Morre Evaldo Machado, ex-vereador de Santa Terezinha

Nesta quinta-feira (22), o prefeito Anchieta Patriota inaugurou 5.470 m² de calçamento, saneamento e 12 pontos de led no Bairro Bela Vista.

As ruas concluídas e inauguradas ontem foram: Enoque Henrique da Silva até a Sebastião Anjo (3.400 m²), Rua Antônio Noé (810 m²), complemento da Rua Padre Cícero (222 m²), complemento Rua Nossa Senhora Aparecida (270 m²) e Rua Projetada (768 m²).

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, no bairro já foram feitos mais de 15 mil m² de calçamento, além de saneamento e lâmpadas de led.

“Para nós é um momento de alegria, compromisso firmado no passado, quando dizíamos que na hora certa iríamos fazer e fizemos. Em breve, o Bela Vista estará 100% saneado. Isso é fruto da determinação em trazer qualidade de vida para as pessoas. Eu sempre acreditei, perseverei e hoje estamos mudando a história de nossa Carnaíba”, pontuou o prefeito Anchieta Patriota.

Participaram do evento o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Cecília Patriota (Educação), Alessandra Noé (Saúde), os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Jonas Rodrigues (Administração), Vilberto Malaquias (Finanças), Everaldo Patriota (Governo) e o vereador José Jesus (Calango), autor dos requerimentos para pavimentação das ruas.

O Ministério Público Eleitoral apresentou dezenove ações de pedido de impugnação de registros de candidaturas para as eleições de 2022 ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Na lista constam as candidaturas 12 de candidatos a deputado federal e sete a deputado estadual.

Segundo o MPE, as ações de impugnação levaram em conta as hipóteses previstas na Lei Complementar 64/1990, conhecida como “Lei de Inelegibilidade”. A previsão é que essas solicitações sejam julgadas até o dia 12 de setembro.

Da região, consta o nome do candidato a deputado federal serra-talhadense, Dr Waldir Tenório (Solidariedade). A ação foi impetrada contra ele pelo MPE por condenação criminal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Estão na lista os candidatos a deputado estadual: Glauco Matias de Souza Maria (Republicanos) – Demissão do serviço público; Izaias Regis Neto (PSDB) – Rejeição contas Câmara Municipal; Givanildo Pedro da Silva (Solidariedade) – Rejeição contas TCE/PE; João Francisco de Lira (Patriota) – Rejeição contas Câmara Municipal; Luiz Cabral de Oliveira Filho (Solidariedade) – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU; Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (Avante) – Desincompatibilização; João Inocêncio Guido (PL) – Condenação criminal TRF5.

Estão na lista os candidatos a deputado federal: Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (Republicanos) – Rejeição de contas TCU; Dennison Oliveira Lima (Pode) – Condenação criminal TJ/PE; André Luiz Rangel de Farias (PSDB) – condenação criminal TRF5; Márcia Solange Carvalho Lucas Martins (PSDB) condenação improbidade administrativa; Kaline Bernadete da Silva (Patriota) Condenação criminal; Waldir Tenório Júnior (Solidariedade) – Condenação criminal TRF5; Adeíldo Paraíso da Silva ( PSOL) – Rejeição contas TCU; Áureo Cisneiros Luna Filho (PSOL) – Demissão serviço público; José Martins da Silva Júnior ( PV) – Demissão serviço público; José Augusto Maia (Solidariedade) – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU; José Luiz de Lima Sampaio (Solidariedade) – Rejeição contas Câmara Municipal; e Emanuel Dantas do Nascimento (Agir) Demissão serviço público.

Em Pernambuco, foram feitos 1.106 pedidos para registro de candidaturas. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador.

José Patriota garantiu que certame estava engatilhado, com reabertura da Guarda Municipal, extinta em 2010. Gestor disse ainda que município terá como guia para reabertura das atividades plano do Governo do Estado

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota disse hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que tem discutido pormenorizadamente a reabertura gradual das atividades com o Governo do Estado. O Prefeito informou que o ordenamento jurídico que guia o município é o da gestão estadual.

Amanhã, acontecerá uma reunião setorizada com o gabinete estadual envolvendo as regiões do Pajeú e Moxotó. A tarde, com gestores do Araripe e São Francisco.

