Morre o padre José Viana, aos 72 anos

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apresentou nesta segunda-feira (27) a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe), documento de porte obrigatório dos veículos.

Assim como a Carteira Nacional de Habitação eletrônica (CNHe), o CRLVe traz todas as informações do documento impresso, além de um QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma abordagem de trânsito.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o documento digital representa um avanço na desburocratização do dia a dia do cidadão. “Estamos apresentando mais uma solução inovadora, já que em diversos países do mundo a CNH digital representa uma inovação, onde em outros lugares isso não era nem imaginado. Estamos dando um passo além com o CRLVe”, afirmou Baldy.

O Departamento Nacional de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) será o primeiro órgão fiscalizador de trânsito a oferecer aos condutores o CRLVe, que substituirá o documento impresso. Até 31 de dezembro deste ano, todos os Detrans deverão adotar a tecnologia, conforme determinação da Resolução Nº 720/2017 do Contran.

O documento digital será disponibilizado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação digital (CNHe), sistema operacionalizado pelo Serpro desde outubro de 2017. Também será possível baixar o arquivo em formato PDF, com assinatura digital, para ser utilizado em alguma necessidade onde se exija um documento autenticado.

O diretor do Denatran, Maurício Alves, ressalta que o país se destacará mundialmente ao permitir que os motoristas brasileiros tenham as informações da CNH e do CRLV no celular.

“O Ministério vem se empenhando com as tecnologias, vindo a ser destaque mundial. Com essa nova tecnologia, acredito que nos tornamos referência em simplificar a vida do cidadão e do condutor. Temos muito a avançar nesse sentido, e queremos desburocratizar, cada vez mais, a obtenção e renovação dos documentos referentes ao trânsito. Creio que esse novo modelo será bem aceito em todo o país”, declarou.

Na última quarta-feira (30), a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, e o auditor Diego Maciel, estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo combater a evasão escolar por meio da Busca Ativa Escolar em Pernambuco. A ferramenta foi desenvolvida pelo UNICEF e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e já é executada em 3.550 municípios de 22 estados brasileiros.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra mencionou a contribuição do Tribunal de Contas do Estado na preservação dos direitos das crianças, ressaltando que os avanços são fruto do esforço conjunto dos diversos atores da sociedade.

Outro convênio, assinado entre o Unicef e o TCE no dia 28 de agosto, definiu estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, mediante capacitações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância.

SEMINÁRIO – O avanço na primeira infância foi tema de um seminário que aconteceu em Caruaru e que também contou com a participação do TCE. O auditor Diego Maciel representou o presidente Ranilson Ramos na ocasião, apresentando algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal para garantir os direitos das crianças pernambucanas.

“O TCE vem atuando por meio de orientações pedagógicas oferecidas aos gestores, via Escola de Contas Públicas, bem como através da realização de fiscalizações em áreas sensíveis à temática, como a cobertura vacinal, a estrutura das escolas e o transporte escolar e o atendimento a autistas no Estado”, disse ele.

Diego é gerente de Padrões, Métodos e Qualidade do TCE-PE e gestor do Programa Especial para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos. Uma nova ação do TCE será a operação “Saber Ler na Idade Certa”, coordenada pelo Departamento de Fiscalização da Educação (DEDUC) do TCE, para monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil.

Encerrando o evento, um decreto do prefeito Rodrigo Pinheiro criou o ‘Comitê das Crianças’, que, a partir de agora, irá participar nas decisões de políticas públicas municipais. Ele aproveitou para ressaltar a importância da atividade de orientação do TCE-PE na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância e no aperfeiçoamento do transporte escolar no município. Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.

É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.

Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.

Restauração da rodovia era uma demanda turística e dos moradores da região

Após uma completa requalificação para garantir infraestrutura turística no Litoral Sul, a nova APE-009 foi entregue pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (25), em Muro Alto, no município de Ipojuca.

A obra de reestruturação da rodovia, também conhecida como Estrada de Muro Alto, foi mais um avanço do programa PE na Estrada, o maior investimento em infraestrutura viária da história de Pernambuco.

A intervenção, que contou com um aporte de R$ 18 milhões, foi realizada em um trecho de 5,2 quilômetros entre a PE-009 e a Praia de Muro Alto. A via fortalece a mobilidade regional e impulsiona o turismo na região, uma das principais vocações econômicas do estado.

