“Representa cuidado”, diz Fredson sobre primeira Sala Azul do Pajeú

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) em endereço ligado a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, no final da tarde desta sexta-feira (27), em Brasília.

A medida ocorre após declaração de Janot em que afirmou ter tido a vontade de assassinar o ministro Gilmar Mendes, em 2017.

Em resposta, Gilmar Mendes encaminhou um requerimento ao colega Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República.

Entre as medidas propostas estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele entre nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Centro de Atendimento Especializado da Educação, da Secretaria de Educação, promoveu na manhã da última sexta-feira (31), no CEU das Artes, na Caxixola, o I Seminário de Educação Inclusiva: Ser diferente é normal, com foco na inclusão escolar das crianças e adolescentes com Síndrome de Down.

O evento começou com uma apresentação cultural do Grupo de Xaxado da APAE, na sequência houve palestra sobre as conquistas e os desafios da educação inclusiva e terminou com a exibição do filme “O Filho Eterno”, que narra a história de uma família nos anos 80 que descobre que o filho tem Síndrome de Down. Participaram das atividades pais, responsáveis, profissionais da educação e pessoas portadoras da síndrome.

“Temos hoje uma grande quantidade de crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino, por isso precisamos capacitar nossos educadores e coordenadores escolares para que eles saibam como receber e acompanhar o dia a dia dessas crianças dentro da escola, garantindo que elas tenham uma educação inclusiva de qualidade”, explica Núbia Sampaio, coordenadora do Centro de Atendimento Especializado da Educação.

A terapeuta ocupacional, Nara Sanders, palestrante do seminário, explica o que significa educação inclusiva.  “Inclusão é trazer todas as crianças para a escola, para que elas participem de todas as atividades pedagógicas, independente de suas deficiências ou dificuldades, oferecendo a essas crianças as mesmas oportunidades de aprendizagem e interação social. Não basta inserir a criança com deficiência na escola, é preciso garantir que ela participe da realidade escolar igual as demais crianças sem deficiência”, afirma.

Mãe de Pedro Vítor, de cinco anos, portador de Síndrome de Down, Simone Soares comemora os avanços obtidos pelo filho após começar a frequentar a escola. “Meu filho está na escola comum desde os três anos de idade. Quando ele entrou na escola, nem andava, só se arrastava. Mas o bom acolhimento e a convivência com os coleguinhas ajudaram muito na evolução dele”, contou.

Áreas do município de Iguaracy também foram afetadas

O repórter fotográfico Wellington Júnior, que fez registros exclusivos para o blog, informou que o fogo maior no incêndio em áreas rurais no limite entre Ingazeira e Iguaracy foi debelado. Entretanto há apreensão porque os pequenos focos de incêndio são muitos e com o calor e baixa umidade, podem haver novos incêndios.

Ontem, por exemplo, havia a informação de que o fogo havia sido controlado, mas um novo foco gerou o grande incêndio de hoje. Mais de 150 homens entre bombeiros, bombeiros civis e populares trabalharam no combate às chamas.

Os bombeiros tiveram dificuldade de acesso ao local assim que chegaram. Passaram mais de 40 minutos na estrada, que é de difícil acesso. A área afetada pode chegar a 600 hectares, segundo estimativa.

Foram cerca  de 200 pessoas envolvidas no combate ao fogo, entre bombeiros,  voluntários de Afogados, Iguaracy e Ingazeira. As prefeituras dos dois municípios ajudaram com mantimentos e água. Outras prefeituras, como a de Afogados, ofereceram apoio.

Algumas famílias chegaram a deixar a área assustadas com o fogo e orientadas pelos bombeiros. Relatos de famílias desesperadas deixando suas casas e deixando pertences para trás chegaram ao blog. Há registro de outros focos próximos ao Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy também foram registrados. Apesar de contido, o clima ainda é de apreensão.

Ainda não se sabem as causas do incêndio. Nenhuma hipótese está descartada. No Sertão, pequenas queimadas às vezes são provocadas para abrir espaço na Caatinga. Uma das hipóteses é de que em uma dessas ações e o fogo pode ter saído de controle.

O último grande incêndio na região foi registrado em 2015: em novembro daquele ano, um incêndio devastou por mais de cinco dias  a vegetação da zona rural no município de Flores. O incêndio, provocado por uma queima irregular de um morador,  chegou ao acesso a Triunfo, pela Serra do Brocotó, e atingiu os sítios Curralinho, Oiticica, Carnaubinha, entre outros, se alastrando por mais de 7 quilômetros.

Atualizado às 18h45

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco.

Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

No cenário da disputa, também são citados como possíveis candidatos a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o senador Humberto Costa (PT).

Os nomes são apontados como interessados em ocupar uma das vagas ao Senado em uma eventual aliança liderada por João Campos.

Na nota, Silvio Costa Filho afirmou que não há possibilidade de integrar a chapa como candidato a vice-governador.

“Não existe qualquer possibilidade de eu compor a chapa majoritária como candidato à vice-governador de João Campos no estado de Pernambuco, como vem sendo veiculado em alguns meios de comunicação”, declarou.

Ele acrescentou que seu projeto político está voltado para a disputa ao Senado.

“Nosso projeto está muito claro: disputar o Senado federal ao lado do presidente Lula e de todos que sonham com um Pernambuco mais forte”, afirmou.