Morre Dionisio Lopes de Almeida

A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, o que permitirá que o projeto seja votado ainda na tarde de hoje. A Câmara iniciou às 14h a sessão que deverá votar a proposta.

O requerimento que acelerou a votação foi aprovado por 255 votos; 9 contrários e 1 abstenção.

Pelas regras da Câmara, após ter sido aprovada por uma comissão especial na quinta-feira (6), a PEC teria que esperar duas sessões no plenário até ser votada. A dispensa das duas sessões antes da votação precisava para ser aprovada apenas com o apoio da maioria dos presentes. Ou seja, pelo placar da votação (265 votantes), apenas de 133 votos.

Como não houve quórum para a sessão da última sexta-feira (7), esse prazo seria cumprido apenas na tarde de terça-feira (13), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o que poderia, na prática, jogar a votação para a próxima semana.

O pedido para suprimir o prazo foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

A medida foi aprovada em votação simbólica (quando os deputados que discordam levantam as mãos no plenário), mas um pedido da oposição fez com que o resultado tivesse que ser confimado em votação nominal, com cada deputado registrando seu voto no painel eletrônico.

Para que a PEC seja aprovada, é preciso o voto de ao menos 308 deputados (o equivalente a 3/5 da Câmara).

Se aprovada numa primeira votação, a PEC é submetida a uma segunda rodada de votação, após cinco sessões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.

Após passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado, onde também precisa passar por duas votações.

Governo Paulo Câmara criou grupo para “implantação de ações estruturadoras” a 46 dias do fim do governo

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania), questionou o governo Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (21), por meio de um ofício, sobre a criação do grupo de trabalho que foi instituído 46 dias antes do fim da gestão para atuar na implementação de projetos estruturantes do Estado. 

O documento, que foi encaminhado para o coordenador da transição do governo socialista e secretário da Casa Civil, José Neto, também quer saber quais são os projetos que serão tratados e quais as atividades previstas e respectivos cronogramas.

De acordo com Priscila, o documento ainda solicitou que sejam compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo Grupo de Trabalho, tais como estudos, projetos, processos e demais informações. 

Outro ponto que a vice-governadora eleita pleiteou é que sejam compartilhadas as atas de reuniões que serão realizadas e coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

Publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (18), a portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de número 028 instituiu o grupo com o “objetivo de atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado”.

“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, reforçou a vice-governadora eleita.

Além do secretário Geraldo Julio, também compõem a equipe o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que foi nomeado secretário do grupo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo, e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

OFÍCIOS – Nesta segunda, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda encaminhou, além do pedido de esclarecimento sobre a criação do grupo de trabalho, mais dois ofícios ao Governo do Estado pedindo informações sobre as ações para a realização do Carnaval 2023 e outro direcionado na área de saúde de Pernambuco. 

Ainda foi encaminhado um ofício para o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre relatórios e auditorias. Até o momento, já foram encaminhados 22 ofícios para o Governo do Estado e dois para o TCE. 

O candidato governista Zeca Cavalcanti lidera as intenções de voto contra Madalena Britto,  de acordo com a última pesquisa IPEC.

Divulgada na Itapuama FM,  ela mostra o ex-prefeito do Podemos com 54% dos votos contra 35% de Madalena Britto e 2% de João do Skate.

Na espontânea,  51% a 31% pró Zeca sobre Madalena, com 1% de João do Skate.

A pesquisa também trouxe percentual para vereador. Por ordem os dez mais citados são Luciano Pacheco (5,9%), Luiza Margarida (3,8%), Everaldo Lira (3,5%), Rodrigo Roa (3,5%), Heriberto Sacolão (3,3%), Paulinho Galindo (3,1%), Célia Galindo (2,5%), João Marcos (2,5%), João Taxista (2,3%) e Wellington Siqueira (2,3%).

A pesquisa foi registrada sob o número PE-08019/2024. Foram 304 entrevistas entre 18 e 20 de setembro. Contratada pela Fundação JOFECO e Comunicação (Rádio Itapuama FM).

O Intervalo de Confiança da pesquisa é a proporção ou probabilidade ( P ) estimada mais a variação, para mais ou para menos, da margem de erro máxima de 5,6%, calculados para um nível de confiança de 95%. IBGE (CENSO 2010/2022) I PNAD 2022 I TSE SET/2024.

 

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Nos sonhos dos políticos que têm contas a ajustar com a lei, há sempre um Supremo Tribunal Federal receptivo aos embargos auriculares. Nesses devaneios, os encrencados dizem com incômoda frequência que conversam com ministros do Supremo. Como se alguns desses ministros, sentados à mão direita de Deus, fossem simpáticos à ideia de firmar um “pacto” para “estancar essa sangria”.

Nas pegadas da divulgação do áudio das conversas vadias do delator Sérgio Machado com os morubixabas do PMDB, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, soltou uma nota oficial sobre o tema. Nela, escreveu:

“Faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente acorrem aos fóruns e tribunais.”

Lewandowski anotou também que “tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e equidistância dos fatos que os juízes mantêm quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o estrito cumprimento da Constituição e das leis do país”.

Admitindo-se que não há razões para duvidar da sinceridade de Lewandowski, o ministro renderia homenagens à sensatez se explicasse aos brasileiros por que o tribunal que preside não consegue julgar um processo que traz na capa o nome de Renan Calheiros.

Trata-se daquela denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente do Senado de usar dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O Supremo precisa dizer se aceita a denúncia, o que converteria Renan em réu.

A plateia espera por uma resposta há 3 anos, 4 meses e 3 semanas. Repetindo: a Procuradoria protocolou a denúncia contra Renan no Supremo há 1.235 dias. E nada. Originalmente, o relator do processo era Lewandowski. Sentou em cima dos autos por um ano e sete meses.

Em setembro de 2014, Lewandowski assumiu a presidência do Supremo, deixando para trás cerca de 1.400 processos que aguardavam deliberação em seu gabinete. Entre eles o de Renan. O caso deveria ter migrado para a mesa de Joaquim Barbosa. Mas o relator do mensalão aposentou-se.

Dilma demorou a providenciar a substituição. Só em junho de 2015 tomou posse o substituto de Barbosa: Luiz Fachin. Ele herdou o processo contra Renan. Há quatro meses, em fevereiro passado, Fachin pediu a Lewandowski que incluísse a encrenca na pauta do plenário do STF.

Dias depois, entretanto, o mesmo Fachin requisitou os autos de volta ao seu gabinete. Os advogados de Renan alegaram que havia uma “falha processual”. Chamada a se manifestar, a Procuradoria negou a existência de falhas e devolveu os autos no mesmo dia, encarecendo que fosse marcado o julgamento. E nada.

No mês passado, Fachin acionou novamente a Procuradoria. Alegou que faltam documentos ao processo. O Ministério Público pediu que o julgamento fosse marcado com urgência. Renan foi acusado de três crimes: peculato (uso do cargo público para desviar dinheiro), falsidade ideológica e uso de documento falso. Se condenado, poderia pegar até 23 anos de cadeia. Mas o último delito já prescreveu. E nada.

Beneficiário da demora, Renan continua presidindo o Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele. Já está metido noutro escândalo, o petrolão. É protagonista de uma dúzia de inquéritos no Supremo, dos quais nove referem-se à Lava Jato.

A delação de Sérgio Machado deve resultar em nova denúncia contra Renan. E nada de uma manifestação do Supremo sobre o caso da empreiteira que bancava a pensão da filha do senador. O STF revela-se capaz de tudo, menos de incomodar Renan Calheiros. Para o senador, o Supremo é um Judiciário muito distante, uma Justiça lá longe.