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Estudo da CNM aponta que piso da enfermagem pode causar desassistência de 35 milhões de brasileiros

Por André Luis

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. 

Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. 

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Programas federais

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Regiões mais afetadas

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. 

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). 

Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Populações vulneráveis

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

Posicionamento CNM

Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.

Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços. Acesse o estudo na íntegra aqui. 

Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Dívida pública sobe 3,5% em junho, para R$ 2,5 trilhões

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou aumento de 3,5% em junho deste ano, para R$ 2,58 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em maio, o endividamento público estava em R$ 2,49 trilhões. Em 12 meses, a dívida pública cresceu 17,28%, segundo […]

dpA dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou aumento de 3,5% em junho deste ano, para R$ 2,58 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em maio, o endividamento público estava em R$ 2,49 trilhões.

Em 12 meses, a dívida pública cresceu 17,28%, segundo os dados do Tesouro. Em junho de 2014, o estoque da dívida era de R$ 2,2 trilhões.

Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em junho deste ano está relacionado com a emissão líquida (o governo emitiu mais dívidas do que pagou) e com a apropriação de juros sobre o estoque do endividamento brasileiro.

No mês passado, foram emitidos R$ 66,58 bilhões em papéis da dívida federal, ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 2,52 bilhões. Com isso, a emissão líquida somou R$ 64,05 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com juros totalizaram R$ 23 bilhões. (G1)

Nível da Barragem do Prata atinge 50% de sua capacidade

As chuvas do fim de semana mudaram o cenário de seca em Caruaru, na região Agreste. A Barragem do Prata, localizada na cidade de Bonito, que estava com 9,8% de sua capacidade há exatos oito dias, hoje (29), saltou para 50%, e registra agora 21 milhões de metros cúbicos de água acumulados. A capacidade total […]

As chuvas do fim de semana mudaram o cenário de seca em Caruaru, na região Agreste.

A Barragem do Prata, localizada na cidade de Bonito, que estava com 9,8% de sua capacidade há exatos oito dias, hoje (29), saltou para 50%, e registra agora 21 milhões de metros cúbicos de água acumulados.

A capacidade total do reservatório é de 42 milhões.

“Ainda é cedo para falarmos sobre diminuição do rodízio em Caruaru. Vamos fazer os estudos para tomarmos as decisões com prudência, mas a tendência é conseguirmos aumentar os dias com água na casa dos moradores, até porque as pessoas vão precisar limpar as casas inundadas”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor Filho.

Os técnicos da Compesa estão, desde o domingo (28), trabalhando para corrigir as panes elétricas ocorridas nas Estações Elevatórias (sistema de bombas) do Prata e do Pirangi, que foram provocadas pelas chuvas.

O Sistema do Prata voltou a funcionar, na tarde de hoje (29), apenas atender os caminhões-pipa, hospitais e as áreas de Caruaru que foram atingidas pela enchente do Rio Ipojuca. Já as Estações Elevatórias do Pirangi, ainda não há previsão de retorno da operação, uma vez que o local onde ocorreram as panes elétricas é de difícil acesso.

“Estamos em contato permanente com a Celpe para assim que chegarmos ao Pirangi, possamos restabelecer o sistema o mais rápido possível”, informou Mário Heitor.

STJD mantém punição ao Flamengo de Arcoverde e Presidente Olavo Bandeira entrega o cargo

O Flamengo de Arcoverde teve uma dura derrota no seu intuito de recuperar os 13 pontos perdidos pela escalação irregular do atacante Edmilson Júnior e com isso disputar as quartas de final do Campeonato Pernambucano. Evitando também a queda à Série A2. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva negou o pedido de efeito […]

O Flamengo de Arcoverde teve uma dura derrota no seu intuito de recuperar os 13 pontos perdidos pela escalação irregular do atacante Edmilson Júnior e com isso disputar as quartas de final do Campeonato Pernambucano. Evitando também a queda à Série A2. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva negou o pedido de efeito suspensivo solicitado pelo clube sertanejo para que a partida entre Sport e Petrolina não aconteça antes do julgamento do mérito. Com isso, o duelo está mantido para o próximo domingo, às 16h, na Ilha do Retiro.

No entanto, isso não significa um ponto final no imbróglio. Isso porque, caso no julgamento do recurso do Flamengo, ainda sem data marcada, os procuradores do STJD optem por dar ganho ao clube sertanejo, o jogo entre Sport e Petrolina será anulado.

No entanto, segundo o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho ao Superesportes, isso só irá acontecer caso o julgamento no STJD ocorra antes da realização da semifinal. O Salgueiro espera o vencedor do confronto entre Sport e Petrolina.

