MP constrói com Cimpajeú documento final para Todos Por Pernambuco

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

A tradicional Cantata Natalina promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai acontecer neste sábado (23), a partir das 20h, na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A cantata será realizada pela Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, com as participações especiais da banda e coral infantil da Escola Bernardo Delvanir, Bailarina Yasmin Charleany, Ballet Expressart, Grupo cultural Sanfonar e Ballet semear, além dos cantores Emmanuel Martins e Marcia Lytsia. A cantata é uma ação integrada das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e Esportes.

Ele chegou a ser socorrido e transferido para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, mas teve mais duas paradas cardíacas e faleceu.

Da Folha-PE

O vereador Paulo José Sarmento (PSB), de 42 anos, passou mal durante o evento de posse na cidade de Ipubi, no Sertão do Estado, e teve um infarte. Ele chegou a ser socorrido e transferido para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, mas teve mais duas paradas cardíacas e faleceu.

A câmara de vereadores na cidade de pernambucana onde acontecia a posse estava lotada e todos reclamavam do calor e do evento prolongado. Paulo José, que ere conhecido como Zé Bolinha, foi o quarto vereador mais bem votado (937 votos) e apoiava o atual prefeito Chico Siqueira.

Na última sexta-feira (2), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a ordem de serviço que autorizou o início das obras da ponte sobre o Rio Pajeú, que fará a ligação dos bairros Sobreira (parte alta) e São Cristóvão ao bairro São Francisco, dando mais agilidade ao trânsito e facilitando o acesso ao comércio do centro e também a serviços importantes como o hospital regional. 

O Prefeito Sandrinho esteve acompanhado da esposa, Lellis Vasconcelos; do vice-prefeito, Daniel Valadares; dos Deputados José Patriota e Pedro Campos; do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares; dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Erickson Torres, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Vicente Zuza, Douglas Eletricista, Cancão, Reinaldo Lima, e do Presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João. A solenidade foi prestigiada ainda por secretários(as) municipais, representantes da empresa ganhadora da licitação, a Ancar, e de moradores dos bairros que serão beneficiados. 

A ponte terá 106,4 metros de extensão e está orçada em aproximadamente R$ 4 milhões. Contará com calçadas para pedestres, de ambos os lados, guarda-corpo e telas de proteção. 

Durante a assinatura, Sandrinho aproveitou para inaugurar a pavimentação em intertravado da Rua Maria Marques Torres, no São Francisco, requerimento de autoria do  vereador Toinho da Ponte. A inauguração fez parte da vigésima semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas por Sandrinho, e que seguirá até o final do ano. 

“Esse é um momento de muita alegria, de muita satisfação. Esse é mais um dos compromissos que assumimos com a população e que estamos iniciando seu cumprimento. É um momento também de bastante emoção pois vamos homenagear um filho ilustre que tanto fez por Afogados,” destacou o Prefeito Sandrinho, anunciando que a ponte receberá o nome do ex-prefeito Antônio Mariano. Esposa, Irmãos, filhos e netos de Antônio estiveram presentes ao anúncio da homenagem. “Era preciso uma obra desse porte para poder fazer jus à memória desse grande Afogadense que foi Antônio Mariano,” finalizou Sandrinho.

Evento foi transmitido nesta quarta pela manhã diretamente do YouTube da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco

O IV Encontro Municipal do Turismo, que aconteceu nesta quarta-feira (10), contou com uma excelente adesão dos gestores dos municípios do Litoral ao Sertão do Estado. O encontro neste ano ocorreu de forma virtual em decorrência da pandemia do Covid-19 e é uma ação de estruturação da Setur-PE e Empetur. 

“Ficamos felizes com a adesão dos gestores municipais ao nosso evento virtual. Participação ativa com muita interação e esclarecimentos. Nosso desejo era um encontro presencial, mas o momento requer distanciamento e cuidado. Agradeço a participação de todos e juntos vamos planejar e construir ações em prol do turismo de Pernambuco”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Na pauta foram abordados temas como: cenário do turismo em Pernambuco, as ações realizadas pela Setur e a Empetur, além das metas e desafios que os municípios precisam para figurarem no Mapa do Turismo do Brasil.

O webinário tem o objetivo de marcar o início das ações de capacitação com os prefeitos, secretários e diretores de Turismo dos municípios pernambucanos que iniciaram uma nova gestão em 2021. O encontro segue disponível no YouTube da Secretaria de Turismo de Pernambuco e os gestores que desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]. 

O IV Encontro Municipal do Turismo contou com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur). A live está disponível no canal da Setur no Youtube.