Morre Ivonete Martins, importante líder comunitária de São José do Egito

Encontro com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevedo, marcou primeiro compromisso público de Danilo Cabral pelo Nordeste à frente da Sudene.

A primeira agenda do superintendente Danilo Cabral nos estados da área de atuação da Sudene foi marcada pela retomada do papel estratégico da autarquia no planejamento do desenvolvimento regional. 

A avaliação do gestor em relação ao novo momento da instituição federal foi ratificada no encontro com o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo, ocorrido nesta quarta-feira (28) na capital do estado.

“A vinda à Paraíba é cheia de simbolismo para a Sudene. Quem iniciou essa caminhada foi um paraibano, Celso Furtado, que concebeu uma das mais importantes instituições do Nordeste brasileiro. E também viemos reativar o diálogo com o Consórcio Nordeste e com os governadores da região. Queremos todos juntos em defesa da redução das desigualdades e de mais cidadania para o nosso povo”, explicou o superintendente.

Além de apresentar a importância da estruturação de investimentos para projetos locais, a exemplo do Polo Turístico de Cabo Branco, o governador João Azevedo destacou o novo momento para o fortalecimento da Sudene. “É preciso fazer com que os governadores tenham maior participação no processo decisório da instituição”, defendeu.

Na ocasião, Danilo Cabral apontou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste como um dos principais instrumentos da Sudene para regionalizar o orçamento federal e estruturar novos projetos em toda a área da autarquia. 

O superintendente fez pessoalmente o convite para com a presença do chefe do poder executivo paraibano na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para o próximo dia 10 no Recife (PE). 

Neste encontro, o colegiado máximo da autarquia vai apresentar as principais diretrizes e propostas para áreas consideradas estratégicas para a região, como desenvolvimento produtivo, inovação, meio ambiente, infraestrutura, entre outros.

O gestor da Sudene também destacou que o ambiente político permite evidenciar o potencial da autarquia para atrair investimentos, sobretudo através dos incentivos fiscais e fundos regionais administrados pela instituição. “Podemos gerar muito mais oportunidades, empregos e cidadania para o povo da Paraíba e de todo o Nordeste”, completou.

Atualmente, a superintendência tem papel decisório na gestão dos recursos na ordem de R$ 34,6 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e mais R$ 1 bilhão por meio da linha de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 

Já através dos incentivos fiscais, a Sudene estimula a atração de novos empreendimentos e modernização de projetos instalados em toda a área da autarquia. Um dos mecanismos é a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Uma vez enquadradas nos critérios legais e estratégicos para a concessão do incentivo, as empresas utilizam estes recursos para a instalação de um novo empreendimento ou modernização e diversificação de linhas de produção já existentes. Todas as condições para acessar estes instrumentos estão disponíveis no site www.gov.br/sudene. 

Cursos serão noturnos, com mensalidades de R$ 199. Hoje é último dia de inscrições

As inscrições para o Vestibular 2017 da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) prosseguem hoje às 22h. De um total de 2.040 vagas, 960 delas são para os cursos de nível superior de curta duração que além de serem noturnos possuem mensalidades de R$ 199,00. O Blog conheceu a FIS e sua estrutura em outubro. Clique e reveja. 

Estão sendo oferecidos os cursos de Logística, Construção de Edifícios, Segurança do Trabalho e o de Rede de Computadores. No mês de novembro, o curso de Logística foi revalidado a partir de uma visita de equipe do Ministério da Educação e Cultura que atribuiu nota 4 ao curso (a avaliação é até nota 5 no máximo).

O coordenador do curso de Logística, Túlio Edson, ressaltou que em especial em cidades polos no interior do Brasil a expansão das atividades econômicas fora do litoral tem modificado a realidade e uma das maiores demandas é a busca por profissionais com formação superior em áreas técnicas estratégicas como Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e o de Construção de Edifícios.

“A maior diferença é que a grade curricular tem um olhar voltado para a formação universitária aliada às dimensões técnicas dessas profissões. Os alunos saem com um diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC, e com conhecimentos técnicos aprofundados em âmbito teórico e técnico para atuar em áreas estratégicas. Oferecer cursos de nível superior de curta duração foi uma estratégia da FIS para contribuir com o real desenvolvimento que temos percebido não só na região do Sertão do Pajeú, mas também das microrregiões na Paraíba, Bahia e Ceará”, frisou.

Vestibular 2017 – As inscrições podem ser feitas pelo site da FIS. Além dos cursos de curta duração a FIS está oferecendo os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia e Fisioterapia, somando 2.040 vagas com os de curta duração que a instituição está oferecendo para os períodos 2017.1 e 2017.2.

Presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as manifestações contrárias à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia demonstram que a democracia no País está viva e que a população está nas ruas defendendo aquilo que acredita.

Segundo ele, é preciso tirar as “pautas tóxicas” da agenda da Casa, para que o País possa olhar para a frente. Na sua avaliação, a semana passada foi a mais difícil e desafiadora da Câmara. Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo nesta segunda-feira (22).

As manifestações ocorreram em todo o País e foram uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. Segundo ele, os dois polos são contra a construção desse texto, porque o tema só serve aos extremos. O presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas.

“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, e pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, disse Motta. Segundo ele, a proposta está dentro das regras legais do país e “reconhece o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste, que foi o 8 de janeiro”.

Prerrogativas parlamentares

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna. “Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse.

Sobre a tramitação da proposta no Senado, afirmou: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Os policiais civis de Pernambuco farão nova paralisação de 24 horas no dia 18 de junho, quinta-feira próxima. A nova mobilização foi decidida em assembleia geral da categoria, realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), na noite desta quinta-feira (11).

A reunião também manteve a Operação Polícia Cidadã, desta vez, mas com a fiscalização reforçada. A operação exige que os policiais civis trabalhem dentro de suas funções e em condições adequadas, de acordo com normas e leis específicas, o que, na prática, não é cumprido em Pernambuco. Em parte pelo baixo efetivo da polícia e pelas péssimas condições de trabalho nas delegacias em todo o Estado.

A novidade ficou por conta da agenda de mobilizações. Neste sábado, 13 de junho, o Sinpol fará uma panfletagem na praia de Boa Viagem, a partir das 8h, saindo da pracinha de Boa Viagem.

No dia 18 de junho, realizará outra paralisação de 24 horas, começando às 00h01. Neste mesmo dia, a partir das 16h, o sindicato promoverá outra passeata por melhores salários, saindo da sede do Sinpol até o Palácio do Campo das Princesas.

Na semana do São João, o Sinpol incentivará os policiais que não quiserem cumprir jornadas extenuantes fora do seu turno, a não receber as diárias do Estado em troca de sua folga. Caso o policial se sinta coagido, o Sinpol disponibilizará seu departamento jurídico para possíveis intervenções.

A promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.

Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias,  sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.

A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central   de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.

A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de  R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando  os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que  já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada  do procedimento licitatório e  ele não respondeu, emitiu a recomendação.