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TCE e MPCO alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

Precedente – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

Outras Notícias

SJE: prefeito dá ordem de serviço para pavimentar acesso a Juazeirinho

O prefeito Evandro Valadares, secretários municipais, diretores, vereadores e moradores do Povoado de Juazeirinho, participaram nesse domingo (16), da solenidade de assinatura da ordem de serviço, que autorizou o inicio da obra de pavimentação do acesso à comunidade, desde a PE-320 até a capela. A obra promete melhorar a mobilidade urbana, especialmente dos moradores de […]

O prefeito Evandro Valadares, secretários municipais, diretores, vereadores e moradores do Povoado de Juazeirinho, participaram nesse domingo (16), da solenidade de assinatura da ordem de serviço, que autorizou o inicio da obra de pavimentação do acesso à comunidade, desde a PE-320 até a capela.

A obra promete melhorar a mobilidade urbana, especialmente dos moradores de Juazeirinho e visitantes, diminuindo a poeira e eliminando a lama em tempos de inverno.

Serão construídos quase 500 metros lineares de pavimento em paralelepípedo. Ao todo são mais de 4.300 metros quadrados previstos no projeto.

Valadares também garantiu que até o fim do ano, inicia a obra de construção de uma quadra poliesportiva, e que também irá complementar o calçamento de uma rua na comunidade.

Diretório Nacional do PT confirma pré-candidatura de Marília

Folha de Pernambuco O Diretório Nacional do PT confirmou o nome da deputada federal Marília Arraes (PT) como pré-candidata à Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada hoje e, com isso, as chances de uma reviravolta no pleito municipal são de “quase zero”. A maioria da instância partidária não quis acatar o pleito do diretório […]

Folha de Pernambuco

O Diretório Nacional do PT confirmou o nome da deputada federal Marília Arraes (PT) como pré-candidata à Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada hoje e, com isso, as chances de uma reviravolta no pleito municipal são de “quase zero”.

A maioria da instância partidária não quis acatar o pleito do diretório municipal e estadual da sigla que defendia a aliança com o PSB na Capital. O lado que defende a aliança com o PSB, contudo, conseguiu uma posição favorável: uma pactuação de que não haverá constrangimento ou pressão para que os filiados do partido que ocupam cargos na gestão socialista deixem os espaços na Prefeitura do Recife e Governo do Estado.

Atualmente, o PT ocupa a secretaria de Saneamento do Recife, com Oscar Barreto, e a secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado, com Dilson Peixoto.

Durante a reunião, as lideranças que apoiam a aliança tentaram adiar a decisão, mas os aliados de Marília Arraes insistiram numa decisão rápida porque as indefinições estariam atrapalhando as articulações da campanha da petista no Recife. Na ocasião, lideranças chegaram a reclamar da falta de diálogo interno, mas a manutenção da pré-candidatura de Marília acabou vencendo mais uma vez.

Para Marília, a confirmação deixa clara a opção do partido em apresentar um projeto novo para o Recife, com mais desenvolvimento, combate às desigualdades e inclusão social. “Essa é uma decisão importante porque consolida um projeto que estamos debatendo com os recifenses desde o último mês de março, quando o PT já tinha decidido pela candidatura própria no Recife. A confirmação de hoje me deixa ainda mais animada para continuar esse debate com o PT e com a população, porque temos com certeza um grande legado a defender e as melhores propostas para o futuro do Recife”, afirma Marília Arraes.

A pré-candidata à Prefeitura do Recife reforçou que o diálogo com o partido vai se aprofundar ainda mais, para a formulação do programa de Governo que está sendo debatido por meio do Recife Cidade Inteligente a partir de cinco eixos fundamentais: Saúde, Educação, Combate às Desigualdades, Mobilidade, Cultura, Esporte e Lazer. “Agora é olhar pra frente e continuar a botar o coração em tudo o que fazemos, e colocando os recifenses no centro das decisões”, conclui.

Sertão reprovado em isolamento social

Ingazeira hoje caiu para última posição no ranking no Sertão Como divulgado, Pernambuco registrou 46,2% da população em isolamento social na quinta-feira (7). Na última segunda-feira (4), o índice era de 50%. Os dados são de um painel lançado esta semana pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o instituto inLoco. O levantamento usa dados […]

Ingazeira hoje caiu para última posição no ranking no Sertão

Como divulgado, Pernambuco registrou 46,2% da população em isolamento social na quinta-feira (7).

Na última segunda-feira (4), o índice era de 50%. Os dados são de um painel lançado esta semana pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o instituto inLoco.

O levantamento usa dados de geolocalização dos celulares da população e contabiliza os 184 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha.

