Carnaíba: morre Duda Leobino

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

Governadora autorizou a restauração da PE-120 e anunciou nova Escola Técnica Estadual

A governadora Raquel Lyra encerrou as agendas desta sexta-feira (17) na Mata Sul do Estado. Em Catende, a chefe do Executivo estadual entregou o Açougue Público Municipal requalificado, uma obra de R$ 2,3 milhões; autorizou a licitação para restauração da PE-120 e o início das obras de uma Escola Técnica Estadual; assinou acordo para regularização fundiária e repassou dois ônibus escolares ao município. Já em Xexéu, a gestora inaugurou o novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio João Pereira Sobrinho e entregou três ônibus escolares.

“Encerramos o dia na Mata Sul fazendo o que precisa ser feito: tirando obra do papel. Estamos garantindo a restauração da PE-120, em Catende, que é uma estrada estratégica para integrar a região e melhorar a vida de quem precisa se deslocar todos os dias. Entregamos o Açougue Público requalificado e autorizamos a construção da ETE, que vai abrir portas para os nossos jovens. Já em Xexéu, ver a EREM funcionando, estruturada, é a certeza de que estamos investindo no presente e no futuro da nossa gente, com mais educação, oportunidade e dignidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Açougue Público de Catende foi requalificado com investimento de R$ 2,3 milhões, por meio do Programa de Suporte aos Municípios (PSM), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). A intervenção contemplou uma área de 662,50 m² e incluiu a reconstrução de 52 boxes, instalação de nova coberta termoacústica, construção de banheiros acessíveis e renovação completa das instalações elétricas, hidráulicas, piso e pintura, fortalecendo a atividade econômica local.

Também em Catende, a governadora autorizou a licitação para a restauração da PE-120, no trecho que liga o entroncamento com a PE-126 até a BR-104, em Agrestina, no Agreste do Estado. A intervenção contempla uma extensão de 42 quilômetros e receberá investimento de R$ 120 milhões. A rodovia é considerada estratégica para a integração entre a Mata Sul e o Agreste.

“Estamos falando de um impacto direto para mais de 250 mil pessoas, em uma via que liga o Agreste à Mata Sul. Trata-se de uma restauração importante, que chega com o PE na Estrada, fortalecendo a nossa malha rodoviária”, explicou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves.

Ainda no município, foi assinada a autorização para início das obras da Escola Técnica Estadual (ETE), com investimento de R$ 22,5 milhões. A unidade será implantada em uma área de mais de seis mil metros quadrados e contará com 12 salas de aula, além de espaços pedagógicos, administrativos e de apoio. Além disso, foram entregues dois ônibus escolares.

A agenda em Catende contou, ainda, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a regularização fundiária de 220 casas da Cohab. A iniciativa estabelece diretrizes para garantir segurança jurídica às famílias que residem no local e viabilizar melhorias habitacionais no território.

Encerrando os compromissos do dia na cidade de Xexéu, a governadora visitou o novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João Pereira Sobrinho, construído com um investimento de R$ 7,3 milhões.

Ainda em Xexéu, a gestora fez uma vistoria em obras de requalificação viária que receberam aporte de R$ 886 mil. No centro da cidade, cinco ruas já receberam a nova pavimentação e a mais recente etapa foi iniciada nesta sexta, em sete ruas do distrito de Campos Frios. Foram entregues, ainda, três ônibus escolares a Xexéu.

Dentro das festividades dos 127 anos do Aniversário de Flores, a população do município também prestigiou, comemorou e honrou a Pátria com o tradicional Desfile Cívico, na manhã deste dia 7 de setembro.

As escolas da cidade fizeram desfiles temáticos, onde enfatizaram a cultura, o social e as questões econômicas, ressaltando fatos que estão em evidência no país através dos campos político-educacional e frisando a História da Formação do povo brasileiro. O desfile ainda tonificou homenagens aos ‘filhos ilustres’ de Flores e à cultura e tradição popular do povo Florense.

O Chefe do Excutivo Municipal, o Prefeito Marconi Santana, destacou que “esse foi um momento ímpar e que muito nos alegra e nos mostra que estamos no caminho certo. Contemplar nossas crianças, adolescentes, jovens e toda comunidade escolar levando para nossa população temas importantes, como: diversidade cultural, social e econômica, bem como fatos importantes do nosso País, na área política, educacional e formação histórica de nós brasileiros. Foi gratificante também ver nossos conterrâneos serem homenageados, como merecem, e nossa cultura e tradição serem celebradas”.

Marconi agradeceu a todas as gestoras das unidades escolares do município e a todos os servidores “pelo empenho para que o nosso 7 de Setembro fosse celebrado com tamanha grandeza”, disse o gestor congratulando a todos os que fizeram o Dia da Independência do Brasil na cidade de Flores.

Veja fotos:

Velório acontecerá no Cine Teatro São José

Por André Luis – Atualizado às 10h04

Morreu na madrugada desta segunda-feira (21), Nívea Cléa Ramos Galindo, 42 anos. Ela estava internada no IMIP, onde vinha se recuperando de complicações do diabetes, mas teve um episódio de Tromboembolismo pulmonar com parada cardíaca. Os médicos tentaram reanimá-la, mas não conseguiram. Ela não resistiu e veio a óbito. 

Nívea foi professora por toda a vida. Em 2019 foi eleita diretora da Escola Ana Melo. Era catequista da Paróquia Senhor Bom Jesus dos Remédios e teve a vida marcada pela retidão.

Era irmã do comunicador e jornalista Nill Júnior, editor chefe deste blog, ou melhor, como disse ele: “Eu que era irmão dela”.

De personalidade forte, lutava pela educação de qualidade. Principalmente para as crianças mais pobres.

O corpo deve chegar a Afogados da Ingazeira na tarde de hoje. O velório acontece no Cine Teatro São José. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério São Judas Tadeu.

A família pede que haja rigorosa obediência aos protocolos da Covid-19, para evitar aglomerações e o contágio.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, recebeu nesta quinta e quarta-feira (15 e 14), duas honrarias que reconhecem o trabalho realizado em prol dos municípios pernambucanos: o prêmio Amigo da Defesa Civil e o selo em comemoração aos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As condecorações aconteceram no Recife, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. O Prêmio “Amigo da Defesa Civil” é oferecido aos representantes de órgãos públicos e privados, da imprensa e da sociedade civil que contribuíram com o Estado e com a sociedade na prevenção de riscos de desastres e em assuntos de Defesa Civil.

“Na Amupe e na Confederação Nacional de Municípios (CNM), nós estamos sempre empenhados em fortalecer os municípios. E esse fortalecimento perpassa pela prevenção, e é justamente esse um dos papéis mais fundamentais da Defesa Civil. Por isso nós defendemos o fortalecimento deste setor fundamental para vida da sociedade”, afirmou Patriota ao lembrar que a Amupe sempre esteve ao lado dos municípios em eventos adversos na história recente.

Na solenidade do Ministério Público de Pernambuco, o presidente da Amupe recebeu das mãos do Procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto, o Selo em homenagem aos 130 anos de criação do MPPE. Na mesma cerimônia, houve o lançamento da Ouvidoria das Mulheres do Ministério, que funcionará nos dias úteis, das 08h às 14h, pelo telefone (81) 99316-2600.