Morre envolvido em acidente que tirou vida de seminarista em 2015 no Pajeú

Na manhã de sábado (5), o prefeito Sávio Torres, juntamente com a equipe do Governo Municipal, esteve realizando o ato simbólico de encerramento das atividades do lixão municipal. A coleta da cidade será levada para a estação de transbordo na cidade de Iguaracy.

Com a fixação da placa no local, Tuparetama é mais um município do Pajeú a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, para acabar com os lixões nas cidades da região. 

O terreno onde eram depositados os resíduos sólidos, passará por uma revitalização com a retirada dos entulhos, para que sejam iniciados os trabalhos do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). 

Durante entrevista ao Programa Tupã em Debate, o prefeito Sávio Torres, reforçou a importância de encerrar as atividades no local. 

“Mais um compromisso da nossa gestão está sendo concretizado, sendo uma das primeiras ações deste ano em que comemoramos os 60 anos de Tuparetama, no próximo dia 11 de abril. Depois de muita luta e vencer as questões burocráticas, o lixo será transportado para a estação de transbordo em Iguaracy. Peço a compreensão de toda população para não descartar mais os resíduos no local, que passará pela revitalização ambiental”, disse Sávio.

De acordo com o gestor, o município realizou o cadastramento dos catadores que receberão uma bolsa auxílio do governo municipal. Os recicladores já passaram por um treinamento do Senar para a realização da coleta seletiva nas residências.

Estiveram presentes no ato simbólico o vice-prefeito, Diógenes Patriota, o ex-prefeito, Vitalino Patriota e secretários de governo: Roseane Gomes (Governo), Expedito Marques (Infraestrutura), Fernando Marques (Cultura) e José Eudes (Agricultura).

Por: Agência Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a seis anos e oito meses em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Com a decisão, Delúbio recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.

O ex-tesoureiro do PT cumpriu dois anos e três meses de prisão e atualmente estava em regime aberto. O ministro Barroso atendeu a pedido dos advogados para que Delúbio seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.

Outros condenados: Mais cedo, o Supremo concedeu indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado em 2013 no processo do mensalão.

O ex-deputado cumpriu mais de dois anos e um mês de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara. Atualmente, Cunha trabalha em um escritório de advocacia em Brasília.

Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão que receberam indulto da pena.

Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, Rogério Toletino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Do UOL

Cinco meses após a inauguração do eixo leste da transposição do rio São Francisco, as águas não chegaram na quantidade esperada ao principal ponto de recebimento na Paraíba: o açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão, no Cariri do Estado. Ajustes em equipamentos, desvios e barramentos no rio são apontados como problemas para justificar o atraso.

A previsão inicial era que o mais importante reservatório do interior do Estado tivesse água para encerrar o racionamento que atinge cerca de 700 mil paraibanos em 18 municípios no dia 1º. Mas a quantidade de água que chegou ao açude não permitiu retomar o abastecimento integral, e o racionamento deve ser mantido, segundo Estado, até o fim de agosto (26).

Vivendo uma severa seca que já dura sete anos, a população da região enfrenta racionamento de água desde dezembro de 2014.

Para a pasta, o atraso foi causado por desvios de água no curso do rio Paraíba, que passou a receber água do São Francisco por meio do canal inaugurado em Monteiro. De lá, a água percorre cerca de 100 km até chegar ao açude.

Em visita ao rio, equipes do ministério encontraram agricultores usando a água para plantações. O uso prioritário da água, segundo determinação da ANA (Agência Nacional das Águas), é para abastecimento humano e animal.

Já o governo estadual rejeita essa explicação e afirma que o problema se dá pela vazão reduzida causada, por exemplo, por problemas em bombas de estações elevatórias.

O açude está com 32,5 milhões de m³, usando 7,9% da sua capacidade. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de m³. Antes da inauguração do canal leste, o açude estava no chamado volume morto, com apenas 2,9% da sua capacidade.

Nos cálculos do ministério, as ligações não autorizadas já desviaram cerca de 20 milhões de m³ nos últimos dois meses e meio –volume equivalente a quatro vezes a lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. O ministério pediu ajuda, no início de agosto, ao Ministério Público do Estado para investigar os desvios.

A pasta culpa ainda aterramentos, como pontes, que teriam sido feitos ao longo dos rios por prefeituras, e que atrapalhariam o curso da água.

