Morre Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara no impeachment de Collor

Acaba de ser confirmada a morte de Eduardo Campos.  Candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) estava a bordo do avião que caiu em Santos na manhã desta quarta-feira.

Eduardo Campos, 49 anos, candidato para a presidência pelo PSB, morreu na manhã desta quarta-feira após acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo.

O candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, morreu em um acidente com um avião na manhã desta quarta-feira (13)  em Santos (72 km de São Paulo). A campanha confirmou a presença do candidato no avião. E o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) informou que não há sobreviventes.

O avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, vinha do Rio de Janeiro. O deputado Márcio França (PSB-SP) confirmou que, além de Campos, a aeronave transportava alguns assessores, como Carlos Percol.  Ainda segundo França, três pessoas da região atingida pela queda foram encaminhadas a hospitais.

Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Campos, ex-governador de Pernambuco, tinha compromissos de campanha no litoral paulista nesta quarta. O avião decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e pousaria na Base Aérea de Santos, no Guarujá (86 km de São Paulo).

A assessoria da candidata a vice, Marina Silva, informou que ela não estava na aeronave.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o avião pertence a um particular (AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda.) e está com a documentação em dia.

“Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave. A Aeronáutica já iniciou as investigações para apurar os fatores que possam ter contribuído para o acidente”, diz a nota, assinada pelo brigadeiro do ar Pedro Luís Farcic, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

Vejas fotos do avião que seguia com Campos:

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), candidato a prefeito pela terceira vez, reforçou sua rede de apoio na tarde deste sábado (19) com o engajamento do empresário Airon Duarte à sua pré-campanha.

Proprietário do Grupo da Rede de Postos Cruzeiro, Airon, tem Arcoverde como seu maior foco de investimentos na região.

Para o ex-prefeito, que esteve acompanhado do pré-candidato a vice, Eduíno Filho (Podemos) e do ex-deputado Eduíno Brito, o apoio do empresário que recentemente foi destaque no estado com a doação de mil refeições para os caminhoneiros durante o período mais crítico e restritivo da pandemia da Covid-19, reforça a esperança de mudar Arcoverde.

“Em nossa caminhada para ver Arcoverde voltar à sorrir, recebemos neste sábado o apoio do amigo e empresário Airon Duarte, da rede de postos Cruzeiro e do Hotel Cruzeiro IV. Nos falou dos investimentos, do apoio que o empresariado precisa dos órgãos oficiais para criar empregos e oportunidades para nossa população. Airon é um símbolo de trabalho e dedicação a cidade de Arcoverde, aonde gera oportunidades de trabalho e investimentos em nosso setor de serviços”, afirmou Zeca em suas redes sociais.

O ex-prefeito agradeceu o apoio e afirmou que segue em frente, “agregando mais pessoas, amigos, de todos os segmentos, bairros, distritos e sítios para construirmos uma Arcoverde melhor”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), informa a todos os agricultores e agricultoras cadastrados no Programa Garantia Safra 2014/2015, que as parcelas já se encontram disponíveis na Caixa Econômica.

A secretaria de Agricultura, através do secretário Beto Santos, solicita às pessoas que não têm o cartão se dirigirem até a secretaria para receberem as informações necessárias, bem como o número do NIS.

Beto ainda informa que as pessoas com cartão receberão seus benefícios normalmente na lotérica e as demais, depois de obterem o NIS precisam se dirigir a Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira.

Em sua fala o secretário Beto Santos chama a atenção daquelas pessoas que apostam negativamente no desenvolvimento do seu trabalho.

Os advogados que atuam na defesa dos dois vereadores presos preventivamente na Operação Conluio, Doutor Júnior e Manoel Grampão, mais a servidora Gorete Soares, enviaram nota ao blog.

Desde o anúncio da operação, os advogados trabalham para tentar reverter os efeitos da prisão preventiva. Eles buscam sustentar que não há indícios que justifiquem a manutenção das prisões e que eles podem responder em liberdade.

Os dois , mais a tesoureira Gorete Soares, passam por audiência de custódia esta manhã. Veja a nota enviada ao blog:

Nota à Imprensa

De acordo com os advogados que representam os vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Júnior) e Manoel Gonçalves da Silva (Manoel Grampão), e a servidora pública Maria Gorete Alves Soares, seus clientes receberam com perplexidade a operação da Polícia Civil deflagrada na manhã desta quarta-feira (10), uma vez que sempre pautaram suas vidas com retidão e ética, fato este que é reconhecido no meio público ao qual interagem.

Os vereadores e a servidora pública acreditam na lisura da Justiça e têm certeza que, ao final das investigações, serão inocentados.

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.