Morre o ex-presidente da Argentina Carlos Menem

Reportagem da Folha mostrou, porém, que agências compravam chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta

Angela Boldrini e Patrícia Campos Mello/Folha de São Paulo

O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informe se empresas dispararam mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

Os números que constam no despacho da última quinta-feira (7) foram fornecidos por empresas de telefonia como Tim, Vivo, Claro, Algar e Oi e pertencem a pessoas jurídicas e físicas.

Na decisão, o ministro dá três dias para o WhatsApp informar se os telefones informados fizeram disparos em massa. Além disso, requer informações sobre se foram tomadas medidas de bloqueio ou banimento das contas citadas entre os dias 14 de agosto e 28 de outubro de 2018.

Os números citados pertencem às empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket.

No entanto, reportagem da Folha de dezembro de 2018 mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como aponta documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.

Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências e sócios não será eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.

Para chegar aos autores dos disparos, as autoridades deveriam requisitar ao WhatsApp os números que foram banidos pela plataforma e, a partir daí, solicitar às operadoras o IP desses números, que indicaria a localização de onde foram usados. Leia a íntegra da reportagem na Folha de São Paulo.

Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta, o ex-secretário de Obras do governo Evandro Valadares, Júnior Siqueira, defendeu as ações do ex-gestor socialista, colocando que  a maioria das obras de sua gestão formaram um legado para o município, que aniversaria esta semana.

Júnior citou exemplos como o conjunto Júnior Valadares e as ações de abastecimento na zona rural para defender que muito foi feito. “Não foram poucas as vezes que deixamos nosso descanso para atender as convocações de Evandro”, disse, citando outras ações.

Ele aproveitou ara dizer que a atual gestão subutiliza o Pátio de Eventos, que segundo ele, precisava de poucos ajustes para ser colocado em funcionamento. “Não existe a Prefeitura ainda organizar eventos como a Festa de Reis no meio da rua, comprometendo a mobilidade na cidade”, reclamou. O pátio, diz ele, não usado pela atual gestão, tem capacidade para 30 mil pessoas.

Sobre sucessão, Siqueira defendeu que tanto José Marcos de Lima quando Romério Guimarães utilizem do seu direito legítimo de disputar a prefeitura, indicando que no palanque oposicionista não haveria receio para o enfrentamento em outubro. E disse que o governo Romério concluiu algumas obras e inaugurou quando tinham 80% concluídas pela gestão Evandro. Ele não disputará a eleição, mas diz ter um nome para vereador.

O empreendimento foi invadido e saqueado por não beneficiários do programa

Em uma cerimônia no município de Olinda, o secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba anunciou a autorização da reforma de 124 unidades do Conjunto Habitacional Fragoso I, na presença de beneficiários, lideranças políticas locais e representantes da construtora, nesta segunda-feira (20). A partir de um investimento de R$ 2,6 milhões, serão realizadas melhorias nas moradias para que, dentro de seis meses, as famílias possam receber as chaves. A intervenção foi necessária para reparar um dano causado por invasões e saques ocorridos pouco tempo antes da entrega oficial do empreendimento, no ano de 2013.

Animado com o início da obra, o auxiliar o governador Paulo Câmara destacou a importância do ato para os beneficiários das 124 unidades do Fragoso I. “Quando cheguei à Secretaria não existia orçamento para esta intervenção e nós fomos buscar os recursos para viabilizar essa obra. Hoje, retomamos não apenas a construção de um habitacional, estamos retomando os sonhos perdidos desses moradores”, disse o secretário, que, na oportunidade, esteva acompanhado do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana.

As obras de requalificação do conjunto serão iniciadas no dia 1° de dezembro. A previsão é que o serviço seja entregue aos beneficiários, de imediato, após a conclusão da obra, que tem um prazo estimado de seis meses. “Quero voltar aqui pessoalmente após a finalização da obra para visitar cada família do empreendimento”, afirmou Maniçoba.

Para a beneficiária Márcia de Souza, a assinatura da ordem de serviço para a retomada da obra é fruto de um trabalho atuante da comissão e do diálogo com a Secretaria. “É uma felicidade presenciar o resultado da batalha de uma comissão de moradores. Acredito que no próximo ano, nós estaremos em nossas casas”, afirmou Márcia, que é parte da comissão de moradores do Fragoso I.

Infraestrutura –  Antes do anúncio da retomada das obras do Fragoso I, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana autorizou o reforço na infraestrutura em um terreno, onde será construído o Conjunto Mércia de Albuquerque, em Jaboatão dos Guararapes, também da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Para o presidente da Cehab, o investimento de R$ 164 mil oferecerá mais segurança para a comunidade. “Essa foi uma reivindicação dos moradores que será atendida pelo Governo do Estado e que vai levar mais qualidade de vida para as famílias que vivem no Conjunto”, disse Raul.

Com aporte pago e os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra; a prefeitura de Serra Talhada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar assegura para 4800 agricultores do município, a terceira parcela do Garantia-Safra, no valor de R$ 180.

O seguro paga ao todo, o valor de R$ 900 dividido em cinco parcelas mensais para os agricultores que comprovaram perdas da safra 2014/2015, devido aos efeitos da estiagem.

Para receber o pagamento  é necessário que os aportes estaduais e municipais estejam em dia; o município tenha feito à solicitação de vistoria da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA, e tenha sido comprovada perda de no mínimo 50% da lavoura.

