MP dá sequência a encontros sobre Adutora do Pajeú

De acordo com a nova estratégia de intensificação da vacinação contra a Covid-19 que está sendo adotada no Brasil, o Estado de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (27), a vacinação de grupos prioritários com a utilização das vacinas bivalentes Pfizer.

A formulação da bivalente inclui a proteção contra a cepa original do SARS-COV-2 e da ômicron, como também das variantes BA.4 e BA.5. A utilização desta vacina foi autorizada no Brasil para uso como dose de reforço.

O andamento da campanha de imunização vai ocorrer de forma escalonada, de acordo com as seis fases e grupos prioritários estipulados pelo Ministério da Saúde.

Fases e os grupos prioritários:

Fase 1: pessoas ≥ 70 anos; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: pessoas de 60 a 69 anos de idade;

Fase 3: Gestantes e puérperas;

Fase 4: Trabalhadores da saúde;

Fase 5: Pessoas com deficiência permanente;

Fase 6: População Privada de Liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Para mais informações sobre locais de vacinação e agendamentos, é importante entrar em contato diretamente com a prefeitura ou secretaria municipal de saúde.

É falso um card que está circulando pelas redes sociais informando que as escolas ficarão fechadas por três meses. Aulas estão suspensas em Pernambuco desde 18 de março

Não há previsão ainda de quando as aulas presenciais nas redes públicas e privadas, em escolas e faculdades de Pernambuco, voltarão a acontecer. As atividades estão suspensas, através de decreto estadual, desde 18 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Estadual de Educação informa que é falso um card que está circulando nas redes sociais afirmando que a perspectiva é de manter o fechamento das unidades de ensino por três meses. Até esta segunda-feira (13), Pernambuco contabiliza 1.154 pessoas infectadas pela covid-19, com 102 mortes.

O card credita as informações ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, que teria participado de uma live. “Isso não aconteceu. Não participei de nenhuma live. E não temos como prever quando as aulas voltarão em Pernambuco, se em maio, junho ou qualquer outro mês. Porque o cenário da pandemia muda a cada a dia. Voltar as aulas não depende de uma vontade política, mas da segurança de quando será possível o retorno das atividades sem que haja risco para alunos e professores”, destaca Fred.

O card, segundo ele, circulou também em outros Estados do Brasil. As informações oficiais do governo estadual, nos assuntos de educação, podem ser acompanhadas pelo site da secretaria ou pelo Instagram @educacaopeoficial.

No primeiro decreto estadual que tratou da suspensão de aulas em colégios e universidades, datado de 14 de março, o governo não estipulou prazo de validade da proibição. No último dia 3 de abril, um segundo decreto manteve a determinação de não haver aulas presenciais, mas determinou que a medida valerá até 30 de abril.

“Oficialmente em Pernambuco as aulas estão suspensas até o dia 30 de abril, mas no final do mês vai ser feita uma nova avaliação do cenário e aí o governador decidirá pela retomada das aulas ou continuidade da suspensão”, ressaltou Fred Amancio. “Essa incerteza de quando as escolas voltarão a funcionar é em todo o mundo. Não é uma situação exclusiva de Pernambuco e do Brasil”, complementa o secretário.

Em Pernambuco há mais de um milhão de alunos na educação básica: 580 mil estudantes na rede estadual, 90 mil na rede municipal de Recife e 400 mil nas escolas privadas. Falta, ainda, nessa conta, o total de discentes das demais redes municipais do Estado.

Esclarecimentos – Diante de muitas dúvidas de pais, alunos, professores e gestores educacionais, o Ministério da Educação (MEC) publicou, em sua página, alguns esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação sobre o ensino, no País, durante pandemia do novo coronavírus. Leia a íntegra dos esclarecimentos na matéria de Margarida Azevedo no JC Online.

Clebel faz exame de Corpo Delito e vai a Audiência de Custódia

A Polícia Federal prendeu ontem, como noticiado, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB). Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão na manhã desta terça, após expedição 20ª da Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.

Hoje, o prefeito de Salgueiro irá realizar Exame de Corpo de Delito no IML (Instituto de Medicina Legal) e, em seguida, será levado para a audiência de custódia, quando o juiz vai decidir pela soltura ou manutenção da prisão preventiva.

