Moro dá 48 horas para defesa de Lula entregar recibos originais de aluguéis

Dando continuidade à agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), deputados federais da bancada pernambucana e os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa. Entre os assuntos que foram tratados pelo grupo estão os repasses de emendas parlamentares para a saúde, articulação para a tramitação da Reforma Tributária no Senado, outorgas de instalação dos projetos sobre energias renováveis, saneamento básico, fundos de participação dos estados e dos municípios, a retomada da ferrovia Transnordestina, melhorias no metrô do Recife e demais obras que serão contempladas pelo Novo PAC.

“Tivemos mais uma reunião produtiva aqui em Brasília. Desta vez com a maioria da bancada federal, para tratar de assuntos de interesse de Pernambuco. Transnordestina, metrô, Reforma Tributária e emendas parlamentares foram alguns dos temas que tratamos. Fico grata a todos os deputados federais e senadores que participaram. Afinal, para fazer a mudança que o nosso Estado precisa é necessário unir todos aqueles que podem liderar esse processo junto conosco em favor do povo pernambucano”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, a governadora apresentou pontos da Reforma Tributária que são capazes de promover uma redução nas desigualdades regionais no Brasil. A chefe do Executivo estadual defendeu que o Conselho Federativo, colegiado que decidirá sobre a distribuição dos recursos do imposto criado pela proposta da reforma, deve ter representação das unidades federativas. Além disso, a gestora acredita que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional deve ser repartido sobretudo a partir do PIB invertido, para permitir que os estados com menor arrecadação possam receber mais recursos.

Outra prioridade do governo é a construção de cinco maternidades para expandir a rede materno-infantil estadual, além da aquisição de equipamentos de assistência médica, abertura de serviço de neurocirurgia e hemodinâmica e ainda a ampliação de leitos de traumatologia clínica, cirúrgico e de retaguarda.

Foram debatidos ainda os investimentos em novas linhas de transmissão para o escoamento de energias renováveis do Nordeste e a necessária prorrogação das outorgas para a viabilização de novos investimentos em usinas eólicas e solares em Pernambuco.

Com relação ao metrô do Recife, Raquel Lyra ressaltou que é necessário priorizar os servidores da CBTU. “Queremos resolver (a situação do metrô) porque a questão dos trabalhadores da CBTU é bastante sensível. O governo precisa definir o destino dos servidores. O governo federal precisa garantir a incorporação desses servidores ao quadro de funcionários do governo federal, diferentemente do que aconteceu em Minas Gerais”, disse.

Participaram da reunião os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). Os deputados federais Eduardo da Fonte, Clodoaldo Magalhães, Renildo Calheiros, Iza Arruda, Coronel Meira, Guilherme Uchôa Júnior, Carlos Veras, Augusto Coutinho, Túlio Gadêlha, Pastor Eurico, André Ferreira, Lula da Fonte, Fernando Rodolfo, Luciano Bivar, Silvio Costa Filho, Fernando Filho, Waldemar Oliveira e Fernando Monteiro também estiveram no encontro.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (17), o município de Santa Terezinha recebeu uma visita técnica da empresa Eixo, para a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD. 

Segundo informações repassadas ao blog, o intuito é recuperar ambientalmente a área onde ainda funciona o lixão do município e promover a conscientização ambiental para toda a sociedade civil.

Ainda segundo informações, todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas para que o lixão de Santa Teresinha seja desativado até o final deste mês de novembro.

Ainda esta semana estaremos lançando o edital para que seja feito o procedimento licitatório e a empresa vencedora do certame possa executar o serviço”, informou o assessor jurídico da prefeitura, o advogado Edson Henrique.

A partir do dia 6 de agosto embarque se dará no Terminal Rodoviário do município

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou uma mudança no serviço de Transporte Fora de Domicílio (TFD) visando proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que viajam para Recife em busca de atendimento médico. A partir do dia 6 de agosto, as saídas do TFD ocorrerão no terminal rodoviário, próximo ao Colégio Normal, em um espaço mais amplo e adequado para receber os usuários.

A alteração foi motivada pela crescente demanda de pacientes utilizando o TFD e as limitações de espaço na antiga recepção da regulação do serviço na Secretaria de Saúde. Muitas vezes, mais de 60 pessoas precisavam ser acomodadas em locais improvisados, como a prefeitura e padarias, o que gerava desconforto e riscos, especialmente para pacientes com dificuldades de locomoção.

Aline Sá, responsável pelo TFD, enfatizou em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o novo local oferecerá duas importantes melhorias: banheiros reformados e acessíveis, e uma área coberta para o embarque dos ônibus. Essas mudanças proporcionarão maior comodidade aos pacientes durante suas viagens para tratamentos médicos na capital pernambucana.

“O espaço aqui na Secretaria de Saúde se tornou pequeno para a quantidade de pessoas que utilizam o TFD. Às vezes, precisávamos buscar alternativas em outros locais para acomodá-los, o que gerava desconforto e riscos para alguns pacientes. Com a mudança para o terminal rodoviário, poderemos oferecer um local mais amplo e seguro para todos”, explicou Aline.

A primeira viagem a partir do novo local está prevista para o dia 6 de agosto, com saída programada para às 22 horas, como de costume. A marcação das viagens continuará sendo realizada na regulação do TFD, na Secretaria de Saúde, facilitando o processo para os pacientes.

“É importante ressaltar que durante o período de transição, até o dia 3 de agosto, as saídas ainda ocorrerão na antiga recepção da regulação do TFD. A equipe da Secretaria de Saúde está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que a mudança seja feita de forma eficiente, visando sempre o bem-estar dos pacientes”, informou Aline.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado