MDB de Tabira realiza convenção dia 15

O Governo de Pernambuco publicou o edital para a contratação de uma empresa de consultoria de engenharia que será responsável pela atualização do projeto de dragagem e desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. A obra vai combater os constantes alagamentos na área provocados em dias de chuva forte. Além disso, já estão em andamento as primeiras obras do programa Morar Bem – Reforma no Lar nas primeiras casas da localidade.

“São duas ações que vão ajudar a transformar a região de Peixinhos e adjacências, preservando o Rio Beberibe e reforçando o combate às enchentes que tanto afetam aquela população. Além disso, iniciamos a pavimentação e esgotamento sanitário e a reforma de mais de 160 moradias nas comunidades Cabo Gato e Condor, entregando dignidade às pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O processo de dragagem do Rio Beberibe será totalmente financiado com recursos do Estado, num montante previsto de R$ 84 milhões, como uma das contrapartidas do programa Periferia Viva, do governo federal, que vai trazer mais de R$ 353 milhões em obras para Pernambuco.

A dragagem do Rio Beberibe consiste na remoção de sedimentos acumulados no leito do rio, essencial para o controle de enchentes, melhoria da qualidade da água e preservação ambiental. A urbanização complementa o trabalho de infraestrutura, ao garantir melhorias nas margens e no entorno da área que sofre com constantes alagamentos.

“Com esses recursos, vamos fazer a dragagem, a urbanização da bacia do Beberibe, a retirada de famílias de áreas de risco de enchentes e vamos construir habitacionais para abrigar 700 famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. 

No caso do programa Morar Bem – Reforma no Lar, o Governo do Estado está investindo R$ 8,6 milhões na região para dar apoio financeiro de até R$ 18 mil na requalificação de casas, incluindo assistência de arquitetura e engenharia, para que 600 famílias melhorem suas casas. Em Peixinhos, a primeira fase engloba 161 casas. A construtora Potenza iniciou os trabalhos em quatro casas.

Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), os técnicos da empresa estão iniciando as obras das casas e ajustando a logística com os moradores. O objetivo é informar às famílias que os trabalhos começaram, de forma que elas se organizem para receber os operários. Este primeiro lote de obras tem previsão de entrega para janeiro.

O Morar Bem é o primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco e o Reforma no Lar é uma de suas modalidades, que visa atuar nas inadequações habitacionais que compõem o déficit habitacional de Pernambuco.

Durante a reunião plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade) destacaram o excelente desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos pelo Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. O hospital é gerido pela Organização Social (OS) Hospital do Tricentenário e tem se destacado por sua eficiência e capacidade de atendimento.

“O Tricentenário de Olinda faz uma gestão dentro de circunstâncias inteiramente complexas e que traz resultados. Uma mãe de Fernando de Noronha bateu em Recife, não tinha vaga, a regulação mandou para Caruaru, bateu em Caruaru, não teve acolhimento, e foi ter sabe aonde? Em Afogados da Ingazeira, lá no nosso Hospital Regional que é público, que é um hospital que dentro dessa conjuntura funciona razoavelmente bem”, afirmou José Patriota.

Luciano Duque, por sua vez, elogiou o trabalho realizado pelo gestor Sebastião Duque e ressaltou a ampla gama de serviços médicos oferecidos pelo Hospital Emília Câmara à população da região do Pajeú. “Lá tem uma média de 12 mil atendimentos de urgência e emergência por mês. É referência no campo da obstetrícia, realizando cerca de 200 procedimentos, incluindo partos normais, cesarianas e curetagem.”

O hospital também se destaca pela realização de cirurgias, incluindo procedimentos por vídeo, e pela recente inauguração de uma sala de tomografia equipada com aparelho de última geração. Além disso, está prevista a inauguração de uma nova UTI geral, farmácia, almoxarifado e sala de parto normal, com foco no parto humanizado, além do lançamento da pedra fundamental do centro de hemodiálise.

“Com essas melhorias e expansões o Hospital Regional Emília Câmara continua a solidificar sua posição como instituição de saúde de referência comprometido em oferecer um atendimento de qualidade acessível e humanizado para todos que necessitam dos seus serviços. Quero reconhecer aqui o trabalho do hospital na pessoa do gestor Sebastião Duque e toda equipe que faz aquela instituição de saúde e dizer a Governadora Raquel Lyra que estamos na expectativa das inaugurações”, destacou Duque.

Os deputados parabenizaram a gestão do hospital e destacaram a importância dessas melhorias para acabar com a necessidade de deslocamento de pacientes para outras regiões em busca de tratamento médico.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou o Recife, hoje, para lançar regionalmente o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e detalhar as obras em Pernambuco.

Na ocasião, ele falou sobre a crise nos municípios por causa da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitas pelo governo federal. A informação é do G1.

O Promotor Ariano Tércio, alegando que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que “alguns vereadores do Município de Carnaíba foram impedidos de adentrar na Farmácia Básica do Município, por servidores lotados naquele posto de trabalho, bem como, tais servidores reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade”, fez recomendação ao município.

Os vereadores da oposição afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

“Os vereadores estão fazendo valer o seu poder autônomo, e se impedidos forem, devem acionar os meios legais para garantir que a fiscalização seja concluída, a fim de garantir que a gestão municipal cumpra com suas atribuições e entregue a população carnaibana todos os serviços de saúde previstos na atenção básica”, disse.

“O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e  também fiscalizar através do pedido de informações”.

Ele acrescentou que “em matéria publicada em alguns blogs da região, possivelmente fora constatado que não estão sendo realizados os atendimentos odontológicos na UBS do Bairro da Gitirana, embora conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico, bem como outra possível irregularidade encontrada é que o médico que deveria cumprir 40 horas semanais, está atendendo  apenas dois dias por semana, prejudicando os cidadãos que estão na aérea de cobertura da UBS/Gitirana, descumprindo abertamente o que diz a lei”.

Assim recomendou  ao Prefeito e Secretária de Saúde, bem como demais secretários do Município de Carnaíba, e aos servidores lotados em todos os espaços públicos do Município, que se abstenham de impedir os vereadores, ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município, bem como, no ato de qualquer visita de inspeção, realizada por vereador ou qualquer cidadão, seja exibido todos os documentos que forem solicitados, tudo em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e implícitos na CRFB/88, salvaguardando, assim, responsabilidades de toda Ordem.

Anchieta Patriota havia defendido em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

As festividades em comemoração pelo aniversário de 126 anos de Emancipação Política da Cidade de Flores tem sequência, segundo nota ao blog.

Nesta quinta-feira, os moradores do Distrito de Sítio dos Nunes vivenciaram o Desfile Cívico da Escola Municipal Dr. Paulo Pessoa Guerra.

Ainda assistiram o Prefeito Marconi Santana assinar, a Ordem de Serviço para saneamento e pavimentação da Rua Joaquim Nunes, no Bairro ‘Vila Maluca’. De acordo com o Governo Municipal os investimentos chegam a R$ 136 mil, oriundos de recursos próprios do município. Foram 1800 mil metros quadrados de calçamento.

O gestor credenciou a execução dos serviços ao planejamento do governo. “Esperei para dar o presente aos moradores dentro da programação festiva de aniversário de nossa querida Flores”, destacou Santana na manhã desta quinta-feira.

Já no final da tarde, no Povoado do Saco do Romão, a gestão municipal entregou aos moradores, a Praça Luiz Ribeiro e a reforma da Escola Municipal Romão Ferreira de Azevedo. Na ocasião houve, também, o desfile cívico dos alunos da mesma unidade escolar.