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Toffoli suspende redução no valor do Dpvat para 2020

Por Nill Júnior

Agência Brasil

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do Supremo determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira  (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório deDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria  a vigorar a partir de  quarta-feira, 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.

Outras Notícias

Depois de bate-boca pós pesquisa, Marcos Oliveira diz que união Duque e Sebastião é “questão de tempo”

Vereador diz que Dr Nena deve ser nome da oposição enfrentando prefeito apoiado por Secretário A pesquisa do Instituto Opinião divulgada hoje no Blog do Magno acirrou os ânimos dentro do bloco oposicionista na Capital do Xaxado. Primeiro, o Doutor Nena, um dos nomes cotados no bloco para disputar o pleito questionou o legado de […]

Furdunço pós pesquisa pode acelerar o processo, segundo Oliveira

Vereador diz que Dr Nena deve ser nome da oposição enfrentando prefeito apoiado por Secretário

A pesquisa do Instituto Opinião divulgada hoje no Blog do Magno acirrou os ânimos dentro do bloco oposicionista na Capital do Xaxado. Primeiro, o Doutor Nena, um dos nomes cotados no bloco para disputar o pleito questionou o legado de Sebastião Oliveira – que lidera em um dos cenários – na cidade.

“Eu posso aparecer bem ou não (na pesquisa). Isso não vai mudar nada nos meus pensamentos  e na minha forma de fazer politica em Serra Talhada”, esbravejou, afirmando que o Secretário de Transportes tem que assumir de uma vez por todas se é ou não candidato, segundo reprodução do blogueiro Júnior Campos.

NenaEm resposta, Sebastião Oliveira disse ao Farol de Notícias que se ele não concorda com a pesquisa, então que entre na Justiça. “Agora, este comportamento de Nena revela que ele não sabe fazer uma oposição séria, orgânica, de quem  quer o melhor para Serra Talhada. Ele tem somente projeto pessoal”, rebateu Sebastião Oliveira.

Ouvido pelo nosso blog, o vereador Marcos Oliveira, ligado a Duque e filiado ao PR, afirmou que as declarações de Nena, sinalizam que o rompimento com Sebastião,  já é fato consumado.

Ele ainda aposta na união entre o prefeito Luciano Duque (PT) e o Secreário de transportes. “Essa união é questão de tempo. Com a oposição dividida as chances de uma união é muito provável”.

Para ele, a repercussão da pesquisa mostra que não existe clima de união entre Nena e Sebastião dentro das oposições. “Acho que Nena será o candidato das oposições com o apoio de Augusto, Carlos e Marquinhos Dantas. No outro lado teremos Duque com apoio de Sebastião Oliveira e seu grupo. A tendência é essa na minha opinião”.

Governo de Pernambuco dobra número de vagas para concurso da Polícia Civil

A meta é contratar os selecionados, respeitando o limite de despesa com pessoal previsto em lei O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou no Diário Oficial do último sábado (24), um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia […]

A meta é contratar os selecionados, respeitando o limite de despesa com pessoal previsto em lei

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou no Diário Oficial do último sábado (24), um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia Civil indicando que pode convocar até o dobro do número de vagas para os cargos de agente de polícia, escrivão e delegado. 

Inicialmente, o edital do concurso previa 250 vagas para agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegado, totalizando 445 vagas, que agora podem ser ampliadas. As provas do concurso da Polícia Civil foram realizadas neste domingo (25). 

“O aumento no número de vagas para o concurso da Polícia Civil faz parte da política do Juntos pela Segurança de otimizar a capacidade investigativa da corporação. Estamos trabalhando para ter mais agentes, escrivães e delegados para nos ajudar a dar tranquilidade à população pernambucana e as respostas que almejamos para a segurança pública. No nosso governo, os investimentos em segurança são prioridade e isso passa diretamente pelo aumento do efetivo policial. Recentemente, ampliamos o número de vagas no concurso da Polícia Militar de 2.700 para 5.250”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A convocação de mais candidatos para o curso de formação diz respeito aqueles aprovados em todas as etapas anteriores do concurso e que estejam classificados até o dobro do número de vagas indicados no edital do concurso da Polícia Civil. Todos os cargos a mais estão condicionados à existência de vagas, à inexistência de impedimento legal e/ou orçamentário e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal (CPP).

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a convocação do dobro do número de candidatos para os cargos de delegado, agente e escrivão irá fortalecer a segurança pública do Estado. “Essa é mais uma iniciativa da atual gestão que incrementará o quadro de servidores da área de segurança e que fornecerá à sociedade serviços públicos mais eficientes”, pontou.

Desde janeiro de 2023, foram abertas 6.569 vagas em concursos públicos, sendo 5.250 para a Polícia Militar, 660 para o Corpo de Bombeiros, 445 para a Polícia Civil e 214 para a Polícia Científica. O anúncio das 214 vagas para a Polícia Científica foi feito no dia 6 de novembro do ano passado. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. 

