Morte de professor em Arcoverde: prefeitura declara luto e cobra justiça

Uma série de mudanças no Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) estão sendo debatidas na Assembleia Legislativa. Relator da medida na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, o deputado Romário Dias (PSD) recebeu, nesta terça (12), uma Carta Aberta da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) com uma série de questionamentos acerca da reformulação do programa, proposta pelo Projeto de Lei (PL) Nº 1570, do Poder Executivo.

“Entregamos uma Carta Aberta ao deputado Romário Dias, que é relator do projeto, e aos demais deputados da Comissão para que se possa mudar os pontos que não são favoráveis aos estudantes”, explicou a presidente da UEP, Manuella Mirella.

Os estudantes argumentam que, com as mudanças, o Proupe muda o foco das Licenciaturas para “as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas de Ciências, Tecnologia, engenharias, Matemática e Computação”. Segundo o PL, a concessão de 60% das bolsas em 2018 e 2019 (70% a partir de 2020) será feita para alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins e para os de Engenharias, Informática e Estatística, assim como os tecnólogos nestas áreas.

No documento, os estudantes ainda criticam a redução do número de bolsas, a nota mínima de 450 no Enem, que passa a ser exigida para a concessão do benefício; além das exigências de o aluno obter aproveitamento de 100% e de as autarquias necessitarem de nota mínima de 2 no Enade (precisando aumentar esta nota para 3 em um ano).

“O Proupe é um programa de extrema importância para Pernambuco. Iremos analisar o documento, juntamente com a procuradoria da Assembleia Legislativa, para a elaboração do relatório”, garantiu o deputado Romário Dias. A previsão é que o parlamentar apresente o relatório na reunião da CCLJ na próxima semana.

PROGRAMA

Instituído pela Lei Estadual Nº 14.430, de 2011, o projeto é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para alunos do Ensino Superior em Autarquias Municipais sem fins lucrativos. Pela proposta do PL em tramitação na Alepe, o objetivo do Proupe é “priorizar a formação de pessoas em nível superior, subsidiando e atendendo a demanda do Estado com uma melhor qualificação do potencial humano para a sociedade do conhecimento”.

Por André Luis

Tenho visto várias críticas de pessoas com relação a CPI da Pandemia no Senado Federal, com o sentido de tentar descredibilizar a comissão, apontando o envolvimento e/ou denúncias de alguns de seus membros, ou de seus familiares com a justiça.

Sabemos que se formos aprofundar as investigações e mergulhar nos dados, poucos são os políticos brasileiros, principalmente os que tem mandato no Congresso Nacional, que não tenha ao menos um tipo de pendência com a justiça brasileira.

Mas isso não apaga os erros e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, que iniciou com o intuito de investigar a conduta e omissão do governo Bolsonaro na pandemia, passando por um grande esquema de corrupção envolvendo compra de vacinas e chegando ao ponto de descobrirmos que pessoas foram feitas de cobaias pela Prevent Senior com a intenção de comprovar a eficácia do chamado “tratamento precoce”, com a distribuição a revelia do “kit Covid”. Pior ainda saber que, na verdade, essa sanha por comprovar a tal eficácia não era para salvar vidas, mas sim a economia, os negócios, portanto o dinheiro.

Não podemos normalizar esses tipos de crimes e descredibilizar a CPI porque falta a alguns de seus membros um passado e/ou presente ilibado. Isto seria querer justificar um erro com o outro. Uma atitude completamente errônea.

Trago um exemplo: o fato de que o senador Renan Calheiros – relator da CPI – ter sido indiciado pela Polícia Federal por suposta propina da Odebrecht, não apaga o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo à CPI, confessando que não pediu ajuda a Venezuela no caso da crise do oxigênio no Amazonas, simplesmente por questão de ideologia política.

Muito menos de que a advogada dos doze médicos da Prevent Senior, Bruna Morato ter relato em seu depoimento que os profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo ela, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano.

Não olhar para os crimes e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, simplesmente pelo fato de que alguns políticos da comissão responderam ou respondem denuncias de qualquer natureza, é normalizar e aceitar o inaceitável. 

Mais importante do que olhar para os erros dos políticos, neste momento, é encontrar os culpados pelas quase 600 mil vidas humanas que foram perdidas nesta pandemia provocada pelo novo coronavírus. E o pior: muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas.

E isso não significa passar uma borracha nos erros destes políticos. Quem deve tem que pagar. A democracia nos dá o melhor dos remédios para curar este mal e acabar de vez com a ferida que sangra o país. Temos o voto. Saber usá-lo faz toda a diferença.

da Folha de Pernambuco

Deputado federal por 11 vezes, Osvaldo Coelho enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando soluções para a seca no Nordeste e saída para o pagamento das dívidas dos produtores. No teto, ele afirma que o problema da seca que “só agora chegou a São Paulo para atormentar os paulistas, de nós ela é irmã gêmea, sempre nos atormentou, há séculos”.

E prossegue relatando as dificuldades pelas quais passam os produtores com a estiagem prolongada “que devora” as plantações. E pede que o Governo Federal dê condições para que eles consigam saldar as dívidas.

“Para fazendas maiores os prejuízos são maiores. O governo rebateu dívidas dos menores, como se nas fazendas grandes não tenha chegado a seca. Todos os grandes fazendeiros, só têm de grande os prejuízos. O clima é desafio maior que a economia”, afirmou, no texto, acrescentando: “Nossa incapacidade de pagamento é evidente, não precisa explicações. O governo fica sendo o nosso algoz. Somos patriotas, merecemos considerações”.

Na carta, o ex-deputado sugere que o Governo conceda um prazo de pagamento de 20 anos, com três de carência, em 17 parcelas iguais e sucessivas no ano, com juros de até 2%. “Estes débitos são de juros elevados de 8,7% ao ano, um absurdo para o semiárido. Um analista que se debruçar no assunto vai concluir que o problema vai ter a mesma solução que os americanos fazem quando sofrem catástrofes: rebate de débitos e até perdão. Queremos pagar, queremos condições”, conclui o ex-deputado.

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

O Delegado Gilson Duarte, o Gilsinho, foi anunciasse hoje como pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Madalena Britto.

“Gilsinho será um importante nome nesse novo momento que Arcoverde precisa viver para avançar, a passos largos, rumo ao desenvolvimento, mas sem esquecer as pessoas que mais precisam”, disse em sua rede social,  após o anúncio na Independente FM.

“Vamos unir a dinâmica, a modernidade e a tecnologia que a juventude nos traz com a sensibilidade social e a experiência de quem já, sabe fazer e pode fazer muito mais”, concluiu.

Ela repete o modelo do atual prefeito,  Wellington Maciel,  que fez uma dobradinha com o Delegado Israel Rubis.  Após eleita a chapa, Israel alegou ser escanteado por LW e rompeu, voltando à atividade de Delegado.