Morre a mãe de Renan e Renildo Calheiros

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo lamentou e negou neste domingo (26/10), durante entrevista concedida em São Paulo, os boatos que circularam na internet de que o doleiro Alberto Youssef tivesse sido envenenado e morto na carceragem.

“Um boato que me chamou muita a atenção e me chocou é o de que algumas pessoas diziam de que o Alberto Youssef teria sido envenenado e que teria morrido. Nós sabíamos, e a Polícia Federal (PF) soltou ontem uma nota dizendo, pela terceira vez, que o Alberto Youssef tinha sido levado ao hospital. Ele é cardiopata e a própria Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] da prefeitura de Curitiba também soltou uma nota dizendo o diagnóstico. E a informação que tive hoje de manhã da Polícia Federal é que ele já estaria no quarto, devidamente acompanhado por policiais”, disse ele.

Para o ministro, o boato sobre Youssef é “inaceitável” e “deplorável”. “Acho isso profundamente deplorável. Vivemos em uma democracia e os fatos devem ser respeitados. A utilização de boatos para tentar induzir os eleitores em uma última hora de votação é absolutamente inaceitável”, falou Cardozo.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de duros debates sobre a segurança pública depois do envio da proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares do Governo do Estado. Para o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a proposta não corresponde as expectativas dos policiais militares que todos os dias enfrentam a criminalidade crescente nas ruas.

O projeto de lei, que chegou à Alepe e será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça (7), prevê um aumento dividido em três parcelas, a serem pagas até o final de 2018. Os policiais não concordaram com os reajustes e os deputados passaram para o debate.

Em aparte ao deputado estadual Álvaro Porto (PSD), que cobrou providências para a área de segurança pública após os episódios de violência registrados em duas praias no último fim de semana, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), chamou atenção para o crescimento da violência no Interior, principalmente na região de Arcoverde aonde quase todos os municípios tiveram agências bancárias explodidas por bandidos nos últimos meses e estão sofrendo a falta de um sistema bancário.

O parlamentar trabalhista ainda lamentou a situação em que se encontra a Polícia Militar, que além de não ter vencimentos compatíveis com seu trabalho ainda enfrenta problemas de estrutura para funcionar em vários locais. Ele lembrou que, a poucos dias, mais de 10 veículos da Polícia Militar que servem ao 3º BPM estavam nas oficinas à espera de conserto.

“Isso sem falar que a comunicação do comando da PM, no Batalhão, com os três veículos que circulam fazendo a segurança de uma cidade de mais de 70 mil habitantes, é feita por celular, já que o equipamento de radiocomunicação está danificado há um bom tempo” disse Júlio Cavalcanti.

Seguindo a opinião da bancada oposicionista, comandada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), Júlio Cavalcanti endossou a sugestão da realização de uma audiência pública, após o Carnaval, para debater a segurança no Estado e a instalação de um gabinete da crise sugerido pela deputada Priscila Krause.

Estadão

O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou à Rádio Estadão que o plenário da Casa adotará uma postura “respeitosa e civilizada” durante a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, marcada para começar às 9 horas desta segunda-feira (29).

O tucano, entretanto, admitiu que “qualquer provocação será confrontada”. Lima participou neste domingo de reunião com a base de apoio do presidente interino, Michel Temer, para discutir justamente a sessão de amanhã, que marca o capítulo final do processo de impeachment da petista.

O senador também destacou que qualquer menção a golpe por Dilma será “uma afronta à democracia”. “Não podemos admitir (a palavra) ‘golpe’ em um julgamento presidido pelo presidente da Suprema Corte”, afirmou Lima, referindo-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Para o tucano, Dilma “não pode transformar o plenário do Senado em um set de filmagem”. “Se por ventura essa acusação (de golpe) for feita na boca da própria presidente, haverá reação, porque quem cometeu um golpe foi a presidente ao mentir à população brasileira”. Para concluir, Lima disse que o tom da sessão desta segunda-feira será dado pela própria presidente afastada.

O vereador governista Kleber Paulino anunciou publicamente apoio ao colega Aldo Santana para vice-prefeito de Tabira na eleição municipal de 2020.

Kleber Paulino disse que o nome de Aldo Santana é bom e respeitado para ocupar o cargo de vice. “Homem de bem que tem meu respeito”, disse.

A cabeça de chapa está dependendo de uma pesquisa que envolverá os nomes filiados ao PT na cidade. Dentre os que disputarão a cabeça da chapa, Flávio Marques,  que irá para o partido, Zé Amaral, Aristóteles Monteiro e Djalma das Almofadas.

Até o final de março o PT de Tabira define em pesquisa o nome que levará para a mesa de negociações que escolherá o candidato do bloco governista para a eleição 2020. O Instituto será definido e contratado pelo Deputado Federal Carlos Veras.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. 

Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. 

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Programas federais

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Regiões mais afetadas

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. 

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). 

Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Populações vulneráveis

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

Posicionamento CNM

Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.

Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços. Acesse o estudo na íntegra aqui. 

Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.