Humberto Costa e Fernando Dueire estarão em Carnaíba no próximo sábado

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE) condenou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a delação de Ricardo Saud, da JBS, sobre um eventual acerto de R$ 15 milhões que seria para campanha presidencial de Eduardo Campos, que teria sido cobrado pós morte de Campos por Geraldo Júlio e Paulo Câmara.

“O PSB defende todas as investigações e ao fim quem teve conduta imprópria que pague. Mas em Pernambuco, tentam atingir à liderança da legenda em Pernambuco algum tipo de conduta irregular. Nunca em Pernambuco recebemos qualquer tipo de doação da empresa. A campanha de Câmara nunca recebeu nenhum real da JBS nem oficial nem extra oficialmente. O PSB não está incluído na lista dos que receberam”, afirmou.

Cabral não poupou críticas aos delatores. “Trata-se de um criminoso com fala irresponsável, a partir de acusações feitas a terceiros para buscar a sua liberdade. Isso não existiu. No próprio documento apresentado pela Procuradoria e homologado pela justiça não há qualquer relação nem informação que incrimine o partido”.

Perguntado se , mesmo com doação oficial para campanha de Campos, a JBS não queriam manter uma relação não republicana caso o socialista fosse eleito, Danilo se defendeu. ” Em 2014 as regras estabeleciam que você poderia ter campanhas financiadas por empresas. Não há nenhuma ilegalidade. Essa era a regra. O que foi colocado lá pelo próprio Ricardo Saud, diz de forma expressa que a doação foi feita sem qualquer tipo de negociação comprometedora. Joesley se comprometeu a fazer doações para a campanha de Eduardo, mesmo priorizando Dilma e Aécio”.

Danilo fez uma defesa enfática de Câmara e uma crítica contundente aos delatores. “. Paulo Câmara é pessoa honesta. Não dá um passo além da risca e fica esse sujeito querendo atacar a honra de alguém que sua vida fala por si só”. Quanto aos delatores: “Não podemos ter uma posição de um criminoso, um maloqueiro fazendo isso, agora em Nova Iorque e que fique por isso mesmo. Não podemos colocar todo mundo na vala comum”.

Perguntado sobre a possibilidade de Temer renunciar, Cabral disse acreditar que ele ainda não o fez porque está montando a melhor estratégia para isso. “O PSB apontou que o governo de Temer perdeu totalmente as condições de governabilidade. O caminho mais rápido é o da renúncia. Defendo o momento de mais uma vez ouvir o povo. Só a urna dá essa legitimidade”.

O dia 16 de agosto, próxima sexta, marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas.

Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

O coordenador do Afogareta 2016, Ney Quidute, anunciou nesta quarta-feira, no Restaurante Casa de Bobô as atrações do carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira.

O evento que marcará a maioridade do Afogareta, completando dezoito anos na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento.

Dia 15, a atração considerada como principal do evento: sobe ao trio Gabriel Diniz, o GD, hoje com exposição na mídia nacional.

Dia 16, sábado, a atração é Alexandre Peixe, compositor com várias composições como Dormir de Conchinha’, ‘Não Vale A Pena Te Esquecer’, ‘Minas Não Tem Mar’, ‘Eu Juro’, ‘Chegou Ao Fim’, muitos sucessos de Chiclete de Banana.

Dia 17, a atração confirmada é Banda Xé Pop, do vocalista Avneh Vinny.

Com o objetivo de coibir a prática de som alto, nos bairros de Petrolina, foi realizada neste final de semana a “Operação Sossego nos Bairros”. A ideia surgiu após denúncias feitas pela população através da ouvidoria da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (AMMPLA).

Desta vez a fiscalização aconteceu nos bairros Areia Branca e José e Maria. A ação contou com duas viaturas, seis motos, oito agentes e dois Policiais Militares.  Segundo o gerente de trânsito, Daniel Duarte, foram realizadas notificações de veículos, além do trabalho de conscientização.

“Essa operação vai ser realizada continuamente. Nosso objetivo é levar a conscientização para a população e cumprir a Lei que garante o sossego das pessoas. Som automotivo é proibido por Lei e nós vamos intensificar a fiscalização tanto nos bairros quanto no centro da cidade”, destacou.

A população pode fazer as denúncias na ouvidoria da AMMPLA, através do número 156.

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.