No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

Veja nota da PF:

A Polícia Federal em Salgueiro, tendo em vista o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão na manhã do dia 17/12/2019, expedido pelo juízo da 20ª Vara Federal de Salgueiro/PE na propriedade conhecida como Sítio Mulungu, procedeu a prisão em flagrante de um político da região em virtude de ter ficado constatado que na sua propriedade estava ocorrendo a retirada de água da barragem do canal do São Francisco através de bombas elétricas.

Tal terreno também estava avançando dentro da propriedade da União (APP do Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal VPR Baixo dos Grandes).

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido constatada as irregularidades todo o material de bombeamento de água foi apreendido e o político que estava no local foi preso em flagrante e conduzido para a Sede da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE onde foi autuado pelos crimes previsto no artigo 20 da lei 4.947/66 ( Pena: 6 meses a 3 anos de detenção) e artigo 155 do Código Penal Brasileiro (pena: 1 a 4 anos de reclusão) por invadir terras da união com intenção de ocupa-las e furto de água.

As investigações tiveram início através de uma notícia crime encaminhada para o Ministério Público Federal o qual solicitou 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão no local. O MBA foi encaminhado à Polícia Federal que, após realizar os levantamentos operacionais necessários, deu cumprimento ao mesmo, nesse momento ficou constatado de que estavam acontecendo na propriedade do político as irregularidades que ensejou a sua prisão tais como: invasão de terras da união e furto da água da transposição do Rio São Francisco. Após a autuação, o preso será encaminhado no dia 18/12/2019 para realizar Exame de Corpo de Delito no IML – Instituto de Medicina Legal e em seguida irá ser levado para a audiência de custódia onde será decidido pela confirmação da Prisão Preventiva ou se será liberado para responder o processo em liberdade.

Em seu interrogatório o político informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem Mangueira e que devido a esse desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão e que tem consciência que não havia invadido as terras da união e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

O Governo Municipal de Tuparetama iniciou a distribuição de remédios que vão auxiliar no tratamento da Covid-19.

Os kits com Ivermectina, Zinco e Azitromicina foram adquiridos pela Secretaria de Saúde e estão disponíveis nas farmácias das unidades de Atenção Básica.

A entrega está sendo feita mediante prescrição médica aos pacientes com suspeita ou confirmação de contágio da doença. Até o momento, a cidade contabiliza 30 casos confirmados.

“A aquisição dos medicamentos faz parte do investimento na saúde municipal para o enfrentamento ao novo coronavírus. O importante é que a população de Tuparetama tenha acesso ao tratamento o mais rápido possível.”, afirmou o prefeito Sávio Torres.

Segundo a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, foram feitos 200 kits contendo os três remédios. “Os medicamentos vêm se mostrando eficazes no combate à Covid-19. Conforme a demanda e os resultados, vamos solicitar novas remessas.”, frisou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove nos próximos dias 15 e 16 de dezembro o “Congresso Estadual 200 anos do Tribunal do Júri: perspectivas e estratégias para uma atuação efetiva em defesa da vida”.

O evento será realizado na modalidade presencial, no Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco/MPF, localizado na Av. Agamenom Magalhães, 1800, no bairro do Espinheiro, no Recife. O congresso acontece por meio da Escola Superior (ESMP/PE), do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e do Programa Escola do Júri.

Estão sendo disponibilizadas 120 vagas para membros, analistas ministeriais e assessores dos membros do MPPE e de outros MPs convidados. Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de dezembro pelo link: https://bit.ly/3XjSDFH, no qual também está disponível a programação completa. Será conferido certificado aos participantes com 100% de frequência.

“Discutir o Tribunal do Júri, em seus 200 anos de existência, e em Recife, berço de tantos precursores da democracia republicana é de grande valia ao MPPE. Este Congresso abrirá suas portas para a principal representação social no sistema de justiça, onde os próprios integrantes da sociedade afetados pelo crime possuem a competência de aplicar a solução judicial, balizados por seus valores mais profundos. Pensar e ponderar sobre os legados e as perspectivas futuras do Tribunal do Júri é fator primordial para a manutenção e o aprimoramento deste importante instituto, cláusula pétrea da nossa Constituição”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.

“Tribunal do Júri e Recife, em seus 200 anos de alinhamento na crescente evolução do Estado Democrático de Direito Republicano. História do Direito e Recife com Tribunal do Júri em valorização de históricos nomes.

Congresso Estadual 200 anos do Tribunal do Júri, oportunidade de pensar uma sociedade melhor”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal, Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho.