Moro converte prisão de Palocci em preventiva, por tempo indeterminado

Em um primeiro encontro após o segundo turno da eleição, o deputado Danilo Cabral  (PSB) e a senadora eleita Teresa Leitão (PT), antigos companheiros de chapa na disputa pelo governo do estado, avaliaram o resultado das urnas e também o início do  processo de transição do governo federal. 

Segundo as duas lideranças, a reunião inaugurou uma série de conversas que têm como objetivo a preservação da unidade da Frente Popular em Pernambuco. 

“Queremos resguardar a unidade do nosso campo político, com muito diálogo, para a construção de caminhos futuros convergentes, que atendam os desafios de Pernambuco e, claro, do Brasil”, afirmou Danilo. 

O parlamentar lembrou que a Frente Popular é formada, além do PSB e do PT, por PCdoB, PV, Republicanos, PDT, PP e MDB. Teresa foi eleita com 46% dos votos e Danilo recebeu 18% dos votos no primeiro turno. 

Danilo destacou a importância da escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a coordenação da equipe de transição. 

“A atuação conjunta de Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e Gleisi Hoffmann (presidente nacional do PT) mostra a disposição do presidente Lula de construir um governo amplo, que corresponda aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, e a participação daqueles que o acompanham”, comentou. 

“Conversamos sobre os desafios do Governo Lula, que não são poucos, e sobre a nova configuração do Congresso Nacional. O cenário vai exigir união dessa grande aliança política que está formada e que foi vitoriosa no último domingo”, acrescentou Teresa. 

Nesta quinta-feira (3) foi realizada a primeira reunião de transição em Brasília, com ênfase no conteúdo da previsão do Orçamento da União para 2023. 

Como Danilo explica, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em tramitação no Legislativo e deve passar por ajustes, especialmente para atender os compromissos de campanha de Lula. 

“Nós temos essa preocupação com os gastos que devem ser mantidos ou até mesmo incrementados, de acordo com as propostas do presidente Lula, e com o equilíbrio fiscal”, ressaltou o deputado, que é membro da Comissão Mista de Orçamento. 

Uma alternativa também discutida equipe de transição e parlamentares é o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize gastos extras no próximo ano. A proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro não prevê, por exemplo, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. 

Também registrou cortes em políticas sociais, inclusive em serviços importantes do SUS (Sistema Único de Saúde) e da educação. 

“Nossa luta, no Congresso, será para aprovarmos um orçamento que seja condizente com os desafios do primeiro ano do governo Lula e coloque o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”, concluiu Danilo Cabral.

Júnior Finfa questionou papel de Augusto Martins em eventos como Expoagro e Carnaval 

Por Júnior Finfa

Ninguém pode atacar o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, individualmente. Este blogueiro, seu contemporâneo, amigo de infância, de escola, se soma àqueles que reconhecem sua idoneidade e imagem de pessoa do bem junto à sociedade. Mas a avaliação do gestor de Cultura não pode levar isso em conta.

O cargo de secretário municipal, seja qual a pasta, incumbe assessorar o gestor municipal nos assuntos de competência de sua pasta, definir e estabelecer as políticas, diretrizes, normas de organização interna e planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.

E aí há situações que são, no mínimo, muito estranhas. O carnaval e o papel que Augusto terá na festa é só uma delas.

Faltando nove dias para o início dos festejos de momo, é inadmissível até agora ninguém saber de nada, a não ser o anunciado pelo prefeito Sandrinho Palmeira: a contratação de um trio para os dias, domingo, segunda e terça de Carnaval.

Pasmem: em uma reunião realizada na última quarta-feira (08), no Ministério Público sobre o Carnaval, este blogueiro foi informado que apenas os blocos de Afogados da Ingazeira divulgaram suas programações. Os representantes da Prefeitura pouco sabiam afirmar, incluindo o secretário de cultura Augusto Martins, que chegou a dizer na presença de todos os que participavam da reunião, que não cuidaria da programação principal, apenas dos polos no Clube Campestre, AABB, Bar de Morais e na Praça de Alimentação. Ainda assim, nem a programação dos polos ele anunciou. Segundo um participante da reunião, quando perguntado por alguma coisa, o secretário dizia: “vou falar com o prefeito”.

Assim como na Expoagro, Augusto foi afastado da tarefa maior, aparentemente por receio que não dê conta do recado. Foi preciso o empresário Wagner Nascimento, por sua interlocução com artistas e tudo o que envolve o evento, assumir a responsabilidade de cuidar da grade. Wagner já participou de articulações anteriores, mas nunca um Secretário de Cultura havia ficado tão relegado a segundo plano.

A falta de conhecimento da festa que teria sua responsabilidade, o carnaval, é mais um sinal de que Martins não tem confiança plena. Na polêmica do vácuo gerado pela desistência do Bloco A Onda, coube a Wagner e não a Augusto, articular o socorro, que passa pela contratação do trio Tutti Frutti e contratações de atrações como Fulô de Mandacaru. Isso explica de novo porque Augusto fica boiando entre uma pergunta e outra sobre a programação que desconhece totalmente. Situação que ele mesmo deveria ter recusado, de tão vexatória e desconfortável. Infelizmente Augusto virou “o Secretário que nada sabe…”

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou hoje que o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, teve bloqueado o seu acesso a um sistema interno da pasta. Ricardo denunciou suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

O parlamentar publicou o registro de uma conversa com seu irmão, na qual ele mostra uma foto do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério da Saúde com a mensagem “Usuário não possui permissões nesse sistema”. “Me bloqueadaram no SEI”, disse Luis Ricardo ao irmão, que respondeu que isso é “ilegal”.

Na sexta-feira, os dois irmãos foram ouvidos na CPI da Covid para falar sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Os dois relataram que levaram as informações para o presidente Jair Bolsonaro em março. O caso também é investigado pelo Ministério Público (MPF), que viu indícios de crime.

“Aos defensores de bandidos, meu irmão acaba de descobrir que bloquearam ele do sistema do @minsaude, vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder…”, escreveu Miranda em sua conta no Twitter.

Um dos documentos apresentado por Luis Ricardo para embasar as suspeitas, que teve sua autenticidade contestada pelo Palácio do Planalto, está disponível no SEI do Ministério da Saúde.

O vereador afogadense Antônio Oliveira, Toinho da Ponte, negou falando ao Rádio Vivo da Rádio Pajeú que tenha declarado apoio a candidatura de José Patriota a Deputado Estadual.

Ele diz que o blogueiro amigo Itamar França “carregou nas tintas” ao afirmar que ele teria fechado acordo com o seu companheiro de Partido, Bião do Hospital, para que os dois votem no ex-prefeito José Patriota (PSB) para Deputado Estadual em 2022.

Toinho, eleito no palanque de Zé Negão (Podemos), da oposição, disse que a informação original de Alisson Lira teria sido distorcida.

“No momento não tenho candidato pra votar não. Foi porque Bião pediu pra Renaldo Lima ajeitar um negócio pra ele que ele ia votar em Patriota. Eu disse ‘Bião, tá cedo’, mas ele teimou. Aí eu disse: já que você quer votar em Patriota eu assumo isso aí que você vai fazer”.

Bião não disse que “negócio” ou negociata Renaldo Lima ajeitou ou teria que ajeitar par que Bião apoiasse a candidatura de José Patriota. E também que o negócio só seria ajeitado por Renaldo para Bião e não para ele.