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MP dá prazo de dez dias a prefeitos de Flores e Calumbi para exonerar parentes

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. No Pajeú, os dois gestores foram questionados pela oposição e imprensa na formação das equipes de governo.

As recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário municipais. A informação é do próprio MP em nota.

De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital (Flores e Calumbi), a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Outras Notícias

Nova fase da Lava-jato investiga Lula por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

De acordo com o Ministério Público Federal (PMF), a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas. Há evidências de […]

size_810_16_9_luis-inacio-lula-da-silvaDe acordo com o Ministério Público Federal (PMF), a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas.

Há evidências de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e do sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.

O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-Presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.

No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

Carlos Veras destaca ato de Lula em defesa da democracia e restituição de patrimônio histórico

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) usou suas redes sociais para repercutir o ato promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), data que marcou os dois anos dos atentados antidemocráticos promovidos por bolsonaristas que tentaram dar um golpe de estado no Brasil. “Democracia sempre! Estive hoje no ato que marcou os […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) usou suas redes sociais para repercutir o ato promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), data que marcou os dois anos dos atentados antidemocráticos promovidos por bolsonaristas que tentaram dar um golpe de estado no Brasil.

“Democracia sempre! Estive hoje no ato que marcou os dois anos da tentativa de golpe contra o Brasil, ao lado do presidente Lula, reforçando nosso compromisso com a memória e a justiça”, afirmou Veras em sua publicação.

Durante a cerimônia, realizada em Brasília, o presidente Lula simbolizou a reconstrução da democracia com a devolução ao povo brasileiro de obras de arte e peças históricas que haviam sido destruídas nos ataques. “Um gesto que simboliza o esforço de reconstruir tudo o que foi atacado, de forma tão violenta, por pessoas que querem destruir o país”, destacou o parlamentar pernambucano.

O evento também serviu como um marco na reafirmação dos valores democráticos e na necessidade de vigilância permanente para preservar as instituições. Para Carlos Veras, o ato reforça que “a democracia é nosso bem mais precioso e a base de um Brasil livre e justo para todos”.

Com sua participação ativa na cerimônia, o deputado reforçou seu compromisso com a luta por justiça e pela memória dos acontecimentos que abalaram a estabilidade democrática do país. Ele concluiu sua mensagem reafirmando que a reconstrução é diária e depende da união e da vigilância de todos os brasileiros que desejam um futuro mais justo e democrático.

Segundo decêndio de outubro do FPM com crescimento

Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08. Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da […]

Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08.

Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reforça o pedido de cautela.

“O acumulado de outubro ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso das finanças municipais e se preparar para um segundo semestre que, historicamente, costuma ter desempenho financeiro inferior ao do primeiro”, afirmou.

No acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,25% e um crescimento real de 5,76% em relação ao ano anterior, incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro.

Tabira: vereador ataca imprensa e diz que denúncia de desvio de água é tempestade em copo d’água

Por Anchieta Santos Diante do anúncio de que a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira está em sua chácara no Stíio São Joaquim, o vereador Dicinha do Calçamento usou a tribuna da Câmara durante a primeira sessão do ano para se defender. Dicinha […]

Por Anchieta Santos

Diante do anúncio de que a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira está em sua chácara no Stíio São Joaquim, o vereador Dicinha do Calçamento usou a tribuna da Câmara durante a primeira sessão do ano para se defender.

Dicinha atacou a imprensa, citando rádios e blogs, acusou que a denúncia partiu de vereador, sem citar o nome, e negou existir a irregularidade apontada pela Compesa.

Ao mesmo tempo, o parlamentar cobrou a divulgação dos outros nomes que também teriam desviado a água e concluiu dizendo que tudo não passa de “uma tempestade em copo d’água”.

Ao ouvir a repetição do discurso de sua excelência na Rádio Cidade FM um ouvinte rebateu: “Dicinha está enganado. Não é uma tempestade em copo d’água. Foi um terço da água desviada para sua chácara” .

Chama a atenção que contra a Compesa, que apontou o desvio da água da adutora, sua excelência nada falou.

“Nossa expectativa é de que tribunais superiores corrijam injustiça cometida contra Lula”, diz Humberto

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente. O […]

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente.

O parlamentar acredita que o cenário de perseguição a Lula não se repetirá nas instâncias superiores, onde a defesa dele entrará com recursos. “Acreditamos piamente que os tribunais superiores irão restabelecer o império da lei, da justiça e garantirão o que Constituição Federal prevê. Portanto, na nossa visão, Lula será inocentado e vai disputar as eleições em outubro”, declarou.

Humberto ressaltou que não é apenas o PT que entende ter havido injustiça com Lula. Ele lembrou que importantes juristas do país e do exterior, assim como a população, entendem que a decisão não respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Segundo o senador, a avaliação global é de que há uma caçada implacável contra Lula com o objetivo claro de impedi-lo de disputar a eleição. “Foram muitas coisas estranhas que ocorreram, como a imposição de pena idêntica dada a Lula, algo extremamente incomum, e o fato de terem aumentado um mês na pena para não haver possibilidade de prescrição”, citou.

O líder da Oposição garantiu que três frentes estão sendo trabalhadas para melhor combater a injustiça cometida contra Lula: uma judicial, com a interposição de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal; outra nas ruas, onde haverá mobilização permanente para que se respeite a intenção de voto do povo; e no exterior, onde irão denunciar os abusos em todos os fóruns possíveis.

“Vamos denunciar lá fora a face perversa dessa caçada e desnudar esses moralistas de conveniência e vestais de ocasião que, por debaixo de togas pretas, encobrem suas vaidades, suas posições políticas e seus privilégios”, avisou.

O senador fez um paralelo do caso de Lula, perseguido sem provas por parte do Judiciário, e Temer, alvo de provas robustas de obstrução de Justiça em áudios gravados por delatores, de pagamento de propina em malas e de outras acusações que comprovam a realização de crimes.

“Enquanto o líder mais popular do país é condenado e não tem conta no exterior, nunca carregou malas de dinheiro e não tem recibos em contas pessoais, o sujeito mais detestado e mais enlameado do país, que é Temer, ocupa o cargo de presidente da República”, finalizou.