Ministros do STF elogiam desempenho de Fachin em sabatina

A comissão de aprovados no concurso realizado em 2019 pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), órgão ligado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, que ainda não foram nomeados, organizou manifestações de protesto em Recife, Garanhuns, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolina na manhã da última quarta-feira (23).

Nos atos, os manifestantes, que portavam faixas com os dizeres: “Governo do Estado lança à própria sorte a segurança dos alimentos e da agropecuária de Pernambuco”, distribuíram panfletos alertando para os riscos que a saúde da população está correndo tendo em vista que, segundo eles, a Adagro não está conseguindo realizar as ações de controle de doenças infecciosas transmitidas por alimentos e de contaminações de agrotóxicos em razão da carência de pessoal especializado.

Os concursados alegam que o Governo do Estado estaria postergando as nomeações com o objetivo de beneficiar comissionados e terceirizados sem qualificação para os cargos e, com isso, prejudicando 90 técnicos e 50 fiscais aprovados em concurso realizado pela Adagro em 2019 e, com isso, estaria, também, pondo em risco a saúde da população.

Em maio de 2019, o Ministério Público de Pernambuco, com base em denúncia feita pelos concursados, abriu o Inquérito Civil número 083 para averiguar se os candidatos aprovados no concurso estariam sendo prejudicados em função da nomeação de funcionários comissionados e terceirizados.

Contudo, a comissão de aprovados reclama que o inquérito está paralisado no MPPE desde fevereiro deste ano apesar do número considerado de provas de irregularidades já anexados ao processo. Em razão disso, na última terça-feira (22), os concursados apresentaram uma reclamação à ouvidoria do órgão questionando a morosidade no andamento da ação.

“Nós os candidatos aprovados não entendemos como um IC com uma quantidade tão grande de provas…não prospera”, afirmaram na reclamação.

Entre as provas anexadas ao processo citadas pelos concursados, estão documentos assinados pelo próprio presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, admitindo a extrema carência de pessoal qualificado, publicações no Diário Oficial de nomeações de comissionados para as funções que deveriam ser ocupadas por concursados e até um depoimento de um dos terceirizados, no qual afirma realizar as funções dos aprovados.

Com base no estudo realizado por técnicos da própria Adagro, o qual foi encaminhado ao MPPE, os membros da comissão de aprovados afirmam que, sem reposição de pessoal há pelo menos uma década, a autarquia tem sido obrigada a fechar vários escritórios, barreiras fixas sanitárias e feiras agropecuárias no Estado. “A situação é crítica”, afirmam.

Os concursados afirmam ainda que, devido ao déficit de pessoal, estão prejudicadas ações essenciais como o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortifrutigranjeiros, o controle de doenças como mormo, infecção que acomete os equinos e que pode ser transmitida para humanos, além de tuberculose e brucelose, doenças comuns aos bovinos que podem ser transmitidas às pessoas por meio do consumo de leite e queijos.

O Presidente da Amupe, Luciano Torres, e o Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, estiveram no Debate das Dez  do Programa Manhã Total fazendo avaliação do ano para as prefeituras e falando sobre as perspectivas para 2017. Os dois deixam seus mandatos em dezembro. Em linhas gerais, tanto um quanto o outro avaliaram positivamente o fim de ciclo de seus mandatos e falaram em entregar gestões saneadas para seus sucessores.

Luciano destacou uma emenda liberada de Fernando Filho no valor de R$ 338 mil para a saúde. Também afirmou que foi assinada uma Ordem de Serviço de uma Creche de mais de R$ 1 milhão, além da construção de 39 casas rurais.

Perguntado sobre seu futuro político, Luciano Torres disse que deve voltar para o Ipa em janeiro e não participará nem do governo de Lino Morais na Ingazeira ou de seu irmão Zeinha Torres em Iguaracy. Mas não demonstrou cerimônia sobre a possibilidade de um convite de Paulo Câmara. “Aí vamos  analisar caso haja convite do Governador”.

Derrotado pelo prefeito eleito Sávio Torres, Dêva Pessoa disse que volta ao Ipa e a atuar como professor do município. “Quero voltar as atividades como professor e  ficar no Ipa em Tuparetama”.

