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TCE e MPCO alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

Precedente – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

Outras Notícias

O impacto do tarifaço de Trump em Pernambuco

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, afirmou nesta terça-feira (15), após reunião com o governo, que o impacto das tarifas dos Estados Unidos sobre a safra de manga brasileira é imediato. Segundo ele, a região do Vale do São Francisco, responsável por 90% da produção nacional, já […]

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, afirmou nesta terça-feira (15), após reunião com o governo, que o impacto das tarifas dos Estados Unidos sobre a safra de manga brasileira é imediato.

Segundo ele, a região do Vale do São Francisco, responsável por 90% da produção nacional, já se organiza há meses para exportar a fruta aos EUA.

“Temos hoje cerca de 2,5 milhões de hectares de frutas e 5 milhões de empregos. Mas, neste momento, o que mais nos afeta é a safra de manga para os Estados Unidos. São 2,5 mil containers(…) Estamos em pane, porque não sabemos o que fazer. Essa safra foi planejada há seis meses, já temos embalagens, navios e compradores prontos. Já está tudo organizado, e isso engloba os grandes, os pequenos e os médios produtores”, afirmou Coelho.

Ele elogiou a reação rápida do governo brasileiro, mas cobrou urgência: “Não podemos pegar essa manga e jogar na Europa. O preço vai desabar e não há logística para isso. Não podemos colocar essa manga no Brasil, porque o mercado vai colapsar. Urge uma definição, urge o bom senso. Não podemos deixar manga no pé nem provocar desemprego em massa.”

Coelho defendeu o caminho do diálogo: “Primeiro a taxação, depois a conversa? Não é assim que se faz. Geralmente, se conversa, esgota-se o diálogo e só então se parte para outra coisa.” A informação é da Globonews.

Enfim, estradas são lembradas

Coluna desta segunda- Blog do Magno Em tempos catastróficos do ponto de vista financeiro, em que União, Estados e Municípios penam com cofres vazios, o governador Paulo Câmara (PSB) assina, hoje, um plano audacioso de recuperação das estradas englobando as seis regiões do Estado. Uma excelente notícia para quem é obrigado a enfrentar as buraqueiras, […]

Coluna desta segunda- Blog do Magno

Em tempos catastróficos do ponto de vista financeiro, em que União, Estados e Municípios penam com cofres vazios, o governador Paulo Câmara (PSB) assina, hoje, um plano audacioso de recuperação das estradas englobando as seis regiões do Estado. Uma excelente notícia para quem é obrigado a enfrentar as buraqueiras, a começar pela BR-232.

Desde o final das obras da sua duplicação um imbróglio na justiça federal vinha impedindo qualquer tipo de manutenção na estrada. O plano começa justamente pela BR-232, uma das mais movimentadas do Estado. Câmara mantém um estilo discreto, mas o socorro às principais vias de escoamento rodoviário ocorre após uma semana na qual deu demonstrações de que o Estado continua de pé, como diz.

Contratou mais 500 profissionais na área de saúde, liberou recursos para a UPE, enquanto a União corta a grana das universidades, fez chegar a Belo Jardim a Ciranda da Educação, inaugurou o banco de imagens do hospital do Agreste e abriu 30 mil cursos profissionalizantes para jovens vulneráveis.  Isso sem falar na parceria com a Jeep, que está injetando R$7,5 bilhões em sua planta, gerando mais nove mil empregos.

Sertânia: Estado libera R$ 10 milhões para Contorno Rodoviário

Após um breve recesso concedido aos trabalhadores, as obras do Contorno Rodoviário de Sertânia foram retomadas com um aporte de R$ 10 milhões liberados pelo Governo de Pernambuco. A informação é do Moxotó da Gente, após confirmada pelo deputado estadual Ângelo Ferreira. O contorno será chamado de “Anel Rodoviário Governador Eduardo Campos”, por iniciativa de Ângelo […]

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Após um breve recesso concedido aos trabalhadores, as obras do Contorno Rodoviário de Sertânia foram retomadas com um aporte de R$ 10 milhões liberados pelo Governo de Pernambuco. A informação é do Moxotó da Gente, após confirmada pelo deputado estadual Ângelo Ferreira.

