Moody’s rebaixa nota do Brasil e muda perspectiva para estável

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

Precedente – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) informa que, por medida de segurança, a ponte localizada na rodovia PE-300, sobre o Rio Ipanema, em Águas Belas, no Agreste Meridional, foi interditada na tarde deste sábado (04.04).

A rodovia interliga as cidades de Águas Belas a Itaíba e recebe grande circulação de veículos, inclusive de transporte pesado que escoa a produção da bacia leiteira da região, uma das maiores do país.

Na ação, os técnicos sinalizaram a interdição nas extremidades da ponte do Rio Ipanema. Como rota alternativa, para seguir viagem após a interdição do equipamento, quem vai de Águas Belas com destino a Itaíba, precisará percorrer 6,7 quilômetros na BR-423, a partir da entrada da PE-300.

Depois disso, é necessário pegar o acesso à direita, dirigir por mais 7 quilômetros para, então, ter acesso à Rodovia PE-300 e continuar o percurso em direção ao seu destino. Quem vem no sentido contrário, deve seguir a mesma rota alternativa sugerida.

Julia Affonso e Fausto Macedo – Estadão

Em delação premiada, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 10. O delator relatou que o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco lhe apresentou a Advalor ’em razão do pagamento de R$ 100 mil mensais ao ministro Nardes’.

O irmão do ex-subsecretário, Juscelino Gil Velloso, também delator, contou que pagou ‘mensalidade escolar’ a Nardes e revelou entrega de dinheiro em Brasília.

Augusto Nardes foi o ministro do TCU responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma (PT). Em 2015, Nardes atribuiu a então presidente ‘responsabilidade direta sobre as pedaladas fiscais’.

O depoimento de Luiz Carlos Velloso foi prestado em 30 de maio de 2017 e subsidiou a investigação da Lava Jato sobre a Advalor. A Polícia Federal prendeu pela manhã o empresário João Paulo Julio Pinho Lopes, filho de Miguel Julio Lopes, ambos ligados à corretora.

Luiz Carlos Velloso e seu irmão Juscelino Gil Velloso, também delator, afirmaram que e a Advalor era usada ‘como uma espécie de instituição financeira para armazenar recursos ilícitos de agentes públicos, bem como efetivar pagamentos em seu favor’.

A delação de Luiz Carlos Velloso foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. O ex-subsecretário também cita em sua declarações o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).

“Barusco apresentou a corretora em razão do pagamento mensal de 100 mil reais ao ministro Nardes; que o dinheiro já estava lá porque Barusco tinha conta lá; que tratou sempre com Miguel Julio Lopes”, relatou.

“Depois da investigação da Lava Jato acredita que Miguel que foi morar definitivamente em Portugal, quando passou a tratar com seu filho João.”

Luiz Carlos Velloso narrou que ‘pegava a cópia dos extratos da conta da Advalor e guardava no cofre para fins de controle’. O delator contou que ‘acumulava muita coisa jogava fora os extratos antigos’.

“Usou também a Advalor para receber o dinheiro de caixa 2 destinado a campanha de Julio Lopes pagos por Marcos Vidigal; que o dinheiro do colaborador nessa conta se restringia à remuneração paga por Nardes ou Julio Lopes ao colaborador”, declarou.

Segundo a investigação, Marcos Vidigal é ligado à Odebrecht.

No depoimento, o ex-subsecretário afirmou que ‘para operacionalizar a conta, tinha que comparecer na
Advalor antes para avisar que seriam feitos depósitos’. Velloso disse que ‘avisava com uma semana de antecedência para realizar saques na conta da Advalor ou ainda solicitar que recursos fossem entregues no escritório político’.

“A Advalor também fazia transferências para terceiros em conta de pessoas indicadas pelo colaborador, conforme comprovantes; Que as transferências feitas em benefício de Flavio Camilotti foram feitos pela Advalor a mando do colaborador a pedido de Nardes; Que quando queria o dinheiro, comparecia diretamente na Advalor para sacar o dinheiro”, afirmou.

De acordo com o delator, para Julio Lopes ‘os saques eram feitos de acordo com as necessidades da campanha’. Velloso declarou que a corretora ‘sempre levou o dinheiro para o escritório político’.