Problema seria outro

O presidente da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba), João Fernandes da Silva, diz que o problema da água não chegar na quantidade esperada é outro. “O governo pretendia entregar [vazão de] 9 m³, que era a potência total, mas o máximo que chegou até hoje é 7,8 m³ por segundo”, diz.

Ele afirma ainda que nesse período, pelo menos duas bombas de estações de elevação deram problemas. “Primeiro deu problema em uma bomba da estação 6, que ficou quase 20 dias só com uma bomba uma operando. Recentemente deu problema na bomba da estação 5, e ainda não está consertado. Então, quem recebia 7,8 m³, nos últimos 60 dias não passou de 3,57m³.”

Sobre possíveis barramentos, ele nega a existência de barramentos. Ele explica que o que existem são passagens molhadas (que são pontes que ficam cobertas pela água), feitas por gestores locais para atender a população que teve a locomoção prejudicada pela chegada da água.

“A única coisa feita de diferente no rio foram essas passagens molhadas, que continuam permitindo a passagem água. Elas estão sendo inspecionadas pela Aesa. Se houver obstáculos, determinaremos alguma medida, mas não é o caso”, explica.

Fernandes também questiona os supostos desvios citados pelo ministério. “Existem retiradas de pouca expressão, insignificantes, que não podemos sequer proibir”, diz, citando que não é necessária outorga para que pequenos trabalhadores usem água do rio para plantações de até meio hectare de terra. “Se passar disso, não vamos tolerar. Mas não encontramos em fiscalizações [pós-inauguração do canal] nenhum caso assim”, revela.

Apesar da situação, Fernandes diz que a transposição é fundamental para garantia da segurança hídrica numa região castigada pela seca e que os problemas são normais nessa fase de implantação.

Polícia investiga desvios

A suspeita de furto de água passou a ser investigada nessa terça-feira (8) pela Polícia Civil paraibana. “A gente soube dessa informação pela imprensa, já que não houve formalização conosco. Mas a equipe está fazendo uma vistoria para verificar esses supostos  desvios”, diz o delegado seccional de Monteiro, João Joaldo Ferreira.

Segundo ele, o ministério prestou um boletim de ocorrência no dia 20 de julho, mas reclamando apenas de pontes que teriam sido feitas ao longo do rio por prefeituras e que estariam atrapalhando o curso da água. “Sobre essas pontes, entendemos que cabe a órgãos do setor fiscalizar, não cabe a nós. Em tese não há indicativo de crime”, diz.

Já sobre supostos desvios, o delegado afirma que é uma fiscalização difícil para a polícia, pois se trata de uma área superior a 100 km de extensão.

Momento de ajustes

Procurado pelo UOL, o Ministério da Integração Nacional explicou que o eixo leste da transposição ainda está em fase de pré-operação desde março, o que explicaria os ajustes em equipamentos.

“A fase de pré-operação é o momento adequado para verificar a eficiência dos equipamentos eletromecânicos, conforme determinam as cláusulas contratuais de garantia de fábrica e, também, das estruturas de engenharia responsáveis pela condução de água. Deste modo, é habitual que haja necessidade de ajustes, procedimento comum e previsto para atual etapa. Portanto, é equivocado afirmar que há defeitos ou problemas nas bombas das estações do projeto”, diz a nota, explicando que, nesse período, o Governo Federal “tem arcado com os custos de todo o sistema”.

Também por conta dos testes, a pasta diz que “é previsível a variação da vazão entregue pelo sistema em Monteiro.” Contudo, a pasta afirma que “o volume de água fornecido no leito do rio Paraíba, na cidade de Monteiro, é considerado suficiente para atender uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes”.

Na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito de Garanhuns, do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PTB, Silvino Duarte, larga na frente com 29%, abrindo uma distância de 11 pontos percentuais em relação aos candidatos Zaqueu Lins, do PP, e Sivaldo Albino, do PSB, que aparecem empatados com 18,3% e 17%, respectivamente. O delegado João Lins, do PRTB, pontuou 4,5%, Paulo Camelo, do PCB, 3% e Givaldo Calado, do Avante, 2,5%. Brancos e nulos somam 12% e 13,7% se apresentam indecisos.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é estimulado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista contendo todos os postulantes, Silvino também lidera com 16,5%, seguido de Sivaldo Albino, com 8% e Zaqueu Lins, com 7,5%. João Lins aparece com 0,8%, Paulo Camelo com 0,5% e Givaldo Calado com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos somam 118% e indecisos sobem para 50,2%.

