Rogério Leão pede recuperação da PE 264, entre São José do Egito e Olho Velho

Nota Técnica

O Ministério Público Eleitoral, presentado pelo Promotor de Justiça infrassignatário, vem a público esclarecer à população dos Municípios que compõem a 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), considerando as reiteradas solicitações da população, via mídias sociais e rádios, no sentido de serem adotadas providências pelas autoridades acerca das chamadas “motocadas”, vem a público divulgar a seguinte nota técnica:

1) A realização de passeatas e carreatas, inclusive com a participação de motociclistas, é um direito político que pode ser exercido livremente pelos partidos, coligações e candidatos, com ampla participação popular, observadas as limitações dispostas pela legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504, de 1997, e a Resolução TSE nº 23.457, de 2015.

2) A participação de motociclistas, apesar de livre e democrática, não significa que os proprietários de motocicletas estejam livres, em período eleitoral, para fazer modificações estruturais em seus veículos com a finalidade única de aumentar a sonorização e os ruídos produzidos pelos escapamentos, pois, dentre outros, os arts. 98, 106 e 124, incisos IV, V e X, da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), exige prévia autorização da autoridade competente para fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

3) A emissão de sons e ruídos é limitada de acordo com a natureza da atividade (artística, profissional, industrial etc.) e os escapamentos de motocicletas são projetados para emitir o mínimo de ruído e de poluentes possível. A alteração das características da motocicleta e o uso do escapamento modificado, a depender do dolo do agente e das circunstâncias, pode caracterizar pelo menos duas modalidades delitos:

3. a) contravenção penal de perturbação ao sossego, prevista no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688, cuja pena é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa; ou
4. b) crime de poluição sonora, prevista no art. 54, da Lei nº 9.605, de 1998, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

4) As autoridades de trânsito dos Municípios são competentes para exercer a fiscalização de trânsito, inclusive apreender as motocicletas que estejam sendo usadas em manobras arriscadas (empinamento, arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamentos ou arrastamentos de pneus), conforme autoriza, por exemplo, o art. 175, do Código de Trânsito Brasileiro.

5) Em caso de perturbação ao sossego ou polução sonora, compete à Polícia Militar efetuar a apreensão da motocicleta e conduzir o motociclista à Polícia Civil, para lavratura de TCO ou autuação em flagrante delito, conforme a situação, uma vez que a Polícia Militar exerce funções essenciais à segurança pública, que são o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública, conforme preceitua o art. 144, § 5º, da Constituição da República, com o dever fundamental de resguardar a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

6) O exercício das atividades atribuídas por lei e o cumprimento dos deveres encartados na Constituição da República pela Polícia Militar e pelas autoridades públicas em geral independem de prévia autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas devem ser exercidos com zelo e respeito aos cidadãos, que, por sua vez, possuem o dever cívico de respeitar a paz de espírito e o sossego dos concidadãos, sobretudo das crianças e das pessoas idosas.

7) Na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, imbuído dos deveres de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como do exercício do controle externo da atividade policial (Constituição, arts. 127 e 129, incisos I, II e VII), o Ministério Público de Pernambuco estará sempre a serviço do cidadão.

Afogados da Ingazeira, 21 de setembro de 2016.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Promotor de Justiça Eleitoral

Há menos de 4 meses da eleição municipal, o Blog Waldiney Passos  através da empresa WS Editora e Eventos Ltda, encomendou  uma avaliação junto ao Instituto de Pesquisa Múltipla, para saber como está o cenário neste momento em Petrolina, onde muitos partidos já definiram suas pré-candidaturas.

No páreo, nomes como o do PTB (Adalberto Cavalcanti), PT (Odacy Amorim), PSB (Miguel Coelho), PSOL (Perpétua Rodrigues) e PSDB (Guilherme Coelho), estando indefinido apenas o nome do candidato do grupo liderado pelo prefeito Júlio Lòssio (PMDB).

Espontânea: Na avaliação espontânea, modelo em que o entrevistado é forçado a citar o nome do candidato sem o auxílio da lista estimulada, o pré-candidato do PTB, deputado federal Adalberto Cavalcanti, lidera a intenção de voto, seguido pelo pré-candidato do PT, deputado estadual Odacy amorim.