“É uma via que tem uma demanda turística grande, além da necessidade de mobilidade dos moradores, e estava difícil de trafegar. Agora, podemos entregar uma obra que já está servindo à população. Esse é apenas um pedacinho, estamos fazendo a PE-60 e tantas outras obras de rodovia no Litoral Sul. E, com isso, completamos um volume de investimentos para melhoria e segurança na mobilidade da região, que representa o quarto maior destino turístico do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

A estrada, que recebe em média 1.184 veículos por dia, passou por reconstrução completa, com pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nos trechos de maior tráfego e blocos intertravados em áreas com forte apelo turístico. A nova APE-009 também conta com ciclofaixa, melhorias no sistema de drenagem superficial e nova sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego local.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega representa um marco para a mobilidade no estado. “É um reconhecimento que o Governo do Estado faz não só a Porto de Galinhas, mas também a toda a população. As obras são feitas justamente para que possamos entregar dignidade, trabalho e possibilidade de sobrevivência para o nosso povo”, disse. 

A estrada também é um dos principais acessos à Praia de Muro Alto, balneário turístico da região. O trecho restaurado beneficia diretamente moradores, condomínios e empreendimentos da região. A requalificação era um pedido antigo da população devido ao estado crítico que a APE-009 apresentava em função do desgaste natural, com buracos pela via, e da sobrecarga de tráfego.

“É importante a gente falar dessa obra e lembrar porque essa obra tinha que acontecer, tinha muito buraco aqui. Em nome da população de Ipojuca, estou aqui para agradecer de coração ao Governo de Pernambuco, que olha o que tem que ser feito pelo povo”, relatou o morador de Ipojuca, Luan Carvalho.

O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, reforçou a importância da estrada para o turismo da região. “Hoje a gente chega com a APE-009 renovada, visando a melhoria das pessoas e também do turismo, sem dúvida nenhuma, com as pessoas se sentindo à vontade com o deslocamento”, disse o secretário. O presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, também comentou sobre o fortalecimento do turismo. “Porto de Galinhas agora tem uma das principais vias da região restaurada”, registrou.

A obra corrigiu danos causados pela sobrecarga de tráfego e pela degradação do pavimento, preservando a estrutura da rodovia e garantindo sua durabilidade a longo prazo. “O turista não vai mais hesitar em vir para Porto de Galinhas. E vai voltar a ser o maior ponto turístico do país”, frisou o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana. 

Já o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo, destacou a qualidade da intervenção. “Planejamos uma solução durável, moderna e integrada ao contexto urbanístico. A nova APE-009 está preparada para suportar o fluxo intenso e as exigências de uma região com forte vocação turística”, afirmou.

A deputada estadual Simone Santana comentou sobre a parceria com o Governo do Estado. “É muito importante esse trabalho em conjunto do Executivo com o Legislativo. Estamos fazendo esse trabalho de reconstrução de Ipojuca”, afirmou. O deputado estadual Romero Sales Filho também comemorou a melhoria da estrada. “O Governo do Estado vem fazendo obras em todas as estradas de Ipojuca. E agora temos uma entrega de qualidade”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); a vice-prefeita de Ipojuca, Irmã Marinalva, e outras autoridades e lideranças locais.

O novo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, foi o convidado desta manhã (09) do programa Folha Política, da Rádio Folha, para falar sobre os objetivos da sua gestão (biênio 2020-2021) e de temas relativos ao Tribunal de Contas e ao controle externo.

Dirceu iniciou o programa, comandado pelo radialista Jota Batista, falando sobre a continuidade de alguns projetos que já estão sendo discutidos na Casa, como mineração de dados, incentivo a parcerias com outros órgãos e realização de programas que aproximam o Tribunal da sociedade, como o Tcendo Cidadania da Escola de Contas.

A aproximação com a sociedade, inclusive, será uma das prioridades da gestão do novo presidente. “Precisamos realizar uma comunicação mais horizontal, não ficar só na comunicação entre órgãos institucionais, precisamos alcançar as várias camadas da sociedade civil”, comentou.

Um dos mecanismos utilizados neste sentido será o incentivo à realização de audiências públicas. “Os órgãos de controle podem e devem fazer audiências públicas para ter o controle direto por parte da sociedade”, disse.

Outro tema que terá atenção especial na gestão será a análise de políticas públicas. Para alcançar os objetivos, de acordo com o conselheiro, o Tribunal buscará uma metodologia que o torne mais presente em todas as etapas de políticas públicas realizadas pelos gestores, ou seja, elaboração, implementação, monitoramento e resultados.

Previdência – A Previdência Social, tema bastante em evidência no atual no debate público, foi outro assunto abordado na entrevista. “Boa parte dos sistemas de previdência dos municípios pernambucanos está na UTI”, afirmou o conselheiro, que detalhou algumas ações realizadas pelo Tribunal para evitar que problema alcance um patamar maior.

Para encerrar, Dirceu Rodolfo comentou sobre a lista com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, que será entregue, este ano, ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo vice-presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

“A lista traz um impacto moral ao gestor. Através dela, o eleitor poderá aquilatar o que levou o político a constar ali, pois, para estar presente, ele cometeu falhas em sua gestão”, comentou.