Moradores de Serrita farão protesto por melhorias na PE 507

Segundo nota, o Deputado Federal Carlos Veras anunciou mais de R$ 11 milhões por meio de emenda parlamentar. Além do governo do Estado, 28 cidades de todas as regiões, além de duas instituições filantrópicas foram contempladas com o repasse.

Os recursos serão destinados às ações de combate à pandemia de Covid-19, que posiciona o Estado entre os cinco primeiros colocados em número de contaminação e mortes no Brasil.

Desse montante, cerca de de R$ 8 milhões são oriundos de emendas individuais e mais de R$ 3 milhões advindos de emendas de bancada.

A capital Recife e os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, que concentram parte significativa dos índices de contaminação e de óbitos relacionados à pandemia, encabeçam a lista. O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) e o Instituto Social das Medianeiras da Paz de Araripina foram as filantrópicas contempladas.

“Redirecionamos todo nosso recurso para ajudar o governo de Pernambuco e as prefeituras a enfrentarem a pandemia que já atinge números alarmantes. É hora de somar esforços de todos os campos, sem divisão partidária ou ideológica porque nosso maior inimigo agora é o vírus da Covid-19. A população também precisa fazer a sua parte seguindo as orientações das autoridades sanitárias e só saindo de casa em situação de extrema necessidade”, afirma o deputado Carlos Veras.

Confira as demais cidades contempladas pelas emendas: Águas Belas, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Calumbi, Camaragibe, Carnaíba, Casinhas, Exu, Iguaracy, Ingazeira, Itacuruba, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Orobó, Ouricuri, Salgadinho, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Surubim, Tabira, Trinfo e Tuparetama.

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os servidores efetivos e comissionados. O repasse segue o calendário definido pela administração e integra as ações de gestão financeira previstas para o encerramento do ano.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, afirmou que o pagamento dentro do prazo reflete organização administrativa e respeito às obrigações legais. Segundo ele, a medida contribui para o planejamento financeiro dos trabalhadores e reforça o funcionamento institucional da Casa.

“Garantir o 13º salário em dia é uma forma de reconhecer a importância de cada servidor. Eles são fundamentais para que a Câmara funcione com eficiência, transparência e responsabilidade”, declarou Tunú.

Com a quitação da segunda parcela, a Câmara encerra o ano mantendo a agenda de valorização dos servidores e o cumprimento das responsabilidades administrativas previstas na legislação.

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, coordenado pela Agência de Empreendedorismo, concluiu na noite desta quarta-feira (05), os cursos profissionalizantes de “Ovos de Páscoa e Bombons de Chocolate”, e “Preparo de Pizzas”.

Com a conclusão dos dois cursos, oferecidos em parceria com o SEBRAE e o SENAC, 60 itapetinenses foram qualificados para o mercado de trabalho e também estão aptos para montar o próprio negócio.

Estiveram participando do momento o prefeito Adelmo Moura, o vice Chico de Laura, o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, Lucas Vasconcelos, a secretária de Assistência Social, Edilene Machado, e o vereador Silvanio Lucena.

Anchieta Santos

O período chuvoso no sertão pernambucano, como neste ano de 2019, ocorre com maior volume entre janeiro e abril. Fato que parece ser desconhecido pelo Secretário Estadual de Agricultura Dílson Peixoto.

Na semana que passou o Governo do Estado encerrou na região do Agreste, onde as chuvas começam depois das chuvas do sertão, a distribuição de sementes para os trabalhadores.

De acordo com o Secretário Dílson Peixoto, mais de 45 mil trabalhadores rurais foram beneficiados com a distribuição de 435 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo forrageiro. Um investimento de R$ 2,2 milhões feito em toda a região Agreste.

O evento oficial que marcou o encerramento da distribuição das sementes do Programa Campo Novo nos agrestes Central, Meridional e Setentrional aconteceu no município de Surubim.

Na oportunidade o Secretário assegurou que a distribuição de sementes nas regiões do Sertão vai ocorrer no segundo semestre, respeitando o calendário agrícola, ou seja, após o inverno.

“Se chegar agora já não interessa mais, quanto mais no segundo semestre. Já não tem mais inverno”, disse Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Tabira, em contato com a produção do Programa Rádio Vivo da Super Pajeú FM.

O inverno entra na reta final no sertão, sem os agricultores receberem do Governo de Pernambuco, nem mesmo um quilo de semente para plantar.