Este cenário apontou o seguinte resultado:

Adalberto Cavalcanti 16,8%

Júlio Lossio 8,2%

Odacy Amorim 7,8%

Miguel Coelho 4,2%

Gonzaga Patriota 1,2%

Neste cenário também foram citados o Coronel Leite, Fernando Filho e Guilherme Coelho com 1% cada

Não soube não opinou 51,8%

Estimulada 01: Na avaliação estimulada, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados, foram consultados dois cenários: um considerando apenas o candidato do prefeito e o outro considerando somente o nome do deputado Guilherme Coelho.

Na primeira amostra, o deputado Adalberto Cavalcanti continua liderando, seguido por Odacy Amorim, embora se configure empate técnico, já que a margem de erro da pesquisa é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Este cenário apontou o seguinte resultado:

Adalberto Cavalcanti 32,0%

Odacy Amorim 28,0%

Miguel Coelho 14,4%

Candidato do prefeito Júlio Lossio 13,2%

Perpétua Rodrigues 1,0%

Não soube não opinou 11,4%

Estimulada 02: No segundo cenário da consulta estimulada, considerando apenas o nome de Guilherme Coelho, Adalberto Cavalcanti também lidera e se afasta um pouco mais do segundo colocado Odacy Amorim, não configurando mais empate técnico.

Este cenário apontou o seguinte resultado:

Adalberto Cavalcanti 34,8%

Odacy Amorim 29,4%

Miguel Coelho 14,2%

Guilherme Coelho 8,2%

Perpétua Rodrigues 1,6%

Não soube não opinou 11,8%

A pesquisa, que está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob nº PE-08608/2016, foi a campo nos dias 02, 03,04 e 05 de junho e tem um intervalo de confiança de 95%.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, formalizou sua saída do cargo que ocupava desde 2019.

Por meio de carta aberta divulgada nesta terça-feira (24), o tucano relembrou o início da sua trajetória no partido e destacou que muitos avanços sociais, econômicos e institucionais que o Brasil tem são frutos do trabalho realizado pelo PSDB ao longo do tempo.

Após o fim do mandato da atual Executiva Nacional, uma nova composição será construída a partir do dia dois de fevereiro, com a presidência do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. 

“Tenho a consciência da nossa importância para a história e o desenvolvimento do Brasil. Orgulho, porque sei que passarão décadas e décadas, e nossa marca, nossas conquistas e valores ficarão”, exclamou Bruno.

“O momento agora é de novos desafios. Temos nomes, temos entregas, temos conquistas que nos colocam novamente na disputa pela Presidência da República. Podemos, sim, sonhar alto”, ressaltou.

O pernambucano frisou ainda que o novo presidente terá ao seu lado os governadores Raquel Lyra (Pernambuco) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).

Fernandha Batista estará nos municípios de Brejo da Madre de Deus e Gravatá nesta quinta-feira (4)

Circulando pelo Estado para vistoriar o andamento de obras estratégicas para garantir a qualidade de vida da população, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, cumpre agenda, nesta quinta-feira (4), no Agreste pernambucano. 

Pela manhã, a gestora estará na cidade de Brejo da Madre de Deus para conferir as obras de implantação e pavimentação da segunda etapa da rodovia PE-166, que está com trabalho avançado no trecho entre os distritos de Vila de Serra dos Ventos e Barra de Farias.

As intervenções na região acontecem no trecho de 13,4 quilômetros de extensão e são executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

A ação integra o Programa Caminhos de Pernambuco e vai ligar as regiões do Agreste Central e Setentrional, reduzindo em 60 quilômetros o percurso para o escoamento dos produtos do Pólo Têxtil. A expectativa é que os serviços sejam concluídos até setembro deste ano.

Fernandha Batista explica que, em novembro de 2020, foi entregue o primeiro segmento da PE-166, em Belo Jardim. “Realizamos nessa extensão os serviços de drenagem, recuperação asfáltica e sinalização em 16,6 quilômetros da via. As duas etapas contemplam 30 quilômetros de estrada com investimento do Governo de Pernambuco de R$ 23 milhões”, ressalta.

