Ministro leva caso LW à Procuradoria

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota teve agenda cheia ontem (08.01), em Brasília. O gestor está em busca de parcerias para realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos (Cumbre 2020), que será no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março.

Na capital federal, Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, se reuniu com o coordenador residente da ONU no Brasil, Niki Fabiancic e com embaixador da União Europeia  no Brasil, Ignacio Ybánez.

Ybánez é presença confirmada no evento, pois vai lançar um projeto de inovação, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no segundo dia de trabalho da Cumbre 2020, denominado Inova Juntos.

Para o presidente José Patriota “hoje, o mundo tecnológico, o mundo da economia criativa, exige de nós, gestores e técnicos, cada vez mais uma ação inovadora para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Devemos começar a pensar em projetos que devem ajudar as famílias. Queremos, com muito prazer, receber a todos, inclusive organismos internacionais como a ONU, já que estamos na missão de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, até 2030”, concluiu.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos

Será a primeira vez que o Nordeste receberá o evento, desta vez com o tema “Cidades Inovadoras para as Pessoas”. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, além de reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo, sociedade civil organizada. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site amupe.org.

O prefeito anterior havia sido notificado ainda em dezembro sobre possível corte

A Praça João Pereira Vale, na frente da sede da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ficará na escuridão, nesta sexta-feira (13). Isso porque o Governo Municipal foi surpreendido na manhã de hoje com um aviso de suspensão do fornecimento de energia elétrica da Celpe.

A carta entregue ao advogado Admilson Malibu, responsável pela área jurídica do órgão municipal, alega que a medida foi tomada por causa do acúmulo de débitos de faturas mensais de energia elétrica de unidades consumidoras de responsabilidade da cidade e sem a devida quitação.

A notificação do corte havia sido entregue à gestão anterior, ainda em dezembro, segundo o documento. O valor acionado é de R$ 49.412,58, com vencimento do dia 21 de novembro de 2016. Já o total vencido e acumulado chega a R$ 140.981,92.

Uma multidão compareceu à Lagoa Maria Timóteo na noite desta quinta-feira (5) para a festa de aniversário de 171 anos de emancipação política de Serra Talhada. Cerca de 40 mil pessoas acompanharam os shows de Fábio Diniz, João Gomes e Luan Estilizado, a maior festa de aniversário de todos os tempos da Capital do Xaxado.

“Foi uma festa linda, com milhares de pessoas de diversas cidades de Pernambuco e de outros estados, que vieram comemorar com a gente esse momento especial do aniversário de nossa cidade, que a cada dia cresce e se desenvolve, melhorando a vida das pessoas. E eu não poderia deixar de agradecer a toda equipe que colaborou e trabalhou incansavelmente na organização da festa e agradecer também em especial ao governo do estado pelo apoio, por ter nos ajudado a presentear nossa gente com um evento lindo após dois longos anos de pandemia e distanciamento social”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

A programação dos 171 anos de Serra Talhada teve início no domingo, 1º de maio, Dia do Trabalhador, com a última etapa do Circuito Mandacaru de Corrida de Rua, que reuniu cerca de 1.500 participantes; entrega da reforma da Escola Municipal Manoel Gomes, na Fazenda Barreiros, e de um trator aos agricultores da comunidade Santana, no Distrito de Caiçarinha da Penha; celebração eucarística em homenagem aos trabalhadores e apresentações culturais com Henrique Brandão, Humberto Cellus e Carlos Filho. 

E ao longo de toda semana aconteceram uma série de eventos e atividades, como Trilha Ecológica na Mata da Pimenteira; Projeto Conhecendo Serra Talhada – Uma Viagem ao Presente; Caravana Cultura Viva; entrega de kits escolares e fardamentos aos alunos da rede municipal de ensino; entrega de 22 melhorias sanitárias domiciliares nas comunidades Jatobá de Cima, Queimadas e Domingos, no distrito de Bernardo Vieira; e entrega do novo fardamento e de 04 motocicletas para a Guarda Municipal.

O governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita Luciana Santos serão empossados na próxima terça-feira, 1º de janeiro, às 15h, durante solenidade no edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife.

O chefe do executivo Estadual, que chegará ao Legislativo acompanhado da primeira-dama Ana Luiza e das filhas Clara e Helena, será recebido pela guarda de honra composta por tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

Após receber as continências regulamentares, o governador segue para o plenário Governador Eduardo Campos, onde será recebido pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros. Na oportunidade, Paulo Câmara e Luciana Santos entregam a declaração pública de seus bens. Após esta etapa, a palavra será concedida ao chefe do Poder Executivo.

A cerimônia segue com o ato de compromisso constitucional de posse, que será prestado por Paulo Câmara e Luciana Santos perante à Mesa Diretora da Casa. Em seguida, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes, fará a leitura do Termo de Posse, que, posteriormente, será assinado pelo governador, pela vice e pelas autoridades que irão compor a Mesa, dentre elas, os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE).

O governador Paulo Câmara concederá entrevista coletiva à Imprensa somente após a sessão solene de posse, em local reservado no salão de entrada do edifício-sede da Alepe.

Logo após entrevista à imprensa, o governador passará em revista a tropa da Polícia Militar de Pernambuco, que estará posicionada em frente à Assembleia, encerrando assim a programação solene de posse.

A partir das 13h do dia 1º, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizará sua área de estacionamento para o público e para a Imprensa, que também terá a opção de estacionar seus veículos na Rua da Aurora (próximo à escultura do caranguejo gigante).

PERFIL – O governador Paulo Câmara foi reeleito no primeiro turno, no último dia 7 de outubro, com 1.918.219 votos – o correspondente a 50,7% dos votos apurados. Paulo Henrique Saraiva Câmara tem 46 anos e é natural do Recife. É bacharel em Ciências Econômicas pela UFPE (1994). Tem pós-graduação em Contabilidade e Controladoria Governamental, também pela UFPE (1997), e mestrado em Gestão Pública, pela mesma universidade (2006). Já atuou como secretário nas pastas de Administração (2007-2010), Turismo (2010) e Fazenda (2011-2014), no governo Eduardo Campos. É casado com Ana Luiza Câmara, com quem tem duas filhas: Clara e Helena.

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.