“Representa cuidado”, diz Fredson sobre primeira Sala Azul do Pajeú

Gestão diz que dados do processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor atendeu requisitos legais e está a disposição do MP

Em atenção à recomendação nº 01/18, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

• De início, é de se esclarecer que o Processo de Seleção Simplificada ora em análise nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público no sentido de realizar a referida seleção, de modo que a efetivação da seleção simplificada nada mais é do que o eficaz cumprimento do que o Município de Carnaíba se comprometeu com o próprio Parquet, estando o Município sujeito a punições provocadas pelo próprio Ministério Público, caso não o tivesse realizado (Cláusula Quarta, II do TAC).

• Ainda no aludido TAC, está claro e consignado a realização de concurso público para os referidos cargos até o dia 31 de Dezembro de 2018, o que efetivamente será cumprido (Cláusula Quinta, I do TAC).

• Em verdade, 02 (duas) pessoas com parentesco próximo ao gestor do Município, foram, sim, vencedoras na seleção a que se submeteram; todavia, por méritos próprios, atingindo pontuação maior do que os demais concorrentes, estando inteiramente disponível às autoridades que desejem ponderar a lisura nas análises, todas as etapas de avaliação dos candidatos, mediante o competente requerimento.

• É de se lamentar a postura pequena dos vereadores de oposição que, com suas atitudes típicas de políticas rasas, ameaçam a continuidade de serviços públicos essenciais, a exemplo dos questionamentos incabíveis sobre nomeações indevidas, chegando ao cúmulo de impugnar a seleção do Médico Victor Patriota, profissional que atua há mais de 6 (seis) anos no Município, 4 (quatro) deles vinculado ao governo federal pelo programa “Mais Médicos”, esquecendo, porém, que foram disponibilizadas 07 (sete) vagas de médicos na referida seleção, havendo apenas 06 (seis) inscritos.

• Ressalte-se também que a gestão tem total crença e confiança na total lisura do processo seletivo em análise; pois, como dito, nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público, além de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está acompanhando o aludido processo, sem que tenha expedido qualquer medida cautelar suspendendo a sua realização.

• Desse modo, prezando pela continuidade dos serviços públicos, pelo respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticado estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, será mantida a seleção simplificada ora debatida.

Atenciosamente

Carnaíba, 08 de Março de 2018

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito do Município de Carnaíba

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Afogados da Ingazeira ganhou ontem mais um grande empreendimento com a inauguração da maior Central de Medicamentos do Sertão de Pernambuco, a Pharmaplus Distribuidora, uma conquista do Grupo JM, comandado por Maria do Carmo de Lima, Diretora Técnica e Joseph Domingos, Diretor Presidente.

Durante a solenidade, foram homenageados os saudosos Helvécio Lima, pioneiro no ramo de Farmácia de Afogados e o médico Vicente Jesus de Lima, com placas sendo entregues a filha e neta, Goretti Lima Lacerda.  Também foi homenageada Socorro Oliveira, a mais antiga funcionária do Laboratório de Análises Clinicas.

“A Pharmaplus já existe a oito anos distribuindo medicamentos e produtos hospitalares na região. Vinha alcançando índices de crescimento elevados e o local não comportava a empresa. Fizemos o projeto há dois anos e conseguimos ampliar a unidade para uma área de 3 mil metros quadrados”, afirmou Joseph.

A Pharmaplus já atende um raio de 250 quilômetros na região com mais de 100 cidades de Pernambuco, Paraíba e Cariri cearense. “É uma área muito grande já que as instalações anteriores não estavam ajudando. Vamos ter mais eficiência para atender e ampliar os serviços. Temos fornecedores no Sudeste, Sul, Centro-Oeste. Trazemos para esse centro de distribuição em Afogados e levamos para toda a região”, acrescenta.

A localização geográfica é a principal vantagem competitiva da empresa, por ficar no centro do estado. “Deste local, alcançamos um número enorme de pequenas cidades que não tinham essa assistência. Ocupamos esse espaço e temos uma responsabilidade social muito grande porque chega a cidades mais carentes da região”, acrescentou.

Participaram da solenidade Clarissa, Laíse e André, Pedro Henrique e Valéria, filhos, nora e genro dos fundadores.

Entre as autoridades compareceram o Prefeito de Afogados da Ingazeira Jose Patriota que usou a palavra, de Iguaracy Francisco Dessoles, vereadores, empresários de Afogados e região. Após a solenidade foi oferecido um coquetel comemorativo na área interna da Pharmaplus.

Em Tabira, a empresa EM Provedor informa em nota que sofreu interrupção no serviço de internet no dia 12 e acusa uma concorrente, a Recicla NET, de sabotagem. Por volta das 22h35, ocorreu a suspensão do serviço. “Furtaram equipamentos nossos juntamente com uma parte da fibra, caixa de emenda, dentre outros itens”, alega o responsável pela empresa.