Uma das dúvidas é sobre a liberação de estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados de área. O prefeito, assim como o MP local e CDL tenta buscar o entendimento de que valem 200 metros de área útil. Lojas de móveis e eletrodomésticos, por exemplo, ocupam mais volume e não deveriam ser niveladas a outro tipo de estabelecimento por esse entendimento.

“Já toquei uma vez nesse tema com o governador. Vou levantar de novo a questão. Não sei se ele vai aceitar. O Bruno Shuamba (Secretário da Fazenda) também está nessa construção. Loja de móvel é diferente de uma loja de sapatos”, disse.

Dentre as novidades, a de que sexta e sábado, haverá entrada obrigatória de máscara na feira livre de frutas e verduras. Outra é a adoção de uma ferramenta tecnológica, o “Passaporte Imunológico”, que deverá ser implementado pela Secretaria de Saúde para ajudar no monitoramento. O prefeito não deu mais detalhes.

Quanto às fogueiras e fogos juninos, disse que deve seguir o entendimento do MP na região de proibição na zona urbana e liberação na zona rural. Outro encaminhamento será o de uma campanha para que as pessoas da zona urbana deixem para ir aos estabelecimentos no turno da tarde. “De manhã vem as pessoas de outras cidades e da zona rural”.

“Seria o maior concurso da história” – o prefeito disse que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo proto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse. Perguntado se ainda pode sair do papel esse ano, Patriota afirmou que “se houver brecha legal e recuperação de receita”, faz.

Ele se mostrou preocupado com a queda de receita e disse que não sabe se até setembro conseguirá cumprir a folha.  Afirmou que as recomendações de órgãos de controle travaram a discussão pactuada com o Sindicato dos Professores de aumento e piso, mas disse estar pagando o piso com complementação de abono, o que segundo ele é legal. Defendeu a Câmara afirmando que nenhum vereador vai se opor ao aumento. Disse ainda que vai mandar projeto com gratificação a profissionais de saúde no combate direto à Covid, única exceção das recomendações.

inda disse que apesar das dificuldades, algumas ações estão sendo tocadas, citando o calçamento  no Bairro Planalto, construção da Escola Dom Mota, PSF da Ponte, Pátio da Feira e que retomará amanhã as obras de reforma da Praça Padre Carlos Cottart.

Após o ato em São José, o governador também se reuniu com a ex-secretária de Educação do município, Roseane Borges, que declarou apoio à reeleição de Paulo. O deputado estadual Waldemar Borges também estava presente.

Mas o grande fato do dia foi o alinhamento fechado entre o governador e o ex-prefeito Totonho Valadares.

Totonho há alguns dias havia condicionado o apoio ao governador a uma visita à sua casa “para pedir o voto”.

Mas a quilômetros de sua residência é que o apoio foi fechado, com direito ao clássico papo de cozinha na casa de Paulo de Tarso, o Paulinho, Secretário de Saúde, sob os olhares de Nilton Mota e Evandro Valadares.

Para não dizer que quebrou a palavra, Totonho chamou Câmara para visitar sua casa, o que ocorre esta tarde antes do Prosa Política, em Afogados da Ingazeira.

Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020. 

Por Juliana Lima

Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Evandro Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2020.

O relator do processo n° 21100423-6, conselheiro Marcos Loreto, considerou que apesar de ter havido extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal ao final do exercício analisado, a gestão cumpriu os demais limites constitucionais e legais, bem como as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas de Valadares.

O tribunal determinou que a gestão municipal de São José do Egito assegure a consistência das informações sobre a receita municipal prestadas aos órgãos de controle Federal e Estadual; especifique na Programação Financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; elabore um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade;  fortaleça o sistema de registro contábil; e efetive o acompanhamento dos recolhimentos das contribuições e a situação da municipalidade junto aos regimes de previdência, entre outras medidas.

Foi recomendado também que o município aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município; atente para a descrição das fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais; aprimore a base das informações necessárias ao cumprimento do conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, com vistas a melhorar a transparência da gestão; e reconduza os gastos com pessoal aos níveis regulamentares da LRF, após o fim do período de Estado de Calamidade Pública decretado pelos Governos Federal e Estadual.