PE-425: obras continuam avançando

O Deputado Estadual Lucas Ramos falou sobre o problema de pagamento dos pipeiros que atuam no Sertão do Estado.

“Sobre destinação de R$ 2,3 milhões para pagamento do serviço de abastecimento de água através de carros-pipa, informamos que a Secretaria da Fazenda do Estado encaminhou a ordem aos bancos entre a quinta (20) e sexta-feira (21), portanto o valor estará disponível para saque nesta segunda (24) e terça (25), a depender da instituição financeira”.

Acrescenta: “Mesmo diante das dificuldades econômicas que nosso estado atravessa, buscamos alternativas e apresentamos soluções ao governador Paulo Câmara que, reconhecendo o empenho dos pipeiros em manterem os serviços ativos, direcionou esforços para realizar o pagamento”.

E conclui: “Permaneceremos reivindicando e cobrando a regularização do serviço para que o abastecimento nas cidades afetadas pela forte estiagem não seja interrompido”.

O deputado federal Sebastião Oliveira, presidente estadual do Partido da República (PR) anunciou em nota que, nesta quarta (25), recebeu o apoio de importantes lideranças da região da Mata Norte.

O encontro, que selou os compromissos,  aconteceu na residência do parlamentar, em Recife.

Eleito com mais da metade dos votos válidos, o prefeito de Araçoiaba Joamy anunciou que  vai  marchar junto com Sebastião Oliveira rumo às eleições de outubro. Sebastião também comemora  o retorno ao PR do ex-prefeito de Aliança,  Azoca Gouveia. Além deles, o grupo foi fortalecido com Gabriel Planta (Nazaré da Mata) e Tomazinho (Lagoa do Carro).

“Estou feliz com o reforço desses apoios. São pessoas que possuem  bastante serviço prestado em prol da Mata Norte, e tenho a certeza que vão contribuir demais com o nosso projeto”, ressaltou Sebastião Oliveira.

O desafio de Estados e municípios no combate à criminalidade – e, mais especificamente, aos crimes contra a vida – foi tema de um dos debates realizados pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) nesta quinta (3), na Alepe. A discussão do grupo de trabalho formado para analisar políticas de segurança pública teve a participação de gestores, legisladores, agentes de segurança pública e representantes da sociedade civil. Seis propostas resultantes do encontro serão incluídas em um relatório a ser encaminhado ao Governo Federal.

A atividade, que faz parte do 5º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, teve como tema “Implementação e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. A discussão foi mediada pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB-PB), vice-presidente da Unale, e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE). As apresentações foram feitas pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelo secretário-executivo de Segurança Urbana do Recife, Paulo Moraes.

Entre as sugestões consolidadas estão a maior integração entre instituições do Poder Público e a ampliação da participação da União no financiamento de ações de segurança, apoiando Estados e municípios por meio do descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Também será demandada uma definição mais clara das competências de agentes de segurança pública, em especial, em áreas de fronteira.

Outros pontos abordados no relatório serão a definição de um percentual mínimo do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento do ensino em tempo integral, políticas de ressocialização e investimentos no sistema carcerário e recriação do Ministério da Segurança Pública, em caráter definitivo. O evento regional realizado no Recife, para reunir as representações de Estados do Nordeste, é o quinto e último da entidade. As propostas consolidadas serão pautadas no Seminário Nacional da Unale, a ser realizado de 20 a 22 de novembro, em Salvador (BA).

Em sua apresentação, João Azevedo fez um balanço do Programa Paraíba Unida pela Paz, implantado em 2012 com inspiração no Pacto pela Vida, de Pernambuco. De acordo com ele, as ações baseadas em monitoramento estatístico, metas e bonificações contribuíram para reduzir em 28% os crimes contra a vida desde então. O governador paraibano destacou ainda o controle de armas de fogo e da letalidade policial, políticas para conter a evasão escolar e ampliação das escolas em tempo integral como importantes para esse resultado.

O gestor apontou, porém, que a participação do Governo Federal no setor vem diminuindo. O governador citou o contingenciamento de R$ 1,140 bilhão do R$ 1,745 bilhão do FNSP, e as limitações orçamentárias impostas pelo teto de gastos. “Os investimentos dos Estados em segurança pública cresceram 38%, de 2010 para 2018, e o dos municípios, 234%. Já a União reduziu 11%. Os Estados investem hoje 82% de tudo o que é gasto em segurança no País”, disse. “Existe um Plano Nacional de Segurança que não está sendo posto em prática na sua totalidade. Precisamos de financiamento para os sistemas de segurança estaduais”, agregou.

Ricardo Barbosa, por sua vez, expôs como premissas para uma política de segurança pública eficiente os critérios científicos de concepção, execução e avaliação, além da articulação entre entes federados, da governança e da transparência. Para ele, é necessário, ainda, que o tema dos direitos humanos paute a atividade policial e que a criminalidade seja enfrentada com inteligência e ações que tragam cidadania para áreas mais vulneráveis.

Durante a participação do público, foram feitas reflexões sobre o desempenho de atribuições federais por agentes de segurança dos Estados, a importância das prefeituras na prevenção social e a necessidade de ampliar a participação da sociedade na discussão.

