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Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

O Secretário de Comércio, Indústria e Turismo Marcos Oliveira foi um dos palestrantes do II Simpósio Desafios em Logística Vale do Pajeú.

Promovido pela Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves (Etecna) evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Ainda houve participação de Dionísio Costa (Analista de DHO), José Paulo (Grupo Tambaú),  Murilo Duque (Grupo Jodibe),  Francisco Mourato (Sindicon) e Reginaldo Souza (CDL).

Na sua fala, Oliveira falou sobre os novos investimentos e o que  o governo tem feito para o desenvolvimento de Serra Talhada. Foi um teste importante para o Secrtário serra-talhadense.

Dentre as molas propulsoras do futuro da Capital do Xaxado, o novo aeroporto com rotas regionais, o Distrito Industrial,  a ampliação das Faculdades de Medicina considerando que Serra é o quarto pólo médico do estado.  O futuro shopping, o fortalecimento do turismo e incentivos para que novas empresas se instalem no município também foram colocadas.

Serra Talhada é o único município do Pajeú na lista dos dez mais do Estado no Produto Interno Bruto (PIB) . A cidade está em 8º lugar no ranking estadual, com  PIB de R$ 1,2 bilhão. Na participação no Estado, se mantém estável, com  0,8%.

Blog do Silva Lima

A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB.

Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão desses valores (60%). “Porém penso que tal vinculação de recursos, à míngua de lei local que assim dispusesse, se dava à margem da legalidade estrita a que está vinculada a Administração Pública”, disse a magistrada ao julgar o mérito da ação.

Ainda segundo a juiza apenas o fato da Justiça Federal reconhecer o direito do município ao crédito do Fundef garante, apenas ao ente municipal (prefeitura) a possibilidade de cumprir com o dever legal de utilizar a reserva legal de 60% do FUNDEF a fim de custear os salários dos professores e aplicar na valorização da educação.

Em sua decisão a Juíza da Comarca de São José do Belmonte, ainda condenou aos professores autores a pagarem as custas processuais. Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Da decisão de primeira instância, cabe recurso, e os professores já sinalizaram que irão continuar essa luta, recorrendo às instâncias superiores, até não haver mais a possibilidade de recorrer.

Pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de março de 2022 mostra que a disputa para as eleições presidenciais segue polarizada em Lula (PT) e em Jair Bolsonaro (PL). O petista marca 41% das intenções de voto contra 32% do atual presidente.

No 2º pelotão, Ciro Gomes (PDT) tem 7% e Sergio Moro (Podemos), 6%. Empatados na margem de erro da pesquisa (2 pontos percentuais) estão João Doria (PSDB), com 3%; André Janones (Avante), com 2%; e Eduardo Leite (PSDB) e Simone Tebet (MDB), com 1% cada um. Vera Lúcia (PSTU) e Luiz Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram.

O PoderData atualiza a lista de nomes na pesquisa de acordo com o cenário político do momento. Quando a pesquisa começou a ser feita, ainda não estava claro se o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), deixaria ou não o partido para se filiar ao PSD e disputar o Planalto. Por isso, o nome dele foi testado no cenário junto com João Doria. Hoje, Leite só poderá competir se a candidatura de João Doria for retirada.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 27 a 29 de março de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos.

Foram 3.000 entrevistas em 275 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR 06661/2022.

Para chegar a 3.000 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), continua liderando  os cenários estimulados e a pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde.

A pesquisa, feita dia 5 de dezembro, ouviu 220 pessoas com o seguinte perfil: Masculino 48,6%, Feminino 51,4%; 16 a 34 anos 39,1%, 35 a 59 anos 42,3%, 60 anos ou mais 18,6%.

A amostra foi composta por entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba e distribuída da seguinte forma: Cidade 37,7% e Zona Rural 62,3%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Na pesquisa, o candidato mais competitivo é Gleybson Martins, atual presidente da Câmara de Vereadores. Ainda assim, a vantagem de Anchieta é importante. Ele tem 68,2% contra 16,8% do Presidente da Câmara. Quando o nome da oposição é José Francisco Filho, o Didi, Anchieta chega a 68,6% contra 16,4% do ex-prefeito. Contra Nêudo da Itã, o resultado é de 70% a 15,9%.

Quando o Múltipla afere rejeição, o mais rejeitado é José Francisco Filho, o Didi, com 65,9%. O segundo vai rejeitado é Nêudo da Itã, com 62,3% seguido de Gleybson Martins com 55,4%. Anchieta Patriota chega  a 21,8%.

Em abril os dados eram os seguintes: Anchieta Patriota tinha predileção quando confrontado contra Didi da Felicidade (69,1% x 19,1%), Nêudo da Itã (67,3% x 18,6%) e Gleybson Martins (70,4% x 16,8%).

Governo: a aprovação do governo Anchieta Patriota chegou a 85,9%, contra 10% que desaprovam e 4,1% que não opinaram. Quando é chamado a classificar a gestão, para 23,2% a gestão é ótima, contra 40,9% que a classificam como boa, 27,7% que a taxam regular, 3,6% ruim, 3,2% péssima e 1,4% que não opinaram.