O levantamento foi a campo entre os dias 12 e 13 deste mês, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O registro da pesquisa na justiça eleitoral tem o protocolo de número 00666/2020.

No quesito rejeição, Sivaldo e Silvino, nesta ordem, aparecem empatados. Dos entrevistados, 14,5% disseram que não votariam de jeito nenhum no candidato do PSB, enquanto 13,3% afirmaram que não votariam de jeito nenhum no candidato trabalhista. Camelo vem em seguida com 13%, o delegado João Lins tem 7,5%, Givaldo Calado aparece com 6% dos que disseram que não votariam nele em hipótese alguma e 4% se manifestaram dessa forma em relação a Zaqueu.

Estratificando a pesquisa, Silvino tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar até dois salários (32,5%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (30,3%) e entre os candidatos na faixa etária acima de 60 anos (32,4%). Por sexo, 29,1% dos eleitores do trabalhista são mulheres e 28,9% são homens.

Já Zaqueu tem seus maiores percentuais de indicação de voto entre os eleitores mais jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (23,7%), entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (23%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (20,7%). Por sexo, 19,4% dos seus eleitores são homens e 17,3% são mulheres.

Sivaldo, por fim, tem suas melhores inclinações de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (24,1%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (23,2%) e entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (22%). Por sexo, 19,4% dos seus eleitores são homens e 15% são mulheres.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião também levantou o grau de satisfação dos entrevistados em relação aos três níveis de poder – federal, estadual e municipal. Entre os três, o prefeito Izaias Régis (PTB), cuja pesquisa não foi averiguado o seu nível de influência no apoio a Silvino, é o que detém a maior aprovação.

Entre os entrevistados, 60% disseram que aprovam a sua administração ante 30,5% de desaprovação, enquanto 9,5% se recusaram a responder ou disseram que não sabiam avaliar. Já o Governo Paulo Câmara tem 50,3% de desaprovação e 38% de aprovação, enquanto Bolsonaro tem desaprovação maior ainda – 56% ante 33,5% de aprovação.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, após mais de sete horas de discussão, o seu relatório final com 20 votos favoráveis e 11 contrários. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em evidências que apontam para uma tentativa de destruição da democracia por meio da instrumentalização do Estado e cooptação da ala militar.

A votação gerou reações divergentes entre os membros do Congresso Nacional, refletindo a polarização política que caracteriza o cenário atual. A base governista elogiou o relatório, considerando-o uma “peça histórica em defesa da democracia”. Já a oposição criticou o documento, alegando parcialidade e falta de consideração em relação à possível omissão do governo federal em relação aos ataques aos palácios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro.

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também demanda o indiciamento de vários membros do governo Bolsonaro, incluindo generais das Forças Armadas. No entanto, a oposição argumenta que o relatório é tendencioso e ignora a verdade ao não considerar a possível omissão do governo em evitar os ataques. Além disso, contestam a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em evidências consideradas insuficientes.

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, defende a fundamentação do relatório, afirmando que os indiciamentos foram baseados em provas materiais e que houve quebra de sigilos bancários, telefônicos, telemáticos e fiscais. Ela também argumenta que o acionamento da Força Nacional para conter os ataques ao Palácio do Planalto exigia autorização do governo do estado, o que não ocorreu.

Durante a discussão na CPMI, foram feitas críticas à misoginia e ao comportamento sexista do Congresso Nacional em relação à senadora Eliziane Gama, que enfrentou hostilidade durante o processo. Essas críticas ressaltam a necessidade de um ambiente político mais inclusivo e respeitoso.

Além disso, a senadora Soraya Thronicke criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos da comissão, alegando que isso prejudicou a investigação. Ela afirmou que a comissão não teve seu prazo de atividade ampliado devido a essa interferência do STF.

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro representa um importante marco na investigação dos acontecimentos ocorridos no início do ano. A partir dele, caberá aos órgãos competentes dar continuidade aos processos legais e avaliar as provas apresentadas, visando à busca pela verdade e à responsabilização dos envolvidos.