importantes do calendário cultural triunfense.  

A revitalização contemplará melhorias em todas as estruturas do prédio, climatização e aquisição de mobiliários. “Será uma mudança geral em nosso Cine Theatro Guarany, fora a participação da Neoenergia que vai investir muitos recursos no teatro, que sem sombra de dúvidas vai ficar muito melhor do que já é para a nossa população e todos os visitantes da nossa cidade”, comentou o prefeito Luciano Bonfim, que esteve no local vistoriando o início da intervenção.

De acordo com a engenheira responsável pela revitalização, Kleia Cordeiro, a obra teve início pela parte de marcenaria do prédio e a partir da próxima segunda-feira (02) terão início as demais intervenções. Durante as obras, o teatro estará fechado para visitações. “É um conjunto de obras de manutenção que a Fundarpe está fazendo em todos os seus prédios e Triunfo foi merecidamente contemplada”, informou a engenheira. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

Paulo formalizou, nesta segunda, a ascensão na carreira de 1.920 militares das duas corporações – serão 7.119 até dezembro

O governador Paulo Câmara promoveu, nesta segunda-feira (20), 1.920 policiais militares e bombeiros, em mais uma demonstração da prioridade que a segurança pública terá na sua administração. Eles integram um grupo de 7.119, cuja ascensão na carreira já havia sido autorizada pelo chefe do Executivo estadual em março. Até o final do ano, quando esses profissionais assumirem seus novos postos, o Governo terá realizado a maior promoção da história das duas corporações em Pernambuco.

À tarde, o governador condecorou 1.095 praças e oficiais da PM em cerimônia no Quartel Geral do Derby. Após entregar as insígnias aos policiais, Câmara foi ao Centro de Convenções presidir a mesa da formatura de 410 novos sargentos e 415 novos cabos do Corpo de Bombeiros.

“Tenho a honra de, ainda no primeiro ano do meu governo, viabilizar a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros. Junto com cada um de vocês vamos oferecer as condições para cuidar ainda mais da segurança dos pernambucanos. O povo de Pernambuco espera de nós um trabalho que melhore a sua vida. Não tenho dúvida que essas promoções concretizadas hoje nos colocam no caminho certo”, cravou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, viabilizar as promoções não foi fácil. “Esse ato materializa a preocupação do Governo do Estado com a valorização das pessoas. Nenhuma instituição, por mais investimento que seja feito, será uma instituição respeitada se não houver essa prioridade”, comentou.

Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Antônio Francisco Pereira Neto afirmou que as promoções representam o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela corporação. “É mais um gesto de sensibilidade do governador. E nós vamos responder à essa confiança”, ponderou.

Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Cunha, enalteceu “o gesto nobre” do governador. “Nós crescemos com a nossa emancipação, em 1994, e com a injeção de recursos por parte do Governo Eduardo Campos, em 2007. Agora, também crescemos como pessoas, através do resgate das promoções viabilizado por Paulo Câmara”, frisou.

A Defesa Civil de Tabira mantém o alerta para a população do Bairro de Riacho do Gado acerca do alagamento por conta do risco de rompimento de barragens no Município de Solidão.

Na manhã desta sexta-feira (27), a equipe vistoriou o reservatório com engenheiro que reforçou o parecer emitido nessa quinta-feira. A Prefeitura também se colocou a disposição para contribuir com máquinas.

Acompanharam a visita, os Secretários Beto Santos (Agricultura), Flávio Marques (Administração), Cláudio Alves (Obras e Infraestrutura). No local, já estavam o prefeito de Solidão, Djalma Alves e sua equipe e o Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa e o engenheiro Fábio.

De acordo com o relatório produzido, na barragem de Zé Flor, pelo Engenheiro Ilson Batista Borges Júnior, responsável pelo Setor Técnico da Coordenadoria de Defesa Civil de Tabira, “trata-se de uma barragem de parede de barro, com 13 metros de profundidade na parede e aproximadamente 500 metros de extensão, com 100 metros de largura, em propriedade particular”.

Ainda segundo Ilson: “ao percorrer a extensão da parede da barragem objeto da vistoria, foram verificadas fissuras no meio da parede, com grande volume de vazamento de água, bem como o solo saturado. Que a sangria, original do projeto, nunca funcionou, vertendo a barragem por um sangradouro construído de forma braçal, o qual não pode ser aprofundado em virtude de pedra e que tem largura insuficiente para o volume de água. Que a sangria feito com trabalho braçal está vertendo água de maneira inadequada, causando problemas na base da parede de contenção da barragem. Que a Barragem fica no meio de duas serras. Que na região da barragem existem outros açudes e barreiros”.

Ao final do relatório conclui, que “o quadro acima apresenta risco iminente de causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas, considerando que a barragem de Zé Flor deságua em dois barreiros pequenos que não suportaria, chegando a Barragem de Mano, a qual está com problemas nas paredes, fazendo-se necessário a comunicação a Defesa Civil Estadual para que proceda vistoria específica, com profissional especializado na área de barragens, na estrutura da parede e reconstrução do vertedouro, com projeto, equipamento e mão de obra adequada. De imediato, o monitoramento dos problemas citados neste parecer deve começar, ser dado o sinal alerta à população do Riacho do Gado, bem como dar início a execução do Plano de Contingência”.

Com aviso, a Prefeitura de Tabira colocou à disposição veículos para transporte e as Escolas Dona Toinha, Odano Pires, Antônio Nogueira e Andréa Pires para abrigos.