“Nunca redirecionou dinheiro inicialmente destinado a Julio Lopes para Nardes; que, eventualmente,
numa necessidade de Nardes pode ter feito isso, mas nunca houve conexão entre eles”, contou.

“A conta era única e tinha dinheiro dos três, do próprio colaborador, Nardes e Julio Lopes; que, atualmente, a conta deve ter aproximadamente 700 mil; Que acredita que 350 mil pertencem ao colaborador, sendo os outros 350 mil pertencentes a Julio Lopes.”

O delator afirmou que estava ‘desatualizado’ dos valores porque não lidava com a Advalor havia 2 anos. Velloso disse que ‘começou o relacionamento’ na corretora em 2012.

“A conta do escritório político movimentou R$ 3,5 milhões para Julio Lopes; que para o ministro Nardes movimentou na Advalor aproximadamente 1,2 milhão; que movimentou na Advalor uns R$ 600 mil referentes a gastos pessoais”, relatou.

Cumprindo as ações governamentais da grade de programação da Festa de 127 anos de Flores, a Gestão do município entregou obras estruturadoras para os moradores da Zona Rural.

Marconi Santana e diversas lideranças políticas da cidade estiveram presentes durante a entrega de várias passagens molhadas construídas para beneficiar os agricultores e os munícipes da comunidades rurais tirando-os do isolamento em épocas chuvosas.

A administração pública municipal entregou um total de cinco obras de passagens molhadas pela área rural de Flores, entre os Sítios Lagoa do Saco I e II, Rosário, e no Cajá.

O Prefeito agradeceu.  “O objetivo de nosso governo é garantir que esses equipamentos sejam de grande serventia para os nossos queridos produtores rurais, motoristas de transportes escolares e condutores de veículos em geral e, para nossos estudantes”, ressaltou Santana.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Nos últimos dias, o dólar tem se mantido em relativa estabilidade, na casa dos R$ 5 (hoje abriu o dia em R$ 5,19). No primeiro semestre deste ano, a moeda norte-americana ainda teve recuo de 4,13% em relação ao real.

Porém, mesmo com a influência do dólar na cotação dos combustíveis, a Petrobras não deixou de aumentar os preços da gasolina e do diesel nas refinarias no começo deste mês. Já é o nono reajuste somente em 2021. Enquanto anuncia mais sofrimento para os pobres, a estatal distribui R$ 31,6 bilhões para os seus acionistas.

Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores.

O preço médio do litro da gasolina já superou a casa dos R$ 6 e em algumas regiões do país já está sendo vendido a R$ 7, e a tendência aumentar ainda mais com esse novo reajuste anunciado pela estatal.

Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumenta os índices de inflação porque impacta nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários.

Com a adoção da política de dolarização dos preços dos combustíveis,os preços da gasolina e do diesel já atingiram os maiores níveis do ano nos postos, além dos valores do gás de cozinha que também já atingiram níveis astronômicos para as famílias de baixa renda.

O expressivo lucro da Petrobras de R$ 42,85 bilhões no segundo trimestre deste ano que foi comemorado pelos acionistas é uma das consequências do aumento dos preços dos derivados, em detrimento do consumidor. E isso ocorre justamente em um cenário de precarização do mercado de trabalho, com o desemprego em alta e a renda em queda total, o que aumenta a pobreza e a fome no país.

Desde 2016, a Petrobras realiza uma política de paridade de preços internacionais para definir o valor vendido nas refinarias. Isso significa que fatores externos que possam aumentar os custos da estatal chegam invariavelmente direto para o consumidor.

O economista e professor da FGV, Mauro Rochlin, aponta dois principais fatores que motivaram a decolada do preço dos combustíveis: o petróleo e valorização do dólar. No início do ano passado, o preço do barril de petróleo despencou. As medidas de restrição em razão da pandemia desaqueceram a economia e diminuíram a procura pela matéria prima, tornando-a mais barata.

Em abril do ano passado o barril do petróleo Brent desceu ao menor patamar de 2002, chegando a menos de US$ 20. A queda no preço, contudo, não chegou às bombas. “A gente não observou a gasolina cair quando o preço do petróleo caiu porque no início da pandemia teve uma alta muito grande no preço do dólar. O dólar saiu de R$ 4,10 e chegou a R$ 5,80 em maio do ano passado. A queda do petróleo foi mais que compensada pela alta do dólar”, explica o especialista.

