Ministro Rogério Marinho cumpre agenda em municípios pernambucanos nesta segunda-feira

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para avaliar a marca de cem dias de seu segundo governo. O gestor trouxe novidades, mas destacou que esse período foi marcado por restrições de gastos. Entretanto, disse, houve avanço na educação, com a entrega de escolas e ensino integral na Padre Carlos Cottart, aumento de consultas na saúde, dente outras ações.

De novos anúncios, o de que conseguiu do Ministro Bruno Araújo (Cidades) a garantia de R$ 1  milhão para o Pátio da Feira livre, que vai funcionar na área da Estação Ferroviária, que será requalificado. “Estamos elaborando o projeto preliminar, mas o contrato foi assinado na Caixa”.

Também anunciou a pavimentação do acesso ao INSS e início da requalificação da Rio Branco. Nesta última, uma informação nova: Patriota disse ser praticamente impossível a partir da requalificação a realização de eventos com trio elétrico na área. A avenida recebe anualmente o Bloco A Onda no Carnaval e o Afogareta, carnaval fora de época. As obras devem começar em maio.

Sobre trânsito, defendeu algumas primeiras ações, como a utilização na guardas na fiscalização e orientação em gargalos como a Manoel Borba e acesso à Praça de Alimentação. Também afirmou estudar uma área para lotações.

Sobre as críticas que recebeu na última segunda no mesmo debate por Jair Almeida e Emídio Vasconcelos os acusou de ficar “botando defeito e escondendo coisas positivas da gestão”. “Já foram às urnas e experimentaram julgamento popular”, minimizou.

Vários fatores definirão candidatura: Sobre 2018 e a perspectiva de disputar um mandato legislativo, Patriota afirmou que está avaliando vários fatores. “Estamos em analise. Se precisar me afastar, Sandrinho é habilidoso, equilibrado. Tenho Confiança nele”, disse. O gestor disse que qualquer decisão depende da reforma eleitoral, conjuntura, do que vai sobrar da lava jato, dentre outros fatores.  Disse que tem espaço e boa receptividade.

Perguntado sobre o “loteamento” de municípios por prefeitos que já tem candidatos, Patriota disse não se preocupar. “Não me preocupo com isso. Quem vota é o povo. Traga um nome de fora e um da região e mande o chefe político defender o visitante. O povo tem independência”, afirmou. O prefeito reconheceu que Paulo Câmara precisa vencer os desafios na segurança para recuperar popularidade.

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta aos condutores de veículos com terminação 5 e 6, registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018.

A cota única ou 1ª cota vencem amanhã (20), e consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.” As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

A Feira de Negócios do Alto Pajeú – FENAP 2024, realizada pela CDL/ACIAGRO, em parceria com o SEBRAE foi realizada nos dias 12 a 14 de setembro na cidade de São José do Egito e superou as expectativas de público e movimentação econômica. Foram mais de 30 mil visitantes e cerca de R$ 4,3mi em negócios concretizados ou prospectados para curto prazo.

Principal evento regional no calendário econômico do Alto Pajeú, a FENAP reuniu cerca de 70 expositores dos mais diversos segmentos como, por exemplo, instituições bancárias, cooperativas, associações de produtores rurais, provedores de internet, energia solar, transportadoras, concessionárias de motos, serviços clínicos e médicos, moda, beleza e vestuário, artesanato, produtos naturais, veículos de imprensa além da arena gastronômica e do palco cultural com artistas regionais.

Durante as três noites da FENAP, mais de 30 mil visitantes conheceram os produtos e serviços além das novidades e tendências das principais marcas e empresas do Alto Pajeú. De acordo com o presidente da CDL/ACIAGRO, Áureo Braz, os resultados apresentados atestam que o evento está consolidado no calendário econômico da região e a tendência é de mais crescimento para 2025.

“Este ano comercializamos todos os 140 stands e os expositores avaliaram a FENAP com nota 9,6 de aprovação. Além disto, mais de 88% dos empresários afirmam que a geração de negócios, durante a feira ou no curto prazo, foi acima do esperado. Estes resultados nos deixam satisfeitos e aumentam nossa responsabilidade para realizar a FENAP 2025, entre os dias 11 a 13 de setembro”, afirmou.

O evento teve o patrocínio do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB)/Governo Federal, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE)/Governo de Pernambuco, Sicoob Pernambuco, Arco Motos, Transbraz, Prevenção SJE Extintores, Led Pajeú, Pronto Mais Farma, DP2 Energia Solar, SESCOOP/PE, Perfil, PASC, Connecte, AutoUnidos, Jonys Siqueira e Sistema Fecomércio.