Em seguida, acompanhada do diretor regional do interior da Compesa, Mário Heitor, a secretária visitará as obras do quarto trecho do Sistema Adutor do Agreste. A intervenção está prevista para ser entregue no início deste ano e corresponde ao abastecimento do povoado de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, e dos distritos de Fazenda Nova, Mandaçaia e Itaúna, em Brejo da Madre de Deus.

À tarde, no município de Gravatá, Fernandha Batista vistoriará o Parque Ambiental Janelas para o Rio, que é o terceiro em construção no Estado. 

O equipamento terá mais de um hectare e está sendo implantado em área adjacente ao antigo Matadouro Público Municipal, no bairro do Jucá. Pouco mais da metade da área será destinada ao Setor de Equipamentos e Lazer e o restante do espaço ao Setor de Preservação Ambiental.  

A iniciativa consiste em um conjunto de intervenções previstas nos planos hidroambientais das bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca para proteger as margens do rio de usos indevidos e ocupações irregulares. 

O projeto foi elaborado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a fiscalização da obra está a cargo da executiva de Recursos Hídricos. O investimento gira em torno R$ 2,3 milhões. Além de Gravatá, também estão sendo construídos parques lineares em São Caetano e Caruaru, com orçamento total de R$ 15 milhões.

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Criado em maio de 2019, é considerado o maior programa de reestruturação de malha viária proposto pelo Estado. A iniciativa, que tem como objetivo garantir mais qualidade de vida, mobilidade à população e o desenvolvimento econômico local, conta com aporte de R$ 505 milhões para recuperar 5.554,5 quilômetros de rodovias até dezembro de 2022.

Em 2020, o Programa Caminhos de Pernambuco superou a marca de R$ 270 milhões de investimentos em ações de infraestrutura viária. Os serviços de manutenção rotineira executados somam aproximadamente R$ 65 milhões e já foram realizados em 3.378 mil quilômetros.

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, anunciou a restauração de dois importantes marcos históricos do estado: a antiga Fábrica Tacaruna e o Liceu de Artes e Ofícios. Ambas as iniciativas visam a revitalização desses patrimônios culturais, associada à criação de espaços voltados para a educação técnica e formação profissional, reafirmando o compromisso da gestão com a educação e o fortalecimento da cultura local.

Fábrica Tacaruna será sede de centro de formação e escola técnica

A antiga Fábrica Tacaruna será transformada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e na Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco. O projeto, que contará com um investimento de R$ 4,2 milhões e terá duração de 300 dias, foi apresentado pela governadora Raquel Lyra durante uma visita ao local. A vice-governadora Priscila Krause e outras autoridades também participaram da vistoria.

“Estamos devolvendo ao povo de Pernambuco um espaço que fala sobre a nossa identidade e, ao mesmo tempo, reforçando a educação, que é um dos pilares do nosso governo”, afirmou Raquel Lyra. O projeto será elaborado pela Pontual Arquitetos, que iniciará os trabalhos com um levantamento arqueológico e estrutural da área.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, destacou a importância da iniciativa para a formação dos profissionais da educação e para o mercado de gastronomia e hotelaria. “Essas iniciativas beneficiam diretamente a educação e mostram o comprometimento da governadora com o avanço da qualificação profissional em Pernambuco”, comentou.

Restauração do Liceu de Artes e Ofícios

Além da requalificação da Fábrica Tacaruna, o governo também anunciou a restauração do Liceu de Artes e Ofícios, situado no Centro do Recife, que abrigará uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) voltada para a Economia Criativa. O projeto, fruto de uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), contará com um investimento de R$ 30 milhões, com previsão de entrega em janeiro de 2026.

O Liceu de Artes e Ofícios, fundado em 1880, é um marco histórico de Pernambuco. “Olhar aquele prédio todos os dias abandonado dói no coração e na alma de todos que entendem seu valor histórico. Estamos muito felizes em participar do resgate desse patrimônio, que será um ambiente de prosperidade e inovação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A nova Escola Técnica será pioneira, com foco na formação de profissionais para a economia criativa e na promoção de novas práticas educacionais. O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, ressaltou o caráter histórico do projeto e seu impacto no futuro da educação em Pernambuco. “Esse é um momento de resgate do passado, mas também de projeção para o futuro, com uma educação inovadora”, afirmou.