Morfologista que venceu o câncer vem a Afogados

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).

O vereador Rubinho do São João confirmou falando ao Debate das Dez, do Programa manhã Total, da Rádio Pajeú, seu desejo de ser o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Rubinho deixou claro o diálogo com os vereadores da base para conquistar o mandato. Nas entrelinhas, a informação é de que ele teria o apoio do atual presidente, Igor Mariano. Rubinho se comprometeu em não disputar uma reeleição caso eleito no primeiro mandato.

O programa inclusive ouviu o vereador eleito Vicentinho que também manifestou seu desejo de concorrer. Vicentinho afirmou que quem se viabilizar mais terá seu apoio. Ele disse ser contra que se fechem os mandatos do primeiro e segundo biênio e também contra um mesmo parlamentar com dois biênios seguidos.

Outra informação é que Erickson Torres também teria se manifestado a favor de sua candidatura à Presidência. “Infelizmente não se viabilizou. Não conseguiu os apoios necessários”, disse Sargento Argemiro. Ele e Douglas Eletricista, do PSD, apoiam Rubinho, que aparentemente tem boa vantagem interna na disputa.

Faleceu no início da madrugada desta quarta-feira (28), na Eco Clínica em Afogados da Ingazeira, o advogado e político Raul Cajueiro.

Raul Cajueiro de Albuquerque tinha 96 anos e morreu por falência múltipla dos órgãos, segundo informou mais cedo o blogueiro Júnior Finfa.

Dr. Raul era aposentado como Auditor da Fazenda Estadual e como Defensor Público. Ex-vereador, era também conhecido na cidade de Afogados da Ingazeira, como advogado dos pobres pela assistência gratuita que sempre ofereceu aos mais humildes antes de ser defensor público.

Em mais de uma oportunidade, disputou cargos eletivos executivos em Afogados da Ingazeira.

Viúvo de Dona Lourdes, Dr. Raul deixa um legado de homem íntegro, passivo, conselheiro,  pai, avô e bisavô, dedicado.

O seu legado inclui ainda uma inestimável contribuição ao povo mais necessitado. Vai permanecer viva, entre nós, a memória das suas qualidades humanas e da sua sincera amizade, serão recordadas sempre.

Dr. Raul, está sendo velado sua residência na Avenida Artur Padilha e o sepultamento será as 16h30 horas no Cemitério São Judas Tadeu.

Homem de um coração enorme,  teve a vida marcada pela retidão e bondade, até os últimos dias, recolhido pela idade avançada,  recebendo os cuidados dos filhos e demais familiares.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira, lamentou em nota a morte do político e decretou luto oficial de três dias. Leia a íntegra da nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem neste momento de profundo pesar, externar as suas condolências aos familiares do Dr. Raul Cajueiro, advogado e ex-vereador deste município, pelo seu falecimento. 

Homem de conduta ilibada, íntegro e sempre disposto a servir o seu povo, Dr. Raul Cajueiro deixa saudades e uma lacuna na história de nossa querida Afogados. 

Desejamos que Deus o acolha em sua infinita misericórdia, e que ampare os familiares e amigos nesse momento de dor. 

Estamos decretando luto oficial de três dias, ao passo que nos colocamos à disposição da família para quaisquer providências que se façam necessárias. 

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco externou pesar nas suas redes sociais por seu falecimento.  “A Defensoria Pública de Pernambuco presta solidariedade aos amigos e familiares por esta irreparável perda”.

Com informações do Blog do Magno.

Reunidos por mais de três horas com a presidente Dilma, os governadores do Nordeste assumiram diante dela uma firme disposição contra qualquer tipo de ruptura que possa comprometer a democracia e em respeito à Constituição. Foi uma forma de solidariedade ao isolamento político de Dilma provocado pela maior crise política e econômica dos últimos 50 anos.

A posição conjunta dos governadores se dá 10 dias após as manifestações de rua pelo afastamento da presidente nos principais centros urbanos, especialmente São Paulo, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas. Do ponto de vista prático em relação à pauta administrativa, os governadores receberam sinalização da liberação de recursos apenas para o combate à seca.

Deve sair dinheiro para o pagamento de programas que estão em andamento na área hídrica e para quitar também os pipeiros que abastecem as comunidades mais atingidas pela seca. Dilma condicionou a concessão de empréstimos internacionais ao ajuste fiscal, prometendo avaliar caso a caso, isso depois de aprovado o ajuste pelo Congresso.

Daí, a necessidade de os governadores exercerem o papel de convencer suas bancadas na Câmara e no Senado pela aprovação do ajuste fiscal. Outra sinalização do Planalto foi para definição de uma política unificada de combate ao crime, devido ao crescimento da violência no Nordeste.