Moradores de Ibitiranga acreditam em visita de Raquel para celeridade em estrada

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus.

A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), para o ingresso nas universidades públicas.

A primeira edição do programa já começa a valer no primeiro semestre letivo de 2018, contemplando os participantes do Enem 2017 que preenchem os pré-requisitos para as vagas. O edital do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no mês de janeiro.

O chefe do Executivo estadual lembrou, ainda, que a ação integra todo um planejamento bem elaborado e pensado para o desenvolvimento do setor. “O PE no Campus é fruto de um bom planejamento. Todos nós sabemos que há um limite constitucional de aplicação de 25% das receitas estaduais para a área da educação, e Pernambuco já aplica quase 27% ano a ano. Então, a gente tem a certeza de que estamos contribuindo realmente para o futuro pessoal e profissional dos nossos jovens”, cravou.

As bolsas serão ofertadas no valor de R$ 950, para o primeiro ano do curso, e de R$ 400 para o segundo ano. Essa quantia ajudará em despesas como: moradia, alimentação e transporte, entre outras.

Para concorrer a uma vaga do PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos; e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade.

A ação também fortalece o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), com a oferta de 200 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 400, que são oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para os alunos que ingressaram em universidades públicas.

Participaram do ato também o chefe de Gabinete do governador, João Campos; e os secretários executivos de Educação, João Charamba (Gestão de Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Severino Andrade (Coordenação) e Ednaldo Alves (Gestão).

Imagens feitas por Jerffeson Almeida, do Afogados Conectado , mostram que a Barragem de Brotas está em vias de verter.

A informação é de que faltam apenas dois centímetros para a água vencer a parede e verter. As imagens foram feirtas neste domingo.

É uma prova do grande volume de chuvas esse ano. Desde a criação da Barragem da Ingazeira, que tem capacidade para 49 milhões de metros cúbicos de água, 29 milhões a mais que Brotas, todos sabiam que só um grande inverno faria Brotas sangrar de novo.

Há comunidades no Pajeú onde as chuvas alcançaram 1.000 milímetros. Veja post:

 

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Depois de um dia de agenda cheia,  só agora posso falar do debate qualificado que a AMUPE promoveu no dia de hoje em seu Auditório.  Com um auditório recheado de Assessores de Comunicação,  o tema da relação do trabalho que eles realizam e as Fake News rendeu um excelente debate,  pelo nível da plateia e dos convidados que me rodearam.

Estiveram reunidos para discutir o assunto o jornalista Aldo Vilela âncora da Rádio Transamérica, apresentador do Roda Viva Pernambuco o diretor-presidente e o diretor vice-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), Gustavo Almeida e a pesquisadora, doutora em comunicação e professora universitária, Nataly Queiroz.

Ficou evidente que os municípios devem valorizar ainda mais as assessorias de imprensa, estruturando-as para o trabalho que ganhou em volume e complexidade com as redes sociais.  Em parte dos municípios interioranos, há carência nas equipes e até as “assessorias de uma pessoa só “. Precisam de mais apoio e suporte para desempenhar bem o trabalho.

Também precisa ficar evidente o papel da Assessoria de Comunicação.  Não deve ser tratada como “assessoria do prefeito” ou de marketing.  É a ponte institucional entre os municípios e as demandas da sociedade.  Assim, tem papel mais importante é sublime do que se imagina. O resto, melhoria da imagem da gestão ou do gestor é consequência,  não função máter.

Necessário,  fundamental que haja planejamento das atividades,  padrão organizacional e interação com os membros da equipe de governo.

Outra certeza: importante acompanhar a movimentação das redes sociais, dos canais alternativos , comunitários,  mas sem perder o foco dos veículos tradicionais,  que mantém sua força. Também não misturar as bolas. Uma denúncia de Whatsapp não pode ser respondida em uma emissora de rádio e vice versa.  Cada um no seu quadrado.

A tarde,  Adriano Oliveira, cientista político, professor da UFPE e sócio da Cenário Inteligência comandou com maestria a palestra O Controle Social e as Mídias. Quinta, o debate acontece para os sertanejos em Afogados da Ingazeira.

Fotos: Cláudio Gomes, Bonifácio Lira e Luiz Felipe Souza.

Comparada com pesquisa anterior, Raquel teve queda e Marília cresceu

TV Guararapes acaba de divulgar nova rodada de pesquisa do Instituto Real Time Big Data para o governo de Pernambuco. 

O levantamento ouviu 1.000 pessoas entre os dias 15 e 17 de outubro e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. 

A pesquisa está registrada no TRE sob protocolo 1618/2022 e tem intervalo de confiança de 95%. 

Em votos totais, Raquel Lyra (PSDB) tem 52% e Marília Arraes (SD),  41%. Brancos/nulos são Brancos e nulos, 5% %. Indecisos,   2%.

Em votos válidos, Raquel Lyra (PSDB), 56% e Marília Arraes (SD),  44%.

Em 11 de outubro, Raquel Lyra (PSDB) tinha 54% das intenções de voto e Marília Arraes (Solidariedade) com 35%. Assim, Marília cresceu 6 pontos, fora da margem de erro e Raquel perdeu 2%.

Em válidos,  Raquel tinha 61% dos votos válidos, enquanto Marília somava 39%. Raquel cai 5 pontos e Marília, sobe 5 pontos e Marília cresce 5%.