O contorno será chamado de “Anel Rodoviário Governador Eduardo Campos”, por iniciativa de Ângelo Ferreira através de projeto apresentado na Assembleia Legislativa.

A obra terá 7,5 quilômetros de extensão e quando estiver concluída vai possibilitar que aproximadamente mil caminhões deixem de circular pelo centro urbano do município.

A nova rota evitará os transtornos do trânsito, principalmente o tráfego pesado, que segue com destino às cidades do estado vizinho, a Paraíba, além de atrair novos empreendimentos e impulsionar a economia local.

Vereador critica ida de vereadores, prefeito e assessores a Brasília para Marcha

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão,  criticou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, excepcionalmente apresentado por Michelli Martins, a ida de vereadores da base governista para Brasília, onde participam da Marcha dos Prefeitos. Segundo ele, os vereadores não poderão alegar mais crise, depois de pagamento de despesas com dinheiro público para a viagem. “Foram pra lá […]

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O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão,  criticou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, excepcionalmente apresentado por Michelli Martins, a ida de vereadores da base governista para Brasília, onde participam da Marcha dos Prefeitos. Segundo ele, os vereadores não poderão alegar mais crise, depois de pagamento de despesas com dinheiro público para a viagem.

“Foram pra lá para festejar a queda de Dilma. Vai trazer o que de lá? Os prefeitos não trazem, imagine Dilma. O que foram fazer numa Marcha de prefeitos?”. Ele afirmou que assim como Renon de Ninô, Vicentinho e Antonieta Guimarães, não foi convidado para participar a Marcha.

Ele também criticou a comitiva do prefeito José Patriota na Marcha. “Levou o Secretário de Finanças, Ney Quidute, o Assessor de Comunicação Rodrigo, o fotógrafo Cláudio Gomes e ainda foi o amigo blogueiro Júnior Finfa”. Sobre o blogueiro, disse não ter certeza se Finfa teria ido com pagamento pelos cofres públicos. “Não sei se ele pagou do bolso”, disse.

Zé Negão criticou nomes que, segundo ele, vem do movimento Sindical e deveriam estar defendendo Dilma, como José Patriota e José Carlos. Também citou nominalmente Augusto Martins, que a poucos dias veio condenar o impeachment contra Dilma. E elogiou Cícero Miguel que, convidado, não quis ir a Brasília.

Uma das perguntas de George Silva quis saber qual era o assessor de Zé Negão que só assinaria o ponto na Câmara. Zé disse que o seu assessor não precisa ficar dentro de gabinete.  “Ele anda comigo, tem trabalho, o assessor não significa que tem que estar dentro do gabinete. Acompanha eventos culturais, torneio, vaquejadas, anda com meu carro de som, trabalha com questões burocrátiocas , visita as comunidades vê as reivindicações.

Por telefone, a maioria dos ouvintes da Rádio Pajeú também condenou a ida dos vereadores a Brasília. Alguns defenderam a divulgação dos custos com a ida da comitiva legislativa. Participam em Brasília os vereadores Frankilin Nazário, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Igor Mariano e Zé Carlos.

Custódia: TCE-PE recomenda a rejeição das contas de 2022 de Manuca

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi unânime e tomada durante a Sessão Ordinária […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi unânime e tomada durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara, nesta terça-feira (2).

O processo, de relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, apontou diversas irregularidades na gestão financeira da prefeitura, levando o tribunal a tomar essa decisão. Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia avaliar o parecer e decidir pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito Manuca.

Caso a Câmara Municipal siga a recomendação do Tribunal de Contas e rejeite as contas, Manuca poderá enfrentar consequências políticas e administrativas, incluindo a inelegibilidade para futuras eleições.