O retorno gradual das atividades econômicas, sobretudo com a vacinação, voltou a aquecer a demanda pelo produto, mas, diante dos prejuízos no ano passado, os produtores internacionais de petróleo têm segurado a oferta. Nessa segunda feira (06) o barril do petróleo Brent está sendo vendido a $ 72,14.

A recente disparada no preço, portanto, tem relação direta com a política de preços da Petrobras e o comportamento do mercado externo. O preço nas refinarias, definido pela Petrobras, é uma das variáveis que compõem o valor final que chega aos consumidores.

No meio do caminho, a gasolina ainda passa por adição de álcool anidro, sofre incidência de impostos e tem uma parcela de distribuição e venda, definida livremente por cada posto.

O álcool anidro, que representa 16,3% do preço da gasolina, também contribuiu para uma alta na gasolina. O Indicador Cepea/Esalq, da USP, apontou aumento de 5,18% na matéria prima na semana passada.

Ainda assim, a carga tributária também vem gerando debates. O ICMS (estadual) sobre a gasolina em Pernambuco é de 29% e, junto com Cide, PIS e Cofins (federais), os impostos sobre o combustível chegam a 41%.

No entanto, a incidência de ICMS sobre a gasolina e o diesel permanece inalterada há vários anos. Embora este imposto seja, de fato, importante na composição do valor final, os aumentos da gasolina em 2021 não foram impulsionados diretamente por ele.

O ICMS acaba tendo uma bitributação que não é compensada aos contribuintes. Isso porque a alíquota é aplicada em diferentes momentos do processo de comercialização do combustível, desde as refinarias, passando pelas distribuidoras até o consumidor final.

Para o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, tanto os impostos federais quanto os estaduais deveriam ser reduzidos para que haja um alívio no preço da gasolina.

“É preciso mudar a política do ICMS através do Confaz, passando o ICMS a ter um valor fixo e não mais percentual, seguindo em cima do preço de refinaria. Queremos que se atenda a uma necessidade social que é a redução dos preços, mas tem o possível impacto no caixa dos estados. Não dá para agradar dois senhores ao mesmo tempo. Para mim a saída é a mudança do ICMS”, considera.

Diretor de formação sindical e relações intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença defende que a unificação do ICMS traria problemas às federações e municípios.

“Ter uma unificação do ICMS para remediar a crise, torna mais aguda a desigualdade entre os estados. Impacta os municípios, que recebem ICMS”, defende.

Está tudo muito caro no Brasil, e no caso dos combustíveis não seria diferente. Se por um lado a alta do dólar impacta no preço do petróleo, por outro, temos um cenário de crescente inflação. Embora o preço dos combustíveis seja composto por um conjunto de fatores internos (impostos, distribuição, custos Petrobras etc), a variação do câmbio tem reflexo direto no alto valor da gasolina/diesel hoje. Para checarmos se a gasolina está cara no Brasil hoje, basta compararmos com os valores no mesmo período o ano passado.

Se eventualmente continuar um processo de variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional, com os preços das commodities tendo tendência de alta e a política de preços política de Paridade de Preços de Importação (PPI) da Petrobras tiver continuidade, é possível termos um processo de continuidade de elevação dos preços dos combustíveis até o final do ano.

O cenário é de alta nos preços. No caso do etanol os impactos das geadas e da seca devem reduzir a produção das usinas sucroalcooleiras, justamente no período em que deverá aumentar a demanda por causa do aumento da circulação de veículos motivada pela reabertura da economia. No caso da gasolina, o cenário também é de alta devido a pressão do dólar que influencia no preço do litro em reais e o aumento do consumo.

Existe muita discussão sobre o cenário para os próximos meses, mas alguns especialistas têm apontado que a expectativa é de que com a redução do preço do dólar e estabilização do mercado internacional, a tendência é que haja uma redução no valor dos combustíveis no país até o final deste ano. Contudo, é importante ressaltar que existem variáveis externas que podem interferir no desdobramento desse cenário, e a variante Delta pode ser uma delas. Hoje tem sido bem difícil desenhar, com precisão, qualquer cenário para o médio prazo.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.