Morre aos 69 anos o jornalista Fernando Vannucci

Em defesa da proteção integral e prioritária da dignidade da criança e do adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselhos Tutelares dos municípios de Tabira e Solidão que exerçam e aprimorem várias tarefas e ações, especialmente o atendimento, que visem o respeito à intimidade, e à imagem da criança e do adolescente, assim como a promoção e proteção dos direitos dos mesmos.

Dessa forma, os conselhos tutelares precisam: atender as crianças e adolescentes com absoluta prioridade; aconselhar os pais e responsáveis das crianças e adolescentes; desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no escopo de proceder a uma intervenção precoce, logo que a situação de risco seja conhecida; preservar a identidade das crianças, dos adolescentes e dos familiares, atendendo estas pessoas em ambiente adequado (sala própria), sem a presença de terceiras pessoas que não tenham relação com o caso, e respeitem à intimidade e à imagem dos infantes.

Ainda não atender as pessoas na recepção da sede do Conselho Tutelar, evitando constrangimento para as partes; atendam os interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes e prestem atendimento ininterrupto à população; atentem para a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, respeitada sua idade e capacidade de compreensão, assim como aos seus pais ou responsáveis, acerca dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como se processa; entre outros pontos citados na recomendação.

No caso de afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, os conselhos também precisam comunicar o fato ao MPPE, prestando informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Faz-se também necessário que sejam esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; que se observe a prevalência das medidas que mantenham ou reintegrem a criança e o adolescente na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, em família substituta; que se articulem ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

A promotora de Justiça, Manoela Poliana Eleutério de Souza, lembrou que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, sendo assim, segundo a promotora, “articulará ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias e não se subordina ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com o qual deve manter uma relação de parceria, essencial ao trabalho conjunto”.

Em mais uma ação para conter o avanço do novo coronavírus no Estado, o Governo de Pernambuco suspende temporariamente as operações em cinco aeródromos regionais, localizados no Agreste e Sertão.

A medida entra em vigor nesta sexta-feira (27/3) e é válida por tempo indeterminado, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública. Estão proibidos os voos particulares e a prática de pilotagem (onde houver) nesses equipamentos.

O objetivo é garantir a segurança dos colaboradores e da população, evitando o contato desnecessário. A decisão vale para os terminais das cidades de Araripina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada, que estão sob a administração da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Serão autorizadas, apenas, operações de salvaero, que trata de atendimento médico de emergência; transporte de carga e de passageiros para serviços essenciais.

A prefeita de Coremas, Francisca das Chagas (PDT), conhecida como Chaguinha de Edilson, morreu de Covid-19, na manhã desta terça-feira (23). A prefeita tinha 62 anos e estava internada desde o dia 9 de março, em um hospital particular, em João Pessoa.

A morte foi confirmada pela família no perfil de uma rede social da gestora. Na nota, a família lamenta a morte da prefeita e agradece as mensagens enviadas durante o período de internação.

“Informamos a todos os amigos da família que nossa mainha nos deixou hoje pela manhã. Agradecemos as orações e as mensagens de carinho de todos. Ainda hoje retornaremos para Coremas”, diz trecho da nota.

Chaguinha de Edilson era prefeita reeleita no pleito de 2020 ao lado do vice, Irani Alexandrino, que vinha respondendo pela gestão interinamente. Em 24 de fevereiro, a prefeita publicou um decreto com restrições no município, com o objetivo de conter o avanço da Covid-19.

Enquanto a quantidade de mortes pelo novo coronavírus cresce diariamente no Brasil, com a quantidade de óbitos tendo chegado a 92 nesta sexta-feira (27/3), o presidente Jair Bolsonaro não se mostrou combalido pelo diagnóstico da Covid-19 no país.

Segundo ele, “o povo tem que ir pra rua trabalhar e deixar o vovô e a vovó em casa”, pois “o número de óbitos por pessoas abaixo de 40 anos é insignificante”.

“Será que uma pessoa, um jovem morreu na… Não sei aonde, qual o país, tenha 10 anos de idade… Uma pessoa não pode entrar em estatística. Ela podia ter outros problemas. É natural. Às vezes a pessoa já nasce com problema sério de saúde”, disse o presidente da República, em entrevista ao programa Brasil Urgente.

Durante a conversa com o apresentador José Luiz Datena, Bolsonaro apresentou os dados de quinta-feira (26/3) do Ministério da Saúde, quando a quantidade de mortes por Covid-19 era de 59. Ele destacou que não havia motivo para pânico entre jovens e adultos porque a doença é mais perigosa para os idosos.

“Dos 59 mortos, a grande maioria, quase totalidade, é na parte de cima de 70 anos. De 70 a 79 anos, foram 20 pessoas. Entre 80 e 89 anos, 23 pessoas. E acima de 90 anos, cinco. Então, temos aqui 48 pessoas acima de 70 anos num universo de 59 (mortos)”, explicou.

“A realidade está aí e, para 90% da população, isso vai ser uma gripezinha ou nada. Nós vamos calcular 10% que vai ter algo um pouco mais grave, por assim dizer. É uma minoria, e naquele grupo de risco. E o que é o grupo de risco? Acima dos 60 anos”, acrescentou Bolsonaro.

Blog da Folha

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar a resolução que permite o autofinanciamento de campanhas eleitorais, o PSB resolveu entrar com uma ação no tribunal contra a medida.

Caso a Corte não reveja essa decisão até o dia 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais.

A ação dos socialistas é a primeira que busca alterar o entendimento do TSE. O partido já havia ingressado com outra ação similar no Superior Tribunal Federal (STF). Nela, a sigla argumenta que a nova regra para o pleito de 2018 cria uma desigualdade entre os candidatos, favorecendo os mais ricos na disputa.

Em 2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno. Nas eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de outubro.

Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro, mas só agora publicada, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.” Para 2018, os limites de gasto por cargo vão de R$ 1 milhão (candidatos a deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões (candidatos à Presidência da República).

O desequilíbrio na disputa foi o principal argumento usado pelos STF em 2015 para acabar com a possibilidade de empresas doarem a políticos. No ano anterior, 70% de todo o dinheiro gasto na campanha tinha como origem grandes bancos, empreiteiras e assemelhados, com destaque para a campeã JBS – R$ 391 milhões, em valores da época. Em 2017, a empresa fechou delação premiada em que afirma ter subornado 1.828 políticos eleitos.