Morre ex-vereador de Salgueiro

A partir deste sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), divulgou um vídeo em suas redes sociais comentando sobre a plenária realizada na sexta-feira (19) para a elaboração do plano de governo. O evento contou com a presença de diversos moradores que contribuíram com sugestões e discussões sobre as necessidades do município.

“Passando aqui para agradecer aos amigos e amigas que vieram participar com a gente da construção da primeira etapa do nosso plano de governo. Escutamos várias pessoas sobre as necessidades do município. Na Saúde, na Agricultura, na Educação e no Desenvolvimento Econômico, temos muito a fazer,” declarou Albérico Rocha.

Entre as principais demandas destacadas durante a plenária, o pré-candidato enfatizou a importância de reativar a agricultura local e de trazer uma agência bancária para Iguaracy. “Uma das nossas lutas é trazer uma agência para o nosso município, seja lá com qual banco for. O compromisso no plano de governo é viabilizar essa agência, para que as pessoas que recebem seus recursos aqui possam gastá-los no comércio local,” explicou Rocha.

O pré-candidato ressaltou ainda que a iniciativa visa fortalecer a economia de Iguaracy, incentivando os moradores a investir seus recursos na cidade, ao mesmo tempo em que reconheceu a importância do desenvolvimento das cidades vizinhas. “Nada contra as cidades vizinhas, muito pelo contrário, torço pelo desenvolvimento de todos, mas temos que pensar primeiro na nossa,” afirmou.

Albérico Rocha finalizou seu agradecimento destacando a participação ativa da comunidade e a contribuição valiosa de todos os presentes. “Agradeço de coração a todos que estiveram presentes, a todos que participaram e a todas as sugestões,” concluiu.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

A preocupação inicial é trabalhar para atender as necessidades básicas e melhorar a qualidade de vida da população rural

 O novo diretor do geral do ProRural, Márcio Stefanni, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (29), ao corpo de funcionários do Programa. O advogado e funcionário de carreira do BNDES, falou que espera colaborar com o fortalecimento do órgão, para que as necessidades básicas dos agricultores familiares, um compromisso do Governo Paulo Câmara, sejam atendidas pelo Programa.

Para Stefanni, o que pode ser um pequeno gesto para alguns, como o acesso à água, ao emprego e renda é grande para homem do campo, assim como o que garante a sua qualidade de vida e fixação na terra. “Vamos lembrar que o povo de Pernambuco é o nosso cliente e que o cliente tem sempre razão. O Governo do Estado optou por um financiamento voltado para garantir as melhorias de vida dos homens e mulheres do campo, são eles que pagam nossos salários e vamos trabalhar para eles”.

O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Dílson Peixoto,falou que o momento é de olhar para o futuro e reformatar os projetos que poderão ser executados pelo programa ainda dentro do acordo de empréstimo em vigor. “No presente vamos trabalhar muito e de forma rápida, para que possamos fazer as coisas acontecerem e, em breve, pensar em novas possibilidades de apoio e fortalecimento dos agricultores familiares”.

No próximo mês, uma Missão do Banco Mundial chegará a Recife para acompanhar um novo planejamento de ações do ProRural.

As visitas dos técnicos do Bird são de supervisão periódica da implementação e execução do Projeto de Inclusão Econômica Pernambuco Rural Sustentável (PRS), e têm como objetivo avaliar o gerenciamento e a realização das atividades, assim como sugerir as complementações a serem efetuadas.

O vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, anunciou nesta sexta-feira (17) sua saída do cargo de secretário de Administração do município. Em nota divulgada à imprensa e nas redes sociais, Marquinhos explicou que a decisão foi tomada “com serenidade no coração” e motivada por questões de saúde.

Segundo a nota, o vice-prefeito exerceu a função por dez meses, período em que, segundo ele, houve “muita entrega pessoal, decisões difíceis e um profundo compromisso com o bem da cidade”. Marquinhos afirmou que deixa a secretaria com o sentimento de dever cumprido.

“Há um tempo em que o corpo fala mais alto e a mente pede descanso. Não existem atalhos nem justificativas que adiem esse chamado. Aprendi que não precisamos esperar chegar ao limite para recomeçar”, destacou o vice-prefeito no comunicado.

De acordo com a nota, o afastamento é apenas da função administrativa. Marquinhos reforçou que permanece no cargo de vice-prefeito e continuará atuando na vida pública com o mesmo compromisso com a população.

“Saio da secretaria, mas não me afasto da vida pública. Continuarei exercendo a função de vice-prefeito com o mesmo compromisso de sempre com a nossa gente”, afirmou.

Marquinhos Melo agradeceu à equipe de governo, aos servidores e à população de Iguaracy pelo apoio durante o período em que esteve à frente da pasta. Ele encerrou a nota reafirmando seu compromisso com o município:

“Sigo firme, com o coração grato e os olhos voltados para o futuro. O compromisso com Iguaracy segue mais vivo do que nunca, pois juntos somos mais fortes.”

Com a saída de Marquinhos, a Prefeitura de Iguaracy deve anunciar nos próximos dias o nome do novo titular da Secretaria de Administração. Leia abaixo a íntegra da nota:

Queridos amigos e amigas,

Hoje me despeço do cargo de Secretário de Administração do município de Iguaracy. Uma decisão que carrego com serenidade no coração e com a certeza de que dei o meu melhor em cada dia de trabalho, durante esses 10 meses à frente da pasta na gestão.

Foram tempos de muita entrega pessoal, decisões difíceis, e, acima de tudo, um profundo compromisso com o bem da nossa cidade. Não foi uma missão fácil — mas foi uma missão que abracei com alma, responsabilidade, enquanto pude, com compromisso e amor por essa terra que tanto amo.

Há um tempo em que o corpo fala mais alto e a mente pede descanso. Não existem atalhos nem justificativas que adiem esse chamado. Aprendi que não precisamos esperar chegar ao limite para recomeçar. Por isso, reconheço que este é o momento de me retirar e cuidar da minha saúde.

Agradeço a confiança de todos, aos colegas secretários e toda equipe de governo pelo companheirismo e aos servidores públicos pelo esforço diário em fazer a máquina pública andar. Agradeço, principalmente, ao povo — por cada palavra de apoio, por cada cobrança justa, por acreditarem que é possível fazer política com seriedade.

Saio da secretaria da Administração, mas não me afasto da vida pública, não estou me afastando do cargo de vice-prefeito, função que continuarei exercendo com o mesmo compromisso de sempre com a nossa gente, retribuindo a confiança que me foi dada nas urnas no último pleito eleitoral.

A missão de servir à população segue firme, agora em uma nova etapa da caminhada. Continuo à disposição da população, com a mesma vontade de servir, construir pontes, ouvir, dialogar e lutar por dias melhores para todos.
Continuarei a disposição de todos, com os pés no chão, escuta ativa e ao lado do povo.

Sigo firme, com o coração grato e os olhos voltados para o futuro. O compromisso com Iguaracy segue mais vivo do que nunca, pois Juntos Somos Mais Fortes.

Muito obrigado por tudo. A luta continua.

Marquinhos Melo
Vice Prefeito de Iguaracy