“A partida entre Sport e Petrolina vai acontecer normalmente no domingo porque a Federação precisa atender a determinação do pleno do Tribunal local (que retirou 13 pontos do Flamengo). Caso no STJD o Flamengo consiga recuperar os pontos, o jogo será anulado. Mas para isso, o julgamento precisa ser antes da semifinal. Porque ai passa a ferir interesse de terceiros. Se a semifinal ocorrer, não há mais como voltar”, explicou Evandro Carvalho.

O Flamengo escalou o atacante Edmilson Júnior de forma irregular nas três primeiras partidas do Campeonato Pernambucano e com isso perdeu um total de 13 pontos. Como somou oito ao longo da competição, o clube acabou rebaixado na lanterna com cinco pontos negativos. O América, com um, foi o outro time que caiu para a Série A2.

Só que o Presidente do Flamengo jogou a toalha: nas redes sociais Olavo bandeira, Presidente do Flamengo,  informou que chegou ao fim a minha passagem pelo Flamengo de Arcoverde. “Foi uma experiência maravilhosa que tive a frente desse clube. Assumir em 2016 O clube na Segunda Divisão e logo fomos Campeões Pernambucano. Em 2017 disputamos a Primeira Divisão e classificamos o time para uma Competição Nacional”.

E segue: “Em 2018 disputamos mais uma vez o Campeonato Pernambucano da Primeira Divisão. Em 2019 infelizmente não conseguimos nossos objetivos. Futebol é surpreendente e como diz a música ganhar ou perder faz parte. Gostaria de agradecer a todos que nos ajudaram diretamente ou indiretamente. Desejo todo sucesso do mundo ao novo Presidente. Um forte abraço a todos e que Deus possa abençoar a vida de cada um de vocês”. Não há informações de quem irá assumir.

“Vou para o final da fila”, anuncia Pedro Campos após aprovação no CNU

O deputado federal Pedro Campos (PSB) confirmou, nesta sexta-feira, sua aprovação no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de engenheiro civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. O parlamentar, que já integra os quadros da Compesa na mesma função, obteve classificação dentro das seis vagas de ampla concorrência oferecidas pelo certame. Apesar do resultado, Campos […]

O deputado federal Pedro Campos (PSB) confirmou, nesta sexta-feira, sua aprovação no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de engenheiro civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. O parlamentar, que já integra os quadros da Compesa na mesma função, obteve classificação dentro das seis vagas de ampla concorrência oferecidas pelo certame.

Apesar do resultado, Campos anunciou que não assumirá a vaga de imediato. O deputado optou por solicitar o remanejamento para o final da lista de classificação, prerrogativa prevista no edital do concurso. A decisão, segundo ele, visa manter o foco no exercício do mandato parlamentar e na pré-candidatura à reeleição em 2026.

“Vou solicitar algo que está previsto no edital, que é ir para o final da classificação e abrir a oportunidade para que outras pessoas possam, já de imediato, assumir esse cargo”, declarou o parlamentar em suas redes sociais. O posto em questão é responsável pelo acompanhamento de projetos estruturantes, como as obras complementares da transposição do Rio São Francisco.

Campos também registrou agradecimentos à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e elogiou a gestão do Ministério da Gestão e da Inovação pela realização do certame nacional. “O Ministério fez essa iniciativa que já é um sucesso”, pontuou o deputado ao parabenizar os demais aprovados.

Pernambuco recebe nova remessa de vacinas para grupos prioritários

Pernambuco recebeu, às 7h45 desta quarta-feira (26.05), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 241.750 doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. Com esse quantitativo, que será destinado exclusivamente para a primeira dose, será possível avançar na imunização das pessoas com comorbidade e deficiência permanente, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, […]

Pernambuco recebeu, às 7h45 desta quarta-feira (26.05), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 241.750 doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

Com esse quantitativo, que será destinado exclusivamente para a primeira dose, será possível avançar na imunização das pessoas com comorbidade e deficiência permanente, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, além de dar inicio à vacinação dos trabalhadores de portos e aeroportos – categorias que já estavam inclusas nos grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

“Com as novas doses de vacinas que Pernambuco recebeu hoje poderemos atender 100% dos trabalhadores portuários e 78% dos aeroviários com a primeira dose. É mais um grupo prioritário que começamos a imunizar no Estado. Mas nosso esforço é para ampliarmos ainda mais a vacinação, para que chegue a todos os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A previsão é que 4.820 trabalhadores portuários e 2.970 aeroviários sejam imunizados no Estado. As doses recebidas pela manhã foram levadas para o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) e, logo em seguida, teve início de imediato a distribuição para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), repetindo a operação logística por via terrestre e aérea, deixando as vacinas à disposição das secretarias de saúde dos municípios.

Até agora, o Estado soma 3.975.590 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.925.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 1.959.160 da Coronavac/Butantan; e 91.260 da Pfizer/BioNTech.