Sertão de Pernambuco recebe Mutirão dos Superendividados

Mais segurança e qualidade para os estudantes

O município de Santa Terezinha, se juntou oficialmente aos outros 154 municípios do Estado que estão em parceria com o Governo de Pernambuco no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

A adesão ao programa, assinada pelo prefeito Delson Lustosa, garante que os estudantes da rede estadual de ensino de Santa Terezinha contarão com transporte seguro e de qualidade a partir de 2024.

O PETE consiste na parceria entre o Estado e os municípios para o transporte dos estudantes da rede estadual. O Governo do Estado repassa aos municípios um valor proporcional ao número de alunos transportados, que é utilizado para custear as operações de transporte.

No mês de outubro deste ano, o Governo de Pernambuco dobrou os valores que contemplam o PETE, fortalecendo ainda mais a parceria com os municípios e estimulando a integração ao programa.

Número cresceu 27,4% em seis dias no estado; 256 doentes graves aguardam transferência

A fila de espera por uma vaga de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com síndrome respiratória aguda grave, um dos principais indicadores de contaminação pelo novo coronavírus, cresceu 27,4% em seis dias em Pernambuco. As informações são de João Valadares à Folha de São Paulo.

Dados desta segunda-feira (4), apontam que 256 doentes aguardavam um vaga enquanto são atendidos nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e emergências. Na quarta-feira da semana passada (29), havia 186 pacientes em estado grave na fila de espera.

A Folha teve acesso aos dados da central de regulação de leitos de Pernambuco. Um paciente com 60 anos esperava a transferência desde o dia 23 de abril. Até esta segunda, ele estava internado no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.

No hospital Belarmino Correia, em Goiana, na região metropolitana do Recife, um paciente de 82 anos esperava, até segunda, uma vaga na UTI desde o dia 29 de abril. Na mesma unidade de saúde, outros três doentes aguardavam transferência desde o dia 1º de maio e dois desde o dia 3.

O aposentado José Ladislau Filho, 74, morreu na UPA de Igarassu, na região metropolitana do Recife, no dia 3 de maio.

O filho dele, o comerciante Thiago Ladislau, informa que o pai esperou uma semana por um leito de UTI. Na UPA, ele conseguiu respirador.

“Quando chegamos à UPA, ele foi entubado. Fomos informados que ele tinha síndrome respiratória, mas não saiu o resultado ainda da Covid-19. Meu pai sempre controlou muito bem a hipertensão e a diabetes. Tinha uma alimentação regrada. Morreu sem conseguir ir para a UTI”, diz Thiago.

Pernambuco tem 9.881 casos confirmados do novo coronavírus e 803 mortes em decorrência da Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registradas 54 óbitos e 556 novos testes positivos para a doença.

A SES-PE (Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco) não informa durante entrevistas diárias à imprensa o tamanho da fila de UTI. Alega que é um dado bastante dinâmico por envolver a entrada e saída de muitos doentes.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, apenas reconhece de maneira genérica que existem mais de cem pacientes aguardando por uma vaga.

Em nota, a SES-PE destacou que houve um aumento de 400% nas internações por suspeita de Covid-19 nas últimas semanas. De acordo com a SES, 99% dos 437 leitos de UTI da rede estadual destinados às pessoas com síndrome respiratória estão ocupados.

Médicos que atuam na rede estadual informam que, quando o governo fala em 99% de ocupação, refere-se às vagas de UTI que estão com paciente no momento, e que, entre a vaga ficar livre e um paciente ocupá-la de fato, existe um atraso.

O governo estadual informou que os pacientes que estão aguardando, momentaneamente, a transferência para centros de referência do novo coronavírus são assistidos em unidades de saúde que geralmente contam com estrutura de salas de estabilização, inclusive com pontos de oxigênio e respiradores.

Por fim, a SES-PE comunicou que Pernambuco possui uma das maiores rede de UPAs sob gestão estadual do Brasil. “Todas continuam atuando como serviço pré-hospitalar fixo, com foco no atendimento inicial e estabilização de pacientes graves.”

O médico afogadense Roberto Vicente foi um dos palestrantes do I Congresso CBMS de Saúde, Fitness, Dietética e Cosmetologia, que aconteceu dias 05 e 06 de dezembro em Recife.

O evento comemorou os cinco anos da instituição no Hotel Mercure, com mais de 1.000 participantes entre médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos e biomédicos. Roberto presidiu uma das mesas sobre estética médica feminina.

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

A Coluna do Domingão do blog deste domingo (25), trouxe um destaque sobre o paraibano radicado em Pernambuco, Walber Agra, que ganhou mais uma vez os holofotes por ser o advogado da ação do PDT que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro no TSE. 

O Estadão publicou uma matéria com o título “Quem é o advogado e professor autor da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível”. 

Ao Congresso em Foco, Agra, muito conhecido a partir de seus embates com Magno Martins no Frente a Frente,  disse que a minuta do golpe encontrada com Anderson Torres e Mauro Cid seria o desaguar de tudo, indicando a fala de Bolsonaro questionando a lisura da eleição a embaixadores, o que motivou essa ação em análise.

“A minuta não é o ‘cràme de la crème’, não é a prova substancial. A minuta é o desaguar de tudo porque muito mais importante que a minuta é o golpe de 8 de janeiro. Você vai negar o 8 de janeiro? Você vai tapar o sol com a peneira? A base do processo não é a minuta do golpe. Veja que coisa interessante: não se nega a tentativa do golpe [pela defesa]. Colocam observações processuais para dizer que ela não deve estar no processo, mas se retirar a minuta do golpe, vai tirar a gravidade dos fatos que estão ali? Claro que não”, disse Agra. 

Em resumo, o advogado diz que aquela fala em análise pelo TSE gerou ainda mais combustível para os atos que culminaram com o 8/1.