Só que o dado tem piorado. Nesta manhã de sábado, o índice chegou a 40% em média. Veja em algumas cidades sertanejas como caiu o índice:

Cidade Percentual de Isolamento
Santa Filomena 45,5%
Brejinho 42,9%
Serrita 42,3%
Santa Terezinha 41,8%
Parnamirim 41,1%
Santa Cruz 40,9%
Solidão 40,3%
Inajá 40,2%
Cedro 39,6%
Ibimirim 39%
Ouricuri 38,9%
Triunfo 38,6%
Bodocó 38,4%
Iguaracy 38,4%
Manari 38,3%
Exu 38%
Verdejante 37,2%
Quixaba 37,1%
Santa Cruz da Baixa Verde 37%
Ipubi 36,7%
Itapetim 36,7%
Arcoverde 36,5%
Araripina 35,7%
Granito 35,5%
São José do Egito 35,5%
Salgueiro 35,4%
Calumbi 35,3%
São José do Belmonte 35,2%
Flores 34,7%
Sertânia 34,6%
Custódia 34,6%
Serra Talhada 33,8%
Afogados da Ingazeira 33,8%
Mirandiba 33,5%
Trindade 32,7%
Carnaíba 32,4%
Betânia 32,4%
Tabira 30,3%
Tuparetama 29%
Ingazeira 28,8%
Fabinho Lisandro se reúne com o presidente do Sport

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD) acompanhado dos vereadores Flavinho (PSD) e Emmanuel Sampaio (PR), cumpriu uma agenda no Recife. O encontro, que ocorreu nesta quinta (21), teve como objetivo estabelecer parcerias que visem o desenvolvimento do município e o fortalecimento das atividades esportivas . Durante a visita, a comitiva de Salgueiro se […]

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD) acompanhado dos vereadores Flavinho (PSD) e Emmanuel Sampaio (PR), cumpriu uma agenda no Recife.

O encontro, que ocorreu nesta quinta (21), teve como objetivo estabelecer parcerias que visem o desenvolvimento do município e o fortalecimento das atividades esportivas .

Durante a visita, a comitiva de Salgueiro se reuniu com o presidente do Sport Clube do Recife, Yuri Romão, e João Marcelo, coordenador das categorias de base do Leão da Ilha do Retiro. O diálogo girou em torno de iniciativas que podem beneficiar tanto o esporte local quanto a formação de jovens atletas na cidade.

Fabinho Lisandro destacou a importância do esporte na formação cidadã e no desenvolvimento social. “Estamos buscando parcerias que possam trazer recursos e apoio técnico para nossos jovens.”, afirmou o prefeito eleito.

Caixa Econômica libera R$ 224,3 milhões em crédito para o setor de Turismo

Verba foi disponibilizada pelo Ministério do Turismo, por meio do Fungetur, em apoio a empreendedores que atuam nas atividades ligadas ao Turismo em todo o país A oferta de crédito por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) segue disponível em todo o país para apoiar empreendedores do setor impactados pela pandemia de Covid-19 e […]

Verba foi disponibilizada pelo Ministério do Turismo, por meio do Fungetur, em apoio a empreendedores que atuam nas atividades ligadas ao Turismo em todo o país

A oferta de crédito por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) segue disponível em todo o país para apoiar empreendedores do setor impactados pela pandemia de Covid-19 e preservar empregos no Turismo.

A Caixa Econômica Federal, uma das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo a operar recursos do fundo, liberou os primeiros R$ 224,3 milhões neste ano para micro, pequenas e médias empresas. Ao todo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 bilhão para a instituição financeira e os recursos seguem disponíveis para alcançar mais empreendedores.

Com recursos da linha de financiamento do Ministério do Turismo, a Caixa Econômica Federal formalizou 504 contratos até o mês de maio, beneficiando empresas dos mais de 50 segmentos que compõem a cadeia produtiva do Turismo, como pousadas e lanchonetes, sendo a maior parte destinada aos empreendimentos de menor porte. Os estados de São Paulo (125), Minas Gerais (79) e Rio de Janeiro (68) registraram as maiores quantidades de contratos assinados. O acesso aos recursos do Fungetur via Caixa também foi oportunizado a empreendedores das regiões Norte e Nordeste, que contabilizaram 55 contratos assinados somando mais de R$ 26 milhões.

“O resultado é fruto de um esforço permanente para garantir que o dinheiro chegue de forma ágil e facilitada a quem mais precisa. Esses recursos permitiram desde a capitalização de empresas com suporte ao funcionamento até obras de infraestrutura turística para possibilitar a retomada das atividades turísticas no país. O Fungetur foi e continua sendo fundamental para garantir o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no setor de turismo no nosso país”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

No final de março deste ano, a Caixa Econômica Federal eliminou a exigência de faturamento mínimo de R$ 4,8 milhões para quem desejava recorrer a linha de crédito, o que impulsionou o escoamento de recursos, alcançando empreendimentos turísticos de todos os portes.

Segundo a instituição financeira, outras 219 operações, no valor de R$ 154,64 milhões, estavam em análise na instituição ao final de maio, o que totalizaria mais de R$ 378,9 milhões já contratados ou em processo de análise.

O diretor do Departamento de Atração de Investimentos, João Daniel Ruettimann, destaca que a medida, aliada a capilaridade da instituição, facilitará o escoamento de recursos. “A Caixa Econômica está presente em todo o país. A atuação da instituição para distribuição do dinheiro do Fungetur, com a conquista da eliminação do faturamento mínimo, é uma ação extremamente importante, já que o acesso ao crédito para quem está lá na ponta será facilitado”, pontua.

Para acessar estes recursos, os empreendedores que atuam no setor de turismo precisam ter registro no Cadastur (cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas do setor) e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar o Fungetur. As instituições financeiras, por sua vez, farão a análise dos pedidos e aprovação da liberação dos recursos. Para saber mais acesse AQUI.