Perguntado sobre os rumores de que o futuro prefeito fará um pente fino para averiguar eventuais desmandos da sua gestão, considerando a recente ação do MPF, Dêva afirmou ser normal da política esse tipo de artifício. “Essa questão do MPF é antiga. O processo foi extinto e o MPF recorreu. Tuparetama faz divisa com a município na Paraíba, Iguaraci e não houve improbidade. Estamos nos defendendo”. Sobre possível perseguição disse que o “pente fino” já foi feito em campanha. “Tudo está no Portal da transparência”, defendeu-se.

Os dois defenderam unidade na discussão da nova coordenação do Cimpajeú, hoje com dois nomes declarados interessados: Marconi Santana e Evandro Valadares. Sobre a AMUPE, Luciano Torres defendeu a reeleição de José Patriota. A eleição será em fevereiro.

Os dois voltaram a defender o prefeito Luciano Duque, de Serra  Talhada, na decisão de não iniciar a operacionalização da Central de Regulação do SAMU, um dos calos que os consórcios não destravaram. “O Ministro da saúde foi claro. Programas que não estão em funcionamento não tem garantia de recursos”, disse o prefeito de Tuparetama. Luciano Torres disse esperar que os novos gestores destravem a questão.

O município de Brejinho comemorou, neste domingo (22), seus 62 anos de emancipação política com uma programação especial marcada por momentos de fé, civismo e conquistas para a população.

As comemorações tiveram início pela manhã com uma missa em homenagem à data, reunindo autoridades, servidores e moradores. Em seguida, foi realizado o tradicional hasteamento da Bandeira em frente à Prefeitura Municipal, reforçando o sentimento de orgulho e pertencimento do povo brejinhense.

Durante a tarde, a gestão municipal celebrou o aniversário da cidade com a entrega de novos veículos e máquinas que irão fortalecer os serviços públicos. Foram entregues 03 ônibus escolares, 01 van escolar, 01 veículo destinado à Secretaria da Mulher, além de 01 trator agrícola e uma retroescavadeira, equipamentos que irão beneficiar diretamente as áreas de educação, assistência e agricultura, ampliando a capacidade de atendimento à população tanto na zona urbana quanto na zona rural.

A programação contou ainda com o tradicional corte do bolo comemorativo, realizado em parceria com o Poder Legislativo, reunindo a comunidade em um momento de confraternização e celebração.

O prefeito Gilson Bento destacou a alegria em celebrar mais um ano de história do município. “Estou muito feliz. Brejinho é um jovem senhor, que está em pleno vigor, com uma gestão que busca cada vez mais melhorias para a qualidade de vida da população. Temos investido muito em todos os setores e incentivado o empreendedorismo, para que a nossa população tenha o sentimento de que é capaz de lutar e melhorar de vida. A gestão vem fazendo a sua parte e temos o sonho de ver uma Brejinho cada vez mais próspera no futuro”, afirmou.

Por Mauricio Stycer

A Globo promoveu uma mudança importante na equipe do “Jornal Nacional” que faz a cobertura dos assuntos que dizem respeito ao governo Bolsonaro. A repórter Delis Ortiz, até a semana passada responsável pela área, a mais nobre do noticiário, está trocando a cobertura do Planalto pela do Congresso.

O motivo da troca envolve uma questão familiar. No último dia 12, uma filha da jornalista foi nomeada para um cargo na coordenação de relações públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os princípios editoriais da Globo estabelecem que os jornalistas da empresa “devem evitar situações que possam provocar dúvidas sobre o seu compromisso com a isenção”. E dá como exemplo: “Pode acontecer que atividades sociais ou econômicas de parentes tenham impacto no trabalho cotidiano ou eventual dos jornalistas”.

Segundo a Globo, a própria jornalista informou aos seus superiores sobre a nomeação da filha para o cargo no governo e pediu para deixar a cobertura do Planalto. “Delis cumpriu as normas e comunicou que foi informada pela própria filha do cargo para o qual ela foi convidada (sem nenhuma participação da Delis). Não foi preciso sequer que a chefia determinasse que Délis deixasse de cobrir o Planalto. Ela mesmo fez a sugestão, imediatamente aceita. E, assim, Delis passará a cobrir o Congresso”, disse a emissora, em nota enviada ao blog.

A Globo ainda não decidiu qual jornalista será designado para fazer a cobertura do Planalto para o “Jornal Nacional”.

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país.

O parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.

A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.

A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.