TCE e MPCO alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

Assegurando que como vereador também pode contribuir com o progresso de Tabira, Mário Amaral justificou ontem a sua saída da Secretaria de Obras para assumir o mandato de vereador como Primeiro Suplente em lugar de Val do Bar, licenciado para tratamento de saúde.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário disse que a troca não tem nenhuma relação com o salário de vereador que é maior do que o de secretário. Também presidente do PTB, Mário negou o afastamento de seu irmão o ex-prefeito Josete Amaral do grupo do prefeito Sebastião Dias, mas deixou claro que se ele mudar para uma sigla governista vai com ele.

Amaral informou que o prefeito se equivocou ao dizer que ele não teria comunicado a volta depois dos 120 dias. Ao mesmo tempo que fez um relato de ações desenvolvidas na Secretaria de Obras, mas também fez queixas como redução de 50% de pessoal, caçamba sem motor, Patrol e Retro sem pneus, 95% do calçamento das ruas esburacadas e a secretaria sem crédito no comercio da cidade.

Mesmo diante das dificuldades, Mário acredita que a crise vai passar e não descartou voltar à pasta depois dos 4 meses. Ontem, Mário já assumiu seu mandato, sendo convidado a assumir a liderança do governo na Câmara de Vereadores. Didi da Borborema estava na liderança e de imediato repassou a missão.

G1

O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso foi preso temporariamente nesta quinta-feira (13) durante a Operação Ápia da Polícia Federal, que investiga uma fraude de R$ 1,2 bilhão em licitações. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos também é alvo da operação. Ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

A operação visa desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.

A defesa de Siqueira Campos foi procurada e diz que vai se posicionar sobre o caso nesta manhã. A defesa de Sandoval ainda não foi encontrada.

Também são alvos a Secretaria de Infraestrutura de Tocantins, a empresa Vídeo BG e a empresa Barra Grande Construtora. Esta foi procurada e diz que não tem ninguém para comentar sobre o caso.

A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

Ao todo, 350 policiais participam da operação cumprindo 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT).

No Tocantins, a operação é realizada em Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014.

As obras, conforme as investigações, foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

A PF disse que chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu mais de 1.500 caminhões carregados de brita para completar uma obra. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia.

Em outra situação, segundo a PF, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que seria inviável do ponto de vista prático.

A polícia estima que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Os investigados devem responder pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes a licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa.

Do UOL

Com o rosto claramente abatido e oscilando entre momentos de serenidade e choro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue acompanhando a esposa Marisa Leticia Lula da Silva, segundo amigos e políticos que o visitaram no hospital Sírio Libanês durante esta sexta-feira (3).

Lula tem se dividido entre as cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, onde vive com a família, desde o dia 24, quando Dona Marisa deu entrada no hospital após ter sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico. Na manhã desta quinta-feira (2), a equipe médica detectou ausência de fluxo sanguíneo no cérebro de Marisa e a família autorizou a doação de órgãos. Hoje, a ex-primeira dama passou novamente por exames, por volta do meio-dia, e deve passar por novos ainda nesta noite. Diante dos resultados após esse procedimento, a morte cerebral será formalizada.

Segundo pessoas próximas ao ex-presidente, ele tem se revezado com os filhos nas visitas à dona Marisa. Além do filho do primeiro casamento dela, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio e a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada).

“[Ele] Tá muito triste como todo mundo que leva uma cacetada. Às vezes, varia. Depois, cai na real, chora”, disse Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que o visitou na manhã de hoje.

A impressão é compartilhada por Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado e ex-ministro do Esporte no governo Lula. “O presidente tem expressão marcada por muita tristeza. Você sente em cada abraço que ele recebe, cada amigo que chega, ele está muito emocionado, tocado, sensibilizado, triste”, comentou nesta tarde.

Amigo da família há mais de 30 anos, o teólogo Leonardo Boff contou que o ex-presidente tem mantido a serenidade, mas que oscila em alguns momentos, como é de se esperar de “alguém que perdeu um grande amor”, afirmou. Ele esteve no hospital na noite de ontem e repetiu a visita na manhã desta sexta.

“Todos filhos deles estão se revezando. O Lula entra de vez em quando [na UTI], é muito afetivo. Ele está abatido, a gente vê no rosto. Ele mantém a serenidade de conversar com as pessoas. É comovente ver a resistência e o profundo amor que ele tem por ela”.

Segundo Boff, a família recebe visitas numa sala próxima à unidade de terapia intensiva em que dona Marisa está internada. Há um corredor grande que os leva até ela e o local tem capacidade para receber cerca de 50 pessoas.

“[ontem] Pudemos visitá-la. Falei ao ouvido, que é o último órgão que se apaga.

Fizemos uma oração com todos que estavam presentes”, comentou sobre o encontro de ontem à noite. O teólogo disse ter ficado na companhia do ex-presidente das 21h às 23h.

Poucas horas de descanso – Após um dia cheio de visitas ontem, Lula foi descansar em sua residência em São Bernardo do Campo. Antes, recebeu uma comitiva formada pelo presidente Michel Temer (PMDB), pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), pelos ministros José Serra (PSDB-SP) e Henrique Meirelles e pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício de Oliveira (PMDB-CE), entre outros. Hoje, pela manhã, o ex-presidente já estava de volta ao hospital.

Orlando Silva elogiou o gesto do presidente Temer. “A impressão que eu tenho de todo mundo que está com o presidente é que todo mundo considerou um gesto digno de Temer, de poder visitar e abraçar o presidente Lula, porque acima dos conflitos políticos existe uma família, existe um homem que sente muito a perda da pessoa que ele mais quer”, disse o deputado.

“[Lula] tá machucado. Mas, como nordestino, está acostumado com a dor”, disse Carlos Lupi, presidente do PDT e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, ao sair do hospital após visitar o ex-presidente. Segundo ele, Lula quer que a morte de dona Marisa seja natural e que só depende dela a hora de partir.

“Ele está triste, já chorou muito, mas está firme. Esse processo acaba sendo uma agonia”, disse Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, sobre os exames que precisam ser feitos até que se decrete a morte cerebral formalmente. O político visitou Lula e seus familiares no final da manhã de hoje.

O velório da ex-primeira dama será realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. De acordo com Lupi, a previsão é de que o funeral ocorra neste sábado (04). Em seguida, o corpo deve ser cremado no Jardim da Colina, também na cidade do ABC paulista.

* Colaborou Roberto Oliveira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.