Lucas Ramos enfatizou a presença, no evento, de representantes de 12 Estados, e o reconhecimento dos participantes ao pioneirismo do Pacto pela Vida. “Os Poderes estaduais e municipais demonstram vontade em compartilhar a responsabilidade e cobraram da União no que diz respeito ao FNSP e à implantação de políticas públicas. A construção dos documentos regionais dará a oportunidade de a Unale apresentar uma proposta global”, avaliou.

G1

A defesa do marqueteiro João Santana afirmou na noite desta segunda-feira (22) ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nehhum centavo” é de campanha brasileira.

Mais cedo, nesta segunda, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato e a Justiça decretou a prisão dele e da mulher, Mônica Moura, depois de rastrear supostos pagamentos ilegais no exterior em uma conta secreta do marqueteiro.

Juntos, eles são sócios da Polis, uma empresa de marketing político. Os dois estão na República Dominicana devido ao trabalho na campanha presidencial no país caribenho.

João Santana foi marqueteiro de campanha do PT, e as empresas dele e da mulher receberam mais de R$ 171 milhões do partido,  entre 2006 e 2014, segundo as investigações. Mentor de estratégias eleitorais, Santana também conquistou prestígio político e chegou a ser apontado como um dos mais próximos conselheiros da presidente Dilma Roussef. Numa alusão ao poder que sempre teve nos bastidores, ele ganhou o apelido de  “ministro da propaganda”.

Joao Santana  é baiano, jornalista, e ganhou notoriedade com o  trabalho de marketing eleitoral. Ele ajudou a eleger seis presidentes desde 2006: o ex-presidente Lula (2006); Mauricio Funes, em El Salvador (2009); Danilo Medina, na República Dominicana (2012);  José Eduardo dos Santos, em Angola (2012); Hugo chávez, na Venezuela (2012); a presidente Dilma Roussef (2010 e 2014).

Apesar de não investigar campanhas eleitorais, a Operação Lava Jato apontou que os pagamentos a João Santana e a mulher dele podem ter sido uma forma de remunerá-los por serviços prestados ao PT. O juiz Sérgio Moro diz que as investigaçoes estão sendo aprofundadas e que essa hipótese é bastante grave, pois também representa corrupção no sistema político partidário.

João Santana  recebeu US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Investigadores suspeitam que ele foi pago com propina de contratos da Petrobras.

João Santana informou hoje, por meio de nota, que já comunicou ao comitê nacional do  Partido de la Liberación Dominicana que está renunciando em caráter irrevogável  à campanha de reeleição do presidente Danilo Medina.

O marqueteiro avisou que terá de retornar ao Brasil para se defender de acusações que ele considera infundadas,  feitas pelas autoridades brasileiras.  No comunicado em espanhol, ele diz que há clima de “perseguição” no Brasil e que não foi pego totalmente de surpresa, mas que ainda assim é difícil de acreditar.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por André Luis – Jornalista do blog

O Congresso Nacional, cada vez mais alheio às reais necessidades do povo brasileiro, ensaia nesta semana mais um capítulo de descolamento completo da realidade: a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Isso mesmo — em plena crise fiscal, com milhões de brasileiros enfrentando dificuldades para pagar o básico, o Legislativo quer aumentar a própria estrutura. É o retrato fiel do pior Congresso da história republicana.

A justificativa apresentada beira o cinismo: o crescimento populacional de alguns estados exigiria um “ajuste proporcional” das cadeiras. Mas, ao invés de corrigir distorções com responsabilidade — redistribuindo as vagas já existentes — a escolha foi por inflar a máquina pública. Nenhum estado perderá representantes; ao contrário, nove ganharão. Traduzindo: mais deputados, mais assessores, mais verba de gabinete, mais auxílio, mais aposentadoria especial. Mais custo para o povo.

Tudo isso sob a desculpa de que a Constituição impõe critérios proporcionais de representação. Mas a própria Carta também estabelece um mínimo e um máximo de cadeiras por estado. O problema não está na Constituição — está na má-fé de quem legisla em benefício próprio.

Enquanto isso, o Brasil real agoniza. A saúde pública está sucateada. A educação básica é um desafio diário para professores e estudantes. O saneamento básico ainda não chegou para milhões de brasileiros. A fome ainda é realidade para muitas famílias. Mas a prioridade do Congresso é garantir mais cadeiras para a próxima legislatura — em vez de diminuir custos, aumentar eficiência ou, ao menos, respeitar a inteligência do eleitor.

Os deputados articulam nos bastidores para aprovar o projeto em regime de urgência antes do prazo final imposto pelo STF, que determinou a revisão da proporcionalidade com base no último Censo. O STF, aliás, apenas cumpriu seu papel. Quem não cumpre o seu é o Legislativo, que distorce a decisão para ampliar privilégios.

O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa de deputados melhores — e, preferencialmente, menos. Precisa de parlamentares conectados com a vida das pessoas, e não com os próprios gabinetes refrigerados. Este Congresso, infelizmente, é o mais fisiológico, improdutivo e desconectado dos últimos tempos. Trabalha por emendas, cargos e influência — não pelo bem comum.

O povo brasileiro já entendeu isso. Falta agora a classe política entender que sua crise não é de representação demográfica. É de representação moral. E que o aumento que o país clama hoje não é no número de deputados, mas no número de compromissos reais com a justiça social, a responsabilidade fiscal e a ética pública. Coisa rara de se ver nos corredores de Brasília.