O Secretário Municipal de Agricultura, José Pereira destaca que “não estamos apenas cumprindo uma meta, como também, aquecendo a economia e gerando renda pra nossa cidade. São mais de oitocentos e sessenta reais já creditados desde o dia 20; que vão garantir alimento pra os nossos agricultores que graças ao nosso bom Deus, já estão sendo agraciados com chuvas”, disse José Pereira.

Segundo prefeito Alessandro Palmeira, legislação eleitoral pode travar concurso. Especialistas dizem não haver impedimento para prefeitos realizarem concurso em 2022. Garantia é de que certame sai até 2023.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, informou nesta quinta-feira (2), durante o Debate das Dez das Rádio Pajeú, que uma das suas promessas de campanha, o concurso público, provavelmente só será realizado no início de 2023.

O prefeito alegou, que pelo fato de 2022 ser ano eleitoral, a legislação talvez trave a realização do certame.

“No tocante à questão do concurso público, a gente se comprometeu na campanha também. Quando nós fomos pedir voto nas casas, fizemos algumas promessas de como seria o nosso governo. O que acontece, aquela mesma revista que foi entregue à população com o nosso programa de governo, ela vai estar recebendo novamente, só que agora com as ações que já foram concluídas. Porque o nosso programa de governo foi elaborado para os quatro anos de gestão, mesmo discutindo a cidade pra 30, 40 anos. Então a gente tem esse período pra estar cumprindo as nossas promessas de campanha e o concurso público tá entre elas”, lembrou Sandrinho. 

Palmeira lembrou que não realizou o concurso em 2021 por conta da pandemia. Mesmo motivo pelo qual o ex-prefeito José Patriota informou não ter realizado em 2020.

Em 10 de junho de 2020, em entrevista a Rádio Pajeú, Patriota informou que estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo pronto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse Patriota a época. Ele fez referência à Lei Complementar 173/20, que em virtude da pandemia determinou que até o dia 31 de dezembro deste ano,  a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (DF) ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas. Isso quer dizer que os órgãos da administração direta e indireta não poderão ampliar seu quadro de funcionários, com o objetivo de impedir o aumento dos gastos com a folha de salários.  

Alessandro Palmeira disse já ter iniciado a discussão sobre a realização do concurso. “Estive sentado com a dona Maria José Acioly, com Wiviane [Fonseca], nossa secretária de Educação e já começamos a fazer esse diagnóstico, agora o que acontece, ele é um processo um pouco demorado e para o ano também é ano eleitoral. A gente não sabe qual seria o mês que seria possível fazer esse concurso público. Eu sei que uma das coisas que a gente tem certeza é que iniciamos o ano de 2023 com essa demanda já. Ou o concurso público acontecendo de fato, já no início de 2023 ou ainda em 2022 a depender da legislação”, informou Sandrinho.

No início deste ano, também em entrevista a Rádio Pajeú, o Sandrinho destacou as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas para 2021, mas garantiu que estaria tudo estruturado para a realização do concurso em 2022.  “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão,” afirmou.

Não há impedimento para realizar concurso em 2022 – a consultoria jurídica do blog, a legislação eleitoral não impede que prefeitos possam realizar concurso público no próximo ano.

Não há vedação. Pode fazer concurso sim. Aliás, a vedação da Lei eleitoral é sobre a nomeação, contratação nos três meses que antecedem as eleições. Geralmente direcionada a cargos comissionados e a contratos. Não há vedação à realização de concurso. Aliás,  se o concurso foi realizado de forma regular, homologado e há a necessidade, pode haver a nomeação. A proibição às nomeações (de acordo com a lei das eleições) tem a finalidade de evitar influir no pleito eleitoral, mas em 2022 as eleições são gerais (estadual e federal) e não municipal. Então, podem os municípios fazer concurso normalmente.

O impedimento gera para o gestor estadual, no caso Paulo Câmara. Ele não pode gerar despesa para uma gestão nova, em 2023. Mesmo que fosse a reeleição dele, é um novo  mandato. A Lei  de Responsabilidade Fiscal veda isso ao gestor que estar em fim de mandato, como também a legislação eleitoral. Para prefeitos não gera impedimento algum realizar concurso público em 2022. Nem tão pouco nomear.

Afogados da Ingazeira não realiza concurso público há 15 anos. O último aconteceu em 2006 durante o último mandato do ex-prefeito Totonho Valadares.

Vagas de emprego – Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30/11), Afogados da Ingazeira amargou o resultado de não ter criado nenhum posto formal de trabalho no mês de outubro. O dado foi explorado nas redes sociais.

Segundo o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira, não há motivos para preocupação, mas é preciso estar alerta.

Ele lembrou que Afogados da Ingazeira estava em uma posição de destaque no levantamento até maio e junho. “Às vezes até por um atraso na informação dos dados. Vamos torcer para que tenha sido um acidente, mas precisamos ficar alertas com relação a estas informações”, destacou Darlan.

O presidente da CDL também passou uma informação que mostra como é crônica a falta de emprego em Afogados da Ingazeira. “Abrimos seleção para contratar na CDL e ficamos espantados com o nível dos currículos que foram encaminhados. Tinha gente com mestrado se candidatando a uma vaga para ganhar um salário mínimo”, revelou Darlan Quidute.

Sobre este tema, o prefeito Sandrinho Palmeira defende que a prefeitura tem cumprido seu papel, de fomentar a geração. Ele destacou  novos investimentos que estão chegando. “Afogados é uma cidade que tem acrescido. Estamos para ganhar uma unidade do Atacadão. Tem uma rede de farmácias já em contato para também vir à cidade. São ótimas notícias”. O prefeito é da linha de que a prefeitura fomenta, mas não pode zerar a fila do desemprego só com a máquina pública, essa posição defendida de fato pelos especialistas.