Motocadas políticas desafiam Justiça e Polícia no Pajeú

O fim de semana em São José do Egito foi de muito movimento e alegria com a realização do 9º Moto Poesia, evento que mais uma vez atraiu motociclistas e visitantes de várias regiões do Nordeste.

A cidade viveu dias intensos, com hotéis e pousadas lotados, bares e restaurantes movimentados e o comércio local aquecido, refletindo o impacto positivo do turismo e da cultura na economia egipciense.

O prefeito Fredson Brito comemorou os resultados e destacou a importância de fortalecer eventos que geram renda e divulgam o nome de São José do Egito.

“Ver nossa cidade cheia, com os hotéis lotados e o comércio pulsando, é motivo de muita alegria. O Moto Poesia já faz parte do nosso calendário e mostra o quanto investir em cultura e turismo movimenta nossa economia. A Prefeitura está apoiando o evento através de emendas parlamentares que conquistamos em Brasília, porque acreditamos que fomentar o lazer e o turismo também é uma forma de cuidar do nosso povo.”

O Moto Poesia, realizado pelo Cérbero’s Moto Clube com apoio da Prefeitura Municipal de São José do Egito, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, trouxe grandes musicais como Pajeú em Fúria, Rising, Banda Crush, Reborn, Novo Som Mix e o show nacional da banda RPM.

“A nossa gestão está presente apoiando Egito Running (Corrida de Rua), Bike Egito, Beach Tênis, artes marciais, Vaquejada, Futebol, Associação cultural e agora os Motociclistas”, disse o prefeito.

Agência Brasil

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do Supremo determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira  (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório deDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria  a vigorar a partir de  quarta-feira, 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.

O deputado Júlio Cavalcanti participou nessa segunda-feira (25), juntamente com o prefeito Jonas, a vice-prefeita Mirian Briano e os vereadores Edil, Rômulo, Felinho e Damião, da inauguração da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Buíque.

O  INSS inaugurou ainda, como parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento,  postos em São Bento do Una e Lajedo. A estimativa é que 150 mil pessoas sejam beneficiadas com as três unidades. Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância da unidade no município de Buíque, que vai facilitar a vida das pessoas que precisam de atendimento e que necessitavam de deslocamento para conseguir.

Na ocasião, Júlio aproveitou para cobrar do Governo do Estado a conclusão da estrada do Catimbau. “Já fizemos inúmeras solicitações ao Executivo e mostramos a importância dessa obra, não apenas para o município, mas para o turismo do próprio Estado, pois o Vale do Catimbau é um dos destinos mais bonitos de Pernambuco. É importante que a obra seja finalizada, para melhorar o acesso e movimentar a economia local com esse importante parque natural que Buíque tem”, destacou.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Por Anchieta Santos

Na 1ª sessão ordinária da Câmara de vereadores de Tabira, ontem a noite, a municipalização do transito foi colocada em discussão. Pela manhã a Presidente Nely Sampaio admitiu ao falar a Rádio Cidade FM que inicialmente em 1º turno seria votado o Projeto do Executivo propondo a criação da Diretoria de Transito.

Á noite o vereador Aldo Santana pediu vistas ao projeto e assim vai ficando mais distante para a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) ordenar o já complicado transito da cidade das tradições.

Durante a sessão, chamou a atenção a intervenção da vereadora Claudicéia Rocha, líder do PSB na Câmara e Presidente da legenda no município que citou que o prefeito Sebastião Dias (PTB) teria  pedido para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral (PSB), pela obra irregular do matadouro público de Tabira.

Claudiceia que foi a advogada da ação do ex-Prefeito Dinca, agora na condição de vereadora, solicitou que a câmara acione o MPPE para acionar judicialmente o Dr. Josete. A esta altura o médico deve estar pensando: “com uma colega de PSB como a Dra. Claudicéia, não precisará de inimigos”.