Moxotó registra 153 postos de trabalho em janeiro 

Em 5 de fevereiro 2020

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, anunciou que enviará nesta quinta-feira (6) ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite a exploração de mineral, a instalação de lavras de petróleo e gás, além da geração de energia elétrica em terras indígenas. 

Atualmente, não há regulamentação sobre o tema, apesar de estar prevista na Constituição Federal. Por essa razão, não há nenhum garimpo oficial nas 619 áreas indígenas localizadas no país, embora haja relatos sobre dezenas de garimpos ilegais, principalmente na região amazônica.

O projeto prevê também que sejam autorizadas a exploração de territórios indígenas para turismo, agricultura, pecuária ou extrativismo florestal. A autorização do uso da terra será dada pelo Legislativo e os indígenas que moram nessas comunidades serão ouvidos, mas não terão direito a veto. 

Ao longo do ano, a Câmara e o Senado Federal deverão analisar o tema, que provoca críticas de comunidades indígenas, de indigenistas e de ambientalistas. 

O principal argumento contrário à exploração econômica das áreas é o de que as atividades vão desequilibrar as comunidades, acelerar a devastação florestal e o desaparecimento de espécies nativas —o mais recente relatório da ONU, de 2019, que alerta sobre a velocidade com que as espécies estão se extinguindo (uma de cada oito está ameaçada) assinala que essa destruição da natureza é mais lenta nas terras onde vivem os povos indígenas do que no resto do planeta.

Durante o anúncio, em uma cerimônia no Palácio do Planalto em que a gestão comemorou seus 400 dias, o presidente pressionou o Legislativo pela aprovação de sua proposta e disse que, se pudesse, confinaria os ambientalistas na Amazônia. 

“O grande passo depende do Parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”, afirmou Bolsonaro. 

Desde o início de sua gestão, Bolsonaro é alvo de protestos de ambientalistas. As críticas ficaram mais intensas após a série de incêndios florestais na Amazônia, que em 2019 sofreu um aumento de 30% na área queimada em comparação com o ano anterior. As informações são do El Pais.

Rennan Fernandes de Souza, natural de Serra Talhada, tomou posse como Promotor de Justiça no Ministério Público do Pará.

A posse ocorreu na última segunda, após aprovação em todas as etapas do concurso público, envolvendo provas objetiva, discursiva, oral, de tribuna e títulos.

Rennan, que é filho do policial militar aposentado, Carlos Roberto de Souza, já falecido, e de Neusa Fernandes, sempre estudou em Serra Talhada, nos Colégios Nova Geração e Aplicação, além da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), onde se graduou em Direito como bolsista do ProUni.

Desde a graduação, tinha o sonho de tornar-se Promotor de Justiça, tendo se dedicado aos concursos de Ministério Público e obtido aprovação para Promotor de Justiça nos Estados do Pará, Sergipe e no seu estado natal, Pernambuco.

Rennan soma, ainda, uma trajetória de aprovações e nomeações em concursos públicos, tendo sido aprovado no Exame da OAB aos 21 anos, bem como aprovado e nomeado para os cargos de Analista Judiciário no TRE/BA, TRT/PE, TRE/PE, MP/AL, e de Oficial de Justiça no TJ/AL, além de ter sido nomeado para os cargos de Técnico Judiciário no TRT/PE e TJ/AL.

do Diário de Pernambuco

O presidente do PSB, Roberto Amaral, deverá esclarecer nesta segunda-feira, 25, os gastos com o jato que transportava Eduardo Campos, de maio até o ultimo dia 13 de agosto, quando o ocorreu a queda da aeronave em Santos que culminou com a morte do ex-governador de Pernambuco e de mais seis pessoas que compunham a equipe de campanha do candidato.

Foi o que disse o deputado Beto Albuquerque, candidato a vice-presidente na chapa do PSB, agora encabeçada pela ex-senadora Marina Silva. O candidato estava na manhã de hoje no Centro de Tradições Nordestinas (CTN) na zona norte da capital paulista, onde ele e a ex-senadora cumpriram agenda de campanha.

Ao ser perguntado pela reportagem como estava vendo as discussões sobre a possibilidade de a candidatura de Marina ser inviabilizada caso não preste conta à Justiça Eleitoral sobre os gastos com a aeronave, Albuquerque disse que não cabe a ele e nem a Marina responder estas questões e que amanhã o PSB, na voz do seu presidente prestará todas os esclarecimentos. “Não cabe a mim e à Marina explicar isso”, disse.

Albuquerque admitiu que a questão legal da prestação de contas é importante e disse que o PSB não vai fugir de se pronunciar sobre o assunto. “Ninguém vai fugir das responsabilidades e das resposta”, afirmou.

Albuquerque minimizou eventuais dificuldades que o governo de Marina Silva enfrentaria junto ao Congresso para fazer os ajustes e as reformas na economia dado o baixo número de parlamentares que o PSB deverá eleger nas eleições de outubro.

“É diferente um governo eleito com apoio do povo e um governo, como o da Dilma que desde o início de formou repartindo cargos, que já nasceu refém”, disse. De acordo com ele, é melhor um governo que começa com uma minoria “do que um governo de Dilma e Aécio, que se vencer, será por tempo na TV”, o que demanda acordos para distribuição de cargos. “É isso que o Brasil não aceita mais”.

No segundo dia do Janeiro Fest, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, se pronunciou no camarim da dupla Cláudio Ney e Juliana, pedindo desculpas pelo que aconteceu no domingo.

Na abertura da festa, no primeiro dia, a dupla não conseguiu se apresentar devido ao atraso, e o prefeito chegou a subir ao palco e cobrou responsabilidade, diante do público.

Hoje, mais tranquilo, Zé Pretinho explicou a situação e se desculpou:

“Peço desculpas a vocês. Eu estava um pouco estressado, até pelo pessoal cobrando bastante. Aí a gente acaba se irritando, mas não sou assim, sabe? Nem sei direito o que aconteceu comigo. Mas faz parte. Todo mundo estava esperando vocês, conhecendo o show que vocês fazem. Eu fiquei muito animado, e o público também, todo mundo querendo receber vocês…O Janeiro Fest é uma festa tradicional, e é assim que queremos celebrar.”

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O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.