Uma das provas da sabotagem segundo a empresa é o alicate deixado no local, que seria de pessoas ligadas à concorrente. “Informamos a todos os clientes que o serviço foi restabelecido e que as medidas cabíveis estão sendo tomadas, para que esse tipo de atitude deixe de acontecer”.

A empresa ainda está buscando mais indícios e testemunhos sobre por exemplo a titularidade do alicate, para medidas cíveis e criminais. A Recicla Net admitiu nas redes sociais que houve um “rompimento de fibra ótica de uma operadora que distribui internet para a concorrência próximo a São José do Egito”, mas se eximiu de responsabilidade.

“Esse rompimento foi feito por dois funcionários da Recicla Net Telecom. A Direção não sabia do ocorrido e jamais concordaria com essa atitude”, disse em uma rede social.

A EM Provedor diz ter registrado o Boletim de Ocorrência 19E0258000150 e acrescentou que, pela função dos responsáveis pelo dano, um inclusive Gerente, a ação teria sim a conivência da empresa. “Houve furto de uma caixa de emenda juntamente com uma parte da fibra por integrantes da referida empresa, os quais são da alta cúpula”, afirmam.

Reunião da Câmara Municipal de São José do Egito nesta sexta-feira (19) foi marcada por debates acalorados entre situação e oposição, com troca de acusações sobre gestão de recursos públicos, polêmica sobre parceria para reforma de praça e esclarecimentos sobre as contas da educação.

Educação e contas públicas

A coordenadora de Educação Especializada, Rita de Cássia Leite Siqueira Aragão, prestou esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com deficiência. Ela informou que o município atende atualmente 334 crianças com laudo ou em investigação, contando com 283 apoios escolares. Em sua fala, destacou a ampliação de três para sete salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aumento da frota de transporte exclusivo de quatro para 14 veículos.

A controladora-geral do município, Dra. Luana, apresentou dados sobre a gestão anterior, afirmando que em 2024 a administração do ex-prefeito Evandro Valadares aplicou apenas 21,8% da receita na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit de mais de R$ 2,2 milhões. A situação, segundo ela, foi regularizada via ação judicial e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

Polêmica sobre praça pública

O anúncio de uma parceria público-privada para reforma da Praça Antônio Jorge gerou embate entre os vereadores. A proposta prevê investimento de R$ 1,2 milhão pelo Supermercado Pajeú em troca de cessão de parte do terreno para ampliação do estabelecimento.

O líder da oposição, Albérico Tiago, questionou a legalidade do anúncio antes da aprovação pela Câmara e afirmou: “Aquilo ali é do povo, aquilo ali é nosso”. Já vereadores da situação defenderam a parceria, garantindo que todos os trâmites legais serão seguidos.

Acusações e defesas

A oposição criticou a gestão do prefeito Fredson Brito, classificando os nove meses de governo como período de “descaso e abandono”. O vice-presidente da Casa, Beto de Marreco, citou suposto gasto de R$ 39 mil com bebidas e comidas de luxo para a Festa Universitária, enquanto “faltam medicamentos e leite especial para crianças com doenças raras”.

Vereadores da base governista rebateram as acusações, atribuindo problemas atuais às irregularidades financeiras herdadas da gestão anterior e desafiando a oposição a apontar obras de grande porte realizadas pela administração passada.

Projetos aprovados

Apesar do clima tenso, a sessão aprovou projetos como a alteração do nome da Rua João Pessoa para Rua Dona Lila, a denominação de uma Academia da Saúde e a criação da rede municipal de cursinhos populares. Um debate sobre a concessão de títulos de cidadão resultou em pedido de consulta ao regimento interno para verificar possíveis limites para a honraria por vereador.

A Câmara dos Deputados tem uma sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (7) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado em plenário.

Os trabalhos devem começar no dia seguinte, com a eleição do presidente e do relator. Com a instalação da comissão, Dilma será notificada e começará a contar o prazo de dez sessões da Câmara para que ela apresente a sua defesa.

O processo de impeachment foi deflagrado na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele acatou pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Na terça-feira (8), o Conselho de Ética deve se reunir para tentar votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuação das investigações sobre as suspeitas contra Eduardo Cunha de suposta quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, aliados do peemedebistaconseguiram adiar a votação do relatório.

Senado: O plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de repatriação de recursos de brasileiros não-declarados no exterior, uma das medidas do ajuste fiscal. Essa será a última etapa antes de o texto ir para sanção da presidente, já que a matéria já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados.

Na última quarta (2), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o texto, que regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Na sexta-feira anterior à sua prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que atuava como líder do governo no Senado, falou da articulação para que o projeto fosse votado no Senado. Segundo relatou o senador ao G1, a expectativa era que o texto fosse votado no Senado nos primeiros dias de dezembro.

Pela proposta do relator do texto na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda.

O projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.