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Assessoria de Sávio sobre rejeição das contas de 2017: “vamos recorrer”

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão do não acolhimento dos embargos de declaração interposto contra o Acórdão TC nº 433/2020 que rejeitou a prestação das contas do exercício 2017.

A decisão é totalmente injusta, uma vez que foram apresentados vários documentos comprovando o pleno recolhimento das contribuições previdenciárias que fundamentam a rejeição.

Iremos recorrer da decisão com o ingresso de recurso ordinário para a licitude das contas, pois não há a suposta irregularidade previdenciária apontada e a outra falha suscitada é meramente formal.

Assessoria Jurídica do prefeito Sávio Torres

Outras Notícias

Grandes nomes debatem cenários para 2025 dia 20, no Recife ExpoCenter

O último evento de peso no Nordeste vai acontecer no Recife (PE). É o seminário “Jornalismo, Política e Economia: Cenários para 2025” que acontece em 20 de dezembro de 2024 no Novotel Recife Marina. Idealizado pela Facto Comunicação, o projeto surge como resposta à crescente necessidade de discutir os desafios enfrentados pelo jornalismo político em […]

O último evento de peso no Nordeste vai acontecer no Recife (PE). É o seminário “Jornalismo, Política e Economia: Cenários para 2025” que acontece em 20 de dezembro de 2024 no Novotel Recife Marina.

Idealizado pela Facto Comunicação, o projeto surge como resposta à crescente necessidade de discutir os desafios enfrentados pelo jornalismo político em um cenário global marcado por polarização ideológica, desinformação e pressões institucionais.

Além disso teremos a discussões sobre os rumos da economia no próximo ano, um painel sobre assessoria de imprensa em tempo de polarização e várias palestras com formadores de opinião como Caio Coppolla, George Vidor, Roberto Cabrini, Ruy Nogueira, Mário Rosa, Wilson Lima, Lucas Mourão, dentre outros.

A programação conta com palestras e debates conduzidos por jornalistas, especialistas em direito e relações internacionais, promovendo reflexões sobre temas como liberdade de expressão, impacto da era digital e as relações entre política e mídia. Estarei mediando um dos painéis, a convite do jornalista Ricardo Antunes.

Além do conteúdo informativo, o evento terá momentos de networking, coquetel de encerramento e programação opcional no fim de semana para os palestrantes e convidados.

Siga o Instagram para saber de tudo e faça sua inscrição.

SERVIÇO

20 de Dezembro de 2024

Local: Novotel Recife Marina, Cais de Santa Rita, 46, Recife

INSCRIÇÃO

E-mail [email protected]

Fone/zap: (81) 9 8677-9245

Prefeito de Serra Talhada escuta presidenciáveis em Niterói

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou através das redes sociais como está se dando sua participação na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, na cidade de Niterói – RJ. “Fomos selecionados para apresentar o projeto sobre Modernização Administrativa e Tributária, elaborado pela nossa equipe”, destaca. Segundo Duque, um dos momentos mais […]

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou através das redes sociais como está se dando sua participação na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, na cidade de Niterói – RJ. “Fomos selecionados para apresentar o projeto sobre Modernização Administrativa e Tributária, elaborado pela nossa equipe”, destaca.

Segundo Duque, um dos momentos mais importantes do encontro foi o debate com os presidenciáveis, que aconteceu durante todo o dia de ontem.  “A FNP apresentará um documento, Carta de Niterói, pautando as principais demandas dos municípios, e que certamente norteará o debate nas eleições 2018”.

Pré-candidatos de 11 partidos políticos participaram do Diálogo com os Presidenciáveis, atividade principal da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Aldo Rebelo (SD), Álvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Marina Silva (REDE), Paulo Rabello (PSC) e Rodrigo Maia (DEM).

Bolsonaro disse que não participaria do encontro “para não levar falta na Câmara”, quando o próprio Presidente da Casa estava presente. E o preferido de Duque, Lula não pôde participar por questões óbvias, preso em Curitiba. Mandou uma carta prestando contas do que disse ter feito pelos municípios. “Antes do meu governo, nas marchas vocês eram recebidos pela polícia”, disse.

Salgueiro: vereador diz que prefeito não pode contrair empréstimo de R$ 30 milhões

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, […]

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

Lula deve apoiar Marília Arraes, diz site

O ex-presidente Lula (PT) vai declarar apoio oficial e exclusivo a Marília Arrares (PT) na eleição para o segundo turno da eleição pelo Governo de Pernambuco. A ex-filiada do PT disputa o Palácio Campo das Princesas contra Raquel Lyra (PSDB). O Valor Econômico trouxe a informação, também endossada pelo Jornal do Commercio.  A informação foi […]

O ex-presidente Lula (PT) vai declarar apoio oficial e exclusivo a Marília Arrares (PT) na eleição para o segundo turno da eleição pelo Governo de Pernambuco.

A ex-filiada do PT disputa o Palácio Campo das Princesas contra Raquel Lyra (PSDB). O Valor Econômico trouxe a informação, também endossada pelo Jornal do Commercio. 

A informação foi confirmada com fontes ligadas à executiva nacional do PT. Sabe-se que, desde o fim do primeiro turno, abriu-se um canal de diálogo intenso entre a campanha de Marília Arraes e a campanha de Lula, que disputa o segundo turno da eleição para a Presidência da República.

Agora as campanhas conversam para alinhar data e horário para o anúncio oficial, além de resolver trâmites locais. Está prevista, também, uma visita a Pernambuco. Cá, o candidato apoiado oficialmente pelo petista no primeiro turno foi Danilo Cabral (PSB).

Arraes, desde a pré-campanha, levanta o nome de Lula em Pernambuco, a despeito de rivalizar com a aliança PT-PSB pelo voto de esquerda no estado.  O anúncio deve ocorrer até esta sexta.

TCE-PE homologa TAG com a Prefeitura de Itapetim para transparência no transporte escolar

Por André Luis Primeira mão Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), um processo ganhou destaque ao abordar o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o próprio Tribunal de Contas. O objetivo principal desse ajuste é promover […]

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), um processo ganhou destaque ao abordar o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o próprio Tribunal de Contas. O objetivo principal desse ajuste é promover a contratação, o controle e a transparência dos serviços públicos de transporte escolar no município.

O processo, que teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto, ressalta a importância de garantir a eficiência e transparência na prestação dos serviços de transporte escolar. Esse tema é crucial para assegurar que os alunos tenham acesso a um transporte seguro e confiável, ao mesmo tempo em que os recursos públicos são utilizados de maneira responsável e em conformidade com as normas.

A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao homologar o Termo de Ajuste de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o TCE-PE. Essa homologação representa um passo importante no sentido de fortalecer a governança e a fiscalização dos serviços públicos, garantindo que as diretrizes estabelecidas no termo sejam implementadas de maneira eficaz.