Ainda no aspecto da segurança pública, para além da abertura de novos concursos, o Governo de Raquel Lyra nomeou, no ano passado, 416 policiais penais, número que representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

Lula convoca PT para decidir Recife, diz blog

O jornalista Magno Martins, publicou com exclusividade em seu blog na tarde desta quarta-feira (22.01), a informação de que “ficou para a próxima terça-feira (28.01), em São Paulo, a discussão sobre a candidatura própria do PT no Recife, envolvendo de um lado a executiva nacional, com Lula presente, e os principais líderes do partido”. Ainda […]

O jornalista Magno Martins, publicou com exclusividade em seu blog na tarde desta quarta-feira (22.01), a informação de que “ficou para a próxima terça-feira (28.01), em São Paulo, a discussão sobre a candidatura própria do PT no Recife, envolvendo de um lado a executiva nacional, com Lula presente, e os principais líderes do partido”.

Ainda segundo o jornalista: “nesse encontro, Marília Arraes, que estará presente ao lado de Humberto Costa e outras lideranças petistas no Estado, ficará sabendo se terá o aval da cúpula nacional para disputar a Prefeitura do Recife”.

Assim como em 2018 – quando Marília Arraes foi rifada da corrida ao Governo do Estado por conta da aliança nacional com o PSB, a parlamentar vem sofrendo com a má vontade do diretório municipal do partido no Recife. Principalmente por conta do presidente Cirilo Mota – aliado de primeira hora do senador Humberto Costa, que já declarou ser simpático a permanência da aliança com o PSB no estado.

Mota chegou até a convocar reunião, que aconteceu na quarta-feira (15.01), para apresentar resolução aprovada no dia (08.01), onde a executiva municipal defende o apoio aos socialistas e a prioridade à formação de uma chapa de vereadores.

Ainda assim, Marília acredita que conseguirá convencer o partido de marchar com ela em direção a candidatura própria na capital. Ela aposta todas as fichas que contará com o apoio do ex-presidente Lula.

 

Ângelo e Rita tem encontro com Lula em Arcoverde

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a pré-candidata à prefeita, Rita Rodrigues, participaram da agenda com o presidente Lula em Arcoverde. “Nós, que somos o verdadeiro time de Lula em Sertânia, estamos muitos felizes em receber novamente nosso presidente em Pernambuco. Nossa aliança é programática, de anos. Ideais nos unem! Em Sertânia, Lula e […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a pré-candidata à prefeita, Rita Rodrigues, participaram da agenda com o presidente Lula em Arcoverde.

“Nós, que somos o verdadeiro time de Lula em Sertânia, estamos muitos felizes em receber novamente nosso presidente em Pernambuco. Nossa aliança é programática, de anos. Ideais nos unem! Em Sertânia, Lula e Ângelo estão com Rita”, comentou o prefeito, que entregou ao presidente um ofício com solicitações para a prefeitura.

Ao lado do petista Doutor Orestes, Rita elogiou o carinho do presidente com Sertânia. “Estar com ele nesta caminhada nos gratifica muito. Sabemos que o presidente tem um time em Sertânia. É o time da Frente Popular, do PSB e do PT! No momento, vamos conversar com a população e apresentar os compromissos que esse time tem com Sertânia”, pontuou Rita.

Vítimas de incêndio em hospital no Rio eram todas idosas

A direção do Hospital Badim, atingido por um incêndio na noite desta quinta-feira (12), afirmou nesta sexta (13) que os bombeiros encerraram no fim da madrugada as buscas por mortos. Ao menos 10 corpos – todos de pacientes e a maioria idosos – foram retirados. Na madrugada desta sexta, a Defesa Civil informou que havia 11 mortos. No […]

A direção do Hospital Badim, atingido por um incêndio na noite desta quinta-feira (12), afirmou nesta sexta (13) que os bombeiros encerraram no fim da madrugada as buscas por mortos. Ao menos 10 corpos – todos de pacientes e a maioria idosos – foram retirados.

Na madrugada desta sexta, a Defesa Civil informou que havia 11 mortos. No início da tarde, no entanto, a Polícia Civil afirmou que eram 10 corpos no Instituto Médico Legal (IML).

Segundo exames preliminares, a maioria das vítimas estava no CTI do hospital e morreu asfixiada com a fumaça, sem queimaduras graves.

Os mortos na tragédia são Alayde Henrique Barbieri, Ana Almeida do Nascimento, 90 anos, Berta dos Santos, 93 anos, Darcy da Rocha Dias, 88 anos, Irene Freiras de Brito, 84 anos, José Costa de Andrade, Luzia dos Santos Melo, 88 anos, Maria Alice Teixeira da Costa, 76 anos, Marlene Menezes Fraga, 85 anos e Virgílio Claudino da Silva, 66 anos.